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27 março 2012

Parlamentares licenciados incham folha do Congresso

Eles não estavam ali. Sem pisar no plenário, deputados e senadores licenciados para exercer outros cargos custaram mais de R$ 10 milhões ao Congresso - J. Batista/Câmara

No primeiro ano da atual legislatura, 33 parlamentares (5% dos 594 congressistas) não exerceram sequer um dia do mandato para o qual foram eleitos. Eles se licenciaram logo depois da posse e passaram todo o restante de 2011 fora do Congresso, no comando de secretarias e ministérios. Mas, mesmo exercendo funções no Executivo, esses 31 deputados e dois senadores continuaram recebendo do Legislativo. E apenas esse grupo de secretários e ministros recebeu R$ 10,5 milhões em salários da Câmara e do Senado no ano passado.

Além de um eventual conflito de interesse e da distorção da vontade do eleitor – que vê seu candidato não exercer o cargo para o qual foi eleito –, o afastamento desses parlamentares gerou, ainda, um ônus extra ao Congresso: além de pagar os R$ 10,5 milhões aos licenciados, a Câmara e o Senado gastou mais de R$ 12 milhões com os vencimentos dos 33 suplentes convocados para substituí-los.

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http://congressoemfoco.uol.com.br/parlamentares-licenciados-oneram-folha-do-congresso.html

15 março 2012

Corinthians contraria governo de SP e se diz responsável por lugares móveis do Itaquerão

O pagamento dos 22 mil lugares móveis que serão instalados no estádio que o Corinthians e a Odebrecht estão construindo na zona leste de São Paulo ficará sob a responsabilidade do clube paulista, e não do governo do Estado São Paulo, como era anunciado por todas as entidades envolvidas desde julho de 2011. As arquibancadas serão montadas para que a arena corintiana alcance a capacidade para 70 mil pessoas, número exigido pela Fifa para o estádio que receberá o jogo inaugural da Copa do Mundo de 2014.

No dia 30 de janeiro deste ano, o diretor de marketing do Corinthians, Luís Paulo Rosenberg, enviou uma carta ao Ministério Público e informou que busca parceiros privados para viabilizar a construção das arquibancadas.

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17 fevereiro 2012

União aprova R$ 2 milhões para ONG de Galvão Bueno

Uma organização não governamental ligada ao narrador Galvão Bueno aprovou um projeto de R$ 2,2 milhões no Ministério do Esporte.

O governo federal autorizou a Associação Beneficente Galvão Bueno a captar o valor em doações e patrocínios por meio da Lei de Incentivo Fiscal. A decisão foi publicada no "Diário Oficial da União" de anteontem.

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http://www1.folha.uol.com.br/esporte/1049971-uniao-aprova-r-2-milhoes-para-ong-de-galvao-bueno.shtml

01 fevereiro 2012

Kassab oferece a Lula terreno da Cracolândia para memorial

O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (PSD), afirmou na tarde desta quarta-feira que a prefeitura deve conceder ao Instituto Lula um terreno na Nova Luz, área conhecida como Cracolândia, para a construção de um "memorial da democracia". Segundo a prefeitura, a área é de 4,4 mil m² e deve ser cedida por 99 anos mediante contrapartidas ao instituto do ex-presidente.

"Procurei Lula há 6 meses e ofereci o terreno. É importante para a cidade e importante para o memorial", disse o prefeito. De acordo com o instituto, o local abrigará o acervo de Lula e da Presidência da República. O museu terá como tema os movimentos sociais e, de acordo com o prefeito, deve contribuir para o desenvolvimento econômico da área onde até o início deste ano servia como ponto de encontro de dependentes químicos.

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http://noticias.terra.com.br/brasil/noticias/0,,OI5589078-EI7896,00-Kassab+oferece+a+Lula+terreno+da+Cracolandia+para+memorial.html

26 janeiro 2012

Cobrar mais por vaga do Prouni é pratica comum de faculdades

Parece que no Brasil os espertalhões sempre escolhem uma forma de levar vantagem em tudo e estragar uma boa idéia.

Após o iG mostrar o caso da Facet, na Bahia, que cobra para o Programa Universidade para Todos (Prouni) o dobro do que a mensalidade comum, candidatos de outras instituições relatam casos parecidos em diversas partes do País. Em São Paulo, um estudante conta que o custo mensal de um curso na Anhanguera com bolsa de 50% pelo Prouni é ainda maior do que o valor cobrado de quem entra pelo vestibular tradicional.

Diego Sena Pinheiro, de 23 anos, conhecia o valor regular das mensalidades na Anhanguera de Taboão da Serra, cidade onde vive, porque a namorada se formou na instituição. “Todo mundo pagava uns R$ 300 por mês e eu pensei que, se conseguisse a bolsa de 50% do Prouni pagaria metade. Mas não é o que acontece”, conta.

Segundo ele, o curso tecnólogo em Gestão Financeira custa R$ 329. Ao procurar a instituição para fazer a matrícula pelo Prouni, no entanto, o valor informado foi de R$ 752 e, com a bolsa de 50% do governo, cairia para R$ 376. Diego questionou sobre o valor cobrado de quem entra pelo processo seletivo normal e a resposta foi que os R$ 329 incluíam um “incentivo” de 56% para que as pessoas estudem.Pelo site da instituição, os candidatos tem a opção de marcar com ou sem incentivo.

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http://ultimosegundo.ig.com.br/educacao/cobrar-mais-por-vaga-do-prouni-e-pratica-comum-de-faculdades/n1597600447632.html

25 janeiro 2012

Foxconn é habilitada a produzir iPad com incentivos fiscais

incentivos fiscais, com dinheiro público, usados para desenvolver uma região específica. No longo prazo, se bem planejado, o retorno é garantido. É assim que funciona.

Os Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e da Fazenda publicaram nesta quarta-feira no Diário Oficial da União a Portaria Interministerial número 34, de 23 de janeiro, habilitando a empresa Foxconn a fabricar tablets em território nacional. A Portaria foi assinada por Aloízio Mercadante, antes ministro do MCTI, Fernando Pimentel, do Desenvolvimento, e Guido Mantega, da Fazenda. A portaria entra em vigor nesta data.

De acordo com a publicação, a Foxconn, instalada em Jundiaí, interior de São Paulo, pode fabricar "microcomputador portátil, sem teclado, com tela sensível ao toque ('touch screen'), de peso inferior a 750g (Tablet PC)". Isso significa dizer que a empresa poderia produzir outros tablets além do iPad, da Apple, para quem a companhia taiwanesa já trabalha.

A Portaria ainda ressalta que a Foxconn usufruirá dos benefícios fiscais de que trata o Decreto número 5.906, de 26 de setembro de 2006, e que faz referência à Lei da Informática. Desta forma, a empresa poderá fabricar iPads com isenção ou redução de impostos se respeitar o Processo Produtivo Básico (PPB) - que diminui o IPI de 15% para 3% e isenta a cobrança de PIS/Cofins, tributos destinados ao pagamento do seguro-desemprego e a financiar a seguridade social -, entre outros critérios.

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http://tecnologia.terra.com.br/noticias/0,,OI5576586-EI15608,00-Foxconn+e+habilitada+a+produzir+iPad+com+incentivos+fiscais.html

17 janeiro 2012

O VALOR DA GRAXA PARA SAPATOS NA CÂMARA FEDERAL

O VALOR DA GRAXA PARA SAPATOS NA CÂMARA FEDERAL


Veja para onde vão os impostos que são extorquidos dos bolsos da
população brasileira. Leia e repasse.


GRAXA NA CÂMARA:

Os sapatos dos nossos parlamentares devem brilhar mais que as
barrigas inchadas e verminadas' das nossas crianças famintas...
Acredite se quiser...
'O presidente da Câmara Federal', o 'triste' Deputado Marco Maia
( PT - RS) só poderia ser PT - os maiores ladrões de que se tem notícia na história desse país) , quer todos os parlamentares, assessores e funcionários da casa
de sapatos reluzentes.
Acaba de abrir uma licitação para contratar serviços de
engraxataria no prédio, num total de R$ 3.135 milhões por 12 meses, o que
dá R$ 261 mil por mês ou ainda, R$ 8,700 mil por dia.

O valor diário equivale à alimentação de 174 famílias num mês,
pelas normas do falido FOME ZERO!
A CUSTOS DA INICIATIVA PRIVADA, SÃO MAIS DE 3.500 PARES DE
SAPATOS ENGRAXADOS DIARIAMENTE. PODE???
É pessoal, os palhaços somos nós...

Temos que pagar o projeto FOME ZERO e com os sapatos
desengraxados, ou pior, sujos com toda essa lama, na qual se mistura os
dirigentes desta pobre nação.
Repassar esse e-mail já é fazer alguma coisa.

Dra. Maria da Glória Bessa Haberbeck
'OAB 3515'

01 janeiro 2012

Investimento de quase 20 milhões move são paulinos por Copa SP

‎"Os números beiram R$ 19 milhões e incluem reformas estruturais no local onde será feita a pré-temporada do profissional. Cerca de metade desse valor foi captada via Lei de Incentivo Fiscal."

PS: Só uma coisa, Lei de Incentivo Fiscal também é dinheiro público, não?! Há bom... só para lembrar.

http://esportes.terra.com.br/futebol/copa-sao-paulo/2012/noticias/0,,OI5539747-EI19502,00-Investimento+de+quase+R+milhoes+move+saopaulinos+por+Copa+SP.html

31 dezembro 2011

Governo fará licitação de R$ 1,2 bi para salvar transposição do São Francisco


Governo fará licitação de R$ 1,2 bi para salvar transposição do São Francisco

"Placas de concreto, em trecho da obra em Pernambuco, ameaçam se soltar"

BRASÍLIA - Para tentar terminar as obras da transposição do Rio São Francisco em mais quatro anos, o governo Dilma Rousseff recorrerá a uma nova licitação bilionária de obras já entregues à iniciativa privada. O custo estimado do negócio é de R$ 1,2 bilhão, informou ao Estado o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, responsável pela obra mais cara do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) bancada com dinheiro dos impostos.

A obra começou em 2007 como um dos grandes projetos do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A transposição desviará parte das águas do São Francisco por meio de mais de 600 quilômetros de canais de concreto para quatro Estados: Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba e Pernambuco.

Depois de R$ 2,8 bilhões gastos, a transposição registra atualmente obras paralisadas, em ritmo lento e até trechos onde os canais terão de ser refeitos, como é o caso de 214 metros em que as placas de concreto se soltaram por entupimento num bueiro de drenagem. As falhas foram testemunhadas por reportagem do estadão.com.br, no mês passado.

O custo inicial da transposição, estimado em R$ 5 bilhões, já saltou para R$ 6,9 bilhões, calcula Fernando Bezerra, incluindo a nova licitação. 'Só vamos ter certeza do valor quando concluirmos o processo licitatório e fecharmos os contratos', avalia o ministro. Ele espera lançar as novas licitações até março.

Relicitar parte dos trechos entregues a grupos de empreiteiras foi a forma que a equipe de Bezerra encontrou para concluir as obras e evitar que a transposição do São Francisco se transforme em um elefante branco.

Os oito consórcios privados, responsáveis por 12 lotes da obra, não conseguiriam terminar o trabalho para a qual foram contratados mesmo que o valor pago fosse aumentado em 25%, limite legal autorizado para aditivos contratuais. O ministro optou, então, por eliminar parte das tarefas previstas originalmente em contratos. Os consórcios receberão apenas pelo serviço feito. 'Todos toparam', conta Fernando Bezerra. 'Houve uma negociação e uma negociação que não foi fácil', destaca.

Desde que assumiu o cargo, no início do ano, Fernando Bezerra tenta renegociar os contratos. 'Numa primeira avaliação, vimos que teríamos de fazer aditivos de até 60%', disse o ministro. 'Não diria que foi erro de projeto, mas o projeto básico não estava detalhado e foi incapaz de identificar as situações de campo. O número de sondagens foi insuficiente para garantir o tipo de solo que seria encontrado', alegou

MATÉRIA COMPLETA:

http://estadao.br.msn.com/ultimas-noticias/governo-far%C3%A1-licita%C3%A7%C3%A3o-de-rdollar-12-bi-para-salvar-transposi%C3%A7%C3%A3o-do-s%C3%A3o-francisco

Salário de vereador sobe até 62% em seis capitais do país


As Câmaras Municipais de ao menos seis capitais brasileiras aprovaram reajustes de até 62% nos contracheques dos vereadores, informa reportagem de Sílvia Freire e Felipe Luchete, publicada na Folha deste sábado (aíntegra está disponível para assinantes do jornal e do UOL, empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha).

O objetivo da antecipação, programada apenas para o fim de 2012, é evitar o desgaste político de votar aumento salarial em ano de eleições municipais. Com isso, Belo Horizonte, São Paulo, Curitiba, Florianópolis e Maceió terão, a partir de janeiro de 2013, incremento da folha de pagamento dos vereadores.

No Rio de Janeiro, apesar de a lei estabelecer que o reajuste só pode entrar em vigor na legislatura seguinte, os vereadores já estão recebendo o aumento de 62%. Em São Paulo e em outras duas capitais, Porto Alegre e Goiânia, os vereadores também aprovaram ao longo deste ano outros reajustes, já em vigor --de 22,7%, 20,7% e 14,73%, respectivamente.

Leia mais na edição deste sábado, que já está nas bancas.

MATÉRIA COMPLETA:

http://www1.folha.uol.com.br/poder/1028230-salario-de-vereador-sobe-ate-62-em-seis-capitais-do-pais.shtml

Desperdício de dinheiro público em 2011 com preparação para Copa chega a R$ 776 milhões


O desperdício de dinheiro público com os preparativos do Brasil para a Copa do Mundo de 2014 alcançou a cifra mínima de R$ 776 milhões em 2011. Esta é a soma do que foi gasto em oito episódios protagonizados pelos governos federal, estaduais e municipais em que foram consumidos recursos em obras que não saíram do papel, compras mal sucedidas, eventos privados pagos com dinheiro público e convênios irregulares com ONGs.

O Estado de Mato Grosso lidera a lista dos pouco atentos com os cofres estatais. Em uma só obra, uma linha de VLT (Veículo Leve sobre Trilhos), o dinheiro mal empenhado foi de R$ 700 milhões. É que a obra de mobilidade urbana original planejada para Cuiabá, uma das sedes da Copa, eram dois corredores exclusivos de ônibus (BRT - Bus Rapid Transit).

Era este o empreendimento planejado pelo Estado e previsto na Matriz de Responsabilidades da Copa, assinada em janeiro de 2010 pelo Ministério do Esporte e Estados e cidades-sedes do Mundial de 2014.

A escolha do modal aconteceu após a encomenda de estudos técnicos e teve a aprovação unânime de especialistas em transporte público de três universidades (USP, UFRJ e UFMT). Os políticos de Mato Grosso, porém, manobraram para que o projeto fosse substituído pela linha de VLT, elevando os custos para R$ 1,2 bilhão, R$ 700 milhões a mais do que o projeto original.

Em outro episódio no mesmo Estado, em novembro, o governo cancelou o contrato da obra de um teleférico na Chapada dos Guimarães, no valor de R$ 6 milhões, que estava sendo construído dentro do planejamento do Estado para a Copa do Mundo de 2014 (e com os recursos destinados a este fim) como equipamento que fomentaria o turismo na região. O equipamento seria construído a 67 quilômetros da capital Cuiabá, sede da Copa.

MATÉRIA COMPLETA:

http://esporte.uol.com.br/futebol/copa-2014/ultimas-noticias/2011/12/31/desperdicio-de-dinheiro-publico-em-2011-com-preparacao-para-copa-chega-a-r-776-milhoes.htm

22 dezembro 2011

VEREADOR DE BH DIZ TER VERGONHA DE SEU SALÁRIO



O presidente da Câmara Muncipal de Belo Horizonte, Léo Burguês (PSDB), é alvo da campanha promovida na internet para o prefeito Márcio Lacerda (PSB) vetar o aumento de 60% no salário dos vereadores.

Se o reajuste for aprovado, o salário passará de R$ 9 mil para R$ 15 mil em 2013.

Mas os vereadores também usam a internet para se defender dos ataques. Só que estão postando vídeos capazes de aumentar ainda mais a indignação do eleitor. Num deles, o vereador Henrique Braga (PSDB) afirma que tem vergonha de seu salário atual.

MATÉRIA COMPLETA:

http://colunistas.ig.com.br/poderonline/2011/12/22/vereador-de-belo-horizonte-diz-que-tem-vergonha-de-seu-salario/

20 dezembro 2011

OAB: Sessão fantasma pode ser caso de improbidade e derrubar DRU


Presidente da Ordem dos Advogados diz que ficção de presença é moralmente questionável e pode configurar crime

Severino Motta, iG Brasília

Foto: Agência BrasilAmpliar

Presidente da OAB, Ophir Cavalcante

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, disse ao iG que a manutenção do painel do Senado com a presença de parlamentares que não estão no Congresso pode configurar improbidade administrativa. De acordo com ele, a situação também torna a Desvinculação das Receitas da União (DRU) passível de questionamento no Supremo Tribunal Federal (STF) caso ela venha a ser aprovada nesta terça-feira.

“Em se apurando esse caso pode configurar até improbidade. Cesteiro que faz cesto faz cento. Daqui a pouco teremos um ano inteiro de quórum por causa de um acordo de líderes? Isso não pode acontecer”, disse.

O presidente ainda comentou que a realização de três sessões de debates entre a votação do primeiro e segundo turno de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) “tem uma razão de ser”, precisando ser respeitada.

Poder Online revelou sessão fantasma: Veja como (não) funciona o Congresso

“Qualquer partido ou parlamentar pode ingressar com uma ação no STF contra a DRU, caso ela venha a ser aprovada. Manter a presença dos senadores cria uma situação irreal, de ficção, sendo inclusive questionável do ponto de vista da moralidade”.

Ophir citou o artigo 5º da Constituição e disse que em seus incisos está expresso que uma legislação vai estar eivada de inconstitucionalidade caso ela seja produzida com desrespeito à normas regimentais. “Por isso a PEC (da DRU) fica passível de questionamento. Se o regimento do Senado diz que é preciso ter sessões e o painel registra a presença de 68 senadores, é preciso que eles estejam lá”, pontuou.

Senadores ganham R$ 890 por sessão fantasma


Painel do Senado marca 68 senadores presentes, mas plenário está esvaziado

Severino Motta, iG Brasíli

Cada senador vai receber R$ 890 por sua participação na sessão ordinária e deliberativa desta segunda-feira. O valor representa um dia de trabalho do salário de R$ 26,7 mil que faz jus cada parlamentar. A situação seria completamente normal não fosse o fato do painel da Casa registrar a presença de 68 senadores que, na realidade, não estão no Congresso Nacional.

Foto: Alan Sampaio / iG Brasília

Painel marca a presença de 68 senadores nesta segunda-feira, mas maioria não está no Congresso

Conforme revelou o Poder Online nesta manhã, a presença registrada na última quinta foi repetida na sexta e nesta segunda para garantir que o prazo de três sessões ordinárias transcorram e o governo possa votar a proposta de Desvinculação das Receitas da União (DRU) nesta terça.

Na sexta os senadores Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), Cristóvam Buarque (PDT-DF) e Ana Amélia (PP-RS) chegaram a protestar contra tal situação. O senador Acir Gurgacz (PDT-RO), que presidia a sessão, disse que um acordo de líderes possibilitou a manutenção das presenças.

Nesta segunda Cristóvam disse ao iG que esse tipo de conduta desmoraliza o Congresso. Ele ainda reclamou do que chamou de “votação de corpo”, quando uma proposta é aprovada com a frase: “Aqueles que concordam permaneçam como se encontram”.

“Eu nem percebi que uma votação para manter o painel aconteceu. Essa situação de prorrogar presença desmoraliza o Congresso. E esse voto que não é feito com a mente, mas com o corpo, também tem que acabar”, disse.

De acordo com o regimento interno do Senado, um acordo de líderes pode ser feito para passar por cima de regras definidas pelo proprio regimento. Para isso, é preciso que nenhum dos 81 senadores discorde do tratado. A Mesa Diretora do Senado informou ao iG que foi exatamente isto que aconteceu para garantir a presença de quinta para sexta e segunda.

Líder do PSDB no Senado, Alvaro Dias (PR) defendeu a manutenção da presença dizendo que muitos senadores tinham agenda em seus Estados devido ao período de festas. Por isso se optou por manter o painel da sessão de quinta.

“Não considero esse fato grave. Em minha opinião, grave é o que está acontecendo no governo federal, que a cada dia aparece um novo escândalo. Com isso o eleitor deveria se preocupar, não com um fato menor como este (da presença)”.

(Na sexta alguns senadores criticaram a prorrogação da presença)

O líder do governo no Senado, Humberto Costa (PT-PE), foi procurado pelo iG mas estava participando de um evento em seu Estado e não atendeu o telefonema da reportagem. Como a presença dos senadores já está garantida no painel, nenhum deles corre o risco de ficar sem receber os R$ 890 pelo dia de trabalho.

O regimento interno do Senado determina que descontos no salário só acontecerão quando um senador que faltar a uma sessão (e no caso da de hoje, não estar com seu nome no painel), não justificar a ausência.

Até a publicação deste texto, dos 68 “presentes” de acordo com o painel, pelo menos 11 efetivamente estavam na Casa: o presidente José Sarney (PMDB-AP), Mozarildo Cavalcante (PTB-RR), Romero Jucá (PMDB-RR), Alvaro Dias (PSDB-PR), Cristovam Buarque (PDT-DF), Ana Amélia (PP-RS), José Pimentel (PT-CE), Wellington Dias (PT-PI), Rodrigo Rolemberg (PSB-DF), Lauro Antonio (PR-SE) e Acir Gugacz (PDT-RO).

17 dezembro 2011

PMDB comemora posse de Jader com risoto de lagosta e vinho



O PMDB comemorou em grande estilo a vitória de Jader Barbalho, autorizado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a assumir sua vaga no Senado, informa o "Painel", editado porRenata Lo Prete e publicado na Folha desta sexta-feira (a íntegra está disponível para assinantes do jornal e do UOL, empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha).

No cardápio do jantar, realizado na bela casa do senador Eunício Oliveira, à beira do lago Paranoá, risoto de lagosta e vinho Tignanello, cuja garrafa beira os R$ 500.

Com 1.799.762 votos nas eleições de 2010, Jader continuava barrado pela Lei da Ficha Limpa há mais de um ano após a eleição.

O seu pedido para assumir o cargo gerou um impasse na Corte no ano passado, quando o julgamento ficou empatado em 5 a 5, mantendo a sua inelegibilidade por ele ter renunciado ao cargo de senador, em 2001, para evitar a cassação, após ser alvo de denúncia.

Em março deste ano, porém, o STF decidiu que a Lei da Ficha Limpa não poderia ser aplicada às eleições de 2010. Os candidatos que haviam sido barrados, então, entraram com recursos para assumir os cargos para os quais concorreram.

Em outra ação, o Supremo ainda não concluiu o julgamento sobre a constitucionalidade da lei. Dois ministros já votaram pela validade da regra nas eleições de 2012, mas a Corte aguarda a posse da nova ministra, Rosa Weber, para que não haja mais a possibilidade de empates.

13 dezembro 2011

Os supersalários da magistratura


Vocês se esquecem que estamos no Brasil, gente. Além do que não é recomendável mexer com quem usa saia. Ou seja, mulher, padre e juiz...

Eu ainda sou do tempo em que um parecer de um ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça custava R$ 50 mil. Imagine como sou antigo.

Chamo a atenção dos leitores do site da CartaCapital para um detalhe: esses “pareceres” eram usados pelos advogados apenas para reforçar sua argumentação. Não tinham valor jurídico algum.

Até por que, quem os assinava, era um aposentado do serviço público.

Alguém que, é claro, aproveitara a magistratura para fazer um certo “nome”, para ficar conhecido do meio judiciário e poder, assim, cobrar R$ 50 mil por um parecer.

E, óbvio, esse magistrado não iria viver só com desses ridículos R$ 50 mil. Ele poderia dar outros “pareceres” em outras causas.

Além do que tinha a garantia de, todo final do mês, receber do governo a sua aposentadoria.

Claro. Aposentadoria integral, e não essa merreca, que nós, simples mortais, recebemos do INSS. Aposentadoria no Poder Judiciário sempre foi o último salário, mais todos os penduricalhos que o pessoal do ramo sabe como instalar.

Em suma, na vida de um juiz aposentado, no Brasil, nunca deve ter faltado nada. Duas viagens ao ano para Miami, para fazer compras, uma excursão às geleiras do Chile para tomar uísque com gelo natural, belos casacos de pele para a esposa e amantes eventuais…

Ah…como me arrependo de ter um dia deixado de lado meu desejo de ser juiz para ser um mero e ridículo jornalista.

Meu avô, Joaquim Gomes Pinto, foi juiz em Campinas nos tempos em que ser juiz ainda era uma profissão respeitável.

Ele tinha também um pendor para escrever. Publicava crônicas semanais num jornal local. Escreveu certa vez uma “Ode a Campinas” que mereceu o seguinte comentário de um crítico: “…trata-se de um talento jornalístico roubado pela magistratura”.

Eu, infelizmente, no máximo, com muita boa vontade, poderia receber uma crítica inversa: uma vocação para a magistratura roubada pelo jornalismo.

Essas divagações vêm a propósito da notícia publicada no Estadão de domingo, assinada pelo repórter Felipe Redondo, onde ele informa a opinião pública que os tribunais ignoram o teto constitucional e centenas de magistrados ganham mais de R$ 50 mil.

E olha que o teto não é nada desprezível: é o salário de um ministro do Supremo. Ou R$ 27,6 mensais.

Uma radiografia do problema feita pelo Conselho Federal de Justiça constatou aberrações tipo um juiz que recebeu R$ 642.962,66. Outro que recebeu R$ 81.796,65.

Há ainda dezenas de contracheques superiores a R$ 80 mil e casos em que os valores superam R$ 100 mil.

Em maio de 2010, a remuneração bruta de 112 desembargadores superou os R$ 100 mil. Nove receberam mais de R$ 150 mil.

Auxílios, abonos, venda de parte dos 60 dias de férias (eu disse 60 !), enfim os tais penduricalhos que eu falei, muitos isentos da cobrança de imposto de renda, fazem com que em determinados meses, os rendimentos de dezenas de desembargadores superem R$ 100 mil.

O repórter Felipe Redondo constatou que no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, o pagamento de vantagens, inclusive auxílio-moradia, eleva o pagamento de desembargadores, mês a mês, a R$ 41.401,95.

No Espírito Santo, lei aprovada pela Assembleia Legislativa garantiu aos desembargadores um pagamento de atrasados que aumentam os rendimentos para mais de R$ 30 mil.