OAB: Sessão fantasma pode ser caso de improbidade e derrubar DRU

http://ultimosegundo.ig.com.br/politica/oab-sessao-fantasma-pode-%20%20ser-caso-de-improbidade-e-derrubar-dru/n1597416641305.html

Presidente da Ordem dos Advogados diz que ficção de presença é moralmente questionável e pode configurar crime

Severino Motta, iG Brasília

Foto: Agência BrasilAmpliar

Presidente da OAB, Ophir Cavalcante

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, disse ao iG que a manutenção do painel do Senado com a presença de parlamentares que não estão no Congresso pode configurar improbidade administrativa. De acordo com ele, a situação também torna a Desvinculação das Receitas da União (DRU) passível de questionamento no Supremo Tribunal Federal (STF) caso ela venha a ser aprovada nesta terça-feira.

“Em se apurando esse caso pode configurar até improbidade. Cesteiro que faz cesto faz cento. Daqui a pouco teremos um ano inteiro de quórum por causa de um acordo de líderes? Isso não pode acontecer”, disse.

O presidente ainda comentou que a realização de três sessões de debates entre a votação do primeiro e segundo turno de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) “tem uma razão de ser”, precisando ser respeitada.

Poder Online revelou sessão fantasma: Veja como (não) funciona o Congresso

“Qualquer partido ou parlamentar pode ingressar com uma ação no STF contra a DRU, caso ela venha a ser aprovada. Manter a presença dos senadores cria uma situação irreal, de ficção, sendo inclusive questionável do ponto de vista da moralidade”.

Ophir citou o artigo 5º da Constituição e disse que em seus incisos está expresso que uma legislação vai estar eivada de inconstitucionalidade caso ela seja produzida com desrespeito à normas regimentais. “Por isso a PEC (da DRU) fica passível de questionamento. Se o regimento do Senado diz que é preciso ter sessões e o painel registra a presença de 68 senadores, é preciso que eles estejam lá”, pontuou.

Senadores ganham R$ 890 por sessão fantasma

http://ultimosegundo.ig.com.br/politica/senadores-ganham-r-890-por-sessao-fantasma/n1597416430310.html

Painel do Senado marca 68 senadores presentes, mas plenário está esvaziado

Severino Motta, iG Brasíli

Cada senador vai receber R$ 890 por sua participação na sessão ordinária e deliberativa desta segunda-feira. O valor representa um dia de trabalho do salário de R$ 26,7 mil que faz jus cada parlamentar. A situação seria completamente normal não fosse o fato do painel da Casa registrar a presença de 68 senadores que, na realidade, não estão no Congresso Nacional.

Foto: Alan Sampaio / iG Brasília

Painel marca a presença de 68 senadores nesta segunda-feira, mas maioria não está no Congresso

Conforme revelou o Poder Online nesta manhã, a presença registrada na última quinta foi repetida na sexta e nesta segunda para garantir que o prazo de três sessões ordinárias transcorram e o governo possa votar a proposta de Desvinculação das Receitas da União (DRU) nesta terça.

Na sexta os senadores Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), Cristóvam Buarque (PDT-DF) e Ana Amélia (PP-RS) chegaram a protestar contra tal situação. O senador Acir Gurgacz (PDT-RO), que presidia a sessão, disse que um acordo de líderes possibilitou a manutenção das presenças.

Nesta segunda Cristóvam disse ao iG que esse tipo de conduta desmoraliza o Congresso. Ele ainda reclamou do que chamou de “votação de corpo”, quando uma proposta é aprovada com a frase: “Aqueles que concordam permaneçam como se encontram”.

“Eu nem percebi que uma votação para manter o painel aconteceu. Essa situação de prorrogar presença desmoraliza o Congresso. E esse voto que não é feito com a mente, mas com o corpo, também tem que acabar”, disse.

De acordo com o regimento interno do Senado, um acordo de líderes pode ser feito para passar por cima de regras definidas pelo proprio regimento. Para isso, é preciso que nenhum dos 81 senadores discorde do tratado. A Mesa Diretora do Senado informou ao iG que foi exatamente isto que aconteceu para garantir a presença de quinta para sexta e segunda.

Líder do PSDB no Senado, Alvaro Dias (PR) defendeu a manutenção da presença dizendo que muitos senadores tinham agenda em seus Estados devido ao período de festas. Por isso se optou por manter o painel da sessão de quinta.

“Não considero esse fato grave. Em minha opinião, grave é o que está acontecendo no governo federal, que a cada dia aparece um novo escândalo. Com isso o eleitor deveria se preocupar, não com um fato menor como este (da presença)”.

(Na sexta alguns senadores criticaram a prorrogação da presença)

O líder do governo no Senado, Humberto Costa (PT-PE), foi procurado pelo iG mas estava participando de um evento em seu Estado e não atendeu o telefonema da reportagem. Como a presença dos senadores já está garantida no painel, nenhum deles corre o risco de ficar sem receber os R$ 890 pelo dia de trabalho.

O regimento interno do Senado determina que descontos no salário só acontecerão quando um senador que faltar a uma sessão (e no caso da de hoje, não estar com seu nome no painel), não justificar a ausência.

Até a publicação deste texto, dos 68 “presentes” de acordo com o painel, pelo menos 11 efetivamente estavam na Casa: o presidente José Sarney (PMDB-AP), Mozarildo Cavalcante (PTB-RR), Romero Jucá (PMDB-RR), Alvaro Dias (PSDB-PR), Cristovam Buarque (PDT-DF), Ana Amélia (PP-RS), José Pimentel (PT-CE), Wellington Dias (PT-PI), Rodrigo Rolemberg (PSB-DF), Lauro Antonio (PR-SE) e Acir Gugacz (PDT-RO).

PMDB comemora posse de Jader com risoto de lagosta e vinho

http://www1.folha.uol.com.br/poder/1022225-pmdb-comemora-posse-de-jader-com-risoto-de-lagosta-e-vinho.shtml

O PMDB comemorou em grande estilo a vitória de Jader Barbalho, autorizado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a assumir sua vaga no Senado, informa o "Painel", editado porRenata Lo Prete e publicado na Folha desta sexta-feira (a íntegra está disponível para assinantes do jornal e do UOL, empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha).

No cardápio do jantar, realizado na bela casa do senador Eunício Oliveira, à beira do lago Paranoá, risoto de lagosta e vinho Tignanello, cuja garrafa beira os R$ 500.

Com 1.799.762 votos nas eleições de 2010, Jader continuava barrado pela Lei da Ficha Limpa há mais de um ano após a eleição.

O seu pedido para assumir o cargo gerou um impasse na Corte no ano passado, quando o julgamento ficou empatado em 5 a 5, mantendo a sua inelegibilidade por ele ter renunciado ao cargo de senador, em 2001, para evitar a cassação, após ser alvo de denúncia.

Em março deste ano, porém, o STF decidiu que a Lei da Ficha Limpa não poderia ser aplicada às eleições de 2010. Os candidatos que haviam sido barrados, então, entraram com recursos para assumir os cargos para os quais concorreram.

Em outra ação, o Supremo ainda não concluiu o julgamento sobre a constitucionalidade da lei. Dois ministros já votaram pela validade da regra nas eleições de 2012, mas a Corte aguarda a posse da nova ministra, Rosa Weber, para que não haja mais a possibilidade de empates.

Dilma veta uso do FGTS em obras da Copa e dos Jogos Olímpicos

http://br.noticias.yahoo.com/dilma-veta-uso-fgts-obras-copa-dos-jogos-121904724.html

..SÃO PAULO - A presidente Dilma Roussef vetou o uso do FI-FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) em obras da Copa do mundo da Fifa em 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016.

O veto, conforme veiculado pela Agência Senado, foi publicado na edição da última quinta-feira (15) do DOU (Diário Oficial da União) e teve como justificativa o fato de que os empreendimentos relacionados aos dois eventos já possuem linhas de crédito disponíveis para o seu desenvolvimento.

Além disso, alega o governo, “a proposta desvirtua a prioridade de aplicação do do FI-FGTS, que deve continuar focada nos setores previstos na Lei, que demandam elevado volume de recursos e são fundamentais para o desenvolvimento do país”.

Cigarros No mesmo despacho, a presidente vetou o artigo que permitia aos fabricantes de cigarros efetuarem publicidade institucional. Neste caso, a justificativa foi de que a medida estava em “desacordo com os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, em especial a Convenção-Quadro sobre Controle do Uso do Tabaco, promulgada pelo Decreto 5.658, de 2 de janeiro de 2006”.

As duas propostas se originaram no PLV (Projeto de Lei de Conversão) 29/11, oriundo da MP 540/11, aprovado no último dia 22 pelo senado Federal e encaminhado à sanção presidencial.

Os vetos serão apreciados pelo Congresso Nacional.

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Supremo libera posse de Jader Barbalho no Senado

http://www1.folha.uol.com.br/poder/1021235-supremo-libera-posse-de-jader-barbalho-no-senado.shtml

FELIPE SELIGMAN
DE BRASÍLIA
DE SÃO PAULO

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cezar Peluso, decidiu desempatar o caso Jader Barbalho (PMDB-PA), que estava até hoje barrado pela Lei da Ficha Limpa, possibilitando que o político tome posse no Senado.

Havia um impasse entre os ministros do Supremo sobre o caso específico de Jader. Ontem, senadores do PMDB estiveram no Supremo e pediram que Peluso decidisse a questão sozinho. Na prática, o presidente do Supremo fez sua posição valer duas vezes, utilizando o chamado "voto de qualidade", previsto no artigo 13 do Regimento Interno da corte.

Recentemente, ao constatar novo empate em 5 a 5, Peluso havia decidido suspender a análise do recurso de Jader até que a nova ministra, Rosa Maria Weber, tomasse posse e desempatasse.

Alan Marques - 01.fev.2006/Folhapress

Supremo libera posse de Jader Barbalho no Senado
Acontece que, na pauta de hoje, estava previsto o julgamento de um recurso proposto por Paulo Rocha (PT-PA), terceiro colocado na eleição do ano passado ao Senado, exatamente para tomar posse no lugar da senadora Marinor Brito (PSOL-PA), que ficou na quarta colocação.

Se o caso fosse julgado, o recurso seria facilmente aprovado e geraria uma situação considerada bizarra --o tribunal daria posse para o terceiro colocado (Rocha), mas manteria inelegível, mesmo que temporariamente, o segundo (Jader).

Os dois foram barrados pela Lei da Ficha Limpa pelo mesmo motivo --renunciaram ao cargo para evitar cassação.

A diferença entre eles é que enquanto Jader teve um recurso analisado e negado pelo plenário --antes de o Supremo decidir que a lei não valeria para as eleições de 2010--, isso não chegou a ocorrer em relação a Rocha.

Diante desta situação, Peluso decidiu usar o voto de qualidade e decidir a questão.

Agora, Jader precisa aguardar o Senado empossá-lo.

FICHA LIMPA

Com 1.799.762 votos nas eleições de 2010, Jader continuava barrado pela Lei da Ficha Limpa há mais de um ano após a eleição.

O seu pedido para assumir o cargo gerou um impasse na Corte no ano passado, quando o julgamento ficou empatado em 5 a 5, mantendo a sua inelegibilidade por ele ter renunciado ao cargo de senador, em 2001, para evitar a cassação, após ser alvo de denúncia.

Em março deste ano, porém, o STF decidiu que a Lei da Ficha Limpa não poderia ser aplicada às eleições de 2010. Os candidatos que haviam sido barrados, então, entraram com recursos para assumir os cargos para os quais concorreram.

Em outra ação, o Supremo ainda não concluiu o julgamento sobre a constitucionalidade da lei. Dois ministros já votaram pela validade da regra nas eleições de 2012, mas a Corte aguarda a posse da nova ministra, Rosa Weber, para que não haja mais a possibilidade de empates.

Senado aprova em 1ª instância diploma obrigatório para jornalista

http://ultimosegundo.ig.com.br/educacao/senado-aprova-em-1-instancia-diploma-obrigatorio-para-jornalista/n1597390883088.html

Proposta de Emenda Constitucional tenta restabelecer obrigatoriedade derrubada pelo Supremo Tribunal Federal
iG São Paulo

O Senado aprovou nesta quarta-feira, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/2009, que restabelece a exigência de diploma para o exercício da profissão de jornalista. Houve 65 votos a favor e sete contrários à proposta.

Se aprovada em segundo turno no Senado, a PEC 33/2009 seguirá para exame da Câmara dos Deputados.

Procura por curso continua alta

Apesar da obrigatoriedade do diploma para atuar como jornalista ter caido em 2009, a procura por graduações em jornalismo continua alta. Na Universidade de São Paulo (USP), por exemplo, o curso é o sexto mais concorrido do atual vestibular com 40 candidatos para cada vaga. No ano passado, eram 35 candidatos por vaga.

* com informações da Agência Senado

Senadores divergem sobre possível recuperação de áreas desmatadas

http://www.senado.gov.br/noticias/senadores-divergem-sobre-possivel-recuperacao-de-areas-desmatadas.aspx

O relator do projeto de lei do novo Código Florestal, senador Jorge Viana (PT-AC), previu na noite de terça-feira (6) que haverá uma mudança na cultura de oposição entre agricultores e ambientalistas. Essa transformação, aliada às futuras regras, induzirá ao replantio de árvores em grande escala.

Veja mais O projeto de reforma do Código Florestal em detalhes Novo Código Florestal é aprovado e volta à Câmara dos Deputados Para Jorge Viana, código transforma floresta em ativo econômico Info | Meta de reflorestamento

- O Código deve pôr fim ao desentendimento. O agricultor deve ser aliado na proteção do meio ambiente. Teremos 35 milhões de hectares de florestas a serem plantados. É hora de parar de contar o que perdemos para contar o que recuperamos - pregou.

A meta proposta por Jorge Viana equivale a 350 mil quilômetros quadrados, aérea praticamente igual à do Estado de Goiás e do Distrito Federal juntos: 345,8 mil quilômetros quadrados. O senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), que preside a Comissão de Meio Ambiente, reforça o discurso do relator.

- Se o Brasil empreender as determinações deste Código Florestal nós promoveremos o maior projeto de reflorestamento do planeta - disse durante o debate.

Entretanto, na opinião de senadores como Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) essa perspectiva de reflorestamento deve ser bastante relativizada. Ele defendeu a emenda 74, assinada por ele e pelo senador João Capiberibe (PSB-AP), que suprimia dispositivo que diminui a reserva legal do estado do Amapá, por ter mais de 65% de seu território ocupado por unidades de conservação. O texto, segundo Randolfe, é inconstitucional, por só afetar um estado, no caso o Amapá. O presidente do Senado, José Sarney, somou-se aos seus colegas de bancada e apoiou a emenda.

João Capiberibe, por sua vez, disse que a floresta em pé representa maior riqueza para o país. O senador estimou que, mantido o texto de Jorge Viana, serão perdidos cerca de 800 mil hectares de florestas no Amapá. Capiberibe apelou a Jorge Viana para que acolhesse a emenda, que terminou rejeitada.

Anistia

Na mesma linha, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) pediu alterações no texto de Jorge Viana, que a seu ver ainda precisa ser discutido, mesmo após sua aprovação no Senado. Ele critica o estabelecimento da data de 22 de julho de 2008 como marco temporal para a regularização das chamadas "áreas consolidadas" em Áreas de Preservação Permanente (APPs) e RLs (Reservas Legais), o que os ambientalistas vêem como uma anistia a quem desmatou ilegalmente. Lindbergh entende o dispositivo como uma verdadeira punição a quem cumpriu a lei. Além disso, observou, a nova norma abriria espaço para anistias futuras.

Ele lista outros pontos críticos do texto aprovado pelo Plenário, como o cálculo da Reserva Legal em cada propriedade, que considera a área da APP. Ou a permissão de uso de espécies exóticas, como o pinus, que não cumpre papel ecológico, para recomposição da mata nativa devastada. Além disso, aponta para a permissão para que a recomposição da Reserva Legal degradada seja feita em outro bioma - e até em estado diferente daquele no qual ocorreu o desmatamento.

A senadora Marinor Brito (PSOL-PA), ferrenha adversária do substitutivo, prevê mais desmatamento como resultado do novo Código, que para ela favorece quem comete crimes ambientais, em detrimento dos pequenos agricultores e das chamadas populações tradicionais, como os ribeirinhos da Amazônia. A preocupação com desflorestamento em topos de morro e declives, especialmente da Mata Atlântica, também foi explicitada pelo senador Marcelo Crivella (PRB-RJ). Ele lembrou os efeitos desastrosos do desmatamento na região serrana de seu estado, onde no início do ano registraram-se vários deslizamentos de terra com a morte de pelo menos 900 pessoas.

Fiscalização

Mesmo apoiando o substitutivo, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) reconheceu que o sucesso do programa de recuperação proposto pelo novo Código dependerá muito dos órgãos de fiscalização dos estados, que com o texto ganham mais importância.

Segundo ele, caso os órgãos de meio ambiente dos estados não sejam reformulados e aparelhados em um prazo de seis meses a partir da aprovação do novo Código Florestal, não terão condições de realizar o cadastro ambiental e exigir a recuperação ambiental das propriedades rurais previstos no novo Código Florestal.

Senador terá que devolver passaporte diplomático de bispo

http://www1.folha.uol.com.br/poder/1013908-senador-tera-que-devolver-passaporte-diplomatico-de-bispo.shtml

Primeiro-secretário do Senado, o senador Cícero Lucena (PSDB-PB) disse nesta terça-feira (29) que o colega Marcelo Crivella (PRB-RJ) terá que devolver o passaporte diplomático que solicitou para o líder da Igreja Internacional da Graça de Deus, R. R. Soares, e sua mulher Maria Magdalena B. R. Soares.

Hoje, a Mesa Diretora do Senado decidiu que irá publicar uma portaria proibindo os senadores de requisitarem o documento para terceiros. A devolução deve ocorrer após a publicação do ato com as novas normas.

A proposta mantém previsão para que cada parlamentar solicite esse tipo de passaporte apenas para sua esposa e seus filhos menores de idade.

Questionado se a medida será retroativa, o tucano disse não ter dúvidas. "Claro. Esse documento não foi pedido pelo Senado", disse.

O senador argumentou ainda que o "Itamaraty terá que localizar o documento do Senado" pedindo os passaportes.

Os documentos do bispo e sua mulher foram renovados em nome do Senado, mas a pedido de Crivella, que fez o ofício diretamente sem passar pelo aval do comando do Senado.

Crivella disse que tomou a iniciativa para garantir isonomia de tratamento as lideranças religiosas, uma vez que bispos católicos também podem requerer o documento especial. O senador disse que o pedido tem relevância social.

Senado deve voltar a debater acordo ortográfico

http://www.senado.gov.br/noticias/senado-deve-voltar-a-debater-acordo-ortografico.aspx

A senadora Ana Amélia (PP-RS) solicitará que a Comissão de Educação do Senado (CE) promova no início do ano que vem uma audiência pública sobre o novo acordo ortográfico. Enquanto o Brasil deve concluir a implementação do acordo em 2013, outros países de língua portuguesa enfrentam resistências - inclusive Portugal. Uma das providências que podem ser estudadas pelo Senado é a criação de um grupo de trabalho sobre o assunto.

Ana Amélia anunciou a audiência logo após se reunir, nesta segunda-feira (28), com o professor Ernani Pimentel. Autor de diversas críticas ao novo acordo ortográfico, o professor criou o Movimento Acordar Melhor para divulgar suas ideias.

Simplificação

Veja mais Audiência no Senado em 2009 discutiu novo acordo ortográfico

Pimentel defende a simplificação das regras, porque, segundo ele, o novo acordo contém "incoerências, incongruências e muitas exceções". Um dos vários exemplos que citou foi a dificuldade para se compreender quando se deve usar ou não usar o hífen.

- Por que 'mandachuva' se escreve sem hífen e 'guarda-chuva' se escreve com hífen? É ilógico. E há muitos outros exemplos - afirmou ele.

De acordo com Pimentel, "nenhum professor de português de nenhum país signatário é capaz de escrever totalmente de acordo com as novas regras e, como os professores não têm condições de compreender, os países não terão condições de implantá-las".

Pimentel apoia a criação de um grupo de trabalho, no âmbito da Comissão de Educação do Senado (CE), para discutir o acordo. Ele também sugeriu que os países signatários criem uma espécie de órgão similar à Real Academia Espanhola, que seria responsável pela uniformização da ortografia nos países de língua portuguesa.

Mercado e soberania

Ao comentar as resistências externas ao acordo, ele lembrou que alguns países alegam - "com razão", observou - que as novas regras foram pensadas somente a partir de Brasil e Portugal, ignorando especificidades culturais de outras nações de língua portuguesa. Ele também disse que há uma divisão em Portugal, entre os que defendem o acordo e os que preferem adiá-lo devido aos interesses do mercado editorial português (que, dessa forma, não enfrenta a concorrência de livros brasileiros em seu próprio país e também nos países africanos de língua portuguesa).

Sobre a atuação do Ministério das Relações Exteriores, Pimentel declarou que "o Itamaraty está correto ao querer a unificação, mas está errado ao permitir que o interesse político desconsidere as questões educacionais, pedagógicas e culturais".

- Ao forçar o acordo, o Brasil está sendo visto como impositor. É importante que haja discussão entre os países - avaliou ele.

Ações judiciais

Segundo Pimentel, o acordo ortográfico que vem sendo implantado no Brasil contém alterações feitas posteriormente - e sem a aprovação do Congresso Nacional - pela Academia Brasileira de Letras. Ele afirma que isso é ilegal e, por isso, entrou com uma ação judicial para exigir que o Congresso ratifique (ou não) tais mudanças. Além disso, o professor solicitou na Justiça que o Brasil tenha mais tempo para discutir e implementar o acordo ortográfico.

Ricardo Koiti Koshimizu / Agência Senado

Neurocientista brasileiro premiado participa de debate no Senado

http://www.senado.gov.br/noticias/neurocientista-brasileiro-premiado-participa-de-debate-no-senado.aspx

Um dos mais renomados cientistas brasileiros, Miguel Nicolelis, participa na próxima quarta-feira (30) de uma audiência pública no Senado sobre o tema 'O uso democrático da ciência para a transformação social e econômica do Brasil'.

Miguel Nicolelis é fundador e diretor-científico do Instituto Internacional de Neurociências de Natal Edmond e Lily Safra (IINN-ELS), entidade dedicada ao fomento da pesquisa científica de ponta e ao desenvolvimento educacional e socioeconômico do Rio Grande do Norte e do Nordeste brasileiro.

Formado em Medicina, Miguel Nicolelis está desde 1994 à frente de um laboratório na Universidade Duke, o Duke's Center for Neuroengineering, nos Estados Unidos, base física das avançadas experiências com implantes de microeletrodos neurais em macacos que o tornaram conhecido no mundo todo.

Professor de Neurociência na mesma universidade, as pesquisas de Miguel Nicolelis são divulgadas em inúmeras revistas cientificas, a exemplo de estudo recente publicado na edição online da Nature, em que ele e sua equipe relatam a experiência que fez um macaco movimentar e sentir braço virtual apenas com a mente.

Eleito pela Scientific American como um dos vinte cientistas mais influentes do mundo, membro das Academias de Ciências do Brasil e da França e da Pontifícia Academia das Ciências em Roma, Miguel Nicolelis coordena o projeto Walk Again. É também autor de Muito além do nosso eu - A nova neurociência que une cérebro e máquinas, e como ela pode mudar nossas vidas (552 páginas), publicado pela Companhia das Letras.

O livro retrata o avanço das pesquisas que no futuro farão com que tetraplégicos possam andar usando vestes robóticas (exoesqueletos), além de estudos que indicam o controle dos sintomas do Mal de Parkinson pela estimulação elétrica da superfície da medula espinhal, pondo fim a tremores, lentidão e dificuldade de locomoção.

As descobertas de Miguel Nicolelis e sua equipe oferecem também um caminho para a cura de distúrbios neurológicos como o Mal de Alzheimer, além das perspectivas de comunicação tátil a longa distância e de exploração do fundo do mar e do espaço.

A audiência pública é promovida em conjunto pelas Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e de Educação, Cultura e Esporte (CE). Miguel Nicolelis participará do debate ao lado de representantes dos Ministérios da Ciência e Tecnologia (MCT) e da Educação (MEC).

O requerimento da audiência pública é de autoria dos senadores Wellington Dias (PT-PI) e Walter Pinheiro (PT-BA).

A audiência pública tem início às 10h.

Neurocientista brasileiro premiado participa de debate no Senado

http://www.senado.gov.br/noticias/neurocientista-brasileiro-premiado-participa-de-debate-no-senado.aspx

Um dos mais renomados cientistas brasileiros, Miguel Nicolelis, participa na próxima quarta-feira (30) de uma audiência pública no Senado sobre o tema 'O uso democrático da ciência para a transformação social e econômica do Brasil'.

Miguel Nicolelis é fundador e diretor-científico do Instituto Internacional de Neurociências de Natal Edmond e Lily Safra (IINN-ELS), entidade dedicada ao fomento da pesquisa científica de ponta e ao desenvolvimento educacional e socioeconômico do Rio Grande do Norte e do Nordeste brasileiro.

Formado em Medicina, Miguel Nicolelis está desde 1994 à frente de um laboratório na Universidade Duke, o Duke's Center for Neuroengineering, nos Estados Unidos, base física das avançadas experiências com implantes de microeletrodos neurais em macacos que o tornaram conhecido no mundo todo.

Professor de Neurociência na mesma universidade, as pesquisas de Miguel Nicolelis são divulgadas em inúmeras revistas cientificas, a exemplo de estudo recente publicado na edição online da Nature, em que ele e sua equipe relatam a experiência que fez um macaco movimentar e sentir braço virtual apenas com a mente.

Eleito pela Scientific American como um dos vinte cientistas mais influentes do mundo, membro das Academias de Ciências do Brasil e da França e da Pontifícia Academia das Ciências em Roma, Miguel Nicolelis coordena o projeto Walk Again. É também autor de Muito além do nosso eu - A nova neurociência que une cérebro e máquinas, e como ela pode mudar nossas vidas (552 páginas), publicado pela Companhia das Letras.

O livro retrata o avanço das pesquisas que no futuro farão com que tetraplégicos possam andar usando vestes robóticas (exoesqueletos), além de estudos que indicam o controle dos sintomas do Mal de Parkinson pela estimulação elétrica da superfície da medula espinhal, pondo fim a tremores, lentidão e dificuldade de locomoção.

As descobertas de Miguel Nicolelis e sua equipe oferecem também um caminho para a cura de distúrbios neurológicos como o Mal de Alzheimer, além das perspectivas de comunicação tátil a longa distância e de exploração do fundo do mar e do espaço.

A audiência pública é promovida em conjunto pelas Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e de Educação, Cultura e Esporte (CE). Miguel Nicolelis participará do debate ao lado de representantes dos Ministérios da Ciência e Tecnologia (MCT) e da Educação (MEC).

O requerimento da audiência pública é de autoria dos senadores Wellington Dias (PT-PI) e Walter Pinheiro (PT-BA).

A audiência pública tem início às 10h.

Senado aprova fim dos fumódromos em locais fechados

http://www.estadao.com.br/noticias/vidae,senado-aprova-fim-dos-fumodromos-em-locais-fechados,802063,0.htm

Texto também prevê aumento de imposto sobre o cigarro e fixa preço mínimo de venda; projeto de lei necessita agora da sanção da presidente Dilma Rousseff

Solange Spigliatti, Central de Notícias

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira, 22, o fim dos fumódromos em locais fechados. O texto ainda prevê aumento de imposto sobre o cigarro e fixa preço mínimo de venda. A matéria segue agora para a sanção da presidente Dilma Rousseff.

Keiny Andrade/AE

O aumento de avisos sobre os malefícios do fumo também se tornará obrigatório

Com a aprovação do Projeto de Lei de Conversão fica proibido, em todo o país, o uso de cigarros em ambientes fechados, os chamados "fumódromos", sejam eles privados ou públicos. O texto também prevê aumento na carga tributária dos cigarros, além de fixar preço mínimo de venda do produto no varejo.

Segundo a Agência, fica estabelecida em 300% a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para o cigarro. O aumento no preço do produto está previsto para o início de 2012. Com o reajuste do imposto e o estabelecimento de um preço mínimo, o cigarro subirá cerca de 20%, em 2012, chegando a 55% em 2015.

Também se torna obrigatório o aumento de avisos sobre os malefícios do fumo, que deverão aparecer em 30% da área frontal do maço de cigarros, partir de 1º de janeiro de 2016.

PPS contesta lei que converte Fundação Sarney em entidade pública

http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=194430

O PPS (Partido Popular Socialista) ingressou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Lei maranhense 9.479, de 21 de outubro deste ano, que autoriza a instituição da Fundação da Memória Republicana Brasileira. De acordo com partido, tal norma visa à "estatização" da Fundação José Sarney, uma vez que "transfere para o Estado do Maranhão as despesas de manutenção (da instituição), caracterizando-se, assim, uma hipótese de fraude à Constituição”. O relator é o ministro Gilmar Mendes.
O partido ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4692) contra a referida lei estadual que autoriza o Poder Executivo local a instituir a fundação com personalidade jurídica de direito público, duração ilimitada e vinculação à Secretaria de Estado da Educação. Ao longo da ação, o PPS pontua diversas inconstitucionalidades.
A primeira violação apontada é com relação ao princípio constitucional da impessoalidade da administração pública (caput do artigo 37 da Constituição). Segundo o partido, isso ocorre porque o objetivo da norma é “reverenciar a figura do ex-presidente da República e atual presidente do Senado, José Sarney”.
A ação aponta como exemplo o parágrafo 1º do artigo 1º da lei, segundo o qual a fundação “tem como patrono o intelectual e político maranhense José Sarney”. Para o PPS, essa reverência ao senador evidencia a “tentativa de justificar a transferência para a esfera pública da Fundação José Sarney, ainda que sob um novo figurino”.
Ainda de acordo com o PPS, com a leitura do caput do artigo 3º da norma, o disfarce de que o objetivo da fundação é promover os ideais republicanos “sucumbe diante da realidade dos fatos”. O dispositivo determina que o patrimônio inicial da Fundação da Memória Republicana Brasileira será constituído pelos “bens e direitos da atual Fundação Sarney”. O PPS é taxativo: o resultado é uma “nociva confusão entre as esferas pública e privada”. O parágrafo 4º do artigo 3º, por sua vez, transfere para o Estado do Maranhão a obrigação de suprir as despesas de custeio da fundação pública.
Além disso, a lei permite que o patrono, ou seja, o senador José Sarney, indique dois membros do Conselho Curador da entidade, que têm direito a veto em relação a deliberações que impliquem a alienação patrimonial da fundação pública (inciso VI do artigo 5º), e transfere essa prerrogativa de indicação aos sucessores do patrono (parágrafo 1º do artigo 5º).
Sobre o fato de Sarney ser o patrono da fundação pública, o PPS considera afronta ao inciso III do artigo 19 da Constituição, que impede que a União, os estados e os municípios criem distinções entre brasileiros. “Ao atribuir a um cidadão a condição de `patrono´ de uma fundação de direito público, a lei estadual impugnada conferiu ao senhor José Sarney uma distinção especial, ou seja, um privilégio que o sobrepõe a todos os outros brasileiros que não foram contemplados com uma homenagem deste jaez”.
O partido também considera “atentatório à Constituição Federal” o parágrafo 5º do artigo 3º da lei, por dar a Sarney “um verdadeiro poder de veto sobre uma fundação de direito público”, já que há necessidade de decisão unânime do conselho curador acerca da alienação de bens integrantes do patrimônio da fundação. Mesmo vício aponta ainda no artigo 10 da norma, que determinada que a entidade somente poderá ser extinta por decisão unânime dos nove membros do conselho curador.
O PPS pede que o STF considere inconstitucionais os dispositivos indicados na ação, mas afirma que toda a norma deve ser cassada, sob o argumento de que "quando a declaração de inconstitucionalidade implicar o esvaziamento da lei atacada, a declaração de inconstitucionalidade dos demais dispositivos se opera por arrastamento".
Ainda segundo o partido, é necessário suspender liminarmente a norma porque “a instituição da Fundação da Memória Republicana Brasileira e a consequente transferência dos bens e direitos da atual Fundação José Sarney podem ocorrer a qualquer momento”, fato que tornará mais difícil ou até inviável a reversão da situação.

Brasil perde para outros Brics na hora de proteger suas florestas

http://noticias.uol.com.br/bbc/2011/11/23/brasil-perde-para-outros-brics-na-hora-de-proteger-suas-florestas.jhtm

BBC

O Brasil está atrás de China, Rússia e Índia no combate ao desmatamento e na recuperação da área florestal perdida. Esta é a conclusão de um estudo organizado pelo instituto brasileiro Imazon e o Proforest, ligado à Universidade de Oxford, que estudo comparou a situação em 11 países e mostra que nos quesitos preservação e reflorestamento o Brasil está perdendo a corrida com outros países dos Brics.

O estudo, divulgado no momento em que o Senado debate os termos do novo Código Florestal quanto ao tratamento de áreas verdes do país, compara a forma com que o Brasil e outros países lidam com o tema e analisa o que está sendo feito de suas florestas.

Se colocados lado a lado, os dados mostram que, enquanto China, Índia e Rússia têm criado leis para proteger suas florestas e agem para recuperar o que já foi devastado, o Brasil segue na contra-mão, desmatando mais do que é reflorestado.

O levantamento, denominado "Um Resumo do Status das Florestas em Países Selecionados", verificou um padrão semelhante nos países analisados. Primeiro, passam por intenso processo de desmatamento, normalmente quando estão se desenvolvendo, para abrir espaço para a agricultura e explorar matérias-primas.

Em seguida, essa devastação é interrompida por fatores que vão da escassez dos produtos florestais à preocupação ambiental. Começa então uma curva ascendente, com políticas de proteção ambiental e reflorestamento.

Fundo do poço

Para Adalberto Veríssimo, pesquisador sênior do Imazon e coordenador do levantamento no país, o Brasil está longe de acompanhar os outros Brics. "Estamos atualmente no fundo do poço e um desses bem profundos, porque quando ainda é pobre, o país dilapida suas florestas, mas à medida que se torna emergente, começa a mostrar uma curva ascendente", disse Veríssimo à BBC Brasil.

"Mas o que vemos aqui não é nada disso. O Brasil já é emergente e continua caindo, já que perde mais florestas do que planta", afirma o pesquisador, lembrando que se originalmente o país tinha 90% de seu território coberto por florestas, hoje essa proporção é de 56%. O exemplo mais contundente talvez seja a China, que com um amplo programa oficial superou a fase de devastação intensa e já conseguiu recuperar suas florestas, apesar de ainda serem limitadas. Segundo dados da FAO, a cobertura florestal do país em 1950 não chegava nem a 10% do território, enquanto hoje ocupa 22%. "O principal interesse chinês é impulsionar sua economia e criar uma reserva estratégica para o país, protegendo, por exemplo, áreas como as que têm recursos hídricos", afirma Veríssimo. A legislação da China impede que florestas sejam suprimidas em prol de mineração ou projetos de infraestutura e só abre exceções mediante a autorização governamental e pagamento de taxa de restauração ambiental.

Curva ascendente

Já a Rússia, país com maior cobertura florestal do mundo, ampliou essa área em 15% em 60 anos e hoje tem quase metade de seu território coberto por florestas. O crescimento deve-se a uma melhoria na legislação, também resultado da menor dependência da área rural. Segundo o estudo, a Índia também já começou avançar rumo ao reflorestamento, embora em um nível bem mais tímido, de 21% para 22%. Mas o pesquisador lembra que os entraves indianos são muitos mais duros do que os brasileiros, já que eles vivem em território muito menor que o nosso com uma população cerca de seis vezes maior. O estudo do Imazon e da Proforest, que incluiu também países europeus e da América do Norte, deixa claro que para fazer progresso nessa trajetória de recuperação ambiental são precisos incentivos do governo. Setores ruralistas rejeitam as conclusões do estudo pois acreditam que a falta de incentivo governamental no Brasil invalida as comparações. Eles alegam que o estudo põe lado a lado países que não são comparáveis, justamente por receberem benefícios em prol da conservação ambiental "Esse estudo é uma interpretação parcial dos dados, porque mostra que países que, após devastarem quase toda a área verde que tinham, vêm replantando com recursos obtidos na forma de incentivos financeiros e indenizações para áreas que deixam de produzir alimentos", disse à BBC Brasil, Assuero Veronez, vice-presidente da CNA (Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária). "E não podemos comparar isso com a nossa legislção, que apenas restringe o uso sem qualquer tipo de indenização ou compensação ao proprietário."