União aprova R$ 2 milhões para ONG de Galvão Bueno

Uma organização não governamental ligada ao narrador Galvão Bueno aprovou um projeto de R$ 2,2 milhões no Ministério do Esporte.

O governo federal autorizou a Associação Beneficente Galvão Bueno a captar o valor em doações e patrocínios por meio da Lei de Incentivo Fiscal. A decisão foi publicada no "Diário Oficial da União" de anteontem.

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Tema velho, alvo novo

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Valdo Cruz

Vamos lá, mais uma vez, as ONGs voltam a infernizar a vida de um ministro. Tem sido assim desde o início do governo Dilma. O tema é velho, o alvo é novo, desta feita o ministro Carlos Lupi (Trabalho), do PDT.

Com certeza você já leu e ouviu por aí que há, sim, ONGs sérias no país fazendo convênios com o governo. Realmente elas existem. A maioria, senão a totalidade, é de entidades badaladas, conhecidas do grande público, com padrinhos fortes no meio empresarial, artístico ou esportivo.

Fora desse grupo, com mais certeza ainda, o terreno é fértil para falcatruas. Só conseguem fechar convênios para ter acesso a dinheiro público ONGs indicadas por grupos políticos, aquelas que aceitam se transformar em plataforma eleitoral de deputados, senadores e prefeitos país afora.

A grana é liberada, mas a entidade tem de fazer campanha política para seu padrinho, responsável pela obtenção dos recursos. Franquear o acesso a seus trabalhos daqueles que "batalharam" pelo dinheiro público. Fora os casos, não diria que são a maioria, dos que conseguem o dinheiro, mas cobram um pedágio, comissão mesmo, do total liberado. Grana que muitas das vezes é direcionada para financiamento de campanha. Outras para enriquecimento ilícito.

Falo deste tema já velho, mas que está fazendo um processo de purificação em Brasília, para falar de experiências de amigos que montaram ONGs destinadas a trabalhos sociais. Conheço vários, à frente de entidades sérias. Nenhuma delas, nenhuma, tem acesso a dinheiro público. Vivem de contribuições dos associados e de amigos, com a ajuda de um ou outro empresário de pequeno ou médio porte.

Não trabalham com dinheiro público por dois motivos. Primeiro, simplesmente não são procuradas pelos donos dos esquemas de liberação de verbas por meio de convênios. Segundo, quando elas tentam acessar esses canais, desistem diante das abordagens nada republicanas. Gente querendo transformar trabalhos sérios em palanques políticos ou tentando desviar recursos.

Sinceramente, será que não há uma forma de o Poder Público estabelecer alguma regra totalmente transparente para que todas entidades, todas, tenham condições de obter esses recursos, sem intermediários? Afinal são eles a origem de todos os escândalos.

O governo Dilma está diante de uma excelente oportunidade para mudar essa realidade vergonhosa. Deveria aproveitar a medida correta adotada pela presidente, que mandou suspender temporariamente todo tipo de convênio com ONGs no governo federal, até que seja feito um verdadeiro pente fino em todos os contratos. Pode ser o primeiro passo para dar transparência total nesta área, acabando com as boquinhas destinadas a promover feudos políticos.

Voltando ao caso de Carlos Lupi, como nos demais episódios, o governo avalia que, por enquanto, não há nada que possa comprometer o ministro. O Palácio do Planalto acredita, inclusive, que hoje o principal inimigo de Lupi está dentro do seu próprio partido, grupos que querem aproveitar o bombardeio contra o ministro para tirá-lo do cargo.

Talvez realmente não encontrem nada contra o ministro. A conferir. Mas apenas o fato de descobrirem contratos irregulares com ONGs em seu ministério, sinceramente, já deve ser motivo para seu afastamento. Afinal, como nos casos anteriores, seria uma prova de conivência ou total omissão com o "malfeito", como costuma dizer a presidente Dilma.

Enfim, o tema é velho, o alvo é novo, basta saber se o destino será o mesmo dos anteriores. Se for, a fila vai andar até Dilma promover sua reforma ministerial. Que talvez perca até sua importância diante de tantas trocas fora dos planos originais.

Aloysio Nunes apresenta projeto para regular relação das ONGs com o poder público

http://www.senado.gov.br/noticias/aloysio-nunes-apresenta-projeto-para-regular-relacao-das-ongs-com-o-poder-publico.aspx

O senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) anunciou nesta terça-feira (1º) a apresentação de projeto de lei (PLS 649/2011) que cria um marco legal para o relacionamento entre o poder público e as organizações não-governamentais (ONGs). Ele disse ter-se inspirado em pronunciamento do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) sobre as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou a atuação das ONGs no Brasil e que não chegou a votar seu relatório final. Aloysio Nunes disse que, ao ler o relatório, encontrou a minuta de um projeto de lei propondo a regulamentação da matéria

Aloysio Nunes mencionou levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) segundo o qual existiam no Brasil, em 2005, 338 mil ONGs sob a forma de fundações ou de sociedades civis. De acordo com a pesquisa, disse o senador, 35% delas se dedicam à defesa de direitos dos cidadãos; cerca ¼ é de inspiração religiosa; e 7% se dedicam à educação e à capacitação profissional.

- Portanto, é um universo imenso de gente dedicada a fazer o bem aos outros. Acontece que, nos últimos anos, essa boa ideia acabou sendo pervertida e há um vazio legal, um vazio de normatização - disse.

Aloysio Nunes disse que seu projeto recebeu a colaboração de especialistas no terceiro setor, dirigentes da Associação Brasileira de ONGs, técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU), do Ministério Público Federal (MPF) e da Controladoria Geral da União (CGU). Ele lembrou que a presidente Dilma Rousseff determinou a criação de um grupo de trabalho para estabelecer regras administrativas que também são inspiradas em grade parte na minuta de projeto constante do relatório da CPI das ONGs.

O senador informou que o seu projeto atribui responsabilidades bem definidas aos gestores das ONGs, aos seus dirigentes e aos responsáveis no poder público; estabelece exatamente quem deve fazer o que e quem é responsável por qual parcela do projeto coletivo. Além disso, o projeto impõe a responsabilização pessoal dos dirigentes dessas organizações que, por má-fé, escaparem ou trabalharem contrariando ou frustrando os objetivos. Ainda obriga que a prestação de contas siga o padrão das normas brasileiras de contabilidade.

- Cria-se um antídoto eficaz contra o clientelismo, contra a escolha de entidades para atender não a interesse público, mas ao interesse particular do dirigente público que as escolhe; dá total transparência à forma de escolha dos projetos e das ONGs, através de concursos públicos, de chamamento público de projetos - explicou o senador.

Dessa forma, assinala Aloysio Nunes, todas aquelas organizações cujo objeto de trabalho coincida com o tema proposto para parceria, poderão ter a oportunidade de se candidatar e ver a sua organização escolhida, independentemente da proximidade com esse ou aquele partido político.

O senador também prestou solidariedade ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e lhe desejou pronto restabelecimento. Lula foi diagnosticado com um câncer de laringe na última sexta-feira.

ONG reprova mais da metade da Câmara de SP

29 vereadores paulistanos receberam nota abaixo da média de 5,35 do Voto Consciente; qualidade dos projetos de lei é o principal problema


Avaliação feita pelo Movimento Voto Consciente mostra que a atuação de mais da metade dos 55 vereadores paulistanos está abaixo da média. No total, 29 representantes tiveram nota menor do que 5,35, numa escala de 0 a 10. O mais bem avaliado foi o atual presidente da Câmara Municipal, José Police Neto (PSDB), com nota 7,50. Na outra ponta está o ex-vereador e atual deputado federal José Olímpio (PP), com 3,46.


Os voluntários do Voto Consciente fazem a avaliação desde 2004, mas os critérios variaram conforme a legislatura. Desta vez, foram avaliados projetos de lei apresentados pelos vereadores, frequência nas comissões parlamentares, presença no plenário e nas votações e a coerência no trabalho. O período foi de 2009 e 2010 e os vereadores Antônio Carlos Rodrigues (PR) e Dalton Silvano (PSDB) não foram avaliados por serem então presidente e vice da Casa.

No grupo dos 29 mais mal avaliados estão representantes de vários partidos. A maior parte levou nota baixa nos critérios "Avaliação dos Projetos de Lei", que julga quanto os PLs apresentados pelo vereador causam impacto na cidade, e "Coerência", que mede se as ideias e as promessas defendidas pelo representante durante a campanha estão sendo coerentes com sua atuação na Câmara Municipal.

Segundo a diretora do Voto Consciente, Sônia Barboza, a ênfase dessa pesquisa foi a qualidade das propostas apresentadas. "Em 2004, a ênfase era na presença em comissões temáticas, que era bem baixa. Agora praticamente todos têm notas altas nesse quesito. Queremos que o mesmo aconteça com a qualidade dos projetos de lei", disse. De acordo com os rankings, porém, a média nesse critério está baixando, em vez de subir - neste, foi de 3,29, ante 4,43 em 2008.

Sônia diz que, caso um projeto de autoria de um vereador tenha sido barrado na Câmara ou vetado pelo prefeito, ele recebe nota zero. Além disso, para não interferir na avaliação, não foram considerados projetos de lei que mudam nomes de ruas e praças. "Mesmo assim, a qualidade geral é muito ruim. Você acredita que são mais ou menos 700 projetos por ano? Tivemos de ler todos eles, e a maioria é ruim e desnecessária", afirmou.

Críticas. Na Câmara, a recepção ao ranking se dividiu: vereadores mal avaliados questionaram a metodologia, mas quem ficou no topo defendeu o estudo. Esse foi o caso do atual presidente da Câmara, Police Neto (PSDB). "Toda avaliação da sociedade é boa para o parlamento. Os critérios podem ser melhorados? Claro. Mas a avaliação é absolutamente legítima e temos visto que ela está sendo aperfeiçoada ano a ano", disse.

Já o vereador Carlos Apolinário (DEM), o penúltimo da lista, criticou os critérios escolhidos e a subjetividade da avaliação. "Eu não me considero o melhor vereador da Câmara, mas também não sou o pior. A avaliação é subjetiva e acaba cometendo injustiças", reclamou.

Ele citou como exemplo o fato de economizar, em média, R$ 1 milhão por ano na verba de gabinete que poderia utilizar, além de nomear menos assessores que o limite. "Cada vereador gasta esse dinheiro do jeito que é melhor, mas acho que atos como esse também deveriam ser levados em conta na avaliação."

Procurado pela reportagem, o deputado federal José Olímpio (PP) não foi encontrado.

Ficha limpa. Outra novidade registrada ontem foi um ato da Mesa Diretora que proibiu a nomeação de funcionários "fichas-sujas" para os cerca de 400 cargos em comissão na parte administrativa da Casa.

O critério é o mesmo da lei federal da Ficha Limpa, que, nos últimos dias, deixou de ter efeito nas eleições passadas. Agora, na Câmara Municipal de São Paulo, quem for condenado em segunda instância não poderá mais ocupar cargos. "Se exigem isso para que possamos ser vereadores, por que não levarmos o mesmo julgamento aos nossos funcionários?", disse Police Neto (PSDB).