Parlamentares licenciados incham folha do Congresso

Eles não estavam ali. Sem pisar no plenário, deputados e senadores licenciados para exercer outros cargos custaram mais de R$ 10 milhões ao Congresso - J. Batista/Câmara

No primeiro ano da atual legislatura, 33 parlamentares (5% dos 594 congressistas) não exerceram sequer um dia do mandato para o qual foram eleitos. Eles se licenciaram logo depois da posse e passaram todo o restante de 2011 fora do Congresso, no comando de secretarias e ministérios. Mas, mesmo exercendo funções no Executivo, esses 31 deputados e dois senadores continuaram recebendo do Legislativo. E apenas esse grupo de secretários e ministros recebeu R$ 10,5 milhões em salários da Câmara e do Senado no ano passado.

Além de um eventual conflito de interesse e da distorção da vontade do eleitor – que vê seu candidato não exercer o cargo para o qual foi eleito –, o afastamento desses parlamentares gerou, ainda, um ônus extra ao Congresso: além de pagar os R$ 10,5 milhões aos licenciados, a Câmara e o Senado gastou mais de R$ 12 milhões com os vencimentos dos 33 suplentes convocados para substituí-los.

MATÉRIA COMPLETA:

http://congressoemfoco.uol.com.br/parlamentares-licenciados-oneram-folha-do-congresso.html

Projeto quer alterar datas de feriados no meio da semana

http://www1.folha.uol.com.br/multimidia/podcasts/1001628-projeto-quer-alterar-datas-de-feriados-no-meio-da-semana.shtml

DE SÃO PAULO

Integrantes da Comissão de Educação devem votar o projeto de lei da Câmara dos Deputados que permitirá a antecipação para segunda-feira ou o adiamento para sexta-feira dos feriados que caírem de terça a quinta-feira.

Segundo o relator do projeto, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), apenas algumas datas comemorativas não teriam o dia alterado, como Natal, Ano Novo, 7 de Setembro e 12 de Outubro.

O parlamentar argumentou que os feriados no meio da semana comprometem a economia do país e até o funcionamento do Legislativo e Judiciário. Ele alegou ainda que a indústria do turismo sairá ganhando com esse projeto porque a população vai aproveitar o feriado prolongado.

"Quando você pode planejar melhor sua semana com o deslocamento do feriado, você tem um tempo melhor para se dedicar ao lazer e com o isso o turismo interno e até mesmo internacional vai ter um movimento maior. Todos ganham", disse.


O senador Armando Monteiro (PTB-PE) explicou os prejuízos para a economia do país em função dos feriados no meio da semana. "Não estamos reduzindo o número de feriados. Estamos com essa proposta adotando um calendário mais racional", disse.


Como a matéria é terminativa e já foi aprovada em primeiro turno, se aprovada novamente pela Comissão de Educação, o projeto que altera a data dos feriados seguirá para a sanção presidencial.

Câmara deve aprovar até dezembro lei que proíbe palmada em criança

Mais uma lei estúpida para o rol do nosso país da piada pronta... Uma palmada bem dada e na dose certa não violenta e não traumatiza ninguém.

http://noticias.r7.com/brasil/noticias/camara-deve-aprovar-ate-dezembro-lei-contra-a-palmada-20111019.html

Projeto do governo quer impedir castigos físicos e prevê advertência aos pais

Amanda Polato, do R7

iStockphoto

Parlamentares defendem o fim da surra

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A Câmara dos Deputados começou a analisar, no mês passado, o projeto de lei 7.672/10, que proíbe usar a força física para disciplinar ou punir crianças e adolescentes. A proposta é conhecida como "Lei da Palmada".

Projeto contra palmadas divide opiniões

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Uma comissão especial foi criada para estudar a medida e deve tomar uma decisão até o início de dezembro, caso não sejam apresentadas emendas (modificações no texto). Depois disso, o projeto segue para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), à qual cabe analisar se ele está de acordo com a Constituição, e para o Senado. O projeto não precisa ser votado no plenário da Câmara.

A deputada Érika Kokay (PT-DF), que preside a comissão, diz que não é possível admitir que impor limites na educação seja sinônimo de castigos corporais.

- Não estamos querendo ensinar ninguém a educar. [...] Mas queremos reafirmar que as crianças não são propriedades dos pais, elas são sujeitos, têm direitos. Um deles é de crescer sem castigos corporais. Pesquisas indicam que não há mudanças no comportamento [quando apanham]. Há mudança apenas enquanto a criança está diante do agressor, porque ela não é fruto de convencimento, é imposição.

O projeto de lei, que altera artigos do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), foi proposto pelo governo federal em 2010, durante a gestão de Luiz Inácio Lula da Silva. Na época, ele disse que conversar é melhor do que bater.

- Ninguém quer proibir a mãe de ser mãe. Queremos apenas dizer: ‘é possível fazer as coisas de forma diferenciada’.

O governo seguiu uma decisão tomada no Comitê de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas). Foi recomendado alterar a legislação para proibir, explicitamente, os castigos corporais. A relatora do projeto na Câmara, deputada Teresa Surita (PMDB-RR), diz que no texto do ECA são condenados os maus-tratos, mas não há nada sobre castigos.

- Com essa lei, vamos trabalhar na questão da prevenção. Esse ajuste dá condições para que a União, os Estados e os municípios possam atuar de forma articulada, com políticas públicas, para garantir o tratamento ou o acompanhamento para as famílias que precisem de assistência. É uma lei educativa.

Caso a proposta seja aprovada, os pais que baterem nos filhos poderão ser encaminhados para programas comunitários de proteção à família, para tratamento psicológico ou psiquiátrico, para cursos ou programas de orientação, ou ainda receber uma advertência.

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Para a deputada, “não é uma invasão na vida familiar”. Todas as punições em caso de agressões graves já estão previstas no ECA e no Código Penal.

- As famílias vão ter mais informações sobre o que causa a violência.

Na Câmara, a primeira audiência pública sobre o assunto foi feita no começo de outubro. Nela, a representante da Associação dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente Perla Ribeiro falou sobre a necessidade de mudar a cultura de educar pela dor.

Até dezembro, serão feitas reuniões em todas as regiões do país, para ouvir diversos segmentos da população, inclusive as crianças, explica a presidente da comissão. Segundo a deputada Érika Kokay, representantes das principais bancadas da Câmara participam do grupo e o projeto deve ser aprovado sem emendas e sem precisar ir a plenário.

Bancadas católica e evangélica pregam a mesma cartilha no Congresso

País laico?!:

http://extra.globo.com/noticias/brasil/bancadas-catolica-evangelica-pregam-mesma-cartilha-no-congresso-2680727.html

Evandro Éboli (eboli@bsb.oglobo.com.br)

Diferenças à parte, os parlamentares de bancadas religiosas — católica e evangélica — atuam em comunhão no Congresso e monitoram a tramitação de 368 projetos na Câmara e no Senado. Em defesa de suas bandeiras, esses deputados e senadores interferem no andamento de propostas como união civil entre homossexuais, criminalização da homofobia, contra os abortos legais e o chamado “divórcio instantâneo” (projeto que permite que esse processo se dê via internet), entre dezenas de outros.

Os religiosos atuam para atrasar, retirar de pauta ou rejeitar projetos que contrariam suas crenças. Em outra ponta, trabalham pela aprovação de propostas de interesse do segmento, como o Estatuto do Nascituro, que prevê o pagamento de um salário mínimo para mulheres que engravidaram após estupro. Essa pensão vai até a criança completar 18 anos. Foi classificada pelos opositores de “bolsa-estupro”. Juntos, evangélicos e católicos formam um grupo de cerca de cem parlamentares.

— Foi-se o tempo em que católicos e evangélicos se estranhavam aqui no Congresso. Principalmente pelas críticas dos católicos aos cultos evangélicos. Esse tempo passou, e hoje trabalhamos juntos na proteção da família e da vida — disse João Campos (PSDB-GO), coordenador da bancada evangélica.

ESTATUTO DO DESARMAMENTO

Oportunismo político Medo e paranóia Por Alberto Dines em 18/4/2011 Reproduzido do Diário de S.Paulo, 17/4/2011

O senador José Sarney exibiu a sua obsolescência ao propor logo após a matança em Realengo a realização de um plebiscito para aprovar a proibição do comércio de armas de fogo. Demagogia barata, oportunismo governista, comodismo típico do parlamentar mais interessado em produzir novas leis do que em fiscalizar o cumprimento das antigas. Sarney detesta Hugo Chávez – é um dos seus raros atributos – mas acabou adotando-o como modelo ao propor nova consulta popular sobre um tema que já fora levado ao escrutínio da sociedade, com resultados lamentáveis. Queria "passar a limpo" o referendo de 2005 (que lamentavelmente não aprovou a interdição do comércio de armas de fogo) sem perceber que uma rigorosa fiscalização sobre o Estatuto do Desarmamento (aprovado em seguida) evitaria ou reduziria drasticamente os 50 mil fuzilamentos/ano que enlutam nossa sociedade. Nova moléstia A chacina do Realengo exige menos demagogia e mais eficácia. Exige, sobretudo, uma atitude mais humanitária para desativar o nível de violência. Impedido de comprar os dois revólveres, recarregadores e a farta munição que utilizou, Wellington de Oliveira poderia cometer crimes ainda mais bárbaros. Sofria de distúrbios mentais, seu comportamento antissocial já chamara a atenção de familiares e professores tanto que iniciara um tratamento, logo descontinuado. Este é o ponto que escapa a legisladores robotizados como Sarney. Sem a ajuda terapêutica aquele estranho adolescente tornou-se um doente mental. Tratado, facilmente perderia os medos e se integraria à sociedade. Maltratado, converteu-se num marginal. Não era um idiota, ao contrário: articulado, escrevia razoavelmente (melhor até que muitos acadêmicos), seu interesse por questões subjetivas e espirituais, devidamente amparado, poderia levá-lo para caminhos opostos. Estava desempregado por opção e em função da própria patologia, não sabia integrar-se, conviver. O autorretrato em vídeo exibido pela televisão na quarta-feira (13/4) nos oferece a aberrante imagem de um monstro moral. O doente abandonado e jamais medicado estava em estado terminal: aquela falsa mansidão era o sintoma mais evidente de uma brutal desorganização psíquica. Aparentava tranqüilidade, estava tomado pelo pânico. Só o dedo no gatilho poderia acalmá-lo. A fantasia de vítima foi o recurso encontrado para legitimar o ódio contra si mesmo. Por isso inventou uma "causa" para morrer. Por isso, apresentou-se para si e para o mundo como um heróico guerrilheiro que se infiltra no território inimigo e procura interagir com o adversário (este é o vocabulário da demência e não de um suposto fanatismo religioso). O bullying que teria sofrido na escola é invenção posterior, recente, estratagema oportunista, construção da própria enfermidade. Como o hipocondríaco que inventa doenças, nosso serial-killer inventou uma nova moléstia. Para vingar-se das gozações das meninas bastaria ser feliz. Não tentou, não conseguiria. Para ser cumprido Alma em frangalhos, fragmentada pela fragmentação da internet, um ser digitalizado, recortado e colado com as migalhas do mundo pontocom. Com as duas mães sequer teve oportunidade de conceber o chamado "romance familiar" que, geralmente, costura e estrutura uma família. Wellington Oliveira não é filho da miséria ou da fome, é filho de uma sociedade que não sabe lidar com a doença, não sabe diagnosticá-la, tratá-la e, muito menos, curá-la. Qualquer um pode contaminar-se com a Aids, basta descuidar-se. O psicopata não mora ao lado (título de um best-seller), a psicopatia está em cada ser humano, facilmente acionável em situações-limite, estresse, ameaças. E solidão. O Estatuto do Desarmamento está aí para ser aperfeiçoado e rigorosamente cumprido. É um instrumento fundamental para a nação perder o medo e, em seguida, isolar a paranóia.

ESTATUTO DO DESARMAMENTO

Oportunismo político Medo e paranóia Por Alberto Dines em 18/4/2011 Reproduzido do Diário de S.Paulo, 17/4/2011

O senador José Sarney exibiu a sua obsolescência ao propor logo após a matança em Realengo a realização de um plebiscito para aprovar a proibição do comércio de armas de fogo. Demagogia barata, oportunismo governista, comodismo típico do parlamentar mais interessado em produzir novas leis do que em fiscalizar o cumprimento das antigas. Sarney detesta Hugo Chávez – é um dos seus raros atributos – mas acabou adotando-o como modelo ao propor nova consulta popular sobre um tema que já fora levado ao escrutínio da sociedade, com resultados lamentáveis. Queria "passar a limpo" o referendo de 2005 (que lamentavelmente não aprovou a interdição do comércio de armas de fogo) sem perceber que uma rigorosa fiscalização sobre o Estatuto do Desarmamento (aprovado em seguida) evitaria ou reduziria drasticamente os 50 mil fuzilamentos/ano que enlutam nossa sociedade. Nova moléstia A chacina do Realengo exige menos demagogia e mais eficácia. Exige, sobretudo, uma atitude mais humanitária para desativar o nível de violência. Impedido de comprar os dois revólveres, recarregadores e a farta munição que utilizou, Wellington de Oliveira poderia cometer crimes ainda mais bárbaros. Sofria de distúrbios mentais, seu comportamento antissocial já chamara a atenção de familiares e professores tanto que iniciara um tratamento, logo descontinuado. Este é o ponto que escapa a legisladores robotizados como Sarney. Sem a ajuda terapêutica aquele estranho adolescente tornou-se um doente mental. Tratado, facilmente perderia os medos e se integraria à sociedade. Maltratado, converteu-se num marginal. Não era um idiota, ao contrário: articulado, escrevia razoavelmente (melhor até que muitos acadêmicos), seu interesse por questões subjetivas e espirituais, devidamente amparado, poderia levá-lo para caminhos opostos. Estava desempregado por opção e em função da própria patologia, não sabia integrar-se, conviver. O autorretrato em vídeo exibido pela televisão na quarta-feira (13/4) nos oferece a aberrante imagem de um monstro moral. O doente abandonado e jamais medicado estava em estado terminal: aquela falsa mansidão era o sintoma mais evidente de uma brutal desorganização psíquica. Aparentava tranqüilidade, estava tomado pelo pânico. Só o dedo no gatilho poderia acalmá-lo. A fantasia de vítima foi o recurso encontrado para legitimar o ódio contra si mesmo. Por isso inventou uma "causa" para morrer. Por isso, apresentou-se para si e para o mundo como um heróico guerrilheiro que se infiltra no território inimigo e procura interagir com o adversário (este é o vocabulário da demência e não de um suposto fanatismo religioso). O bullying que teria sofrido na escola é invenção posterior, recente, estratagema oportunista, construção da própria enfermidade. Como o hipocondríaco que inventa doenças, nosso serial-killer inventou uma nova moléstia. Para vingar-se das gozações das meninas bastaria ser feliz. Não tentou, não conseguiria. Para ser cumprido Alma em frangalhos, fragmentada pela fragmentação da internet, um ser digitalizado, recortado e colado com as migalhas do mundo pontocom. Com as duas mães sequer teve oportunidade de conceber o chamado "romance familiar" que, geralmente, costura e estrutura uma família. Wellington Oliveira não é filho da miséria ou da fome, é filho de uma sociedade que não sabe lidar com a doença, não sabe diagnosticá-la, tratá-la e, muito menos, curá-la. Qualquer um pode contaminar-se com a Aids, basta descuidar-se. O psicopata não mora ao lado (título de um best-seller), a psicopatia está em cada ser humano, facilmente acionável em situações-limite, estresse, ameaças. E solidão. O Estatuto do Desarmamento está aí para ser aperfeiçoado e rigorosamente cumprido. É um instrumento fundamental para a nação perder o medo e, em seguida, isolar a paranóia.

Deputado abre mão de verbas parlamentares: "Era excessivo"

Chamado de "demagogo" por alguns colegas, o deputado federal José Antonio Reguffe (PDT-DF) resolveu abrir mão dos benefícios e ajudas de custo parlamentar que, para ele, "são desperdício de dinheiro público". Ainda no começo de fevereiro, ele encaminhou seis ofícios para a Diretoria da Câmara pedindo - em caráter irrevogável - os seguintes itens: - suspensão do 14º e 15º salários que teria direito a receber; - redução da verba de gabinete em 20% - passando de R$ 60 mil para R$ 48 mil; - redução - de 25 para nove - do número de assessores a que teria direito; - diminuir em mais de 80% a cota interna do gabinete. Dos R$ 23.030 a que teria direito por mês, reduziu para apenas R$ 4.600; - acabar com o seu auxílio moradia, por, segundo descrito no ofício, entender que deputados eleitos pelo Distrito Federal não necessitem do benefício; - acabar com a cota de passagens, também por ter sido eleito pelo DF. A assessoria do parlamentar calculou que ele vai economizar aos cofres públicos mais de R$ 2,3 milhões nos quatro anos de mandato. "Defendo a tese de que um mandato pode ser de qualidade, custando bem menos para o contribuinte do que custa hoje. É o que pratiquei enquanto deputado distrital e agora enquanto federal", afirmou Reguffe a Terra Magazine. Se os outros 512 deputados fizessem o mesmo, a economia aos cofres públicos seria superior a R$ 1,2 bilhão, ainda segundo cálculos feitos pela equipe do parlamentar. "Consigo fazer todo o meu trabalho e cumprir a minha obrigação para com a sociedade", afirmou, para depois destacar que com o que recebe consegue manter "assessores de qualidade" em seu gabinete. - Eu consigo trabalhar bem com essa equipe, consigo ter um mandato bom, que me dê um suporte técnico. No meu gabinete tenho um assessor jurídico, legislativo, de imprensa, chefe de gabinete... - relata. Para Reguffe, "o montante era excessivo, porque um deputado precisa ter assessores, mas não 25, que acaba parecendo uma estatização de cabos eleitorais". Questionado se seus colegas de partido pretendiam seguir o mesmo caminho, o parlamentar preferiu não entrar nessa polêmica e se limitou a falar de suas iniciativas. Apresentados os seis ofícios, alterando o orçamento de seu próprio gabinete, o deputado encaminhou à Mesa Diretora dois projetos que acabariam com o 14º e 15º salários, reduziria a verba de gabinete e o número de assessores de 25 para nove. "Tudo o que eu proponho tenho que fazer antes no meu gabinete", diz Reguffe, que rejeita a acusação de demagogia: "Alguns colegas acham que isso é demagogia. Seria demagogia se eu pregasse isso e não fizesse dentro do meu próprio gabinete". E, irônico, completa: "Bom seria se fossem todos 'demagogos'".

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