Partido presidido pelo ex-deputado Roberto Jefferson, réu no processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal, o PTB deve discutir em breve a implantação da 'ficha limpa' para seus filiados, ideia dele, e também até para o eleitor, proposta do deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), procurador da Câmara. Pela ideia, ninguém que tivesse condenação na Justiça por órgão colegiado poderia filiar-se ao partido. E a proposta de Marquezelli iria mais além: não poderia nem votar. As propostas serão levadas à executiva nacional. Jefferson, porém, quer cautela. "Vamos fazer primeiro a ficha limpa interna, e depois discutir a outra, quando Marquezelli apresentar", diz o presidente do partido.
http://congressoemfoco.uol.com.br/ptb-quer-exigir-ficha-limpa-tambem-do-eleitor.html
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10 março 2012
29 fevereiro 2012
Assembleia de São Paulo aprova ficha limpa para o funcionalismo público
Ponto para o Picolé-de-Chuchu e seus colegas!! Para que não digam que eu pego no pé dele...
Na semana passada, na esteira da aprovação pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o governador Geraldo Alckmin (PSDB) disse que estenderia a todo o Executivo a Lei da Ficha Limpa.
São Paulo – A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou, por unanimidade, na noite desta quarta-feira, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que institui a Ficha Limpa a todo o funcionalismo público estadual. O projeto, de autoria do deputado estadual Orlando Morando (PSDB), é mais amplo que o decreto que o governador Geraldo Alckmin deve publicar no Diário Oficial do Estado.
Segundo o parlamentar, a PEC abrange, além do Executivo, também o Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública. Cabe agora ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Barros Munhoz (PSDB), a promulgação da PEC.
O texto de Morando sugere que seja vedada a nomeação de pessoas que se enquadram nas condições de inelegibilidade nos termos da legislação federal para os cargos de secretário de Estado, secretário-adjunto, procurador geral de Justiça, procurador geral do Estado, defensor público Geral, superintendentes e diretores de órgãos da administração pública indireta, fundacional, de agências reguladoras e autarquias, o delegado geral de Polícia, reitores das universidades públicas estaduais e ainda para todos os cargos de livre provimento dos três poderes do Estado.
MATÉRIA COMPLETA:
http://popularewww.d24am.com/noticias/politica/assembleia-de-sao-paulo-aprova-ficha-limpa-para-o-funcionalismo-publico/51617
17 dezembro 2011
PMDB comemora posse de Jader com risoto de lagosta e vinho
O PMDB comemorou em grande estilo a vitória de Jader Barbalho, autorizado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a assumir sua vaga no Senado, informa o "Painel", editado porRenata Lo Prete e publicado na Folha desta sexta-feira (a íntegra está disponível para assinantes do jornal e do UOL, empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha).
No cardápio do jantar, realizado na bela casa do senador Eunício Oliveira, à beira do lago Paranoá, risoto de lagosta e vinho Tignanello, cuja garrafa beira os R$ 500.
Com 1.799.762 votos nas eleições de 2010, Jader continuava barrado pela Lei da Ficha Limpa há mais de um ano após a eleição.
O seu pedido para assumir o cargo gerou um impasse na Corte no ano passado, quando o julgamento ficou empatado em 5 a 5, mantendo a sua inelegibilidade por ele ter renunciado ao cargo de senador, em 2001, para evitar a cassação, após ser alvo de denúncia.
Em março deste ano, porém, o STF decidiu que a Lei da Ficha Limpa não poderia ser aplicada às eleições de 2010. Os candidatos que haviam sido barrados, então, entraram com recursos para assumir os cargos para os quais concorreram.
Em outra ação, o Supremo ainda não concluiu o julgamento sobre a constitucionalidade da lei. Dois ministros já votaram pela validade da regra nas eleições de 2012, mas a Corte aguarda a posse da nova ministra, Rosa Weber, para que não haja mais a possibilidade de empates.
15 dezembro 2011
Supremo libera posse de Jader Barbalho no Senado
http://www1.folha.uol.com.br/poder/1021235-supremo-libera-posse-de-jader-barbalho-no-senado.shtml
FELIPE SELIGMAN
DE BRASÍLIA
DE SÃO PAULO
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cezar Peluso, decidiu desempatar o caso Jader Barbalho (PMDB-PA), que estava até hoje barrado pela Lei da Ficha Limpa, possibilitando que o político tome posse no Senado.
Havia um impasse entre os ministros do Supremo sobre o caso específico de Jader. Ontem, senadores do PMDB estiveram no Supremo e pediram que Peluso decidisse a questão sozinho. Na prática, o presidente do Supremo fez sua posição valer duas vezes, utilizando o chamado "voto de qualidade", previsto no artigo 13 do Regimento Interno da corte.
Recentemente, ao constatar novo empate em 5 a 5, Peluso havia decidido suspender a análise do recurso de Jader até que a nova ministra, Rosa Maria Weber, tomasse posse e desempatasse.
Alan Marques - 01.fev.2006/Folhapress
Supremo libera posse de Jader Barbalho no Senado
Acontece que, na pauta de hoje, estava previsto o julgamento de um recurso proposto por Paulo Rocha (PT-PA), terceiro colocado na eleição do ano passado ao Senado, exatamente para tomar posse no lugar da senadora Marinor Brito (PSOL-PA), que ficou na quarta colocação.
Se o caso fosse julgado, o recurso seria facilmente aprovado e geraria uma situação considerada bizarra --o tribunal daria posse para o terceiro colocado (Rocha), mas manteria inelegível, mesmo que temporariamente, o segundo (Jader).
Os dois foram barrados pela Lei da Ficha Limpa pelo mesmo motivo --renunciaram ao cargo para evitar cassação.
A diferença entre eles é que enquanto Jader teve um recurso analisado e negado pelo plenário --antes de o Supremo decidir que a lei não valeria para as eleições de 2010--, isso não chegou a ocorrer em relação a Rocha.
Diante desta situação, Peluso decidiu usar o voto de qualidade e decidir a questão.
Agora, Jader precisa aguardar o Senado empossá-lo.
FICHA LIMPA
Com 1.799.762 votos nas eleições de 2010, Jader continuava barrado pela Lei da Ficha Limpa há mais de um ano após a eleição.
O seu pedido para assumir o cargo gerou um impasse na Corte no ano passado, quando o julgamento ficou empatado em 5 a 5, mantendo a sua inelegibilidade por ele ter renunciado ao cargo de senador, em 2001, para evitar a cassação, após ser alvo de denúncia.
Em março deste ano, porém, o STF decidiu que a Lei da Ficha Limpa não poderia ser aplicada às eleições de 2010. Os candidatos que haviam sido barrados, então, entraram com recursos para assumir os cargos para os quais concorreram.
Em outra ação, o Supremo ainda não concluiu o julgamento sobre a constitucionalidade da lei. Dois ministros já votaram pela validade da regra nas eleições de 2012, mas a Corte aguarda a posse da nova ministra, Rosa Weber, para que não haja mais a possibilidade de empates.
FELIPE SELIGMAN
DE BRASÍLIA
DE SÃO PAULO
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cezar Peluso, decidiu desempatar o caso Jader Barbalho (PMDB-PA), que estava até hoje barrado pela Lei da Ficha Limpa, possibilitando que o político tome posse no Senado.
Havia um impasse entre os ministros do Supremo sobre o caso específico de Jader. Ontem, senadores do PMDB estiveram no Supremo e pediram que Peluso decidisse a questão sozinho. Na prática, o presidente do Supremo fez sua posição valer duas vezes, utilizando o chamado "voto de qualidade", previsto no artigo 13 do Regimento Interno da corte.
Recentemente, ao constatar novo empate em 5 a 5, Peluso havia decidido suspender a análise do recurso de Jader até que a nova ministra, Rosa Maria Weber, tomasse posse e desempatasse.
Alan Marques - 01.fev.2006/Folhapress
Supremo libera posse de Jader Barbalho no Senado
Acontece que, na pauta de hoje, estava previsto o julgamento de um recurso proposto por Paulo Rocha (PT-PA), terceiro colocado na eleição do ano passado ao Senado, exatamente para tomar posse no lugar da senadora Marinor Brito (PSOL-PA), que ficou na quarta colocação.
Se o caso fosse julgado, o recurso seria facilmente aprovado e geraria uma situação considerada bizarra --o tribunal daria posse para o terceiro colocado (Rocha), mas manteria inelegível, mesmo que temporariamente, o segundo (Jader).
Os dois foram barrados pela Lei da Ficha Limpa pelo mesmo motivo --renunciaram ao cargo para evitar cassação.
A diferença entre eles é que enquanto Jader teve um recurso analisado e negado pelo plenário --antes de o Supremo decidir que a lei não valeria para as eleições de 2010--, isso não chegou a ocorrer em relação a Rocha.
Diante desta situação, Peluso decidiu usar o voto de qualidade e decidir a questão.
Agora, Jader precisa aguardar o Senado empossá-lo.
FICHA LIMPA
Com 1.799.762 votos nas eleições de 2010, Jader continuava barrado pela Lei da Ficha Limpa há mais de um ano após a eleição.
O seu pedido para assumir o cargo gerou um impasse na Corte no ano passado, quando o julgamento ficou empatado em 5 a 5, mantendo a sua inelegibilidade por ele ter renunciado ao cargo de senador, em 2001, para evitar a cassação, após ser alvo de denúncia.
Em março deste ano, porém, o STF decidiu que a Lei da Ficha Limpa não poderia ser aplicada às eleições de 2010. Os candidatos que haviam sido barrados, então, entraram com recursos para assumir os cargos para os quais concorreram.
Em outra ação, o Supremo ainda não concluiu o julgamento sobre a constitucionalidade da lei. Dois ministros já votaram pela validade da regra nas eleições de 2012, mas a Corte aguarda a posse da nova ministra, Rosa Weber, para que não haja mais a possibilidade de empates.
10 novembro 2011
Alckmin desiste de decreto que instituiria Ficha Limpa em SP
http://www1.folha.uol.com.br/poder/1003902-alckmin-desiste-de-decreto-que-instituiria-ficha-limpa-em-sp.shtml
DE SÃO PAULO
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), desistiu de incluir, no pacote anunciado ontem para aumentar a transparência em sua gestão, um decreto que instituiria a Ficha Limpa para o funcionalismo paulista, informa o "Painel", editado por Renata Lo Prete e publicado na Folha desta quarta-feira (íntegra disponível para assinantes do jornal e do UOL, empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha).
A medida, já adotada em Minas, forçaria o afastamento de José Bernardo Ortiz, aliado histórico do tucano instalado na FDE (Fundação para o Desenvolvimento da Educação).
Ortiz tem condenação em segunda instância.
Leia mais na edição da Folha desta quarta-feira, que já está nas bancas.
Assine a Folha
DE SÃO PAULO
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), desistiu de incluir, no pacote anunciado ontem para aumentar a transparência em sua gestão, um decreto que instituiria a Ficha Limpa para o funcionalismo paulista, informa o "Painel", editado por Renata Lo Prete e publicado na Folha desta quarta-feira (íntegra disponível para assinantes do jornal e do UOL, empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha).
A medida, já adotada em Minas, forçaria o afastamento de José Bernardo Ortiz, aliado histórico do tucano instalado na FDE (Fundação para o Desenvolvimento da Educação).
Ortiz tem condenação em segunda instância.
Leia mais na edição da Folha desta quarta-feira, que já está nas bancas.
Assine a Folha
52% dos brasileiros aprovam invalidade da ficha limpa em 2010
http://www1.folha.uol.com.br/poder/1004473-52-dos-brasileiros-aprovam-invalidade-da-ficha-limpa-em-2010.shtml
Como podemos criticar os políticos que elegemos se somos coniventes com a impunidade dos crimes que cometem...
UIRÁ MACHADO
DE SÃO PAULO
Pesquisa da Escola de Direito da FGV (Fundação Getulio Vargas) mostra que mais da metade da população brasileira concorda com a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de não aplicar a Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2010.
O dado consta do relatório do Índice de Confiança na Justiça no Brasil, elaborado trimestralmente pela faculdade e disponível a partir de hoje no endereço eletrônico .
De acordo com a pesquisa, 52% dos entrevistados disseram concordar com a posição adotada pelo Supremo em março deste ano. Outros 11% afirmaram não concordar ou concordar pouco com a decisão, enquanto 37% não souberam responder.
Para Luciana Gross Cunha, coordenadora do estudo, o alto percentual de concordância surpreende, sobretudo porque a Lei da Ficha Limpa nasceu por iniciativa popular.
Cunha também chama a atenção para o fato de 89% dos entrevistados terem dito que acompanharam o julgamento do Supremo.
Realizada com 1.550 pessoas ao longo do segundo trimestre de 2011, a pesquisa mostra que o apoio à decisão do STF é maior entre os que têm entre 18 e 34 anos (62%), escolaridade alta (76%) e renda acima de R$ 6.120 (60%).
A população do Rio Grande do Sul (com 67%) é a que manifestou maior concordância com a não aplicação da Lei da Ficha Limpa em 2010. Os outros Estados pesquisados foram MG, SP, PE, RJ e BA, além do Distrito Federal, que teve o menor percentual de apoio (47%).
Para Cunha, também chama a atenção o fato de 89% dos entrevistados terem dito que acompanharam a decisão do STF neste ano.
Colaborou Flávio Ferreira, de São Paulo.
Como podemos criticar os políticos que elegemos se somos coniventes com a impunidade dos crimes que cometem...
UIRÁ MACHADO
DE SÃO PAULO
Pesquisa da Escola de Direito da FGV (Fundação Getulio Vargas) mostra que mais da metade da população brasileira concorda com a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de não aplicar a Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2010.
O dado consta do relatório do Índice de Confiança na Justiça no Brasil, elaborado trimestralmente pela faculdade e disponível a partir de hoje no endereço eletrônico .
De acordo com a pesquisa, 52% dos entrevistados disseram concordar com a posição adotada pelo Supremo em março deste ano. Outros 11% afirmaram não concordar ou concordar pouco com a decisão, enquanto 37% não souberam responder.
Para Luciana Gross Cunha, coordenadora do estudo, o alto percentual de concordância surpreende, sobretudo porque a Lei da Ficha Limpa nasceu por iniciativa popular.
Cunha também chama a atenção para o fato de 89% dos entrevistados terem dito que acompanharam o julgamento do Supremo.
Realizada com 1.550 pessoas ao longo do segundo trimestre de 2011, a pesquisa mostra que o apoio à decisão do STF é maior entre os que têm entre 18 e 34 anos (62%), escolaridade alta (76%) e renda acima de R$ 6.120 (60%).
A população do Rio Grande do Sul (com 67%) é a que manifestou maior concordância com a não aplicação da Lei da Ficha Limpa em 2010. Os outros Estados pesquisados foram MG, SP, PE, RJ e BA, além do Distrito Federal, que teve o menor percentual de apoio (47%).
Para Cunha, também chama a atenção o fato de 89% dos entrevistados terem dito que acompanharam a decisão do STF neste ano.
Colaborou Flávio Ferreira, de São Paulo.
09 novembro 2011
Pedido de vistas de Joaquim Barbosa interrompe julgamento da validade da Lei da Ficha Limpa pelo STF
Lilian Venturini e Bruno Siffredi, do estadão.com.br
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) retomaram o julgamento da Lei da Ficha Limpa nesta quarta-feira, 9, mas a sessão foi suficiente apenas para que o relator, ministro Luiz Fux, fizesse sua exposição do caso e apresentasse seu voto. Em seguida, o ministro Joaquim Barbosa pediu vistas do processo, interrompendo novamente o julgamento.
Fux considerou improcedente a ação direta de inconstitucionalidade (ADI) 4578 e parcialmente procedentes as ação declaratória de constitucionalidade (ADC) 29 e 30. A sessão deve decidir se a lei que proíbe a candidatura de políticos condenados pela Justiça é constitucional e começa a valer já nas eleições de 2012.
No começo do ano, por 6 votos a 5, a Corte decidiu que a aplicação da lei não poderia valer para as eleições de 2010. Venceu o entendimento de que a Ficha Limpa deveria ter sido aprovada um ano antes do pleito. Agora, está em questão se a lei pode barrar políticos com processos julgados antes da sanção da lei e aqueles com processo sem trânsito em julgado (ou seja, quando ainda cabe recurso). “Se esses dois pontos não forem julgados constitucionais, a lei não terá eficácia”, afirmou o presidente da OAB, Ophir Cavalcante, ao estadão.com.br quando a lei completou um ano.
Neste julgamento, a Corte esteve com dez ministros, em razão da aposentadoria da ministra Ellen Gracie. Na segunda-feira, 7, a presidente Dilma Rousseff indicou a ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Rosa Maria Weber Candiota para ocupar a vaga, mas a juíza precisa ser sabatinada pelos senadores para ser aprovada. A data da sabatina ainda não foi marcada.
04 novembro 2011
STF determina posse de dois senadores que haviam sido barrados pela Lei da Ficha Limpa
http://www.senado.gov.br/noticias/stf-determina-posse-de-dois-senadores-que-haviam-sido-barrados-pela-lei-da-ficha-limpa.aspx
Mais de um ano após as eleições de 2010, dois candidatos eleitos para o Senado, que tiveram suas candidaturas indeferidas por conta da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10) podem tomar posse. Depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) determinar, no dia 19 de outubro, a posse imediata de Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), por não reconhecer a possibilidade de aplicação da Ficha Limpa no pleito de 2010, foi a vez de a Corte determinar a diplomação de João Capiberibe (PSB-AP).
Os dois políticos foram beneficiados pela decisão do STF, proferida em março, de considerar que a Lei da Ficha Limpa não se aplica às eleições de 2010. Por 6 votos a 5, os ministros da Corte consideraram que aplicação da Ficha Limpa já no ano passado desrespeita o princípio constitucional da anterioridade eleitoral, por não ter havido o transcurso de um ano entre a sanção da lei - em junho de 2010 - e as eleições de outubro.
Capiberibe
Em agosto, o ministro Luiz Fux, do STF, havia decidido a favor da diplomação de Capiberibe, mas, em seguida foi apresentado um recurso contra essa decisão - recurso agora indeferido pelo Supremo.
A posse de Capiberibe ainda não tem data marcada. Primeiro, cabe à Justiça Eleitoral do Amapá diplomá-lo. Depois disso, a Justiça Federal deverá comunicar ao Senado essa decisão, para que o senador seja convocado e tome posse.
Por meio de sua conta na rede social Twitter, ele comemorou a decisão do STF.
"Ufa! Finalmente! Pela terceira vez, o STF mantém meu registro de candidato e manda me diplomar senador, conforme decisão do povo do Amapá", escreveu no microblog.
João Capiberibe (PSB-AP) foi o segundo mais votado nas eleições para o Senado no Amapá (130.411 mil votos), mas foi considerado inelegível com base na Lei da Ficha Limpa pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por ter sido cassado em 2004 por compra de votos.
Em seu lugar assumiu o senador Gilvam Borges (PMDB), que ficou em terceiro na disputa. A primeira vaga do estado é de Randolfe Rodrigues (PSOL).
Cássio Cunha Lima
Já Cássio Cunha Lima, candidato mais votado na Paraíba nas últimas eleições para o Senado e já diplomado pelo Tribunal Regional Eleitoral do estado, deve assumir seu mandato na próxima semana, quase nove meses após o início da sessão legislativa.
A posse, marcada inicialmente para o dia 7 de novembro, segunda-feira, poderá ser adiada para a terça-feira (8), a pedido do próprio senador eleito.
De acordo com informações publicadas no Twitter de Cássio Cunha Lima, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) pediu o adiamento da posse devido à realização de um seminário do partido que está previsto para ocorrer na segunda-feira.
"Diante do apelo do Sen. Aécio e claro da importância do Seminário do PSDB agendado com muita antecedência a posse ocorrerá na 3ª feira. Portanto a posse fica remarcada para a 3ª feira dia 8 às 14h30 no Plenário do Senado Federal", postou Cunha Lima.
No dia 19 de outubro, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou sua posse imediata, por não reconhecer a possibilidade de aplicação da Lei da Ficha Limpa no pleito de 2010. Cunha Lima teve o registro de candidatura inicialmente negado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por condenação em episódio de compra de votos nas eleições de 2006 para o governo paraibano.
Com a posse de Cunha Lima, o senador Wilson Santiago (PMDB-PB), que ficou em terceiro lugar nas eleições de 2010, deverá deixar o mandato.
Composição partidária
As mudanças também alteram a composição partidária no Senado. Com a chegada do tucano Cunha Lima, o PSDB - partido com a terceira maior bancada na Casa - passa a ter dez senadores. Já o PSB, que hoje tem 3 senadores, passará a contar com quatro integrantes.
Por outro lado, o PDMB - legenda com a maior representação - vê sua bancada ser reduzida de 19 para 17 parlamentares - três a menos do que na data de posse da atual legislatura, em fevereiro. Com 13 senadores, o PT é a segunda maior bancada do Senado. Os números também consideram a entrada e saída de suplentes que ocorreram desde o início da sessão legislativa.
Mais de um ano após as eleições de 2010, dois candidatos eleitos para o Senado, que tiveram suas candidaturas indeferidas por conta da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10) podem tomar posse. Depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) determinar, no dia 19 de outubro, a posse imediata de Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), por não reconhecer a possibilidade de aplicação da Ficha Limpa no pleito de 2010, foi a vez de a Corte determinar a diplomação de João Capiberibe (PSB-AP).
Os dois políticos foram beneficiados pela decisão do STF, proferida em março, de considerar que a Lei da Ficha Limpa não se aplica às eleições de 2010. Por 6 votos a 5, os ministros da Corte consideraram que aplicação da Ficha Limpa já no ano passado desrespeita o princípio constitucional da anterioridade eleitoral, por não ter havido o transcurso de um ano entre a sanção da lei - em junho de 2010 - e as eleições de outubro.
Capiberibe
Em agosto, o ministro Luiz Fux, do STF, havia decidido a favor da diplomação de Capiberibe, mas, em seguida foi apresentado um recurso contra essa decisão - recurso agora indeferido pelo Supremo.
A posse de Capiberibe ainda não tem data marcada. Primeiro, cabe à Justiça Eleitoral do Amapá diplomá-lo. Depois disso, a Justiça Federal deverá comunicar ao Senado essa decisão, para que o senador seja convocado e tome posse.
Por meio de sua conta na rede social Twitter, ele comemorou a decisão do STF.
"Ufa! Finalmente! Pela terceira vez, o STF mantém meu registro de candidato e manda me diplomar senador, conforme decisão do povo do Amapá", escreveu no microblog.
João Capiberibe (PSB-AP) foi o segundo mais votado nas eleições para o Senado no Amapá (130.411 mil votos), mas foi considerado inelegível com base na Lei da Ficha Limpa pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por ter sido cassado em 2004 por compra de votos.
Em seu lugar assumiu o senador Gilvam Borges (PMDB), que ficou em terceiro na disputa. A primeira vaga do estado é de Randolfe Rodrigues (PSOL).
Cássio Cunha Lima
Já Cássio Cunha Lima, candidato mais votado na Paraíba nas últimas eleições para o Senado e já diplomado pelo Tribunal Regional Eleitoral do estado, deve assumir seu mandato na próxima semana, quase nove meses após o início da sessão legislativa.
A posse, marcada inicialmente para o dia 7 de novembro, segunda-feira, poderá ser adiada para a terça-feira (8), a pedido do próprio senador eleito.
De acordo com informações publicadas no Twitter de Cássio Cunha Lima, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) pediu o adiamento da posse devido à realização de um seminário do partido que está previsto para ocorrer na segunda-feira.
"Diante do apelo do Sen. Aécio e claro da importância do Seminário do PSDB agendado com muita antecedência a posse ocorrerá na 3ª feira. Portanto a posse fica remarcada para a 3ª feira dia 8 às 14h30 no Plenário do Senado Federal", postou Cunha Lima.
No dia 19 de outubro, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou sua posse imediata, por não reconhecer a possibilidade de aplicação da Lei da Ficha Limpa no pleito de 2010. Cunha Lima teve o registro de candidatura inicialmente negado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por condenação em episódio de compra de votos nas eleições de 2006 para o governo paraibano.
Com a posse de Cunha Lima, o senador Wilson Santiago (PMDB-PB), que ficou em terceiro lugar nas eleições de 2010, deverá deixar o mandato.
Composição partidária
As mudanças também alteram a composição partidária no Senado. Com a chegada do tucano Cunha Lima, o PSDB - partido com a terceira maior bancada na Casa - passa a ter dez senadores. Já o PSB, que hoje tem 3 senadores, passará a contar com quatro integrantes.
Por outro lado, o PDMB - legenda com a maior representação - vê sua bancada ser reduzida de 19 para 17 parlamentares - três a menos do que na data de posse da atual legislatura, em fevereiro. Com 13 senadores, o PT é a segunda maior bancada do Senado. Os números também consideram a entrada e saída de suplentes que ocorreram desde o início da sessão legislativa.
STF determina posse de dois senadores que haviam sido barrados pela Lei da Ficha Limpa
http://www.senado.gov.br/noticias/stf-determina-posse-de-dois-senadores-que-haviam-sido-barrados-pela-lei-da-ficha-limpa.aspx
Mais de um ano após as eleições de 2010, dois candidatos eleitos para o Senado, que tiveram suas candidaturas indeferidas por conta da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10) podem tomar posse. Depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) determinar, no dia 19 de outubro, a posse imediata de Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), por não reconhecer a possibilidade de aplicação da Ficha Limpa no pleito de 2010, foi a vez de a Corte determinar a diplomação de João Capiberibe (PSB-AP).
Os dois políticos foram beneficiados pela decisão do STF, proferida em março, de considerar que a Lei da Ficha Limpa não se aplica às eleições de 2010. Por 6 votos a 5, os ministros da Corte consideraram que aplicação da Ficha Limpa já no ano passado desrespeita o princípio constitucional da anterioridade eleitoral, por não ter havido o transcurso de um ano entre a sanção da lei - em junho de 2010 - e as eleições de outubro.
Capiberibe
Em agosto, o ministro Luiz Fux, do STF, havia decidido a favor da diplomação de Capiberibe, mas, em seguida foi apresentado um recurso contra essa decisão - recurso agora indeferido pelo Supremo.
A posse de Capiberibe ainda não tem data marcada. Primeiro, cabe à Justiça Eleitoral do Amapá diplomá-lo. Depois disso, a Justiça Federal deverá comunicar ao Senado essa decisão, para que o senador seja convocado e tome posse.
Por meio de sua conta na rede social Twitter, ele comemorou a decisão do STF.
"Ufa! Finalmente! Pela terceira vez, o STF mantém meu registro de candidato e manda me diplomar senador, conforme decisão do povo do Amapá", escreveu no microblog.
João Capiberibe (PSB-AP) foi o segundo mais votado nas eleições para o Senado no Amapá (130.411 mil votos), mas foi considerado inelegível com base na Lei da Ficha Limpa pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por ter sido cassado em 2004 por compra de votos.
Em seu lugar assumiu o senador Gilvam Borges (PMDB), que ficou em terceiro na disputa. A primeira vaga do estado é de Randolfe Rodrigues (PSOL).
Cássio Cunha Lima
Já Cássio Cunha Lima, candidato mais votado na Paraíba nas últimas eleições para o Senado e já diplomado pelo Tribunal Regional Eleitoral do estado, deve assumir seu mandato na próxima semana, quase nove meses após o início da sessão legislativa.
A posse, marcada inicialmente para o dia 7 de novembro, segunda-feira, poderá ser adiada para a terça-feira (8), a pedido do próprio senador eleito.
De acordo com informações publicadas no Twitter de Cássio Cunha Lima, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) pediu o adiamento da posse devido à realização de um seminário do partido que está previsto para ocorrer na segunda-feira.
"Diante do apelo do Sen. Aécio e claro da importância do Seminário do PSDB agendado com muita antecedência a posse ocorrerá na 3ª feira. Portanto a posse fica remarcada para a 3ª feira dia 8 às 14h30 no Plenário do Senado Federal", postou Cunha Lima.
No dia 19 de outubro, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou sua posse imediata, por não reconhecer a possibilidade de aplicação da Lei da Ficha Limpa no pleito de 2010. Cunha Lima teve o registro de candidatura inicialmente negado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por condenação em episódio de compra de votos nas eleições de 2006 para o governo paraibano.
Com a posse de Cunha Lima, o senador Wilson Santiago (PMDB-PB), que ficou em terceiro lugar nas eleições de 2010, deverá deixar o mandato.
Composição partidária
As mudanças também alteram a composição partidária no Senado. Com a chegada do tucano Cunha Lima, o PSDB - partido com a terceira maior bancada na Casa - passa a ter dez senadores. Já o PSB, que hoje tem 3 senadores, passará a contar com quatro integrantes.
Por outro lado, o PDMB - legenda com a maior representação - vê sua bancada ser reduzida de 19 para 17 parlamentares - três a menos do que na data de posse da atual legislatura, em fevereiro. Com 13 senadores, o PT é a segunda maior bancada do Senado. Os números também consideram a entrada e saída de suplentes que ocorreram desde o início da sessão legislativa.
Rodrigo Baptista / Agência Senado
Mais de um ano após as eleições de 2010, dois candidatos eleitos para o Senado, que tiveram suas candidaturas indeferidas por conta da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10) podem tomar posse. Depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) determinar, no dia 19 de outubro, a posse imediata de Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), por não reconhecer a possibilidade de aplicação da Ficha Limpa no pleito de 2010, foi a vez de a Corte determinar a diplomação de João Capiberibe (PSB-AP).
Os dois políticos foram beneficiados pela decisão do STF, proferida em março, de considerar que a Lei da Ficha Limpa não se aplica às eleições de 2010. Por 6 votos a 5, os ministros da Corte consideraram que aplicação da Ficha Limpa já no ano passado desrespeita o princípio constitucional da anterioridade eleitoral, por não ter havido o transcurso de um ano entre a sanção da lei - em junho de 2010 - e as eleições de outubro.
Capiberibe
Em agosto, o ministro Luiz Fux, do STF, havia decidido a favor da diplomação de Capiberibe, mas, em seguida foi apresentado um recurso contra essa decisão - recurso agora indeferido pelo Supremo.
A posse de Capiberibe ainda não tem data marcada. Primeiro, cabe à Justiça Eleitoral do Amapá diplomá-lo. Depois disso, a Justiça Federal deverá comunicar ao Senado essa decisão, para que o senador seja convocado e tome posse.
Por meio de sua conta na rede social Twitter, ele comemorou a decisão do STF.
"Ufa! Finalmente! Pela terceira vez, o STF mantém meu registro de candidato e manda me diplomar senador, conforme decisão do povo do Amapá", escreveu no microblog.
João Capiberibe (PSB-AP) foi o segundo mais votado nas eleições para o Senado no Amapá (130.411 mil votos), mas foi considerado inelegível com base na Lei da Ficha Limpa pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por ter sido cassado em 2004 por compra de votos.
Em seu lugar assumiu o senador Gilvam Borges (PMDB), que ficou em terceiro na disputa. A primeira vaga do estado é de Randolfe Rodrigues (PSOL).
Cássio Cunha Lima
Já Cássio Cunha Lima, candidato mais votado na Paraíba nas últimas eleições para o Senado e já diplomado pelo Tribunal Regional Eleitoral do estado, deve assumir seu mandato na próxima semana, quase nove meses após o início da sessão legislativa.
A posse, marcada inicialmente para o dia 7 de novembro, segunda-feira, poderá ser adiada para a terça-feira (8), a pedido do próprio senador eleito.
De acordo com informações publicadas no Twitter de Cássio Cunha Lima, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) pediu o adiamento da posse devido à realização de um seminário do partido que está previsto para ocorrer na segunda-feira.
"Diante do apelo do Sen. Aécio e claro da importância do Seminário do PSDB agendado com muita antecedência a posse ocorrerá na 3ª feira. Portanto a posse fica remarcada para a 3ª feira dia 8 às 14h30 no Plenário do Senado Federal", postou Cunha Lima.
No dia 19 de outubro, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou sua posse imediata, por não reconhecer a possibilidade de aplicação da Lei da Ficha Limpa no pleito de 2010. Cunha Lima teve o registro de candidatura inicialmente negado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por condenação em episódio de compra de votos nas eleições de 2006 para o governo paraibano.
Com a posse de Cunha Lima, o senador Wilson Santiago (PMDB-PB), que ficou em terceiro lugar nas eleições de 2010, deverá deixar o mandato.
Composição partidária
As mudanças também alteram a composição partidária no Senado. Com a chegada do tucano Cunha Lima, o PSDB - partido com a terceira maior bancada na Casa - passa a ter dez senadores. Já o PSB, que hoje tem 3 senadores, passará a contar com quatro integrantes.
Por outro lado, o PDMB - legenda com a maior representação - vê sua bancada ser reduzida de 19 para 17 parlamentares - três a menos do que na data de posse da atual legislatura, em fevereiro. Com 13 senadores, o PT é a segunda maior bancada do Senado. Os números também consideram a entrada e saída de suplentes que ocorreram desde o início da sessão legislativa.
Rodrigo Baptista / Agência Senado
31 outubro 2011
Ficha limpa até quando?
Insuficiente ou não, acho uma boa iniciativa.
Edgard Catoira
28 de outubro de 2011 às 10:30h
“À mulher de Cesar não basta ser honesta; tem de parecer honesta”. A frase, bem conhecida, é de César, não o Maia, mas o Julio. Do Maia, ex-prefeito do Rio, certamente não se tem conhecimento de qualquer frase que entrará para a história dos grandes personagens da humanidade, como o Julio.
Mas o início deste texto está ligado ao sucessor de Cesar, o Maia: Eduardo, o Paes, atual prefeito do Rio de Janeiro, que acaba de editar o decreto, o 34629, publicado no Diário Oficial desta quinta-feira, dia 20, exigindo ficha limpa para todos os integrantes do seu governo.
Todos os assessores diretos do prefeito Eduardo Paes têm até o final do ano para comprovar que são “ficha limpa”. Do contrário, serão banidos. Foto: Antonio Cruz/ABR
Não só as mulheres, mas também os homens de Paes, enfim, todos seus assessores diretos, têm até o final do ano para comprovar que são “ficha limpa”. Do contrário, serão banidos.
A iniciativa é positiva, mas será que impedirá que a Prefeitura do Rio fique imune a “maracutaias” (célebre expressão cunhada pelo ex-presidente Lula)?
Será que integrantes do primeiro escalão da Prefeitura carioca, acusados de circular em campanhas eleitorais com milicianos da Zona Oeste da cidade, serão afastados?
Será que os convênios olímpicos serão executados com lisura? Os cofres da Prefeitura do Rio nunca estiveram tão cheios…
Sejamos otimistas e esperemos que sim. A faxina contra os maus feitos, por todo Brasil, não pode ser mal feita.
Leia também:
No drible das denúncias
Um caminho democrático para sair da crise?
Investigação termina em pizza
De qualquer forma, sejamos otimistas e esperemos que sim. O problema é que Orlando Silva, o cantor das multidões, digo, o ex-Ministro do Esporte, tem ficha limpa. Pedro Novais, defenestrado da pasta do Turismo por irregularidades, tinha ficha limpa. Alfredo Nascimento, ex dos Transportes, ainda tem a ficha limpa. O ex-ministro Palocci também tem a ficha limpa. E aí, como fica?
“Sabemos que os integrantes do PCdoB, se não forem muito atentos, verão sua bandeira perder a foice e o martelo para dar lugar à marreta e ao pé de cabra. E todos os demais? O que esperar?”, se pergunta este raposão velho da política brasileira.
A chave talvez seja o segundo requisito exigido por Cesar, o Julio: “precisam parecer honestas.” Os personagens citados acima tinham boa reputação?
Dizem que não…
Edgard Catoira
28 de outubro de 2011 às 10:30h
“À mulher de Cesar não basta ser honesta; tem de parecer honesta”. A frase, bem conhecida, é de César, não o Maia, mas o Julio. Do Maia, ex-prefeito do Rio, certamente não se tem conhecimento de qualquer frase que entrará para a história dos grandes personagens da humanidade, como o Julio.
Mas o início deste texto está ligado ao sucessor de Cesar, o Maia: Eduardo, o Paes, atual prefeito do Rio de Janeiro, que acaba de editar o decreto, o 34629, publicado no Diário Oficial desta quinta-feira, dia 20, exigindo ficha limpa para todos os integrantes do seu governo.
Todos os assessores diretos do prefeito Eduardo Paes têm até o final do ano para comprovar que são “ficha limpa”. Do contrário, serão banidos. Foto: Antonio Cruz/ABR
Não só as mulheres, mas também os homens de Paes, enfim, todos seus assessores diretos, têm até o final do ano para comprovar que são “ficha limpa”. Do contrário, serão banidos.
A iniciativa é positiva, mas será que impedirá que a Prefeitura do Rio fique imune a “maracutaias” (célebre expressão cunhada pelo ex-presidente Lula)?
Será que integrantes do primeiro escalão da Prefeitura carioca, acusados de circular em campanhas eleitorais com milicianos da Zona Oeste da cidade, serão afastados?
Será que os convênios olímpicos serão executados com lisura? Os cofres da Prefeitura do Rio nunca estiveram tão cheios…
Sejamos otimistas e esperemos que sim. A faxina contra os maus feitos, por todo Brasil, não pode ser mal feita.
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No drible das denúncias
Um caminho democrático para sair da crise?
Investigação termina em pizza
De qualquer forma, sejamos otimistas e esperemos que sim. O problema é que Orlando Silva, o cantor das multidões, digo, o ex-Ministro do Esporte, tem ficha limpa. Pedro Novais, defenestrado da pasta do Turismo por irregularidades, tinha ficha limpa. Alfredo Nascimento, ex dos Transportes, ainda tem a ficha limpa. O ex-ministro Palocci também tem a ficha limpa. E aí, como fica?
“Sabemos que os integrantes do PCdoB, se não forem muito atentos, verão sua bandeira perder a foice e o martelo para dar lugar à marreta e ao pé de cabra. E todos os demais? O que esperar?”, se pergunta este raposão velho da política brasileira.
A chave talvez seja o segundo requisito exigido por Cesar, o Julio: “precisam parecer honestas.” Os personagens citados acima tinham boa reputação?
Dizem que não…
26 setembro 2011
Ficha Limpa pode ser exigida também para funcionários públicos
http://www.senado.gov.br/noticias/ficha-limpa-pode-ser-exigida-tambem-para-funcionarios-publicos.aspx
Entre as exigências previstas na Constituição já estão certidões criminais negativas emitidas pela justiça comum e federal; cumprimento das obrigações eleitorais e cumprimento das obrigações militares, no caso dos homens. A PEC 30/10 inclui a não condenação em processo criminal transitado em julgado ou por sentença proferida por órgão colegiado pela prática dos crimes definidos em lei.
A intenção do ex-senador e dos demais parlamentares que assinaram a proposição era estender aos servidores públicos, ocupantes de cargos efetivos ou comissionados, as novas exigências criadas pela Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010).
O relator da matéria na CCJ, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), é favorável à iniciativa. Segundo ele, a proposta tem "como grande beneficiária a população brasileira, que terá a garantia constitucional de que os servidores públicos passarão por filtros cada vez mais rigorosos". O relator apresentou ainda quatro emendas de redação ao texto.
A reunião da comissão está marcada para 10h, na sala 3, da ala Alexandre Costa.
07 abril 2011
A iniciativa popular do Plano de Metas
Enviado por luisnassif, qui, 07/04/2011 - 18:45
Agora mesmo é dito, com uma parcela de verdade e o restante de impropriedade, que a Lei da Ficha Limpa não seria necessária se o eleitorado não votasse nos "fichas-sujas". Mas deixar de fazê-lo com que nível de informação para discernir?
E, em dimensão ainda maior, com que nível de capacidade crítica proporcionada pela formação pessoal, para não ser enrolado pelos truques da demagogia e da propaganda, a marqueteira como novidade antidemocrática?
O projeto "Plano de Metas", a ser entregue ao Congresso como direito de "iniciativa popular" autorizado pela Constituição, consiste em um sistema de comparativos periódicos e públicos, entre as metas primordiais com que o eleito chega ao poder e a quais seu governo se dedicou, quanto já fez, ou deixou de lado.
O projeto propõe intervalos de quatro meses para apresentação dos levantamentos pelos governos, prazo que talvez precise ser ampliado, considerando-se tanto a fase inicial de uma administração, como o tempo demandado para deslanchar certas realizações. É o de menos.
A reação do Congresso ao "Plano de Metas" -nome, só o nome, que vem da ideia central do governo de Juscelino e seus projetos- é imprevisível. Até pelo que ocorreu ao também "projeto de iniciativa popular" da Ficha Limpa, dado como ideia inconciliável com interesses fortes no Congresso, até que surpreendeu com a aprovação sem maiores solavancos.
A propósito, abraçar ideias assim é próprio da figura incomum de Oded Grajew, que tem sempre o dedo apontado para um interesse social e, quando o põe em alguma coisa, é certo levá-la avante com seu grupo de companheiros, contra todas as expectativas - o Instituto Ethos e suas tantas realizações admiráveis, o Fórum Social Mundial, a iniciativa popular da Ficha Limpa, apenas para citar exemplos. E agora o Plano de Metas, cujas adesões são esperadas na internet por numerosos sites.
Da Folha
JANIO DE FREITAS
Projeto "Plano de Metas", a ser entregue ao Congresso, propõe comparar metas do eleito com as do governo
ALÉM DE MOSTRAR que a meia frustração imposta pelo Supremo à Lei da Ficha Limpa não abateu o incipiente ímpeto de participação, o novo "projeto de iniciativa popular", que começa a coleta pública de adesões, propõe-se a fechar outro rombo na relação entre os cidadãos e o Poder.
É um modo de acompanhamento das administrações públicas até agora impossível para os cidadãos, seja quanto ao governo federal, como aos estaduais e municipais.
A histórica falta de hábito fiscalizador do eleitorado deixou à vontade dos eleitos, desde sempre, a distância entre seus compromissos de candidato e o desempenho como governante. Aos meios de comunicação coube um papel contra esse vazio, mas não o cumpriram. Seus trabalhos no gênero são ocasionais, muito restritos nos temas e na abordagem, e, em grande maioria, com mais motivação política do que informativa e analítica.
Agora mesmo é dito, com uma parcela de verdade e o restante de impropriedade, que a Lei da Ficha Limpa não seria necessária se o eleitorado não votasse nos "fichas-sujas". Mas deixar de fazê-lo com que nível de informação para discernir?
E, em dimensão ainda maior, com que nível de capacidade crítica proporcionada pela formação pessoal, para não ser enrolado pelos truques da demagogia e da propaganda, a marqueteira como novidade antidemocrática?
O projeto "Plano de Metas", a ser entregue ao Congresso como direito de "iniciativa popular" autorizado pela Constituição, consiste em um sistema de comparativos periódicos e públicos, entre as metas primordiais com que o eleito chega ao poder e a quais seu governo se dedicou, quanto já fez, ou deixou de lado.
O projeto propõe intervalos de quatro meses para apresentação dos levantamentos pelos governos, prazo que talvez precise ser ampliado, considerando-se tanto a fase inicial de uma administração, como o tempo demandado para deslanchar certas realizações. É o de menos.
A reação do Congresso ao "Plano de Metas" -nome, só o nome, que vem da ideia central do governo de Juscelino e seus projetos- é imprevisível. Até pelo que ocorreu ao também "projeto de iniciativa popular" da Ficha Limpa, dado como ideia inconciliável com interesses fortes no Congresso, até que surpreendeu com a aprovação sem maiores solavancos.
A propósito, abraçar ideias assim é próprio da figura incomum de Oded Grajew, que tem sempre o dedo apontado para um interesse social e, quando o põe em alguma coisa, é certo levá-la avante com seu grupo de companheiros, contra todas as expectativas - o Instituto Ethos e suas tantas realizações admiráveis, o Fórum Social Mundial, a iniciativa popular da Ficha Limpa, apenas para citar exemplos. E agora o Plano de Metas, cujas adesões são esperadas na internet por numerosos sites.
MENSAGEM
Agradeço aos militares, ainda no verde-oliva ou já naquela roupinha cômoda, que se têm ocupado com numerosas correspondências e manifestações insultuosas, a propósito do pequeno artigo "Dia dos silêncios". Com cada uma delas, posso fazer observações novas para mim ou consolidar algumas das já antigas.
Se isso pode servir-lhes de estímulo para continuar, digo que nada tenho a modificar no que escrevi, pela segurança com que o fiz.
01 abril 2011
ONG reprova mais da metade da Câmara de SP
29 vereadores paulistanos receberam nota abaixo da média de 5,35 do Voto Consciente; qualidade dos projetos de lei é o principal problema
Avaliação feita pelo Movimento Voto Consciente mostra que a atuação de mais da metade dos 55 vereadores paulistanos está abaixo da média. No total, 29 representantes tiveram nota menor do que 5,35, numa escala de 0 a 10. O mais bem avaliado foi o atual presidente da Câmara Municipal, José Police Neto (PSDB), com nota 7,50. Na outra ponta está o ex-vereador e atual deputado federal José Olímpio (PP), com 3,46.
Os voluntários do Voto Consciente fazem a avaliação desde 2004, mas os critérios variaram conforme a legislatura. Desta vez, foram avaliados projetos de lei apresentados pelos vereadores, frequência nas comissões parlamentares, presença no plenário e nas votações e a coerência no trabalho. O período foi de 2009 e 2010 e os vereadores Antônio Carlos Rodrigues (PR) e Dalton Silvano (PSDB) não foram avaliados por serem então presidente e vice da Casa.
No grupo dos 29 mais mal avaliados estão representantes de vários partidos. A maior parte levou nota baixa nos critérios "Avaliação dos Projetos de Lei", que julga quanto os PLs apresentados pelo vereador causam impacto na cidade, e "Coerência", que mede se as ideias e as promessas defendidas pelo representante durante a campanha estão sendo coerentes com sua atuação na Câmara Municipal.
Segundo a diretora do Voto Consciente, Sônia Barboza, a ênfase dessa pesquisa foi a qualidade das propostas apresentadas. "Em 2004, a ênfase era na presença em comissões temáticas, que era bem baixa. Agora praticamente todos têm notas altas nesse quesito. Queremos que o mesmo aconteça com a qualidade dos projetos de lei", disse. De acordo com os rankings, porém, a média nesse critério está baixando, em vez de subir - neste, foi de 3,29, ante 4,43 em 2008.
Sônia diz que, caso um projeto de autoria de um vereador tenha sido barrado na Câmara ou vetado pelo prefeito, ele recebe nota zero. Além disso, para não interferir na avaliação, não foram considerados projetos de lei que mudam nomes de ruas e praças. "Mesmo assim, a qualidade geral é muito ruim. Você acredita que são mais ou menos 700 projetos por ano? Tivemos de ler todos eles, e a maioria é ruim e desnecessária", afirmou.
Críticas. Na Câmara, a recepção ao ranking se dividiu: vereadores mal avaliados questionaram a metodologia, mas quem ficou no topo defendeu o estudo. Esse foi o caso do atual presidente da Câmara, Police Neto (PSDB). "Toda avaliação da sociedade é boa para o parlamento. Os critérios podem ser melhorados? Claro. Mas a avaliação é absolutamente legítima e temos visto que ela está sendo aperfeiçoada ano a ano", disse.
Já o vereador Carlos Apolinário (DEM), o penúltimo da lista, criticou os critérios escolhidos e a subjetividade da avaliação. "Eu não me considero o melhor vereador da Câmara, mas também não sou o pior. A avaliação é subjetiva e acaba cometendo injustiças", reclamou.
Ele citou como exemplo o fato de economizar, em média, R$ 1 milhão por ano na verba de gabinete que poderia utilizar, além de nomear menos assessores que o limite. "Cada vereador gasta esse dinheiro do jeito que é melhor, mas acho que atos como esse também deveriam ser levados em conta na avaliação."
Procurado pela reportagem, o deputado federal José Olímpio (PP) não foi encontrado.
Ficha limpa. Outra novidade registrada ontem foi um ato da Mesa Diretora que proibiu a nomeação de funcionários "fichas-sujas" para os cerca de 400 cargos em comissão na parte administrativa da Casa.
O critério é o mesmo da lei federal da Ficha Limpa, que, nos últimos dias, deixou de ter efeito nas eleições passadas. Agora, na Câmara Municipal de São Paulo, quem for condenado em segunda instância não poderá mais ocupar cargos. "Se exigem isso para que possamos ser vereadores, por que não levarmos o mesmo julgamento aos nossos funcionários?", disse Police Neto (PSDB).
Avaliação feita pelo Movimento Voto Consciente mostra que a atuação de mais da metade dos 55 vereadores paulistanos está abaixo da média. No total, 29 representantes tiveram nota menor do que 5,35, numa escala de 0 a 10. O mais bem avaliado foi o atual presidente da Câmara Municipal, José Police Neto (PSDB), com nota 7,50. Na outra ponta está o ex-vereador e atual deputado federal José Olímpio (PP), com 3,46.
Os voluntários do Voto Consciente fazem a avaliação desde 2004, mas os critérios variaram conforme a legislatura. Desta vez, foram avaliados projetos de lei apresentados pelos vereadores, frequência nas comissões parlamentares, presença no plenário e nas votações e a coerência no trabalho. O período foi de 2009 e 2010 e os vereadores Antônio Carlos Rodrigues (PR) e Dalton Silvano (PSDB) não foram avaliados por serem então presidente e vice da Casa.
No grupo dos 29 mais mal avaliados estão representantes de vários partidos. A maior parte levou nota baixa nos critérios "Avaliação dos Projetos de Lei", que julga quanto os PLs apresentados pelo vereador causam impacto na cidade, e "Coerência", que mede se as ideias e as promessas defendidas pelo representante durante a campanha estão sendo coerentes com sua atuação na Câmara Municipal.
Segundo a diretora do Voto Consciente, Sônia Barboza, a ênfase dessa pesquisa foi a qualidade das propostas apresentadas. "Em 2004, a ênfase era na presença em comissões temáticas, que era bem baixa. Agora praticamente todos têm notas altas nesse quesito. Queremos que o mesmo aconteça com a qualidade dos projetos de lei", disse. De acordo com os rankings, porém, a média nesse critério está baixando, em vez de subir - neste, foi de 3,29, ante 4,43 em 2008.
Sônia diz que, caso um projeto de autoria de um vereador tenha sido barrado na Câmara ou vetado pelo prefeito, ele recebe nota zero. Além disso, para não interferir na avaliação, não foram considerados projetos de lei que mudam nomes de ruas e praças. "Mesmo assim, a qualidade geral é muito ruim. Você acredita que são mais ou menos 700 projetos por ano? Tivemos de ler todos eles, e a maioria é ruim e desnecessária", afirmou.
Críticas. Na Câmara, a recepção ao ranking se dividiu: vereadores mal avaliados questionaram a metodologia, mas quem ficou no topo defendeu o estudo. Esse foi o caso do atual presidente da Câmara, Police Neto (PSDB). "Toda avaliação da sociedade é boa para o parlamento. Os critérios podem ser melhorados? Claro. Mas a avaliação é absolutamente legítima e temos visto que ela está sendo aperfeiçoada ano a ano", disse.
Já o vereador Carlos Apolinário (DEM), o penúltimo da lista, criticou os critérios escolhidos e a subjetividade da avaliação. "Eu não me considero o melhor vereador da Câmara, mas também não sou o pior. A avaliação é subjetiva e acaba cometendo injustiças", reclamou.
Ele citou como exemplo o fato de economizar, em média, R$ 1 milhão por ano na verba de gabinete que poderia utilizar, além de nomear menos assessores que o limite. "Cada vereador gasta esse dinheiro do jeito que é melhor, mas acho que atos como esse também deveriam ser levados em conta na avaliação."
Procurado pela reportagem, o deputado federal José Olímpio (PP) não foi encontrado.
Ficha limpa. Outra novidade registrada ontem foi um ato da Mesa Diretora que proibiu a nomeação de funcionários "fichas-sujas" para os cerca de 400 cargos em comissão na parte administrativa da Casa.
O critério é o mesmo da lei federal da Ficha Limpa, que, nos últimos dias, deixou de ter efeito nas eleições passadas. Agora, na Câmara Municipal de São Paulo, quem for condenado em segunda instância não poderá mais ocupar cargos. "Se exigem isso para que possamos ser vereadores, por que não levarmos o mesmo julgamento aos nossos funcionários?", disse Police Neto (PSDB).
28 março 2011
'Debaixo da toga de juiz também bate um coração', diz Fux
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VERA MAGALHÃES
ENVIADA ESPECIAL A BRASÍLIA
MÁRCIO FALCÃO
DE BRASÍLIA
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, 57, não aceita ser responsabilizado pelo voto decisivo que anulou a aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2010.
Juiz de carreira, ele disse que procurou argumentos jurídicos para tentar validar a regra na última eleição, mas não encontrou. "Debaixo da toga de um magistrado também bate um coração de homem", disse, ao explicar que tenta sempre equilibrar "razão e sensibilidade" ao julgar. "Procuro sempre esse equilíbrio, e acho que tenho conseguido''.
A seguir, os principais trechos da entrevista concedida em sua casa, na sexta.
| Alan Marques/Folhapress |
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| 'Debaixo da toga de juiz também bate um coração', diz Fux |
Folha - Como o sr. se sentiu desempatando uma questão tão controversa como a da validade da Lei da Ficha Limpa em 2010?
Luiz Fux - Eu não desempatei nada. Apenas aderi à posição majoritária do Supremo, que era no sentido de não permitir que a lei valesse para as eleições do mesmo ano. Os votos foram de acordo com o artigo 16 da Constituição, que é um artigo de uma clareza meridiana. Uma coisa tão simples que às vezes um leigo sozinho, lendo o dispositivo, vai chegar à mesma conclusão que eu. O artigo 16 diz que a lei que altera o processo eleitoral não se aplica na eleição que ocorra até um ano de sua vigência.
Alguns ministros, como Joaquim Barbosa, entenderam que era o caso de decidir entre o artigo 16, que trata da anualidade e preserva direitos individuais, e o princípio da moralidade, que tem maior impacto social.
Eu tenho uma visão técnica sobre esse tema. Esse principio da anualidade eleitoral é transindividual, porque refere-se à universalidade dos eleitores e à universalidade dos candidatos. Aqui não está em jogo interesse individual ou coletivo. Aqui está em jogo princípio transindividual.
Como corte constitucional, o STF deve fazer distinção entre o que deve prevalecer: os direitos individuais ou os direitos da sociedade?
A Constituição não legitima julgamentos subjetivos. Senão, partimos para aquela máxima de "cada cabeça, uma sentença", e não vamos ter uma definição do que é lícito e o que é ilícito. A população só tem segurança jurídica a partir do momento em que o magistrado se baseia ou na lei ou na Constituição. É claro que essas leis, essas regras constitucionais, precisam ser interpretadas, mas a interpretação só se opera quando há uma dubiedade na lei.
Alguns ministros apontaram outras inconsistências na Ficha Limpa. O sr. acha que, no futuro, o STF pode derrubar a lei?
Nós julgamos a questão do artigo 16, que tornou absolutamente indiferente a análise das demais questões. Não houve ninguém que tivesse declarado a lei inconstitucional. Por isso eu afirmei, e isso foi derivado de uma aspiração humana, que fiquei impressionado com os propósitos da lei, fiquei empenhado em tentar construir uma solução. Tanto assim que não consegui dormir, acordei às 3h da manhã e levei seis horas para montar o voto. A partir do julgamento, a única conclusão a que se pode chegar é que ela se aplica a partir de 2012.
Mas quando o ministro Cezar Peluso diz que nem as ditaduras ousaram fazer uma lei retroagir para punir crimes, ele não está dando mote para que a lei seja questionada?
Uma coisa é a anterioridade, prevista no artigo 16, e outra é você falar em retroatividade. Às vezes há um impulso de se confundir as coisas. Se a lei pode ser aplicada aos crimes anteriores não foi objeto de debate. Acredito que isso foi uma manifestação isolada diante do clima que se criou diante da judicialidade do argumento, isso acontece muito em colegiado.
Mas pessoalmente o sr. vê problema nisso?
Hoje não vejo problema. Mais tarde poderão surgir novas demandas? Poderão surgir. Até por isso não posso me pronunciar agora, mas eu digo que a lei vale para 2012. A lei da Ficha Limpa é movida pelo melhor propósito de purificação da vida democrática. Acho a opinião pública muito importante, mas para nós, a Constituição é um santuário sagrado.
E a repercussão do seu voto?
As opiniões estão divididas. Você vê juristas dizendo que não tinha outra saída e outros dizendo que a lei foi votada às pressas e por isso não se pôde reapurar os aspectos de sua legalidade.
O Judiciário não demora demais em responder a essas demandas?
Aqui entra em cena outra questão sobre a qual já fui muito indagado, que é a judicialização da política. Aqui não há a judicialização da política: há a politização de questões levadas ao Judiciário. Por que não resolveram isso lá entre as próprias instituições? Como a Constituição garante que todo cidadão lesado pode entrar na Justiça, todos aqueles que se sentiram prejudicados pela lei entraram em juízo. Veja quantas esferas: passam pela primeira instância, TRE, vão ao TSE e ainda cabe recurso ao STF. Eu sou defensor da eliminação do número de recursos. É preciso que a população se satisfaça.
O atraso nesse caso foi agravado pela demora na escolha do novo ministro do STF. O sr. é a favor do atual critério de escolha dos ministros?
A única alteração que eu faria, talvez até pela visão da carreira, é que eu acho que parte das vagas do Supremo deveria ser destinada a juízes de carreira, que tenham experiência na atividade de julgar, tenham percepção de que esses recursos demoram.
O sr. defende mandato fixo para ministro?
Me perguntaram sobre essa ideia e acho boa. Um ministro que passa 10 anos em um tribunal superior já deu sua contribuição ao país. Isso é mais de dar contribuição do que fazer biografia.
O sr. vai poder ficar quase 13 anos. Pretende sair antes?
Aí a gente vai ter que valer da frase de que o futuro a Deus pertence. Eu não sei se vou tão longe. Acho que é uma ideia legítima você contribuir com seu país por 10 anos e depois você permitir que outros possam ocupar.
Essa divisão que houve nesse julgamento tende a se repetir?
Eu entendo o seguinte: mesmo os magistrados mais experientes têm um grau de intelectualidade muito avançado, não merecem a pecha de conservadores. O voto do ministro Gilmar Mendes é um voto baseado em doutrinas recentes. São homens de todos os tempos, e os mais novos também têm posições ponderáveis. Não tem grupo, nem deve se imaginar isso. Até porque o Supremo visa a fazer Justiça à luz da lei e da Constituição. Não é um tribunal de justiçamento. Nós temos um respeito sagrado pela Constituição, até porque iniciativas populares podem levar a soluções contra o próprio povo.
O STF tem pela frente casos polêmicos, como a extradição de Cesare Battisti. Qual sua posição sobre o caso?
Uma tese sub judicie não pode ser adiantada sob pena de criar um paradoxo e eu ficar impedido de julgar.
A extradição virou uma disputa entre a questão política e o entendimento do tribunal?
Acho que a questão que se vai colocar é a seguinte: se o ato do presidente é um ato vinculado à decisão do Supremo ou é um ato discricionário. Tem sistemas jurídicos de todos os gostos. Tem sistema que avalia apenas se estão presentes as condições de extradição. A discussão é saber qual é o sistema brasileiro. Será que é aquele que entende que o Poder Judiciário só avalia e tem que cumprir, ou é que o Poder Judiciário é impositivo, e cabe apenas ao presidente cumprir? Vai depender do teor da decisão.
Há na pauta outros casos de grande repercussão social, como a permissão ou não de aborto de anencéfalos e a união homoafetiva. Como o sr. se posiciona nesses casos?
No Supremo, você aplica regra bíblica de a cada dia uma agonia. Por exemplo, a lei da Ficha Limpa foi incluída na sexta à noite na pauta. Essas coisas são divulgadas muito em cima da hora.
E em relação à Adin contra a fixação do salário mínimo por decreto? O sr. acha que existe choque entre Poderes?
Eu acho que é uma coisa mais formal. Saber se a política podia ser fixada por lei e depois o detalhamento por decreto. Acho que vai ser só isso.
Mas o sr. nesse ponto também pretende ser estritamente técnico?
Eu julgo sempre de acordo com a minha consciência, e acho que estou fazendo o melhor. Eu sou humano. Se eu errar, vou errar pelo entendimento. Eu sou sensível aos direitos fundamentais da pessoa humana.
Outra polêmica posta é sobre os limites de atuação do CNJ. O sr. acha que o ministro Cezar Peluso adotou uma postura mais corporativista que a anterior?
O ministro Peluso é um juiz de carreira que exerce a presidência. E o ministro não tem a história de um homem corporativista. Tem a história de um homem firme, que quando tem de aplicar uma punição severa não se furta a isso. Ele só não vai permitir a condenação de uma pessoa em bases infundadas.
Mas qual o sr. acha que deve ser o limite de atuação do CNJ?
Temos uma regra constitucional. O CNJ foi uma grande inovação em relação ao controle externo, mas de vez em quando tem tido histórico de questionamentos quanto à sua atuação, de desvios da função. É isso que temos de analisar.
Neste ano ou no próximo os srs. vão se deparar com o maior julgamento da história do STF, que é o do mensalão. O sr. acha que o Supremo é a corte adequada para julgar questões penais?
Juiz tem de julgar de tudo. Outro questionamento, o da prerrogativa de foro, tem um pressuposto correto, porque o ente público, dependendo da função que ele exerça, está sempre sendo questionado. Não seria razoável ele ser julgado cada hora num lugar.
Mas existe o outro lado dessa questão, que é o fato de o Supremo demorar demais para se manifestar em questões penais. Até hoje há apenas três casos de condenação.
Isso é uma realidade inafastável, inocultável. Mas hoje o fato de você ter juízes para produzir provas, fazer a oitiva de testemunhas, agiliza muito. Pelo tamanho do processo, pela quantidade de réus, o ministro Joaquim Barbosa está tendo uma presteza enorme. Acredito que vai haver uma distribuição com muita antecedência do relatório, para que todos nós possamos fazer juízo de valor e emitir um julgamento justo.
Em 2007, quando o STF decidiu receber a denúncia no caso do mensalão, o ministro Ricardo Lewandowski fez um desabafo dizendo que o Supremo julgou "com a faca no pescoço''. No julgamento, isso deve voltar, com parte da opinião pública pressionando pela condenação; e de outro, os acusados e os aliados tentando negar qualquer delito. Como equilibrar isso?
E você acha que eu não julguei o Ficha Limpa com a faca no pescoço? Eu acho que os ministros vão se equilibrar no fio dessa navalha no seguinte sentido: o processo penal determina que seja apurada a autoria e a materialidade. Esse é o papel do Supremo: à luz dos autos verificar se houve autoria e materialidade dos delitos apontados. Discussão política é inaceitável. Eu não vou entrar nessa seara. Discussão política comigo não vai ter. Não vou nem impugnar politicamente nada nem acatar nada politicamente. Vou me ater aos autos e à lei e à jurisprudência.
Com Ficha Limpa adiada, foragido da Justiça volta à Assembleia de AL
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SÍLVIA FREIRE
DE SÃO PAULO
Foragido da Justiça e denunciado sob acusação de homicídio, João Beltrão (PRTB) vai ser "devolvido" à Assembleia Legislativa de Alagoas graças à decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de adiar a validade da lei da Ficha Limpa para 2012.
Um dos candidatos a deputado estadual mais votados de Alagoas, Beltrão havia sido barrado pela lei.
Ele foi denunciado sob acusação de ser um dos mandantes da morte de um ex-policial militar ocorrida em 1996 e teve a prisão preventiva decretada em fevereiro. O advogado de Beltrão, Gedir Campos, diz que não há nenhuma prova que relacione seu cliente ao crime.
A partir do momento em que assumir o cargo, Beltrão, 56, não pode ser preso preventivamente. Como deputado estadual, ele só poderá ser preso em flagrante.
Na campanha em 2006, Beltrão, então deputado estadual, fez campanha para Fernando Collor, hoje senador pelo PTB.
Em 2010, Beltrão concorreu à reeleição e recebeu mais de 31 mil votos, sendo o candidato mais votado da coligação "Renova Alagoas 2", que obteve duas cadeiras entre os 27 deputados da Assembleia alagoana. Como sua candidatura havia sido negada, os votos dados a ele foram considerado nulos.
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, desembargador Estácio Gama de Lima, disse que, com o número de votos recebidos, Beltrão assume uma das vagas da coligação.
O desembargador disse, no entanto, que irá aguardar a comunicação do STF sobre a situação do deputado para só então contabilizar os votos dados a ele. A alteração pode provocar uma mudança no coeficiente eleitoral (razão entre votos válidos e número de vagas na disputa), que define a quantidade de vagas de cada coligação.
A possível diplomação e posse de Beltrão, segundo o advogado Marcelo Brabo, que também representa o ex-deputado, depende ainda do julgamento de um recurso já apresentado ao STF questionando a decisão de vetar a candidatura.
Apesar de Beltrão ser denunciado sob acusação de homicídio e formação de quadrilha, ele teve sua candidatura barrada devido à rejeição das contas da Secretaria do Trabalho e da Ação Social de Alagoas pelo TCU (Tribunal de Contas da União) quando ele era titular da pasta, em 1996.
A procuradoria da Assembleia Legislativa de Alagoas disse que aguarda a posição da Justiça Eleitoral para definir as mudanças na Casa.
25 março 2011
Sarney classifica como 'frustrante' decisão sobre Ficha Limpa
GABRIELA GUERREIRO
DE BRASÍLIA
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), classificou nesta quinta-feira de "frustrante" a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que validou a Lei da Ficha Limpa somente a partir de 2012. Apesar de afirmar que decisões do STF devem ser cumpridas, Sarney disse que o objetivo da lei era "purificar" o processo eleitoral.
"Eu acho que sim [é frustrante], porque essa lei foi muito discutida. Sobretudo teve a finalidade, nas eleições, de poder purificar o processo eleitoral. Mas o Supremo interpretou diferente. Nós temos que aceitar a decisão", afirmou.
STF anula validade da Ficha Limpa para eleições de 2010
Senadora critica voto de Luiz Fux contra Ficha Limpa em 2010
Fux vota contra validade da Ficha Limpa para eleições de 2010
Mendes mantém voto contra aplicação da Ficha Limpa na eleição 2010
Validade da Ficha Limpa em 2010 é um 'acerto', diz procurador
Casal Capiberibe comemora decisão sobre Ficha Limpa
Sarney disse que o próprio STF deve decidir as regras para executar a nova interpretação da lei, sem a participação do Legislativo. "Isso é problema para interpretação dos juristas."
No Senado, quatro parlamentares vão ter que deixar a Casa com a decisão do STF: Marinor Brito (PSOL-PA), Gilvam Borges (PMDB-AP), Vicentinho Alves (PR-TO) e Wilson Santiago (PMDB-PB).
O PSOL prometeu recorrer da decisão do Supremo, mesmo consciente que o tribunal é a instância máxima do Poder Judiciário brasileiro. "Vamos para uma batalha jurídica. Isso é um retrocesso, uma agressão a um milhão e meio de brasileiros que assinaram a Lei da Ficha Limpa nas eleições passadas", disse o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).
Marinor disse que o tribunal endossou o retorno de políticos "ficha-suja" ao Congresso, entre eles Jader Barbalho (PMDB-PA) --que retorna à Casa para assumir o seu mandato. "O Supremo não pode virar as costas para o povo. Eu lamento a postura do ministro Luix Fux. Não é possível que o STF condene o povo do Pará a uma representação da 'qualidade' [do senador Jader Barbalho]."
Borges, por sua vez, disse que vai cumprir a decisão do STF sem questionamentos. Ele deixa o Senado para o retorno de João Capiberibe (PSB-PB) --que apesar de eleito em outubro foi barrado pela Ficha Limpa.
"Já estou limpando as gavetas, tirando os quadros da parede. É um fato consumado, bola pra frente. Nós sabíamos que as dificuldades seriam muitas porque a movimentação política foi intensa", afirmou.
DE BRASÍLIA
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), classificou nesta quinta-feira de "frustrante" a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que validou a Lei da Ficha Limpa somente a partir de 2012. Apesar de afirmar que decisões do STF devem ser cumpridas, Sarney disse que o objetivo da lei era "purificar" o processo eleitoral.
"Eu acho que sim [é frustrante], porque essa lei foi muito discutida. Sobretudo teve a finalidade, nas eleições, de poder purificar o processo eleitoral. Mas o Supremo interpretou diferente. Nós temos que aceitar a decisão", afirmou.
STF anula validade da Ficha Limpa para eleições de 2010
Senadora critica voto de Luiz Fux contra Ficha Limpa em 2010
Fux vota contra validade da Ficha Limpa para eleições de 2010
Mendes mantém voto contra aplicação da Ficha Limpa na eleição 2010
Validade da Ficha Limpa em 2010 é um 'acerto', diz procurador
Casal Capiberibe comemora decisão sobre Ficha Limpa
Sarney disse que o próprio STF deve decidir as regras para executar a nova interpretação da lei, sem a participação do Legislativo. "Isso é problema para interpretação dos juristas."
No Senado, quatro parlamentares vão ter que deixar a Casa com a decisão do STF: Marinor Brito (PSOL-PA), Gilvam Borges (PMDB-AP), Vicentinho Alves (PR-TO) e Wilson Santiago (PMDB-PB).
O PSOL prometeu recorrer da decisão do Supremo, mesmo consciente que o tribunal é a instância máxima do Poder Judiciário brasileiro. "Vamos para uma batalha jurídica. Isso é um retrocesso, uma agressão a um milhão e meio de brasileiros que assinaram a Lei da Ficha Limpa nas eleições passadas", disse o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).
Marinor disse que o tribunal endossou o retorno de políticos "ficha-suja" ao Congresso, entre eles Jader Barbalho (PMDB-PA) --que retorna à Casa para assumir o seu mandato. "O Supremo não pode virar as costas para o povo. Eu lamento a postura do ministro Luix Fux. Não é possível que o STF condene o povo do Pará a uma representação da 'qualidade' [do senador Jader Barbalho]."
Borges, por sua vez, disse que vai cumprir a decisão do STF sem questionamentos. Ele deixa o Senado para o retorno de João Capiberibe (PSB-PB) --que apesar de eleito em outubro foi barrado pela Ficha Limpa.
"Já estou limpando as gavetas, tirando os quadros da parede. É um fato consumado, bola pra frente. Nós sabíamos que as dificuldades seriam muitas porque a movimentação política foi intensa", afirmou.
31 julho 2010
Ficha Lima
Os eleitores de todo o país poderão consultar na internet a relação dos políticos, cujas candidaturas estão enquadradas nas exigências da chamada Lei da Ficha Limpa, que impede a disputa de cargos eletivos a quem tenha sido condenado em decisão colegiada (por mais de um juiz).
Disponível no endereço eletrônico www.fichalimpa.org.br , o site é uma iniciativa da Articulação Brasileira Contra a Corrupção e a Impunidade (Abracci), o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e o Instituto Ethos.
As informações e os documentos que comprovem que o candidato se inclui entre os fichas limpas deverão ser apresentados voluntariamente pelo próprio político. Os eleitores interessados, contudo, poderão questionar o teor dos dados apresentados, denunciando eventuais contradições no próprio site .
A nova ferramenta também permitirá aos políticos darem maior transparência às doações recebidas, informando semanalmente a origem e o montante dos recursos obtidos e os gastos feitos no período. Pela legislação eleitoral em vigor, o candidato só precisa prestar contas aos tribunais eleitorais 30 dias após o término da eleição.
De acordo com o presidente do Instituto Ethos, Oded Grajew, a iniciativa pode ajudar a coibir a prática do chamado caixa 2 nas campanhas. Já para o vice-presidente do instituto, Paulo Itacarambi, a divulgação das doações alimentará também o debate sobre o papel desempenhado pelas empresas doadoras e seu apoio a candidatos que respeitem ou não valores éticos.
As empresas, com o financiamento, têm uma forte influência nos resultados. E assim [ com o site ] a sociedade terá a oportunidade de saber e questionar a empresa que, porventura, financiar um determinado candidato, que esteja sendo denunciado. Passará a haver um debate envolvendo um outro importante ator das eleições, as empresas, disse Itacarambi, durante a apresentação do site à imprensa, em São Paulo.
Edição: Antonio Arrais
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