Sarney vê 'burrice e a ingratidão' em crítica contra estatização de fundação

http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,sarney-ve-burrice-e-a-ingratidao-em-critica-contra-estatizacao-de-fundacao,802973,0.htm

E o cinismo não tem mesmo limite...

Rosa Costa, da Agência Estado

BRASÍLIA - O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), afirma em artigo publicado no seu blog que vê reunidos na reação dos que criticam a estatização da Fundação José Sarney "todos aqueles defeitos que movem o ódio político: a inveja, a burrice e a ingratidão". O senador faz a defesa da fundação criada para enaltecê-lo 37 dias depois da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovar projeto de iniciativa da sua filha, a governadora Roseana Sarney, obrigando o Estado a custear as despesas da entidade. E 10 meses após o Tribunal de Contas da União (TCU) aceitar a denúncia contra a mesma fundação por supostos desvios de recursos público de patrocínio da Petrobrás.

Reportagem do jornal O Estado de S. Paulo mostrou que, de um total de R$ 1,3 milhão repassado pela estatal, pelo menos R$ 500 mil foram parar em contas de empresas prestadoras de serviço com endereços fictícios em São Luís (MA) e até em uma conta paralela que nada tem a ver com o projeto. Uma parcela do dinheiro, R$ 30 mil, foi para a TV Mirante e duas emissoras de rádio, a Mirante AM e Mirante FM, de propriedade da família.

Na sua crítica denominada "A Burrice e a Política", também publicada no jornal O Estado do Maranhão, o presidente do Senado defende que não se deve julgar os políticos somente pelos que são maus, "numa generalização deformada ", deixando claro que eles faz parte dos bons políticos.

PPS contesta lei que converte Fundação Sarney em entidade pública

http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=194430

O PPS (Partido Popular Socialista) ingressou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Lei maranhense 9.479, de 21 de outubro deste ano, que autoriza a instituição da Fundação da Memória Republicana Brasileira. De acordo com partido, tal norma visa à "estatização" da Fundação José Sarney, uma vez que "transfere para o Estado do Maranhão as despesas de manutenção (da instituição), caracterizando-se, assim, uma hipótese de fraude à Constituição”. O relator é o ministro Gilmar Mendes.
O partido ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4692) contra a referida lei estadual que autoriza o Poder Executivo local a instituir a fundação com personalidade jurídica de direito público, duração ilimitada e vinculação à Secretaria de Estado da Educação. Ao longo da ação, o PPS pontua diversas inconstitucionalidades.
A primeira violação apontada é com relação ao princípio constitucional da impessoalidade da administração pública (caput do artigo 37 da Constituição). Segundo o partido, isso ocorre porque o objetivo da norma é “reverenciar a figura do ex-presidente da República e atual presidente do Senado, José Sarney”.
A ação aponta como exemplo o parágrafo 1º do artigo 1º da lei, segundo o qual a fundação “tem como patrono o intelectual e político maranhense José Sarney”. Para o PPS, essa reverência ao senador evidencia a “tentativa de justificar a transferência para a esfera pública da Fundação José Sarney, ainda que sob um novo figurino”.
Ainda de acordo com o PPS, com a leitura do caput do artigo 3º da norma, o disfarce de que o objetivo da fundação é promover os ideais republicanos “sucumbe diante da realidade dos fatos”. O dispositivo determina que o patrimônio inicial da Fundação da Memória Republicana Brasileira será constituído pelos “bens e direitos da atual Fundação Sarney”. O PPS é taxativo: o resultado é uma “nociva confusão entre as esferas pública e privada”. O parágrafo 4º do artigo 3º, por sua vez, transfere para o Estado do Maranhão a obrigação de suprir as despesas de custeio da fundação pública.
Além disso, a lei permite que o patrono, ou seja, o senador José Sarney, indique dois membros do Conselho Curador da entidade, que têm direito a veto em relação a deliberações que impliquem a alienação patrimonial da fundação pública (inciso VI do artigo 5º), e transfere essa prerrogativa de indicação aos sucessores do patrono (parágrafo 1º do artigo 5º).
Sobre o fato de Sarney ser o patrono da fundação pública, o PPS considera afronta ao inciso III do artigo 19 da Constituição, que impede que a União, os estados e os municípios criem distinções entre brasileiros. “Ao atribuir a um cidadão a condição de `patrono´ de uma fundação de direito público, a lei estadual impugnada conferiu ao senhor José Sarney uma distinção especial, ou seja, um privilégio que o sobrepõe a todos os outros brasileiros que não foram contemplados com uma homenagem deste jaez”.
O partido também considera “atentatório à Constituição Federal” o parágrafo 5º do artigo 3º da lei, por dar a Sarney “um verdadeiro poder de veto sobre uma fundação de direito público”, já que há necessidade de decisão unânime do conselho curador acerca da alienação de bens integrantes do patrimônio da fundação. Mesmo vício aponta ainda no artigo 10 da norma, que determinada que a entidade somente poderá ser extinta por decisão unânime dos nove membros do conselho curador.
O PPS pede que o STF considere inconstitucionais os dispositivos indicados na ação, mas afirma que toda a norma deve ser cassada, sob o argumento de que "quando a declaração de inconstitucionalidade implicar o esvaziamento da lei atacada, a declaração de inconstitucionalidade dos demais dispositivos se opera por arrastamento".
Ainda segundo o partido, é necessário suspender liminarmente a norma porque “a instituição da Fundação da Memória Republicana Brasileira e a consequente transferência dos bens e direitos da atual Fundação José Sarney podem ocorrer a qualquer momento”, fato que tornará mais difícil ou até inviável a reversão da situação.

Sarney contrata consultoria para melhorar a própria imagem, mas paga serviço com verba do Senado

Tá bom, então tá, né?!

http://blogs.estadao.com.br/radar-politico/2011/11/22/sarney-contrata-consultoria-para-melhorar-a-propria-imagem-mas-paga-servico-com-verba-do-senado/

BRASÍLIA – Ex-presidente da República, ex-governador e pela quarta vez presidente do Senado, o senador José Sarney (PMDB-AP) tenta, aos 80 anos, melhorar sua imagem. O senador pagou R$ 24 mil a uma consultoria para obter um diagnóstico do que deve fazer para melhorar a avaliação da sua carreira política.

O serviço foi pago com recursos da verba indenizatória do Senado – benefício a que todo congressista tem direito para custear despesas com o exercício da atividade parlamentar. Foram duas parcelas de R$ 12 mil pagas em julho e agosto para a empresa Prole Consultoria em Marketing.

Em nota, a assessoria de Sarney afirmou que o senador “obedeceu rigorosamente o regimento da Casa” e que “contabilizou apenas 30% do total que lhe estavam legitimamente disponibilizados”. A nota afirma ainda que “o foco da Prole é a divulgação da atividade parlamentar do senador José Sarney e foi realizada nas dependências do Senado, entre maio e junho deste ano”.

Projeto que reduz poder do Ibama pode ser votado hoje

http://www1.folha.uol.com.br/ambiente/996319-projeto-que-reduz-poder-do-ibama-pode-ser-votado-hoje.shtml

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse nesta terça-feira que o plenário da Casa pode colocar em votação até o final do dia um projeto de lei que tira o poder do Ibama de multar desmatamentos.

A movimentação surpreendeu o Ministério do Meio Ambiente, que vem manobrando para fortalecer o poder do órgão ambiental no Código Florestal.

Segundo o líder, o projeto deve ser analisado depois de um projeto polêmico que trata do acesso a documentos públicos nos três Poderes da República, em todos os níveis de governo.

O projeto em questão é o chamado PLC nº 1, proposto pela Câmara dos Deputados. Ele regulamenta o artigo 23 da Constituição, que define as competências de União, Estados e municípios na área ambiental. Desde o ano passado o projeto está no Senado como prioridade de votação.

O texto, de autoria do deputado Sarney Filho (PV-MA), foi alterado no fim de 2009 na Câmara. Uma emenda previa que só o órgão que licenciou uma determinada atividade tivesse o poder de autuação.

Como os desmatamentos são licenciados pelos Estados, somente eles poderiam multar -- e não o Ibama, órgão federal.

A área ambiental do governo vê um retrocesso no texto, já que os Estados são mais sujeitos a pressões políticas e vários deles não têm boa estrutura de fiscalização. O então ministro Carlos Minc prometeu que o artigo seria vetado.

Nas últimas semanas, o PLC nº 1 voltou à pauta do Senado, com um parecer favorável de Jucá, seu relator.

O senador disse que faria uma emenda de redação para determinar que o Ibama agisse quando os Estados não o fizessem.

Mas um dos relatores do Código Florestal no Senado, Jorge Viana (PT-AC), disse que não via sentido em votar o projeto agora. "Vai no sentido oposto ao que estamos tentando construir no código", afirmou.

OAB estuda ação contra Fundação Sarney

Para a série "país da piada pronta":

http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,oab-estuda-acao-contra-fundacao-sarney,787677,0.htm

ERNESTO BATISTA - Agência Estado

O presidente seccional maranhense da Ordem dos advogados do Brasil, Mario Macieira, disse que a lei 259/11, aprovada hoje pela Assembleia do Maranhão, que prevê a estadualização da Fundação José Sarney, "aparentemente" é inconstitucional e que a entidade já estuda a possibilidade de entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a aplicação da lei.

"Não quero afirmar categoricamente sem antes ver o texto final, mas aparentemente esta lei é inconstitucional. E já estamos discutindo a possibilidade de entrar com uma Adin neste caso", disse o advogado cerca de duas horas depois que o projeto de lei foi votado e aprovado por maioria dos deputados estaduais maranhenses.

Ontem os deputados estaduais do Maranhão aprovaram a estadualização da Fundação José Sarney, que foi criada pelo atual presidente do senado e ex-presidente José Sarney (PMDB-AP) no final dos anos 80 para guardar os itens que reuniu na época em que era Presidente da República.

Na sessão, compareceram 38 dos 42 parlamentares e apenas oito votaram contra - todos do bloco de oposição. Antes, os deputados estaduais maranhenses haviam aprovado por 32 votos a favor e três contra, o relatório da comissão de Constituição e Justiça que declarava a constitucionalidade do projeto de lei do governo, que havia sido encaminhado no final da semana passada, com pedido de urgência.

O líder da oposição na Assembleia Legislativa do Maranhão, Marcelo Tavares (PSB), que tentou articular a reação contra o PL 256/11, do executivo estadual, também afirmou que estuda o como entrar com uma Adin.

Sarney e outros senadores também têm supersalários

http://noticias.uol.com.br/politica/2011/08/24/sarney-e-outros-senadores-tambem-tem-supersalarios.jhtm

Eduardo MilitãoDo Congresso em Foco

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  O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP)

Presidente do Senado ganha R$ 26.700 pela Casa e, segundo o Ministério Público, acumula duas aposentadorias, o que faz com que seus vencimentos extrapolem em muito o teto constitucional

• Veja a reportagem no site do Congresso em Foco

No mês de julho, o Senado cortou todos os pagamentos a seus servidores que ultrapassem R$ 26,7 mil. Esse valor, que corresponde ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal, é o teto constitucional do funcionalismo. Nenhum servidor público deveria ganhar mais do que ele.No mês passado, a 9ª Vara Federal de Brasília decidiu que isso deveria ser seguido à risca, e determinou que os três poderes fizessem o chamado abate-teto, o corte nos excedentes. A decisão fez com que o Senado diminuísse o valor do pagamento de pelo menos 464 servidores, como mostrou o Congresso em Foco. Se a liminar atingiu os funcionários, ela não atingiu os senadores. Alguns parlamentares acumulam o que recebem no Congresso com aposentadorias, que fazem com que os R$ 26,7 mil sejam ultrapassados em muito. É o caso do próprio presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). No salário dele, ninguém mexeu.

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Foto 31 de 33 - Vista aérea da residência particular do senador José Sarney (PMDB-AP), avaliada em R$ 4 milhões, na Península dos Ministros, em Brasília, que não foi declarado à Justiça Eleitoral nas eleições de 2006. Em julho de 2009, a assessoria do senador afirmou que o imóvel não foi declarado por esquecimento do contador Dida Sampaio/AE - 30.jun.2009

Decisão tomada na segunda-feira (22) pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), Olindo Menezes, derrubou a determinação que mandava cortar os supersalários. Tal decisão foi motivada por recurso feito pelo próprio Senado, que discordava com o corte. Assim, os demais servidores com tal prerrogativa voltarão a receber mais de R$ 26,7 mil, igualando-se aos senadores que não chegaram a ver seus vencimentos cortados.

Pelo menos R$ 62 mil

Uma ação do Ministério Público afirma que o próprio presidente do Senado, José Sarney, recebe acima do teto constitucional. Após um inquérito civil que sucedeu notícia segundo a qual Sarney recebia R$ 52 mil por mês, o procurador Francisco Guilherme Vollstedt Bastos disse à Justiça que o próprio senador “reconheceu” ganhar acima do teto do funcionalismo.

Mais acusações contra
o senador José Sarney

• Sarney usa helicóptero do Maranhão em viagem particular
• 'Não prejudicou ninguém', afirma senador
• Anac aponta uso irregular de helicópteros
• OAB pede que Sarney devolva dinheiro gasto em viagens
• Blog do Josias: Em jantar com Dilma, Sarney 'brinca' com helicóptero

Segundo o MP, Sarney recebe duas aposentadorias, como ex-governador do Maranhão e como servidor do Tribunal de Justiça daquele estado, além do salário de senador em Brasília. Em 2009, o jornal Folha de S.Paulo mostrou que as duas aposentadorias de Sarney somavam R$ 35.560,98, em valores de 2007. Com o salário de senador da época – R$ 16.500 – ele ganharia R$ 52 mil. Como o salário de senador hoje é de R$ R$ 26.723,13, a remuneração de Sarney seria agora de pelo menos R$ 62.284,11, considerando-se os documentos noticiados pelo jornal e ignorando-se eventuais reajustes nas aposentadorias

Com base na notícia, o procurador Vollstedt abriu um inquérito e questionou formalmente o governo do Maranhão e o senador Sarney. O MP relata que eles se negaram a informar detalhadamente os valores recebidos a título de pensão, mas admitiram o recebimento dos pagamentos, considerados indevidos pelo procurador. “Houve o reconhecimento acerca do pagamento de valores a título de pensão especial, que, quando acumulados com a remuneração de senador da República, extrapolam flagrantemente o teto remuneratório”, disse Vollstedt, na ação que corre na 21ª Vara Federal.

Para o procurador, não é aplicável o direito à intimidade alegado por Sarney e pelo governo do Maranhão. “Ambos defenderam a constitucionalidade dos pagamentos, com base no entendimento equivocado quanto à aplicação do teto remuneratório, bem como em inexistente direito adquirido à pensão”, acrescenta.

Direito à privacidade

Por meio de sua assessoria, Sarney afirmou ao Congresso em Foco que suas aposentadorias são um assunto privado. “Resguardado pelo direito constitucional à privacidade sobre os meus vencimentos, que tenho como qualquer cidadão brasileiro, não vou me pronunciar a respeito”, disse o presidente do Senado. A Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado lembrou que o Acórdão 2274/09, do TCU, autoriza pagamentos de fontes diferentes que extrapolem o teto.

De fato, há uma diferença do caso de Sarney e de outros senadores se comparado com o dos servidores do Senado. No caso dos servidores, é o próprio Senado quem paga os valores excedentes. No caso de Sarney e de outros senadores, o salário pago pelo Senado não ultrapassa o teto: é a soma com as aposentadorias que gera esse excedente. No acórdão 2274/09, os ministros do tribunal decidiram que o corte na renda vinda de várias fontes “depende da implementação do sistema integrado de dados” entre estados, prefeituras e o governo federal. Assim, diz o TCU, vai ficar claro quem deve passar a tesoura e em qual proporção, além de como será feita a tributação nos salários. O beneficiário deverá escolher qual será sua fonte pagadora principal.

Saiba quem são os campeões de gastos na Câmara dos Deputados

Devolução

Assim, a assessoria do Senado disse que nenhum senador ganha mais que o teto, pelo menos pelo que consta na folha de pessoa da Casa. O salário de R$ 26.700 foi definido pelos próprios senadores e deputados no ano passado, quando também elevaram para o mesmo valor a remuneração da presidente da República, de seu vice e de seus 38 ministros de Estado.

Na ação contra Sarney na 21ª Vara, o procurador Vollstedt pede que a União e o governo do Maranhão suspendam os pagamentos ao senador que estourem o teto. O procurador pede que o parlamentar escolha qual fonte de rendimentos vai utilizar para se manter dentro do limite de R$ 26.700. E pede ainda que Sarney seja condenado a devolver aos cofres públicos tudo o que ganhou além do permitido nos últimos cinco anos.

Para fazer valer isso, o Ministério Público pediu uma liminar à Justiça para obrigar o senador e o governo do Maranhão a informarem, com detalhes, os valores das aposentadorias recebidas. Mas a liminar foi negada pela 21ª Vara, que afirmou que o valor exato da aposentadoria de Sarney pode ser obtido no transcorrer do caso.

A Justiça determinou ainda que o procurador informasse outras partes interessadas na ação. Em recurso, o MP disse que não há mais partes a indicar, mas esse recurso foi negado. A ação segue seu curso. O advogado de Sarney, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, não prestou esclarecimentos sobre o andamento do processo.

Uma mão suja outra

24 de agosto de 2011 0h 00

Dora Kramer - O Estado de S.Paulo

A regra é clara: o salário mais alto a ser pago no funcionalismo público é o equivalente ao que recebem os ministros do Supremo Tribunal Federal, hoje fixado em R$ 26.723,13.


Embora seja o que diz a Constituição, não é o que ocorre no Senado nem o que pensa o Tribunal Regional Federal (TRF) da 1.ª Região, que cassou a liminar de um juiz de primeira instância proibindo - a pedido do Ministério Público - o pagamento de salários acima do teto a cerca de 700 dos 3 mil funcionários do Senado, que acumulam vantagens e benefícios e chegam a receber R$ 35 mil por mês.

O cálculo é estimado porque a Casa presidida por José Sarney não fornece o dado correto nem aos órgãos de controle, em outra transgressão constitucional, desta vez ao preceito da transparência que deve nortear a administração pública.

A decisão ainda não é final, mas de qualquer forma evidencia um conluio entre os Poderes Judiciário e Legislativo em atuação na defesa de seus próprios interesses.

A Mesa do Senado, ao recorrer da primeira sentença, mostra total desapreço pela palavra empenhada - e pelo dinheiro gasto com serviços contratados à Fundação Getúlio Vargas - de fazer uma reforma administrativa e controlar os gastos.

O tribunal, por sua vez, agiu também em causa própria: procura agradar ao comando do Senado na expectativa de que venha a ser agraciado por ele com apoio à elevação do teto salarial. Unem-se, assim, os dois Poderes, num esforço para agredir a lei e lesar o Erário.

A argumentação do presidente do TRF, Olindo Menezes, para cassar a liminar é um verdadeiro elogio à desfaçatez. Disse ele que manter a proibição do pagamento de salários acima do teto constitucional poderia "lesar a ordem pública", pois o "corte abrupto" inviabilizaria os trabalhos do Senado.

Corte abrupto? O tema está há meses em pauta. E ainda que a redução fosse repentina, no que isso prejudicaria o funcionamento do Senado superfaturado em efetivo e privilégios?

Certamente nenhum dos funcionários do Senado, detentores ou não de supersalários, se disporia a abrir mão de um emprego que não encontra paradeiro em matéria de condições vantajosas na iniciativa privada.

Ademais, o que lesa a ordem pública não é o cumprimento da lei, mas alianças nocivas entre instituições da República que avocam a si o direito de abusar de suas prerrogativas.

Ação temerária. O líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves, apresentou suas credenciais para escolher relatores de projetos, ao justificar a indicação de Eduardo Cunha para relator da reforma do Código de Processo Civil: "Ele me pediu em fevereiro".

Ou seja, com o líder e deputado decano da Casa é assim: quem pedir leva. Independentemente da qualificação (ou desqualificação) para a tarefa.

Henrique Eduardo Alves bancou a indicação e também sustentou posição em favor da permanência de Pedro Novais no Ministério do Turismo contra a opinião de metade da bancada que lidera.

Vai cavando, assim, a abertura de larga cunha em seu projeto de presidir a Câmara na sucessão de Marco Maia. Se a bancada quiser, começa por destituí-lo da liderança já no ano que vem.

Se o líder apurar os ouvidos, ouvirá de liderados que o acordo feito com o PT foi o de contemplar "um" deputado do PMDB, não necessariamente "o" deputado Henrique Eduardo Alves.

No paralelo. O esforço do ex-presidente Lula para se manter no noticiário a fim de não perder os requisitos da perspectiva de poder é legítimo.

Mesmo que isso suscite suspeitas de que esteja em campanha para 2014 e reduza, assim, Dilma Rousseff à condição de uma presidente-tampão.

Mas, daí a despachar com ministros do governo dela cobrando informações e providências de forma a responder a cobranças de sua "base", vai uma boa distância.

Aquela que separa a atuação política com aspirações eleitorais aceitáveis do desrespeito à pessoa da presidente e à instituição presidencial.

http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,uma-mao-suja-outra,762879,0.htm

Sarney diz apoiar prazo de 50 anos para fim de sigilo

Por que será que Sarney e Collor se opõem tanto à abertura de documentos do Governo??

GABRIELA GUERREIRO
DE BRASÍLIA

Depois de defender sucessivas vezes o sigilo eterno sobre documentos ultrassecretos do governo, o senador José Sarney (PMDB-AP) disse nesta terça-feira ser favorável ao prazo de 50 anos para o fim do sigilo.

O presidente do Senado afirmou que apoia o projeto aprovado pela Câmara que estabelece prazo para o fim do sigilo, mas que deve ser prerrogativa de uma comissão especial determinar quando os arquivos serão abertos.

"Não existe nessa lei uma abertura total, mas uma comissão que vai classificar cada documento. Sigilo eterno não existe. Essa limitação vai a 50 anos, é um prazo razoável", afirmou.

Apesar do recuo, Sarney disse que não mudou de ideia em relação ao sigilo. "Se alguém mudou, não fui eu."

O fim do sigilo, como aprovado na Câmara --com prazo máximo de 50 anos para documentos ultrassecretos--, era a posição original da presidente Dilma Rousseff. Além de Sarney, o ex-presidente Fernando Collor (PTB-AL) tinha manifestado oposição à proposta.

Relator do projeto no Senado, Collor ainda não apresentou seu parecer sobre a matéria.

No projeto original do Executivo encaminhado ao Congresso, havia a possibilidade de se prorrogar indefinidamente o sigilo de alguns papéis.

VOTAÇÕES

Ao apresentar um cronograma de prioridades para o Senado no segundo semestre, Sarney disse que vai defender a aprovação das propostas da reforma política que não avançaram nos primeiros meses do ano.

O peemedebista também disse que quer votar a nova lei de TVs a cabo e a reforma do Código Florestal.

Outra prioridade, segundo Sarney, é a votação da PEC (proposta de emenda constitucional) que altera o rito de tramitação das medidas provisórias no Congresso. A matéria deve ser analisada amanhã pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado.

Pelo texto, a Câmara terá prazo definido para analisar as MPs, impedindo a atual sistemática das matérias chegarem ao Senado às vésperas de perderem a validade. "Estamos com a PEC para ser votada agora. Se não votarmos imediatamente, não vou mais ler as MPs. Mas só vou tomar essa providência depois de chegarmos em um acordo sobre a PEC", afirmou.

'Túnel do tempo' no Senado bajula Sarney e omite caso Collor

'Túnel do tempo' no Senado bajula Sarney e omite caso Collor
Decoração do corredor que liga plenário a gabinetes traz painéis com fatos que marcaram história da instituição
AE | 30/05/2011 18:45
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Reinaugurado com pompa pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), o "túnel do tempo" - como é chamado o corredor que liga o plenário a gabinetes de senadores - traz agora uma decoração que "reescreve" a história da Casa, omitindo fatos e bajulando o próprio Sarney.

Os painéis com os principais momentos da instituição, dos primeiros anos da independência do Brasil até o ano passado, não fazem referência, por exemplo, ao impeachment, em 1992, do então presidente da República e hoje senador Fernando Collor, e nem tampouco à cassação do ex-senador Luiz Estevão (DF), em 2001. As CPIs que marcaram a atuação da Casa também ficaram de fora.


Foto: AE
Decoração do corredor reescreve história da Casa

Com relação às propostas de maior relevância aprovadas pelo Senado, foi destacado um projeto de Sarney de 1996 que assegura tratamento gratuito aos portadores de aids. Foi omitido, porém, o avanço da proposta do então senador Nelson Carneiro (do Rio de Janeiro, falecido em 1996) que, em 1977, instituiu o divórcio no País.



José Sarney é ainda homenageado com a publicação de foto em que ele aparece jurando a Constituição, no lugar do presidente Tancredo Neves, eleitos pelo colégio eleitoral. Para Sarney, o impeachment de seu antigo desafeto e hoje aliado, Fernando Collor, "não é marcante".


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"Olha, eu não posso censurar os historiadores encarregados de fazer a história, talvez esse episódio seja apenas um acidente que não devia ter acontecido na história do Brasil", alegou. "Mas não é tão marcante como foram os fatos que aqui estão contados, que foram os que construíram a história, e não os que de certo modo não deviam ter acontecido. O que vale é que nós temos uma Constituição, sempre nos organizamos em torno da lei", declarou.

O painel com as principais propostas aprovadas pela Casa faz referência à extensão da licença-maternidade para 180 dias, passando a ideia de se tratar de uma medida obrigatória para todas as mães, e não apenas para funcionários do serviço público, dependendo de negociação na iniciativa privada. Cita também a Lei da Ficha Limpa, decorrente de uma proposta de iniciativa popular.

http://ultimosegundo.ig.com.br/politica/tunel+do+tempo+no+senado+bajula+sarney+e+omite+caso+collor/n1596989898502.html

Maranhão concentra mais miseráveis; SC é o Estado que tem menos

Do UOL Economia

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• Governo estabelece R$ 70 mensais como limite da miséria
• Brasil tem 16,2 milhões de pessoas em extrema pobreza

O Maranhão é o Estado que tem proporcionalmente a maior concentração de pessoas em condições extremas de pobreza. Da população de 6,5 milhões de habitantes, 1,7 milhão está abaixo da linha de miséria (ganham até R$ 70 por mês). Isso representa 25,7% dos habitantes -mais que o triplo da média do país, que é de 8,5%. Os dados foram divulgados nesta terça-feira pelo IBGE.

O conceito de miséria foi estabelecido oficialmente na semana passada pelo governo federal, que resolveu considerar em estado de pobreza extrema quem ganha até R$ 70 por mês.

A POBREZA EXTREMA NO BRASIl
População que recebe até R$ 70 por mês

LOCAL	GANHAM ATÉ R$ 70/MÊS	% DA POPULAÇÃO TOTAL
Maranhão	1.691.183	25,7
Piauí	665.732	21,3
Alagoas	633.650	20,3
Pará	1.432.188	18,9
Amazonas	648.694	18,6
Acre	133.410	18,2
Ceará	1.502.924	17,8
Bahia	2.407.990	17,2
Roraima	76.358	17,0
Paraíba	613.781	16,3
Pernambuco	1.377.569	15,7
Sergipe	311.162	15,0
Rio Grande do Norte	405.812	12,8
Amapá	82.924	12,4
Tocantins	163.588	11,8
Rondônia	121.290	7,8
Mato Grosso	174.783	5,8
Mato Grosso do Sul	120.103	4,9
Minas Gerais	909.660	4,6
Espírito Santo	144.885	4,1
Rio de Janeiro	586.585	3,7
Goiás	215.975	3,6
Paraná	306.638	2,9
Rio Grande do Sul	306.651	2,9
São Paulo	1.084.402	2,6
Distrito Federal	46.588	1,8
Santa Catarina	102.672	1,6
Brasil	16.267.197	8,5

O segundo pior Estado é o Piauí, com 21,3% dos moradores ganhando até R$ 70 mensais. Em terceiro, vem Alagoas, com 20,3%.

Na outra ponta, o Estado com menor nível de miseráveis é Santa Catarina. De seus 6,2 milhões de habitantes, 103 mil estão na linha da pobreza extrema, o que representa 1,6% da população.

Em segundo lugar, vem o Distrito Federal, com 1,8% de miseráveis. São Paulo está em terceiro, com 2,6%. O Rio de Janeiro tem um índice de 3,7% de pessoas vivendo com até R$ 70 por mês.

País tem 16,2 milhões vivendo com menos de R$ 70

O Brasil tem 16,2 milhões de pessoas vivendo em condições extremas de pobreza. Isso representa 8,5% dos 191 milhões de habitantes do país. Na terça-feira da semana passada, o Ministério do Desenvolvimento Social estabeleceu o valor de R$ 70 per capita ao mês como referência para definir quem são os brasileiros mais carentes.

Por essa medida, a região Nordeste é a que conta com mais pessoas em extrema pobreza. São 18,1% da população, em comparação com os 8,5% nacionais. Em seguida aparecem o Norte (16,8), Centro-Oeste (4), Sudeste (3,4) e Sul (2,6).

Os números, baseados em dados do Censo 2010, ajudarão a formular o plano Brasil Sem Miséria, uma das principais bandeiras eleitorais da presidente Dilma Rousseff.

http://economia.uol.com.br/ultimas-noticias/redacao/2011/05/10/maranhao-concentra-mais-miseraveis-sc-e-o-estado-que-tem-menos.jhtm

ESTATUTO DO DESARMAMENTO

Oportunismo político Medo e paranóia Por Alberto Dines em 18/4/2011 Reproduzido do Diário de S.Paulo, 17/4/2011

O senador José Sarney exibiu a sua obsolescência ao propor logo após a matança em Realengo a realização de um plebiscito para aprovar a proibição do comércio de armas de fogo. Demagogia barata, oportunismo governista, comodismo típico do parlamentar mais interessado em produzir novas leis do que em fiscalizar o cumprimento das antigas. Sarney detesta Hugo Chávez – é um dos seus raros atributos – mas acabou adotando-o como modelo ao propor nova consulta popular sobre um tema que já fora levado ao escrutínio da sociedade, com resultados lamentáveis. Queria "passar a limpo" o referendo de 2005 (que lamentavelmente não aprovou a interdição do comércio de armas de fogo) sem perceber que uma rigorosa fiscalização sobre o Estatuto do Desarmamento (aprovado em seguida) evitaria ou reduziria drasticamente os 50 mil fuzilamentos/ano que enlutam nossa sociedade. Nova moléstia A chacina do Realengo exige menos demagogia e mais eficácia. Exige, sobretudo, uma atitude mais humanitária para desativar o nível de violência. Impedido de comprar os dois revólveres, recarregadores e a farta munição que utilizou, Wellington de Oliveira poderia cometer crimes ainda mais bárbaros. Sofria de distúrbios mentais, seu comportamento antissocial já chamara a atenção de familiares e professores tanto que iniciara um tratamento, logo descontinuado. Este é o ponto que escapa a legisladores robotizados como Sarney. Sem a ajuda terapêutica aquele estranho adolescente tornou-se um doente mental. Tratado, facilmente perderia os medos e se integraria à sociedade. Maltratado, converteu-se num marginal. Não era um idiota, ao contrário: articulado, escrevia razoavelmente (melhor até que muitos acadêmicos), seu interesse por questões subjetivas e espirituais, devidamente amparado, poderia levá-lo para caminhos opostos. Estava desempregado por opção e em função da própria patologia, não sabia integrar-se, conviver. O autorretrato em vídeo exibido pela televisão na quarta-feira (13/4) nos oferece a aberrante imagem de um monstro moral. O doente abandonado e jamais medicado estava em estado terminal: aquela falsa mansidão era o sintoma mais evidente de uma brutal desorganização psíquica. Aparentava tranqüilidade, estava tomado pelo pânico. Só o dedo no gatilho poderia acalmá-lo. A fantasia de vítima foi o recurso encontrado para legitimar o ódio contra si mesmo. Por isso inventou uma "causa" para morrer. Por isso, apresentou-se para si e para o mundo como um heróico guerrilheiro que se infiltra no território inimigo e procura interagir com o adversário (este é o vocabulário da demência e não de um suposto fanatismo religioso). O bullying que teria sofrido na escola é invenção posterior, recente, estratagema oportunista, construção da própria enfermidade. Como o hipocondríaco que inventa doenças, nosso serial-killer inventou uma nova moléstia. Para vingar-se das gozações das meninas bastaria ser feliz. Não tentou, não conseguiria. Para ser cumprido Alma em frangalhos, fragmentada pela fragmentação da internet, um ser digitalizado, recortado e colado com as migalhas do mundo pontocom. Com as duas mães sequer teve oportunidade de conceber o chamado "romance familiar" que, geralmente, costura e estrutura uma família. Wellington Oliveira não é filho da miséria ou da fome, é filho de uma sociedade que não sabe lidar com a doença, não sabe diagnosticá-la, tratá-la e, muito menos, curá-la. Qualquer um pode contaminar-se com a Aids, basta descuidar-se. O psicopata não mora ao lado (título de um best-seller), a psicopatia está em cada ser humano, facilmente acionável em situações-limite, estresse, ameaças. E solidão. O Estatuto do Desarmamento está aí para ser aperfeiçoado e rigorosamente cumprido. É um instrumento fundamental para a nação perder o medo e, em seguida, isolar a paranóia.

ESTATUTO DO DESARMAMENTO

Oportunismo político Medo e paranóia Por Alberto Dines em 18/4/2011 Reproduzido do Diário de S.Paulo, 17/4/2011

O senador José Sarney exibiu a sua obsolescência ao propor logo após a matança em Realengo a realização de um plebiscito para aprovar a proibição do comércio de armas de fogo. Demagogia barata, oportunismo governista, comodismo típico do parlamentar mais interessado em produzir novas leis do que em fiscalizar o cumprimento das antigas. Sarney detesta Hugo Chávez – é um dos seus raros atributos – mas acabou adotando-o como modelo ao propor nova consulta popular sobre um tema que já fora levado ao escrutínio da sociedade, com resultados lamentáveis. Queria "passar a limpo" o referendo de 2005 (que lamentavelmente não aprovou a interdição do comércio de armas de fogo) sem perceber que uma rigorosa fiscalização sobre o Estatuto do Desarmamento (aprovado em seguida) evitaria ou reduziria drasticamente os 50 mil fuzilamentos/ano que enlutam nossa sociedade. Nova moléstia A chacina do Realengo exige menos demagogia e mais eficácia. Exige, sobretudo, uma atitude mais humanitária para desativar o nível de violência. Impedido de comprar os dois revólveres, recarregadores e a farta munição que utilizou, Wellington de Oliveira poderia cometer crimes ainda mais bárbaros. Sofria de distúrbios mentais, seu comportamento antissocial já chamara a atenção de familiares e professores tanto que iniciara um tratamento, logo descontinuado. Este é o ponto que escapa a legisladores robotizados como Sarney. Sem a ajuda terapêutica aquele estranho adolescente tornou-se um doente mental. Tratado, facilmente perderia os medos e se integraria à sociedade. Maltratado, converteu-se num marginal. Não era um idiota, ao contrário: articulado, escrevia razoavelmente (melhor até que muitos acadêmicos), seu interesse por questões subjetivas e espirituais, devidamente amparado, poderia levá-lo para caminhos opostos. Estava desempregado por opção e em função da própria patologia, não sabia integrar-se, conviver. O autorretrato em vídeo exibido pela televisão na quarta-feira (13/4) nos oferece a aberrante imagem de um monstro moral. O doente abandonado e jamais medicado estava em estado terminal: aquela falsa mansidão era o sintoma mais evidente de uma brutal desorganização psíquica. Aparentava tranqüilidade, estava tomado pelo pânico. Só o dedo no gatilho poderia acalmá-lo. A fantasia de vítima foi o recurso encontrado para legitimar o ódio contra si mesmo. Por isso inventou uma "causa" para morrer. Por isso, apresentou-se para si e para o mundo como um heróico guerrilheiro que se infiltra no território inimigo e procura interagir com o adversário (este é o vocabulário da demência e não de um suposto fanatismo religioso). O bullying que teria sofrido na escola é invenção posterior, recente, estratagema oportunista, construção da própria enfermidade. Como o hipocondríaco que inventa doenças, nosso serial-killer inventou uma nova moléstia. Para vingar-se das gozações das meninas bastaria ser feliz. Não tentou, não conseguiria. Para ser cumprido Alma em frangalhos, fragmentada pela fragmentação da internet, um ser digitalizado, recortado e colado com as migalhas do mundo pontocom. Com as duas mães sequer teve oportunidade de conceber o chamado "romance familiar" que, geralmente, costura e estrutura uma família. Wellington Oliveira não é filho da miséria ou da fome, é filho de uma sociedade que não sabe lidar com a doença, não sabe diagnosticá-la, tratá-la e, muito menos, curá-la. Qualquer um pode contaminar-se com a Aids, basta descuidar-se. O psicopata não mora ao lado (título de um best-seller), a psicopatia está em cada ser humano, facilmente acionável em situações-limite, estresse, ameaças. E solidão. O Estatuto do Desarmamento está aí para ser aperfeiçoado e rigorosamente cumprido. É um instrumento fundamental para a nação perder o medo e, em seguida, isolar a paranóia.

Sarney será homenageado pela Polícia Federal

Ao invés prisão, homenagem... ê Brasil!!

Representantes de entidades de classe da Polícia Federal estiveram nesta quarta-feira (30) no Senado para convidar o presidente da Casa, José Sarney, para a solenidade em comemoração ao 67º aniversário da instituição - completados no último dia 28. O evento será realizado a partir das 19h30 de hoje no restaurante Oca da Tribo, em Brasília. Na ocasião, Sarney deverá ser condecorado com a medalha "Deferência Policial Federal", principal honraria da instituição.

O nome de Sarney foi escolhido durante reunião das entidades de classe em razão de serviços prestados à Polícia Federal. Segundo o presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia Federal (Sindepol), Joel Zarpellon Mazo, Sarney tem contribuído para o desenvolvimento da instituição desde o período em que ocupou a presidência da República.

- Ela [a PF] só é o que é hoje em virtude de homens como ele e pelo que fizeram pela instituição - disse Mazo.

Em 28 de março de 1944, foi criado o Departamento Federal de Segurança Pública, embrião da atual Polícia Federal. À época, a instituição atuava apenas nos limites do Rio de Janeiro, quando a cidade era a capital do país. Em 16 de novembro de 1964, o DFSP recebeu atribuições para atuar em todo o território nacional e, em 1967, teve o nome mudado para Departamento de Polícia Federal.

Sarney classifica como 'frustrante' decisão sobre Ficha Limpa

GABRIELA GUERREIRO
DE BRASÍLIA

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), classificou nesta quinta-feira de "frustrante" a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que validou a Lei da Ficha Limpa somente a partir de 2012. Apesar de afirmar que decisões do STF devem ser cumpridas, Sarney disse que o objetivo da lei era "purificar" o processo eleitoral.

"Eu acho que sim [é frustrante], porque essa lei foi muito discutida. Sobretudo teve a finalidade, nas eleições, de poder purificar o processo eleitoral. Mas o Supremo interpretou diferente. Nós temos que aceitar a decisão", afirmou.

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Sarney disse que o próprio STF deve decidir as regras para executar a nova interpretação da lei, sem a participação do Legislativo. "Isso é problema para interpretação dos juristas."

No Senado, quatro parlamentares vão ter que deixar a Casa com a decisão do STF: Marinor Brito (PSOL-PA), Gilvam Borges (PMDB-AP), Vicentinho Alves (PR-TO) e Wilson Santiago (PMDB-PB).

O PSOL prometeu recorrer da decisão do Supremo, mesmo consciente que o tribunal é a instância máxima do Poder Judiciário brasileiro. "Vamos para uma batalha jurídica. Isso é um retrocesso, uma agressão a um milhão e meio de brasileiros que assinaram a Lei da Ficha Limpa nas eleições passadas", disse o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).

Marinor disse que o tribunal endossou o retorno de políticos "ficha-suja" ao Congresso, entre eles Jader Barbalho (PMDB-PA) --que retorna à Casa para assumir o seu mandato. "O Supremo não pode virar as costas para o povo. Eu lamento a postura do ministro Luix Fux. Não é possível que o STF condene o povo do Pará a uma representação da 'qualidade' [do senador Jader Barbalho]."

Borges, por sua vez, disse que vai cumprir a decisão do STF sem questionamentos. Ele deixa o Senado para o retorno de João Capiberibe (PSB-PB) --que apesar de eleito em outubro foi barrado pela Ficha Limpa.

"Já estou limpando as gavetas, tirando os quadros da parede. É um fato consumado, bola pra frente. Nós sabíamos que as dificuldades seriam muitas porque a movimentação política foi intensa", afirmou.