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25 novembro 2011

Juiz justifica 60 dias de férias por 'cansaço mental'


FELIPE RECONDO - Agência Estado

Para justificar os 60 dias de férias, além de um calendário próprio de feriados, o desembargador Fernando Tourinho Neto, que ocupa uma das vagas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e é vice-presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), alegou "cansaço mental" para rebater a proposta da Corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, de reduzir de 60 para 30 dias as férias dos magistrados.

"É inacreditável que uma juíza de carreira brilhante (...) tenha tais ideias, sabendo, de ciência própria, que o cansaço mental do magistrado, sua preocupação diuturna para bem decidir, a falta de recursos materiais para bem desempenhar sua função, exijam um descanso maior, anualmente, para eliminar o cansaço cerebral", protestou Tourinho Neto. Para ele, a ministra pode, ao defender propostas como essa, tentar "agradar o povão" ou "agradar a imprensa, falada e escrita".

Na mesma nota, em nome dos "magistrados brasileiros, indignados", Tourinho Neto tenta justificar o pedido de aumento de salário para os juízes. Ele argumenta que os salários estão corroídos pela inflação e não acompanham os preços "de aparelhos domésticos, de imóveis, de veículos, de lazer".

26 setembro 2011

Os compradores de tempo - artigo no jornal O Globo em 24/9/2011

http://www.cristovam.org.br/portal2/index.php?option=com_content&view=article&id=4470:os-compradores-de-tempo-artigo-j-o-globo-24092011&catid=154:artigos&Itemid=100139

de

mascara3Cristovam Buarque

Há um poema de Ralph Waldo Emerson que, em tradução livre, diz mais ou menos o seguinte: “O cavaleiro serve ao cavalo/o organizador à organização/o comerciante à sua bolsa/quem come serve ao alimento/este é o tempo do ter/o tecido serve ao tear e o milho ao seu moinho. As coisas estão na sela e conduzem a humanidade”.

Com mais de cem anos, esta reflexão serve para explicar o presente. Nunca tantos dirigentes se reuniram tantas vezes e por tanto tempo, conduzidos perplexos e impotentes pelo movimento dos fatos e das coisas ao redor. Ao invés de reorientarem os destinos da humanidade, os “dirigentes” - políticos e economistas - agem como simples compradores de tempo, adiando o desenlace da crise.

Os fóruns internacionais aparecem na televisão como reuniões de cardeais - os governantes - auxiliados por teólogos - os economistas -, enquanto nas praças os “indignados” movimentam-se por Reforma para o futuro.

De crise em crise, reuniões e pronunciamentos, os governantes do mundo demonstram incapacidade política para entender a dimensão do problema e incapacidade estadista para propor alternativas; agem como impotentes atores de uma tragédia grega: não controlam o desenrolar da história, apenas representam. Ou como comandantes de barco sem bússola, navegando em circulos ganhando tempo para ver se surge uma estrela nova no céu, ou se a tempestade acalma. Não parecem buscar reorientação, contentam-se em adiar o desenlace, comprando tempo, deixando as coisas e os fatos conduzirem os destinos imediatos dos povos.

Semana após semana, discute-se ajuda financeira, corte de gastos, aporte a bancos, taxas de juros e paridade cambial. E marcam-se novas reuniões. Não percebem a complexidade da armadilha na encruzilhada que a civilização industrial enfrenta, ou são impotentes para quebrar as amarras; ou pior, interessados e viciados na realidade e no curto prazo, não querem mudar o rumo; preferem o desastre, à mudança.

Já não há como aumentar os gastos públicos, mas sem eles o bem-estar social desaba e o crescimento econômico estanca. Não há como crescer sem vender, nem vender sem financiamento bancário, mas os bancos esgotaram as possibilidades para criar moedas e a capacidade para financiar o consumo. A degradação ambiental mostra os riscos da tragédia ecológica, mas a proteção ambiental limita a possibilidade de crescimento. A oferta de energia precisa aumentar, mas as grandes represas destroem a biodiversidade, a energia nuclear é uma ameaça a ser evitada e as fontes alternativas são caras. Sem o povo satisfeito não se vence eleições, mas atender os desejos do povo agrava a crise. Não há como romper a moeda única na Europa nem as inter-relações comerciais e financeiras do mundo gl obal, mas a integração sacrifica a população das nações menos inovadoras.

Alguns podem pensar numa saída para a crise global e civilizatória, mas seus instintos políticos estão voltados para o eleitor local e as próximas eleições.

De tanto olhar para juros, moeda, dívida, câmbio e produção, os economistas e políticos não têm capacidade para ver a dimensão completa da civilização global. De tanto querer retomar o ritmo do crescimento da economia, não percebem a necessidade de mudar o rumo do futuro. A prisão ao velho paradigma do crescimento a qualquer custo e a qualquer perfil do PIB impede os governantes de pensarem em alternativas que levem em conta as limitações do modelo que se esgotou depois de cem anos baseado no consumismo. Soluções como, por exemplo, elevação do bem-estar pela redução da jornada de trabalho, ampliação da oferta de bens públicos e garantia de meio ambiente sadio não entram na lógica dos debates dos governantes.

E se propuserem essas soluções, seus eleitores não se satisfarão, porque desejam, sobretudo, retomar o mesmo caduco modelo esgotado.

Os “indignados” manifestam o descontentamento, mas não carregam ainda as cores da bandeira de uma nova civilização. Os jovens não lutam por um mundo diferente, mas para garantir no futuro os privilégios dos pais, no passado.

Só um novo modelo nas mãos de estadistas globais poderia trazer esperança de uma reorientação civilizatória. No entanto, nossos dirigentes e economistas, com raras exceções, continuam prisioneiros de fetiches, mitos, crenças do passado economicista da civilização industrial, condenados a compradores de tempo, sem oferecer alternativa e esperança.

* Cristovam Buarque é professor da UnB e senador do PDT-DF

24 agosto 2011

Sarney e outros senadores também têm supersalários


Eduardo Militão
Do Congresso em Foco

  • O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP)

    O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP)

Presidente do Senado ganha R$ 26.700 pela Casa e, segundo o Ministério Público, acumula duas aposentadorias, o que faz com que seus vencimentos extrapolem em muito o teto constitucional

No mês de julho, o Senado cortou todos os pagamentos a seus servidores que ultrapassem R$ 26,7 mil. Esse valor, que corresponde ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal, é o teto constitucional do funcionalismo. Nenhum servidor público deveria ganhar mais do que ele.No mês passado, a 9ª Vara Federal de Brasília decidiu que isso deveria ser seguido à risca, e determinou que os três poderes fizessem o chamado abate-teto, o corte nos excedentes. A decisão fez com que o Senado diminuísse o valor do pagamento de pelo menos 464 servidores, como mostrou o Congresso em Foco. Se a liminar atingiu os funcionários, ela não atingiu os senadores. Alguns parlamentares acumulam o que recebem no Congresso com aposentadorias, que fazem com que os R$ 26,7 mil sejam ultrapassados em muito. É o caso do próprio presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). No salário dele, ninguém mexeu.

Conheça os imóveis de políticos brasileiros

Foto 31 de 33 - Vista aérea da residência particular do senador José Sarney (PMDB-AP), avaliada em R$ 4 milhões, na Península dos Ministros, em Brasília, que não foi declarado à Justiça Eleitoral nas eleições de 2006. Em julho de 2009, a assessoria do senador afirmou que o imóvel não foi declarado por esquecimento do contador Dida Sampaio/AE - 30.jun.2009

Decisão tomada na segunda-feira (22) pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), Olindo Menezes, derrubou a determinação que mandava cortar os supersalários. Tal decisão foi motivada por recurso feito pelo próprio Senado, que discordava com o corte. Assim, os demais servidores com tal prerrogativa voltarão a receber mais de R$ 26,7 mil, igualando-se aos senadores que não chegaram a ver seus vencimentos cortados.

Pelo menos R$ 62 mil

Uma ação do Ministério Público afirma que o próprio presidente do Senado, José Sarney, recebe acima do teto constitucional. Após um inquérito civil que sucedeu notícia segundo a qual Sarney recebia R$ 52 mil por mês, o procurador Francisco Guilherme Vollstedt Bastos disse à Justiça que o próprio senador “reconheceu” ganhar acima do teto do funcionalismo.


Segundo o MP, Sarney recebe duas aposentadorias, como ex-governador do Maranhão e como servidor do Tribunal de Justiça daquele estado, além do salário de senador em Brasília. Em 2009, o jornal Folha de S.Paulo mostrou que as duas aposentadorias de Sarney somavam R$ 35.560,98, em valores de 2007. Com o salário de senador da época – R$ 16.500 – ele ganharia R$ 52 mil. Como o salário de senador hoje é de R$ R$ 26.723,13, a remuneração de Sarney seria agora de pelo menos R$ 62.284,11, considerando-se os documentos noticiados pelo jornal e ignorando-se eventuais reajustes nas aposentadorias

Com base na notícia, o procurador Vollstedt abriu um inquérito e questionou formalmente o governo do Maranhão e o senador Sarney. O MP relata que eles se negaram a informar detalhadamente os valores recebidos a título de pensão, mas admitiram o recebimento dos pagamentos, considerados indevidos pelo procurador. “Houve o reconhecimento acerca do pagamento de valores a título de pensão especial, que, quando acumulados com a remuneração de senador da República, extrapolam flagrantemente o teto remuneratório”, disse Vollstedt, na ação que corre na 21ª Vara Federal.

Para o procurador, não é aplicável o direito à intimidade alegado por Sarney e pelo governo do Maranhão. “Ambos defenderam a constitucionalidade dos pagamentos, com base no entendimento equivocado quanto à aplicação do teto remuneratório, bem como em inexistente direito adquirido à pensão”, acrescenta.

Direito à privacidade

Por meio de sua assessoria, Sarney afirmou ao Congresso em Foco que suas aposentadorias são um assunto privado. “Resguardado pelo direito constitucional à privacidade sobre os meus vencimentos, que tenho como qualquer cidadão brasileiro, não vou me pronunciar a respeito”, disse o presidente do Senado. A Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado lembrou que o Acórdão 2274/09, do TCU, autoriza pagamentos de fontes diferentes que extrapolem o teto.

De fato, há uma diferença do caso de Sarney e de outros senadores se comparado com o dos servidores do Senado. No caso dos servidores, é o próprio Senado quem paga os valores excedentes. No caso de Sarney e de outros senadores, o salário pago pelo Senado não ultrapassa o teto: é a soma com as aposentadorias que gera esse excedente. No acórdão 2274/09, os ministros do tribunal decidiram que o corte na renda vinda de várias fontes “depende da implementação do sistema integrado de dados” entre estados, prefeituras e o governo federal. Assim, diz o TCU, vai ficar claro quem deve passar a tesoura e em qual proporção, além de como será feita a tributação nos salários. O beneficiário deverá escolher qual será sua fonte pagadora principal.

Saiba quem são os campeões de gastos na Câmara dos Deputados

Devolução

Assim, a assessoria do Senado disse que nenhum senador ganha mais que o teto, pelo menos pelo que consta na folha de pessoa da Casa. O salário de R$ 26.700 foi definido pelos próprios senadores e deputados no ano passado, quando também elevaram para o mesmo valor a remuneração da presidente da República, de seu vice e de seus 38 ministros de Estado.

Na ação contra Sarney na 21ª Vara, o procurador Vollstedt pede que a União e o governo do Maranhão suspendam os pagamentos ao senador que estourem o teto. O procurador pede que o parlamentar escolha qual fonte de rendimentos vai utilizar para se manter dentro do limite de R$ 26.700. E pede ainda que Sarney seja condenado a devolver aos cofres públicos tudo o que ganhou além do permitido nos últimos cinco anos.

Para fazer valer isso, o Ministério Público pediu uma liminar à Justiça para obrigar o senador e o governo do Maranhão a informarem, com detalhes, os valores das aposentadorias recebidas. Mas a liminar foi negada pela 21ª Vara, que afirmou que o valor exato da aposentadoria de Sarney pode ser obtido no transcorrer do caso.

A Justiça determinou ainda que o procurador informasse outras partes interessadas na ação. Em recurso, o MP disse que não há mais partes a indicar, mas esse recurso foi negado. A ação segue seu curso. O advogado de Sarney, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, não prestou esclarecimentos sobre o andamento do processo.


25 maio 2011



Não por acaso trata-se de um dos países com maior IDH do mundo. População educada, bem alimentada, com saúde e consciência polítco-social é ciente dos seus direitos não admite parasitismo social.







11 abril 2011

Avaliados em R$ 2,5 milhões, apartamentos funcionais da Câmara entram na reta final de 1ª reforma em 40 anos

Nada como se estabelecer prioridades na vida política: Maurício Savarese Uma reforma que custará no final cerca de R$ 65 milhões está remodelando apartamentos funcionais da Câmara dos Deputados. Ao custo de aproximadamente R$ 400 mil por unidade, ela dará em breve a parlamentares moradias com duas suítes, escritório, sala ampla e lavabo na quadra 302 da Asa Norte da capital federal. Ao final, o valor do imóvel será de R$ 2,5 milhões, sem possibilidade de venda. Cada apartamento funcional, de acordo com a Quarta Secretaria da Câmara, tem aproximadamente 225 metros quadrados e duas vagas na garagem. O UOL Notícias teve acesso a duas moradias de parlamentares: uma que está vazia há alguns anos e ainda carece de reformas e outra que, assim como outras 47, está em fase final de remodelação, com previsão de entrega em algumas semanas. A principal diferença entre os apartamentos antigos e os novos é a criação de uma suíte extra. Mas há também mudanças importantes, como a troca do piso de madeira por um de porcelanato – a cerca de R$ 50 o metro quadrado. As velhas persianas foram trocadas por janelas com mecanismos para tapar o sol. Na cozinha, os azulejos deram espaço ao granito. Novos boxes foram colocados nos banheiros. Na reforma dos 48 apartamentos na quadra 302, iniciada há quase três anos, a Câmara trocou a fiação elétrica, portas, pisos e transformou o escritório do projeto original em uma suíte. A expectativa da Coordenadoria de Habitação é de que outras 96 moradias sejam entregues em agosto. Apartamentos de outras quadras também serão reformados após uma licitação nos próximos meses. Ver em tamanho maiorApartamentos funcionais de parlamentares em BrasíliaFoto 36 de 36 - Cozinha mobiliada de um dos apartamentos funcionais reservados para deputados federais em Brasília Roberto Jayme/UOLMais de 400 moradias em Brasília Há 432 moradias de parlamentares espalhadas por Brasília desde a década de 70. Além dessas, a Câmara administra outras 30 habitações de reserva técnica – destinadas a funcionários de carreira em posições chave no Congresso Nacional. Muitos deputados, no entanto, preferem viver em flats, por passarem poucos dias na cidade ou por terem deixado suas famílias em seus Estados. Depois que for concluída a reforma, a Câmara fornecerá eletrodomésticos aos deputados, como geladeira, fogão e máquina de lavar roupas. Ainda não há apartamentos para os 513 deputados, mas uma etapa posterior do processo de reforma deve dividir moradias já existentes e pouco utilizadas para que todos os parlamentares possam ter um apartamento funcional se quiserem. http://noticias.uol.com.br/politica/2011/04/11/apartamentos-funcionais-da-camara-entram-na-reta-final-de-1-reforma-em-40-anos.jhtm