Assembleia de São Paulo aprova ficha limpa para o funcionalismo público

Ponto para o Picolé-de-Chuchu e seus colegas!! Para que não digam que eu pego no pé dele...

Na semana passada, na esteira da aprovação pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o governador Geraldo Alckmin (PSDB) disse que estenderia a todo o Executivo a Lei da Ficha Limpa.

São Paulo – A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou, por unanimidade, na noite desta quarta-feira, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que institui a Ficha Limpa a todo o funcionalismo público estadual. O projeto, de autoria do deputado estadual Orlando Morando (PSDB), é mais amplo que o decreto que o governador Geraldo Alckmin deve publicar no Diário Oficial do Estado.

Segundo o parlamentar, a PEC abrange, além do Executivo, também o Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública. Cabe agora ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Barros Munhoz (PSDB), a promulgação da PEC.

O texto de Morando sugere que seja vedada a nomeação de pessoas que se enquadram nas condições de inelegibilidade nos termos da legislação federal para os cargos de secretário de Estado, secretário-adjunto, procurador geral de Justiça, procurador geral do Estado, defensor público Geral, superintendentes e diretores de órgãos da administração pública indireta, fundacional, de agências reguladoras e autarquias, o delegado geral de Polícia, reitores das universidades públicas estaduais e ainda para todos os cargos de livre provimento dos três poderes do Estado.

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http://popularewww.d24am.com/noticias/politica/assembleia-de-sao-paulo-aprova-ficha-limpa-para-o-funcionalismo-publico/51617

Projeto que proíbe propaganda de cigarro é aprovado em SP

A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou nesta quarta-feira, por unanimidade, o projeto de lei que prevê a proibição de propaganda de cigarro em bares, padarias e lanchonetes. Segundo o texto, o display só será permitido em tabacarias.

Autor do projeto, o deputado Donisete Braga (PT) afirma que a propaganda funciona como um chamariz os jovens. "Não queremos proibir o fumo, mas impedir a existência de novos fumantes. Quem fuma não precisa de propaganda", diz.

Para entrar em vigor, a lei ainda precisa da sansão do governador Geraldo Alckmin (PSDB).

SELO VERDE

Os deputados também aprovaram a criação do Selo Verde Saúde Pública e Bem Estar Animal, de autoria da deputada Rita Passos (PSD). Trata-se de um reconhecimento às prefeituras municipais ou autarquias que desenvolvam ações pró-saúde humana e animal e colaborem com a preservação do meio ambiente.

PSDB liderou liberação de emendas no ano eleitoral 2010

http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,psdb-liderou-liberacao-de-emendas-no-ano-eleitoral-2010,795282,0.htm

06 de novembro de 2011 | 10h 17

AE - Agência Estado

Deputados estaduais do PSDB foram os campeões de liberação de emendas no ano eleitoral de 2010. Levantamento feito pelo jornal O Estado de S. Paulo mostra que os quatro deputados que mais conseguiram verbas do governo de São Paulo, todos tucanos, foram o presidente da Assembleia, Barros Munhoz (R$ 5,6 milhões), o ex-líder do governo e hoje deputado federal Vaz de Lima (R$ 5,2 milhões), o atual relator do Orçamento, Roberto Engler (R$ 4,6 milhões), e o deputado licenciado e atual secretário de Desenvolvimento Econômico, Paulo Alexandre Barbosa (R$ 4,4 milhões).

Apesar de os tucanos liderarem o ranking de distribuição das verbas, há um equilíbrio quando se analisa a cota média de parlamentares do PSDB e do PT. Os correligionários de José Serra, que deixou o governo em 2010 para concorrer à Presidência, foram beneficiados com liberações de R$ 2,9 milhões, em média, enquanto os petistas ficaram com R$ 2,89 milhões.

Na lista dos 15 deputados campeões de liberação de emendas aparecem cinco petistas: Adriano Diogo (7º, com R$ 3,9 milhões), Simão Pedro (9º, com R$ 3,7 milhões), Beth Sahão (11º, R$ 3,6 milhões), Ana do Carmo (13º, R$ 3,5 milhões) e Ana Perugini (15º, 3,5 milhões).

As listas das emendas de 2007 a 2010, divulgadas na noite de sexta-feira pelo governo de São Paulo, mostram que o acordo informal que destinava uma cota de R$ 2 milhões em emendas para cada parlamentar não foi respeitado. Dos 97 deputados contemplados, 78 conseguiram liberar valores acima deste limite. A cota nunca foi publicada, mas sempre esteve acordada extraoficialmente entre os líderes partidários da Casa, segundo confirmação de vários deles.

Segundo os dados divulgados, o deputado Roque Barbiere (PTB), pivô das acusações de vendas de emenda na Casa, intermediou o repasse de R$ 3 milhões em 2010, sendo o 22º do ranking.

Investigação termina em pizza

http://www.cartacapital.com.br/politica/terminou-em-pizza

Redação Carta Capital

Deputado Bruno Covas (PSDB) relatou tentativa de subordo, mas depois se negou a dar nomes.

Sem sequer ter aprovado um relatório e tendo ouvido apenas um deputado, o Conselho de Ética da Assembleia Legislativa de São Paulo decidiu, na quinta-feira 27, encerrar as investigações sobre um suposto esquema de venda de emendas parlamentares.

Por 5 votos a 2, um requerimento proposto por Campos Machado (PTB) foi aprovado e o material colhido deve ser encaminhado em até 15 dias ao Ministério Público Estadual. O resultado dos trabalhos da Comissão é ínfimo: apenas três requerimento foram aprovados convidando os deputados Major Olímpio (PDT), Roque Barbiere (PTB) e o secretário estadual do Meio Ambiente Bruno Covas (PSDB) a depor.

Dos três, apenas Olímpio depôs. Os outros dois limitaram-se a enviar uma resposta escrita à comissão. Barbiere, o pivô das denúncias, disse em entrevista a um jornal regional que até 30% dos parlamentares da casa exigiam contrapartidas para aprovarem emendas. Covas, por sua vez, relatou a uma rádio uma situação em que teriam tentado corrompê-lo. Criticado por não ter denunciado o caso à época, o secretário do Meio Ambiente voltou atrás e disse ter se referido a uma situação hipotética. A oposição criticou a aprovação do requerimento.

O deputado João Paulo Rillo (PT) afirmou que uma grande pizza será enviada ao MP paulista. Os petistas tentam agora emplacar uma CPI para apurar as denúncias. Até agora, eles contam com 30 assinaturas das 32 necessárias. O 30º deputado a apoiar a apertura de uma comissão de inquérito foi o próprio Barbiere.

Aposentados da Assembleia do PR ganham férias e vale-refeição

http://www1.folha.uol.com.br/poder/977795-aposentados-da-assembleia-do-pr-ganham-ferias-e-vale-refeicao.shtml

Um relatório do Tribunal de Contas do Paraná, que analisou as 305 aposentadorias da Assembleia Legislativa, mostra que os aposentados da Casa receberam benefícios exclusivos de funcionários em atividade, como remuneração por férias, vale-transporte e até vale-refeição, informa reportagem de Estelita Hass Carazzai, publicada na edição desta terça-feira daFolha (a íntegra está disponível para assinantes do jornal e do UOL, empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha).

O tribunal também identificou pagamentos até R$ 10 mil acima do teto constitucional (R$ 26,7 mil mensais) e o recebimento dum abono natalino em todo mês de novembro, não previsto em lei.

Era como se fosse um 14º salário. "Nunca vi isso antes; isso aí não existe", disse o presidente do TCE, Fernando Guimarães.

SP: usineiros incentivam crack para cortadores trabalharem 14 h

http://noticias.terra.com.br/brasil/noticias/0,,OI5360490-EI306,00-SP+usineiros+encorajam+uso+do+crack+entre+maodeobra.html


Ricardo F. Santos
Direto de São Paulo

Em algumas plantações de cana-de-açúcar no interior do Estado de São Paulo, existem alguns funcionários que, sonho de qualquer usineiro, conseguem trabalhar cerca de 14 horas por dia sem interrupção. O segredo da produtividade é pequeno, barato e cada vez mais fácil de conseguir: o crack. As consequências para o 'superfuncionário', porém, são conhecidas: após poucos anos, uma saúde devastada e, não raro, a morte.

Esse é um dos usos crescentes da droga que mais surpreenderam a Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, da Assembleia Legislativa de São Paulo. A comissão, formada por 29 parlamentares, fez um levantamento inédito sobre a proliferação do entorpecente no Estado, e o apresentou nesta terça-feira.

Segundo o deputado estadual Donisete Braga (PT), as regiões onde a prática é mais comum são Ribeirão Preto, Vale do Ribeira, Pontal, São José do Rio Preto e Alta Paulista, onde há forte indústria sucroalcooleira. "Os funcionários fazem uso da droga para agregar valor físico e aumentar a produção", explicou, acrescentando que, em geral, os trabalhadores são pagos pela produtividade. "Após quatro ou cinco anos, são afastados, demitidos." Como a maioria não possui vínculo formal de trabalho, os trabalhadores nada recebem depois da prestação do serviço, e resta-lhes apenas a saúde debilitada pelo crack.

"Há uma liberação do consumo de crack por parte das usinas", afirmou Braga. "Essa prática acontece com plena conivência dos empresários e das autoridades", completou o deputado Major Olímpio (PDT-SP).

As informações compiladas pelo levantamento, afirmou Braga, são o primeiro passo para acabar com essa situação. Segundo o parlamentar, a partir delas será possível fiscalizar e acompanhar o uso da droga no Estado, e definir ações de erradicação. A pesquisa feita pela Assembleia abordou políticas públicas, investimentos e programasde combate a drogas, e foi respondida por 325 dos 645 municípios do Estado, que concentram 76% da população.

ONG reprova mais da metade da Câmara de SP

29 vereadores paulistanos receberam nota abaixo da média de 5,35 do Voto Consciente; qualidade dos projetos de lei é o principal problema


Avaliação feita pelo Movimento Voto Consciente mostra que a atuação de mais da metade dos 55 vereadores paulistanos está abaixo da média. No total, 29 representantes tiveram nota menor do que 5,35, numa escala de 0 a 10. O mais bem avaliado foi o atual presidente da Câmara Municipal, José Police Neto (PSDB), com nota 7,50. Na outra ponta está o ex-vereador e atual deputado federal José Olímpio (PP), com 3,46.


Os voluntários do Voto Consciente fazem a avaliação desde 2004, mas os critérios variaram conforme a legislatura. Desta vez, foram avaliados projetos de lei apresentados pelos vereadores, frequência nas comissões parlamentares, presença no plenário e nas votações e a coerência no trabalho. O período foi de 2009 e 2010 e os vereadores Antônio Carlos Rodrigues (PR) e Dalton Silvano (PSDB) não foram avaliados por serem então presidente e vice da Casa.

No grupo dos 29 mais mal avaliados estão representantes de vários partidos. A maior parte levou nota baixa nos critérios "Avaliação dos Projetos de Lei", que julga quanto os PLs apresentados pelo vereador causam impacto na cidade, e "Coerência", que mede se as ideias e as promessas defendidas pelo representante durante a campanha estão sendo coerentes com sua atuação na Câmara Municipal.

Segundo a diretora do Voto Consciente, Sônia Barboza, a ênfase dessa pesquisa foi a qualidade das propostas apresentadas. "Em 2004, a ênfase era na presença em comissões temáticas, que era bem baixa. Agora praticamente todos têm notas altas nesse quesito. Queremos que o mesmo aconteça com a qualidade dos projetos de lei", disse. De acordo com os rankings, porém, a média nesse critério está baixando, em vez de subir - neste, foi de 3,29, ante 4,43 em 2008.

Sônia diz que, caso um projeto de autoria de um vereador tenha sido barrado na Câmara ou vetado pelo prefeito, ele recebe nota zero. Além disso, para não interferir na avaliação, não foram considerados projetos de lei que mudam nomes de ruas e praças. "Mesmo assim, a qualidade geral é muito ruim. Você acredita que são mais ou menos 700 projetos por ano? Tivemos de ler todos eles, e a maioria é ruim e desnecessária", afirmou.

Críticas. Na Câmara, a recepção ao ranking se dividiu: vereadores mal avaliados questionaram a metodologia, mas quem ficou no topo defendeu o estudo. Esse foi o caso do atual presidente da Câmara, Police Neto (PSDB). "Toda avaliação da sociedade é boa para o parlamento. Os critérios podem ser melhorados? Claro. Mas a avaliação é absolutamente legítima e temos visto que ela está sendo aperfeiçoada ano a ano", disse.

Já o vereador Carlos Apolinário (DEM), o penúltimo da lista, criticou os critérios escolhidos e a subjetividade da avaliação. "Eu não me considero o melhor vereador da Câmara, mas também não sou o pior. A avaliação é subjetiva e acaba cometendo injustiças", reclamou.

Ele citou como exemplo o fato de economizar, em média, R$ 1 milhão por ano na verba de gabinete que poderia utilizar, além de nomear menos assessores que o limite. "Cada vereador gasta esse dinheiro do jeito que é melhor, mas acho que atos como esse também deveriam ser levados em conta na avaliação."

Procurado pela reportagem, o deputado federal José Olímpio (PP) não foi encontrado.

Ficha limpa. Outra novidade registrada ontem foi um ato da Mesa Diretora que proibiu a nomeação de funcionários "fichas-sujas" para os cerca de 400 cargos em comissão na parte administrativa da Casa.

O critério é o mesmo da lei federal da Ficha Limpa, que, nos últimos dias, deixou de ter efeito nas eleições passadas. Agora, na Câmara Municipal de São Paulo, quem for condenado em segunda instância não poderá mais ocupar cargos. "Se exigem isso para que possamos ser vereadores, por que não levarmos o mesmo julgamento aos nossos funcionários?", disse Police Neto (PSDB).

Assembleia de SP aprova projeto que dobra número de assessores

E não é que essa pouca vergonha foi realmente aprovada?

DANIELA LIMA
DE SÃO PAULO

Por 92 votos a favor e dois contra, os deputados estaduais aprovaram ontem, sem alarde, o projeto que dobra o número de assessores que podem ser contratados por seus gabinetes.

A medida poderá ter um impacto de até R$ 11,2 milhões nos gastos da Assembleia Legislativa só com auxílio-alimentação e refeição, por exemplo, sem levar em conta as despesas com adicionais por férias e 13º.

O projeto foi aprovado na noite de ontem, em votação simbólica, ao lado de outras duas propostas, essas vinculadas ao chamado salário mínimo paulista.

Só foram contrários à proposta os deputados Major Olímpio (PDT) e Carlos Giannazi (PSOL). A bancada petista --a maior da Casa-- foi uma principais articuladoras da aprovação da proposta.

O projeto seguirá para a sanção do governador Geraldo Alckmin (PSDB). Há uma expectativa de que ele o ignore, para evitar desgastes políticos. Após 15 dias sem apreciação, a proposta retornará para a Assembleia que fará a chamada "autossanção".

Com isso, os deputados evitariam que o governador passe pelo embaraço de chancelar o aumento no número de servidores comissionados. Um dos compromissos de Alckmin é baratear o custeio da máquina pública.

"Eu gostaria muito que o Alckmin vetasse a proposta, embora ache que ele não o fará. Seria a primeira vez que eu estaria isolado ao lado do governador, e que a Assembleia teria uma atitude de independência, derrubando o veto dele", ironizou o deputado Major Olímpio.

Com a nova regra, os deputados poderão contratar até 32 assessores, nomeados sem concurso público. Hoje é permitida a contratação de, no máximo, 16.

"Enquanto o governo federal determinou um corte de R$ 50 bilhões e o Alckmin pediu uma revisão dos gastos, nós estamos dizendo "dane-se'", afirmou o pedetista.