http://ultimosegundo.ig.com.br/educacao/plano-nacional-preve-8-de-investimento-do-pib-para-educacao/n1597397601753.html
Comissão Especial da Câmara propõe porcentual abaixo do solicitado por entidades e acima do proposto pelo governo
iG São Paulo 05/12/2011
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados protocolou nesta segunda-feira o relatório final do Plano Nacional de Educação que deve ser lido na terça-feira às 14h30. O documento define as estratégias para o setor para a década entre 2011 e 2020. O porcentual do Produto Interno Bruto (PIB) do País destinado à Educação, que era o ponto mais polêmico, ficou fixado em 8% até o fim da década. O projeto original do governo previa 7% e as entidades de defesa da área pediam 10%.
Após a leitura, abre-se o prazo de cinco sessões para apresentação de novas emendas ao texto. Desde a semana passada, vários parlamentares que são membros da comissão especial criada para avaliar o plano previam que caso a meta definida pelo relator fosse inferior a 10% do PIB seriam apresentadas mais emendas para tentar aumentar o patamar de investimento. Caso seja feito algum pedido de vista ao relatório, a aprovação do projeto pode ficar para 2012 já que o recesso parlamentar começa em 22 de dezembro.
A versão original do relatório recebeu quase 3 mil propostas de emendas, um recorde do Congresso Nacional.
Principais mudanças
Entre as principais alterações está a garantia de atendimento educacional especializado para estudantes com deficiência que preferirem uma escola especializada. O ponto é polêmico, pois educadores defendem que cabe inclusão em todos os casos, mas instituições especializadas defendem que alguns estudantes perdem tempo em salas comuns.
A proposta do governo tratava somente da universalização do atendimento dos alunos com deficiência de quatro a 17 anos de idade na rede regular de ensino. O relatório de Vanhoni manteve a universalização, mas criou uma ressalva: caso não seja possível integrar esse aluno em classe comum, ele terá assegurado atendimento especial.
Outra demanda dos professores foi atendida no relatório. O projeto original trazia como meta a aproximação do rendimento dos professores àquele de profissionais de mesmo nível de escolaridade com equiparação até o fim da década. Pelo relatório, o governo terá seis anos para garantir que a renda do magistério some 80% da média dos outros profissionais. Ao final de dez anos, deverá atingir 100%.
O relatório também amplia a meta de expansão do ensino profissional técnico de nível médio. O governo propôs a duplicação dessas matrículas em dez anos. De acordo com o parecer, contudo, as matrículas serão triplicadas no mesmo período. Para o ensino superior, além de manter o aumento da matrícula no ensino superior para 33% da população de 18 a 24, o relatório acrescenta que 40% desses estudantes deverão estar nas instituições públicas de ensino superior. Hoje o segmento privado responde por 75% das matrículas desse nível de ensino.
Já no caso do ensino em tempo integral, em que os estudantes têm aulas nos dois períodos do dia, o parâmetro de avaliação de cumprimento da meta também mudou. Pela proposta original, até 2021 deveriam ser oferecidas classes integrais em pelo menos 50% das escolas de todo o País. Segundo o documento apresentado hoje, em dez anos esse tipo de atendimento deverá beneficiar pelo menos 25% de todos os alunos da rede pública de educação básica.
Campanha comemora e critica
A Campanha Nacional pela Educação, que congrega ONGs e entidades representativas, como a União Nacional dos Dirigentes Municipais, em uma primeira análise, avalia que o projeto apresentado avança em relação ao original do governo, mas precisa de revisões. Em nota, a campanha comemora dois pontos e critica outros três.
Para o movimento, o principal avanço foi a melhoria no Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQ). O indicador foi incorporado pelo CNE (Conselho Nacional de Educação) em maio do ano passado a partir de estudos feitos pela campanha com insumos como remuneração condigna dos profissionais da educação, formação continuada dos educadores, número adequado de alunos por turma, equipamentos e materiais didáticos, transporte e alimentação escolar, entre outros.
Outro ponto enaltecido é o reforço do controle social. "Em primeiro lugar, para boa parte das metas, foram estabelecidas submetas ou metas intermediárias. Depois, foi determinada a inclusão das informações advindas das pesquisas e censos demográficos do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) no escopo dos dados a serem utilizados para o monitoramento do novo plano. Por último e complementarmente, o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) ficará obrigado a produzir análises bienais para subsidiar a avaliação do novo PNE, que vigorará pelos dez anos imediatamente seguintes à sua aprovação", diz a nota.
A Campanha, no entanto, avalia que há necessidade de mudanças essenciais no texto proposto pelo deputado. "A falha mais grave se dá na indeterminação de responsabilidades financeiras entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios. Em termos práticos, isso inviabiliza a expansão de matrículas com base em padrões de qualidade e coloca em risco a valorização dos profissionais da educação."
Também há críticas em relação a concepções pedagógicas como a questão da alfabetização até os 7 anos de idade, considerada precoce e em relação ao porcentual de investimento considerado baixo.
*Com informações da Agência Brasil e Agência Câmara
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09 dezembro 2011
Brasil aceita metas obrigatórias de corte de emissões
http://ultimosegundo.ig.com.br/cop/brasil-aceita-metas-obrigatorias-de-corte-de-emissoes/n1597402363963.html
Discurso de ministra Izabella Teixeira, na Conferência do Clima, pode dar uma guinada nas negociações em Durban
iG São Paulo
A ministra Izabella Teixeira afirmou hoje (8), em Durban, que aceita que o Brasil seja submetido a metas de redução das emissões de gases do efeito estufa. A ministra discursou na Conferência do Clima em Durban, na África do Sul. Izabella reiterou o interesse do Brasil em um segundo período do Protocolo de Kyoto.
“O Brasil trabalha com afinco para a adoção de um segundo período de compromisso para o Protocolo de KYoto e o fortalecimento da implementação da Convenção no curto, médio e longo prazo. Para isso se todos, repito, todos trabalharmos juntos poderemos negociar o cedo possível, um novo instrumento legalmente vinculante sobre a convenção, baseado nas recomendações da ciência que inclua todos os países para o período imediatamente pós 2020”, disse, Izabella em discurso na COP-17 .
Em seu discurso, publicado no site do Ministério do Meio Ambiente, Izabella Teixeira anunciou os avanços do país em relação ao combate das mudanças climáticas, como a redução do desmatamento na Amazônia e o plano nacional de combate as mudanças climáticas.
O anúncio de possível adesão do Brasil à metas obrigatórias para o corte de emissão dos gases causadores do efeito estufa pode dar uma guinada nas negociações climáticas na Cúpula em Durban. Até agora apenas os países desenvolvido (com exceção dos Estados Unidos) foram submetidos a metas de redução obrigatórias ao assinar o protocolo de Kyoto em 1997. De acordo com Kyoto, países em desenvolvimento como China (o maior poluidor global) e Brasil não são obrigados a seguir metas. O protocolo expira agora em 2012 e até agora não foi implementada nenhuma alternativa para ele.
Izabella Teixeira destacou a urgência de se chegar a um novo acordo para o clima na Conferência de Durban, para que não se crie uma lacuna entre o Protocolo de Quioto e futuros compromissos, o que deixaria os países sem obrigações de redução de emissões no período.
“O Protocolo de Kyoto é nosso bem maior para assegurar um forte regime de mudança do clima. Durban é nossa última oportunidade de evitar essa lacuna. Devemos adotar o segundo período de cumprimento até o final desta semana”, alertou.
Além da continuidade de Kyoto, a ministra defendeu a implementação e o fortalecimento de outros instrumentos de gestão climática global, como fundos para financiar ações de mitigação e adaptação, além de parcerias para transferência de tecnologia. “A implementação dessas instituições fortalecerá o regime internacional sobre mudança do clima, permitindo ação imediata para tratamento do problema”, avaliou.
A ministra brasileira lembrou as metas voluntárias apresentadas pelo Brasil em 2009, na Conferência de Copenhague, de reduzir as emissões nacionais entre 36,1% e 38,9% até 2020 e disse as medidas vão fazer com o que o país deixe de emitir 1,2 bilhão de toneladas de dióxido de carbono equivalente no período.
No discurso, a ministra disse ainda que as ações brasileiras de redução de emissões estão “estreitamente integradas à política de inclusão social e erradicação da pobreza” e citou o uso de energia solar em casas do Programa Minha Casa, Minha Vida e o Bolsa Verde.
(Com informações da Agência Brasil)
Discurso de ministra Izabella Teixeira, na Conferência do Clima, pode dar uma guinada nas negociações em Durban
iG São Paulo
A ministra Izabella Teixeira afirmou hoje (8), em Durban, que aceita que o Brasil seja submetido a metas de redução das emissões de gases do efeito estufa. A ministra discursou na Conferência do Clima em Durban, na África do Sul. Izabella reiterou o interesse do Brasil em um segundo período do Protocolo de Kyoto.
“O Brasil trabalha com afinco para a adoção de um segundo período de compromisso para o Protocolo de KYoto e o fortalecimento da implementação da Convenção no curto, médio e longo prazo. Para isso se todos, repito, todos trabalharmos juntos poderemos negociar o cedo possível, um novo instrumento legalmente vinculante sobre a convenção, baseado nas recomendações da ciência que inclua todos os países para o período imediatamente pós 2020”, disse, Izabella em discurso na COP-17 .
Em seu discurso, publicado no site do Ministério do Meio Ambiente, Izabella Teixeira anunciou os avanços do país em relação ao combate das mudanças climáticas, como a redução do desmatamento na Amazônia e o plano nacional de combate as mudanças climáticas.
O anúncio de possível adesão do Brasil à metas obrigatórias para o corte de emissão dos gases causadores do efeito estufa pode dar uma guinada nas negociações climáticas na Cúpula em Durban. Até agora apenas os países desenvolvido (com exceção dos Estados Unidos) foram submetidos a metas de redução obrigatórias ao assinar o protocolo de Kyoto em 1997. De acordo com Kyoto, países em desenvolvimento como China (o maior poluidor global) e Brasil não são obrigados a seguir metas. O protocolo expira agora em 2012 e até agora não foi implementada nenhuma alternativa para ele.
Izabella Teixeira destacou a urgência de se chegar a um novo acordo para o clima na Conferência de Durban, para que não se crie uma lacuna entre o Protocolo de Quioto e futuros compromissos, o que deixaria os países sem obrigações de redução de emissões no período.
“O Protocolo de Kyoto é nosso bem maior para assegurar um forte regime de mudança do clima. Durban é nossa última oportunidade de evitar essa lacuna. Devemos adotar o segundo período de cumprimento até o final desta semana”, alertou.
Além da continuidade de Kyoto, a ministra defendeu a implementação e o fortalecimento de outros instrumentos de gestão climática global, como fundos para financiar ações de mitigação e adaptação, além de parcerias para transferência de tecnologia. “A implementação dessas instituições fortalecerá o regime internacional sobre mudança do clima, permitindo ação imediata para tratamento do problema”, avaliou.
A ministra brasileira lembrou as metas voluntárias apresentadas pelo Brasil em 2009, na Conferência de Copenhague, de reduzir as emissões nacionais entre 36,1% e 38,9% até 2020 e disse as medidas vão fazer com o que o país deixe de emitir 1,2 bilhão de toneladas de dióxido de carbono equivalente no período.
No discurso, a ministra disse ainda que as ações brasileiras de redução de emissões estão “estreitamente integradas à política de inclusão social e erradicação da pobreza” e citou o uso de energia solar em casas do Programa Minha Casa, Minha Vida e o Bolsa Verde.
(Com informações da Agência Brasil)
07 abril 2011
A iniciativa popular do Plano de Metas
Enviado por luisnassif, qui, 07/04/2011 - 18:45
Agora mesmo é dito, com uma parcela de verdade e o restante de impropriedade, que a Lei da Ficha Limpa não seria necessária se o eleitorado não votasse nos "fichas-sujas". Mas deixar de fazê-lo com que nível de informação para discernir?
E, em dimensão ainda maior, com que nível de capacidade crítica proporcionada pela formação pessoal, para não ser enrolado pelos truques da demagogia e da propaganda, a marqueteira como novidade antidemocrática?
O projeto "Plano de Metas", a ser entregue ao Congresso como direito de "iniciativa popular" autorizado pela Constituição, consiste em um sistema de comparativos periódicos e públicos, entre as metas primordiais com que o eleito chega ao poder e a quais seu governo se dedicou, quanto já fez, ou deixou de lado.
O projeto propõe intervalos de quatro meses para apresentação dos levantamentos pelos governos, prazo que talvez precise ser ampliado, considerando-se tanto a fase inicial de uma administração, como o tempo demandado para deslanchar certas realizações. É o de menos.
A reação do Congresso ao "Plano de Metas" -nome, só o nome, que vem da ideia central do governo de Juscelino e seus projetos- é imprevisível. Até pelo que ocorreu ao também "projeto de iniciativa popular" da Ficha Limpa, dado como ideia inconciliável com interesses fortes no Congresso, até que surpreendeu com a aprovação sem maiores solavancos.
A propósito, abraçar ideias assim é próprio da figura incomum de Oded Grajew, que tem sempre o dedo apontado para um interesse social e, quando o põe em alguma coisa, é certo levá-la avante com seu grupo de companheiros, contra todas as expectativas - o Instituto Ethos e suas tantas realizações admiráveis, o Fórum Social Mundial, a iniciativa popular da Ficha Limpa, apenas para citar exemplos. E agora o Plano de Metas, cujas adesões são esperadas na internet por numerosos sites.
Da Folha
JANIO DE FREITAS
Projeto "Plano de Metas", a ser entregue ao Congresso, propõe comparar metas do eleito com as do governo
ALÉM DE MOSTRAR que a meia frustração imposta pelo Supremo à Lei da Ficha Limpa não abateu o incipiente ímpeto de participação, o novo "projeto de iniciativa popular", que começa a coleta pública de adesões, propõe-se a fechar outro rombo na relação entre os cidadãos e o Poder.
É um modo de acompanhamento das administrações públicas até agora impossível para os cidadãos, seja quanto ao governo federal, como aos estaduais e municipais.
A histórica falta de hábito fiscalizador do eleitorado deixou à vontade dos eleitos, desde sempre, a distância entre seus compromissos de candidato e o desempenho como governante. Aos meios de comunicação coube um papel contra esse vazio, mas não o cumpriram. Seus trabalhos no gênero são ocasionais, muito restritos nos temas e na abordagem, e, em grande maioria, com mais motivação política do que informativa e analítica.
Agora mesmo é dito, com uma parcela de verdade e o restante de impropriedade, que a Lei da Ficha Limpa não seria necessária se o eleitorado não votasse nos "fichas-sujas". Mas deixar de fazê-lo com que nível de informação para discernir?
E, em dimensão ainda maior, com que nível de capacidade crítica proporcionada pela formação pessoal, para não ser enrolado pelos truques da demagogia e da propaganda, a marqueteira como novidade antidemocrática?
O projeto "Plano de Metas", a ser entregue ao Congresso como direito de "iniciativa popular" autorizado pela Constituição, consiste em um sistema de comparativos periódicos e públicos, entre as metas primordiais com que o eleito chega ao poder e a quais seu governo se dedicou, quanto já fez, ou deixou de lado.
O projeto propõe intervalos de quatro meses para apresentação dos levantamentos pelos governos, prazo que talvez precise ser ampliado, considerando-se tanto a fase inicial de uma administração, como o tempo demandado para deslanchar certas realizações. É o de menos.
A reação do Congresso ao "Plano de Metas" -nome, só o nome, que vem da ideia central do governo de Juscelino e seus projetos- é imprevisível. Até pelo que ocorreu ao também "projeto de iniciativa popular" da Ficha Limpa, dado como ideia inconciliável com interesses fortes no Congresso, até que surpreendeu com a aprovação sem maiores solavancos.
A propósito, abraçar ideias assim é próprio da figura incomum de Oded Grajew, que tem sempre o dedo apontado para um interesse social e, quando o põe em alguma coisa, é certo levá-la avante com seu grupo de companheiros, contra todas as expectativas - o Instituto Ethos e suas tantas realizações admiráveis, o Fórum Social Mundial, a iniciativa popular da Ficha Limpa, apenas para citar exemplos. E agora o Plano de Metas, cujas adesões são esperadas na internet por numerosos sites.
MENSAGEM
Agradeço aos militares, ainda no verde-oliva ou já naquela roupinha cômoda, que se têm ocupado com numerosas correspondências e manifestações insultuosas, a propósito do pequeno artigo "Dia dos silêncios". Com cada uma delas, posso fazer observações novas para mim ou consolidar algumas das já antigas.
Se isso pode servir-lhes de estímulo para continuar, digo que nada tenho a modificar no que escrevi, pela segurança com que o fiz.
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