http://www1.folha.uol.com.br/poder/1021235-supremo-libera-posse-de-jader-barbalho-no-senado.shtml
FELIPE SELIGMAN
DE BRASÍLIA
DE SÃO PAULO
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cezar Peluso, decidiu desempatar o caso Jader Barbalho (PMDB-PA), que estava até hoje barrado pela Lei da Ficha Limpa, possibilitando que o político tome posse no Senado.
Havia um impasse entre os ministros do Supremo sobre o caso específico de Jader. Ontem, senadores do PMDB estiveram no Supremo e pediram que Peluso decidisse a questão sozinho. Na prática, o presidente do Supremo fez sua posição valer duas vezes, utilizando o chamado "voto de qualidade", previsto no artigo 13 do Regimento Interno da corte.
Recentemente, ao constatar novo empate em 5 a 5, Peluso havia decidido suspender a análise do recurso de Jader até que a nova ministra, Rosa Maria Weber, tomasse posse e desempatasse.
Alan Marques - 01.fev.2006/Folhapress
Supremo libera posse de Jader Barbalho no Senado
Acontece que, na pauta de hoje, estava previsto o julgamento de um recurso proposto por Paulo Rocha (PT-PA), terceiro colocado na eleição do ano passado ao Senado, exatamente para tomar posse no lugar da senadora Marinor Brito (PSOL-PA), que ficou na quarta colocação.
Se o caso fosse julgado, o recurso seria facilmente aprovado e geraria uma situação considerada bizarra --o tribunal daria posse para o terceiro colocado (Rocha), mas manteria inelegível, mesmo que temporariamente, o segundo (Jader).
Os dois foram barrados pela Lei da Ficha Limpa pelo mesmo motivo --renunciaram ao cargo para evitar cassação.
A diferença entre eles é que enquanto Jader teve um recurso analisado e negado pelo plenário --antes de o Supremo decidir que a lei não valeria para as eleições de 2010--, isso não chegou a ocorrer em relação a Rocha.
Diante desta situação, Peluso decidiu usar o voto de qualidade e decidir a questão.
Agora, Jader precisa aguardar o Senado empossá-lo.
FICHA LIMPA
Com 1.799.762 votos nas eleições de 2010, Jader continuava barrado pela Lei da Ficha Limpa há mais de um ano após a eleição.
O seu pedido para assumir o cargo gerou um impasse na Corte no ano passado, quando o julgamento ficou empatado em 5 a 5, mantendo a sua inelegibilidade por ele ter renunciado ao cargo de senador, em 2001, para evitar a cassação, após ser alvo de denúncia.
Em março deste ano, porém, o STF decidiu que a Lei da Ficha Limpa não poderia ser aplicada às eleições de 2010. Os candidatos que haviam sido barrados, então, entraram com recursos para assumir os cargos para os quais concorreram.
Em outra ação, o Supremo ainda não concluiu o julgamento sobre a constitucionalidade da lei. Dois ministros já votaram pela validade da regra nas eleições de 2012, mas a Corte aguarda a posse da nova ministra, Rosa Weber, para que não haja mais a possibilidade de empates.
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15 dezembro 2011
'Dificilmente teremos prescrição de penas do mensalão', diz procurador
http://www1.folha.uol.com.br/poder/1021352-dificilmente-teremos-prescricao-de-penas-do-mensalao-diz-procurador.shtml
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse acreditar que não haverá prescrições de penas no caso do mensalão.
Gurgel se disse um "otimista" em relação à previsão inicial de julgamento no primeiro semestre do ano que vem, o que, segundo o procurador, evitaria prescrições inclusive para as penas menores.
Mensalão terá prescrição de penas, diz Lewandowski
Leia a íntegra da entrevista à Folha e ao UOL
"Eu acho que o julgamento ainda pode acontecer no primeiro semestre do ano que vem. E se isso acontecer, dificilmente teremos a prescrição, mesmo no caso em concreto."
A prescrição concreta é medida de acordo com a sentença definitiva dada pelo tribunal. No caso de formação de quadrilha, por exemplo, se for aplicada a pena mínima de um ano, a prescrição ocorre quatro anos depois do recebimento da denúncia. A denúncia do mensalão foi recebida pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em agosto de 2007.
Gurgel também defendeu a opção de manter todos os réus no processo que tramita no STF, inclusive aqueles sem prerrogativa de foro, o que acabou deixando o processo mais lento.
"Há casos em que as condutas estão entrelaçadas de tal forma que não há como fragmentar processos. Além disso, o ministro Joaquim Barbosa [relator] deu a tramitação mais rápida possível, considerando números de réus e complexidade do feito."
Em entrevista ao programa "Poder e Política - Entrevista", conduzido no estúdio do Grupo Folha em Brasília pelo jornalista Fernando Rodrigues, o ministro do Supremo Ricardo Lewandowski disse que réus do mensalão terão algumas de suas penas prescritas antes do fim do julgamento.
O processo do mensalão no STF tem 38 réus. O ministro relator do caso, Joaquim Barbosa, ainda deve terminar seu relatório. Quando isso ocorrer, Lewandowski deverá revisar o processo. Só então poderá ser marcado o julgamento pelo plenário do STF.
"Terei que fazer um voto paralelo ao voto do ministro Joaquim. São mais de 130 volumes. São mais de 600 páginas de depoimentos. Quando eu receber o processo eu vou começar do zero. Tenho que ler volume por volume porque não posso condenar um cidadão sem ler as provas", disse Lewandoski.
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse acreditar que não haverá prescrições de penas no caso do mensalão.
Gurgel se disse um "otimista" em relação à previsão inicial de julgamento no primeiro semestre do ano que vem, o que, segundo o procurador, evitaria prescrições inclusive para as penas menores.
Mensalão terá prescrição de penas, diz Lewandowski
Leia a íntegra da entrevista à Folha e ao UOL
"Eu acho que o julgamento ainda pode acontecer no primeiro semestre do ano que vem. E se isso acontecer, dificilmente teremos a prescrição, mesmo no caso em concreto."
A prescrição concreta é medida de acordo com a sentença definitiva dada pelo tribunal. No caso de formação de quadrilha, por exemplo, se for aplicada a pena mínima de um ano, a prescrição ocorre quatro anos depois do recebimento da denúncia. A denúncia do mensalão foi recebida pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em agosto de 2007.
Gurgel também defendeu a opção de manter todos os réus no processo que tramita no STF, inclusive aqueles sem prerrogativa de foro, o que acabou deixando o processo mais lento.
"Há casos em que as condutas estão entrelaçadas de tal forma que não há como fragmentar processos. Além disso, o ministro Joaquim Barbosa [relator] deu a tramitação mais rápida possível, considerando números de réus e complexidade do feito."
Em entrevista ao programa "Poder e Política - Entrevista", conduzido no estúdio do Grupo Folha em Brasília pelo jornalista Fernando Rodrigues, o ministro do Supremo Ricardo Lewandowski disse que réus do mensalão terão algumas de suas penas prescritas antes do fim do julgamento.
O processo do mensalão no STF tem 38 réus. O ministro relator do caso, Joaquim Barbosa, ainda deve terminar seu relatório. Quando isso ocorrer, Lewandowski deverá revisar o processo. Só então poderá ser marcado o julgamento pelo plenário do STF.
"Terei que fazer um voto paralelo ao voto do ministro Joaquim. São mais de 130 volumes. São mais de 600 páginas de depoimentos. Quando eu receber o processo eu vou começar do zero. Tenho que ler volume por volume porque não posso condenar um cidadão sem ler as provas", disse Lewandoski.
'Dificilmente teremos prescrição de penas do mensalão', diz procurador
http://www1.folha.uol.com.br/poder/1021352-dificilmente-teremos-prescricao-de-penas-do-mensalao-diz-procurador.shtml
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse acreditar que não haverá prescrições de penas no caso do mensalão.
Gurgel se disse um "otimista" em relação à previsão inicial de julgamento no primeiro semestre do ano que vem, o que, segundo o procurador, evitaria prescrições inclusive para as penas menores.
Mensalão terá prescrição de penas, diz Lewandowski
Leia a íntegra da entrevista à Folha e ao UOL
"Eu acho que o julgamento ainda pode acontecer no primeiro semestre do ano que vem. E se isso acontecer, dificilmente teremos a prescrição, mesmo no caso em concreto."
A prescrição concreta é medida de acordo com a sentença definitiva dada pelo tribunal. No caso de formação de quadrilha, por exemplo, se for aplicada a pena mínima de um ano, a prescrição ocorre quatro anos depois do recebimento da denúncia. A denúncia do mensalão foi recebida pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em agosto de 2007.
Gurgel também defendeu a opção de manter todos os réus no processo que tramita no STF, inclusive aqueles sem prerrogativa de foro, o que acabou deixando o processo mais lento.
"Há casos em que as condutas estão entrelaçadas de tal forma que não há como fragmentar processos. Além disso, o ministro Joaquim Barbosa [relator] deu a tramitação mais rápida possível, considerando números de réus e complexidade do feito."
Em entrevista ao programa "Poder e Política - Entrevista", conduzido no estúdio do Grupo Folha em Brasília pelo jornalista Fernando Rodrigues, o ministro do Supremo Ricardo Lewandowski disse que réus do mensalão terão algumas de suas penas prescritas antes do fim do julgamento.
O processo do mensalão no STF tem 38 réus. O ministro relator do caso, Joaquim Barbosa, ainda deve terminar seu relatório. Quando isso ocorrer, Lewandowski deverá revisar o processo. Só então poderá ser marcado o julgamento pelo plenário do STF.
"Terei que fazer um voto paralelo ao voto do ministro Joaquim. São mais de 130 volumes. São mais de 600 páginas de depoimentos. Quando eu receber o processo eu vou começar do zero. Tenho que ler volume por volume porque não posso condenar um cidadão sem ler as provas", disse Lewandoski.
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse acreditar que não haverá prescrições de penas no caso do mensalão.
Gurgel se disse um "otimista" em relação à previsão inicial de julgamento no primeiro semestre do ano que vem, o que, segundo o procurador, evitaria prescrições inclusive para as penas menores.
Mensalão terá prescrição de penas, diz Lewandowski
Leia a íntegra da entrevista à Folha e ao UOL
"Eu acho que o julgamento ainda pode acontecer no primeiro semestre do ano que vem. E se isso acontecer, dificilmente teremos a prescrição, mesmo no caso em concreto."
A prescrição concreta é medida de acordo com a sentença definitiva dada pelo tribunal. No caso de formação de quadrilha, por exemplo, se for aplicada a pena mínima de um ano, a prescrição ocorre quatro anos depois do recebimento da denúncia. A denúncia do mensalão foi recebida pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em agosto de 2007.
Gurgel também defendeu a opção de manter todos os réus no processo que tramita no STF, inclusive aqueles sem prerrogativa de foro, o que acabou deixando o processo mais lento.
"Há casos em que as condutas estão entrelaçadas de tal forma que não há como fragmentar processos. Além disso, o ministro Joaquim Barbosa [relator] deu a tramitação mais rápida possível, considerando números de réus e complexidade do feito."
Em entrevista ao programa "Poder e Política - Entrevista", conduzido no estúdio do Grupo Folha em Brasília pelo jornalista Fernando Rodrigues, o ministro do Supremo Ricardo Lewandowski disse que réus do mensalão terão algumas de suas penas prescritas antes do fim do julgamento.
O processo do mensalão no STF tem 38 réus. O ministro relator do caso, Joaquim Barbosa, ainda deve terminar seu relatório. Quando isso ocorrer, Lewandowski deverá revisar o processo. Só então poderá ser marcado o julgamento pelo plenário do STF.
"Terei que fazer um voto paralelo ao voto do ministro Joaquim. São mais de 130 volumes. São mais de 600 páginas de depoimentos. Quando eu receber o processo eu vou começar do zero. Tenho que ler volume por volume porque não posso condenar um cidadão sem ler as provas", disse Lewandoski.
14 dezembro 2011
Mensalão terá prescrição de penas, diz Lewandowski
http://www1.folha.uol.com.br/poder/poderepolitica/ricardo_lewandowski.shtml
FÁBIO BRANDT
DE BRASÍLIA
Réus do mensalão terão algumas de suas penas prescritas antes do fim do julgamento, ainda sem data para terminar, afirmou nesta terça-feira (13), o ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal).
O processo do mensalão no STF tem 38 réus. O ministro relator do caso, Joaquim Barbosa, ainda deve terminar seu relatório. Quando isso ocorrer, Lewandowski deverá revisar o processo. Só então poderá ser marcado o julgamento pelo plenário do STF.
"Terei que fazer um voto paralelo ao voto do ministro Joaquim. São mais de 130 volumes. São mais de 600 páginas de depoimentos. Quando eu receber o processo eu vou começar do zero. Tenho que ler volume por volume porque não posso condenar um cidadão sem ler as provas", disse Lewandoski.
O ministro falou sobre o assunto no programa "Poder e Política - Entrevista", conduzido no estúdio do Grupo Folha em Brasília pelo jornalista Fernando Rodrigues. O projeto é uma parceria da UOL e da Folha.
Questionado sobre as chances de o julgamento do mensalão acabar em 2012, Lewandoski disse: "Não tenho uma previsão clara". Ele também afirmou que "com relação a alguns crimes não há dúvida nenhuma que poderá ocorrer a prescrição".
Sobre a possibilidade de alguns réus não terem nenhuma punição, o ministro afirmou que "essa foi uma opção que o Supremo Tribunal Federal fez". Segundo ele, se só os réus com foro privilegiado fossem julgados pelo STF "talvez esse problema da prescrição não existiria por conta de uma tramitação mais célere". O tribunal, no entanto, decidiu incluir em seu julgamento até os réus que não têm cargo eletivo e poderiam ser julgados pela Justiça comum.
A seguir, trechos em vídeo da entrevista de Ricardo Lewandowski. Mais abaixo, vídeo com a íntegra da entrevista. A transcrição está disponível em texto (http://folha.com/no1020956 ).
FÁBIO BRANDT
DE BRASÍLIA
Réus do mensalão terão algumas de suas penas prescritas antes do fim do julgamento, ainda sem data para terminar, afirmou nesta terça-feira (13), o ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal).
O processo do mensalão no STF tem 38 réus. O ministro relator do caso, Joaquim Barbosa, ainda deve terminar seu relatório. Quando isso ocorrer, Lewandowski deverá revisar o processo. Só então poderá ser marcado o julgamento pelo plenário do STF.
"Terei que fazer um voto paralelo ao voto do ministro Joaquim. São mais de 130 volumes. São mais de 600 páginas de depoimentos. Quando eu receber o processo eu vou começar do zero. Tenho que ler volume por volume porque não posso condenar um cidadão sem ler as provas", disse Lewandoski.
O ministro falou sobre o assunto no programa "Poder e Política - Entrevista", conduzido no estúdio do Grupo Folha em Brasília pelo jornalista Fernando Rodrigues. O projeto é uma parceria da UOL e da Folha.
Questionado sobre as chances de o julgamento do mensalão acabar em 2012, Lewandoski disse: "Não tenho uma previsão clara". Ele também afirmou que "com relação a alguns crimes não há dúvida nenhuma que poderá ocorrer a prescrição".
Sobre a possibilidade de alguns réus não terem nenhuma punição, o ministro afirmou que "essa foi uma opção que o Supremo Tribunal Federal fez". Segundo ele, se só os réus com foro privilegiado fossem julgados pelo STF "talvez esse problema da prescrição não existiria por conta de uma tramitação mais célere". O tribunal, no entanto, decidiu incluir em seu julgamento até os réus que não têm cargo eletivo e poderiam ser julgados pela Justiça comum.
A seguir, trechos em vídeo da entrevista de Ricardo Lewandowski. Mais abaixo, vídeo com a íntegra da entrevista. A transcrição está disponível em texto (http://folha.com/no1020956 ).
05 novembro 2011
Petista retira de pauta proposta que anistia cassados pelo mensalão
http://www1.folha.uol.com.br/poder/1001957-petista-retira-de-pauta-proposta-que-anistia-cassados-pelo-mensalao.shtml
DE BRASÍLIA
O projeto que concede anistia aos deputados cassados sob acusação de participar do escândalo do mensalão foi retirado da pauta de votações da semana que vem.
O presidente da principal comissão da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), alegou que havia colocado o assunto na lista dos que seriam votados por um "equívoco".
Cunha é réu no STF (Supremo Tribunal Federal) no processo que julga o caso, mas foi absolvido pelos seus colegas no Congresso. José Dirceu, Roberto Jefferson e Pedro Corrêa foram os três cassados. O projeto tem o objetivo de beneficiá-los.
Autor da proposta, o ex-deputado Ernandes Amorim, do mesmo partido de Jefferson, alega na justificativa do texto que os três não poderiam responder em nome de todos os outros supostamente envolvidos no esquema.
"Impedir a participação no processo eleitoral de apenas três, entre os mais de cinquenta e cinco denunciados, não se justifica, especialmente tendo em vista que os parlamentares cassados em plenário permanecem ativos na vida política nacional."
Caso a proposta fosse aprovada, todos poderiam se candidatar. Com a cassação, em 2005, eles perderam seus direitos políticos por oito anos.
DE CARONA
João Paulo Cunha, que comanda a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e é o responsável por determinar o que vai ser votado, explica que o projeto entrou na pauta apenas porque tramita em conjunto com um outro texto, de autoria do deputado Neilton Mulim (PP-RJ), que propõe exatamente o contrário: a impossibilidade de anistia para os cassados.
No início desta legislatura, quando Mulim pediu para que sua proposta continuasse tramitando na Câmara, a que beneficia os deputados cassados também foi desarquivada por tratar de assunto semelhante, mesmo sem Amorim ter sido reeleito.
O deputado Gabriel Chalita (PMDB-SP), relator dos projetos na comissão, já havia apresentado voto contrário à anistia.
De qualquer forma, Cunha determinou que ambos os textos fossem retirados da pauta da comissão, depois de o jornal "O Estado de S. Paulo" revelar que eles haviam sido incluídos na sessão da próxima semana.
Líderes partidários ouvidos pela Folha disseram que o texto não conta com respaldo político e por isso deve ser "enterrado" na Câmara.
DE BRASÍLIA
O projeto que concede anistia aos deputados cassados sob acusação de participar do escândalo do mensalão foi retirado da pauta de votações da semana que vem.
O presidente da principal comissão da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), alegou que havia colocado o assunto na lista dos que seriam votados por um "equívoco".
Cunha é réu no STF (Supremo Tribunal Federal) no processo que julga o caso, mas foi absolvido pelos seus colegas no Congresso. José Dirceu, Roberto Jefferson e Pedro Corrêa foram os três cassados. O projeto tem o objetivo de beneficiá-los.
Autor da proposta, o ex-deputado Ernandes Amorim, do mesmo partido de Jefferson, alega na justificativa do texto que os três não poderiam responder em nome de todos os outros supostamente envolvidos no esquema.
"Impedir a participação no processo eleitoral de apenas três, entre os mais de cinquenta e cinco denunciados, não se justifica, especialmente tendo em vista que os parlamentares cassados em plenário permanecem ativos na vida política nacional."
Caso a proposta fosse aprovada, todos poderiam se candidatar. Com a cassação, em 2005, eles perderam seus direitos políticos por oito anos.
DE CARONA
João Paulo Cunha, que comanda a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e é o responsável por determinar o que vai ser votado, explica que o projeto entrou na pauta apenas porque tramita em conjunto com um outro texto, de autoria do deputado Neilton Mulim (PP-RJ), que propõe exatamente o contrário: a impossibilidade de anistia para os cassados.
No início desta legislatura, quando Mulim pediu para que sua proposta continuasse tramitando na Câmara, a que beneficia os deputados cassados também foi desarquivada por tratar de assunto semelhante, mesmo sem Amorim ter sido reeleito.
O deputado Gabriel Chalita (PMDB-SP), relator dos projetos na comissão, já havia apresentado voto contrário à anistia.
De qualquer forma, Cunha determinou que ambos os textos fossem retirados da pauta da comissão, depois de o jornal "O Estado de S. Paulo" revelar que eles haviam sido incluídos na sessão da próxima semana.
Líderes partidários ouvidos pela Folha disseram que o texto não conta com respaldo político e por isso deve ser "enterrado" na Câmara.
04 novembro 2011
Senador do PMDB propõe fim do foro privilegiado
http://www1.folha.uol.com.br/poder/1001591-senador-do-pmdb-propoe-fim-do-foro-privilegiado.shtml
DA AGÊNCIA SENADO
O senador Wilson Santiago (PMDB-PB) vai apresentar à Mesa do Senado uma PEC (proposta de emenda à Constituição) alterando as regras de foro privilegiado para autoridades.
O parlamentar quer acabar com a prerrogativa de julgamento de autoridades diretamente em tribunais superiores.
"Essa emenda constitucional veio acabar, de uma vez por todas, com esse privilégio que tem sido exercitado no Parlamento brasileiro e tem dado à sociedade, à população, uma verdadeira sensação de impunidade."
Para o senador pela Paraíba, a sociedade brasileira tem demonstrado intolerância com a corrupção e pressionado por mudanças na legislação, como ocorreu com a Lei da Ficha Limpa. Com a PEC, o parlamentar quer "evitar que políticos já punidos por via judicial cheguem a ocupar novos cargos públicos, colocando em risco o patrimônio da sociedade brasileira".
"Não há justificativa ética [para o foro privilegiado]. Essa é a grande verdade que temos que reconhecer nesta Casa."
Na opinião de Santiago, o foro privilegiado desrespeita o princípio da igualdade "quando deixa de aplicar a lei de maneira idêntica a todas as pessoas" e tem inviabilizado a condenação de políticos corruptos.
"A prerrogativa da função se tornou um instrumento que evita punições para muitos, para os quais a sociedade exigiria punição da mesma forma e à altura do cidadão comum."
Compete ao STF (Supremo Tribunal Federal) processar e julgar presidente da República, deputados e senadores. Para Santiago, esse foro privilegiado gera na sociedade uma percepção de impunidade.
DA AGÊNCIA SENADO
O senador Wilson Santiago (PMDB-PB) vai apresentar à Mesa do Senado uma PEC (proposta de emenda à Constituição) alterando as regras de foro privilegiado para autoridades.
O parlamentar quer acabar com a prerrogativa de julgamento de autoridades diretamente em tribunais superiores.
"Essa emenda constitucional veio acabar, de uma vez por todas, com esse privilégio que tem sido exercitado no Parlamento brasileiro e tem dado à sociedade, à população, uma verdadeira sensação de impunidade."
Para o senador pela Paraíba, a sociedade brasileira tem demonstrado intolerância com a corrupção e pressionado por mudanças na legislação, como ocorreu com a Lei da Ficha Limpa. Com a PEC, o parlamentar quer "evitar que políticos já punidos por via judicial cheguem a ocupar novos cargos públicos, colocando em risco o patrimônio da sociedade brasileira".
"Não há justificativa ética [para o foro privilegiado]. Essa é a grande verdade que temos que reconhecer nesta Casa."
Na opinião de Santiago, o foro privilegiado desrespeita o princípio da igualdade "quando deixa de aplicar a lei de maneira idêntica a todas as pessoas" e tem inviabilizado a condenação de políticos corruptos.
"A prerrogativa da função se tornou um instrumento que evita punições para muitos, para os quais a sociedade exigiria punição da mesma forma e à altura do cidadão comum."
Compete ao STF (Supremo Tribunal Federal) processar e julgar presidente da República, deputados e senadores. Para Santiago, esse foro privilegiado gera na sociedade uma percepção de impunidade.
08 junho 2011
Câmara de SP arquiva investigação contra Netinho e mais dois
A Câmara Municipal de São Paulo decidiu nesta terça-feira arquivar os procedimentos disciplinares que investigavam denúncias contra os vereadores Netinho de Paula (PC do B), Ushitaro Kamia (DEM) e Antonio Goulart (PMDB).
Eles eram suspeitos, em casos diferentes, da utilização do cargo para proveito pessoal e poderiam até perder o mandato. Todos eles negam irregularidades.
Para que as denúncias fossem investigadas, os processos tinham de ser aprovados por pelo menos 28 dos 55 vereadores.
O processo contra Netinho recebeu 18 votos a favor da investigação, 27 contra e cinco abstenções. No de Kamia, 18 vereadores votaram pela investigação, 29 contra e cinco se abstiveram. No caso de Goulart, foram 22 votos a favor da investigação, 24 não e cinco abstenções.
PROCESSOS
Goulart era suspeito de pagar, com recursos públicos, serviços prestados pela gráfica de sua mulher. Já contra Kamia pesava a suspeita de desvio de donativos destinados às vítimas das chuvas da região serrana do Rio.
Netinho, por sua vez, seria investigado pela suposta utilização de notas fiscais de empresas com endereços fantasmas para justificar gastos de seu gabinete na Câmara.
Antonio Goulart disse, por nota, que tem "convicção" que agiu de "forma lícita na contratação" de serviços.
O advogado Pedro Dallari, defensor de Ushitaro Kamia, diz que as acusações "não têm nenhuma procedência".
Netinho de Paula disse, também em nota, que "acredita nas instituições, está tranquilo, pois não cometeu nenhuma irregularidade". "Não há nada de errado e é por isso que eu fui absolvido. Isso tem que ser dito para o Brasil", disse por meio de nota.
http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/926737-camara-de-sp-arquiva-investigacao-contra-netinho-e-mais-dois.shtml
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