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13 dezembro 2011

Para juíza, benefícios fiscais voltados ao Itaquerão são de interesse público


Leia abaixo trecho da sentença proferida pela juíza Maria Fernanda de Toledo Rodovalho, que extinguiu quatro ações em primeira instância referentes ao Itaquerão. Todas pediam a suspensão das obras alegando, entre outros aspectos, irregularidade na lei de incentivos fiscais à Zona Leste.

“… a concessão de benesses fiscais, que não compreendem a isenção de impostos, é perfeitamente compatível com o interesse público envolvido [receber jogos da Copa do Mundo].”

O vereador e conselheiro do São Paulo, Aurélio Miguel, autor de uma das ações, aponta falhas na decisão da juíza. A sentença é classificada por ele como parcial. O ex-judoca vai estudar com seus advogados o que fazer.

Deputados recebem 'auxílio-paletó' em ao menos dez Estados

http://www1.folha.uol.com.br/poder/1015681-deputados-recebem-auxilio-paleto-em-ao-menos-dez-estados.shtml

FELIPE LUCHETE
GUSTAVO HENNEMANN
DE SÃO PAULO

Assembleias Legislativas de ao menos dez Estados pagam a seus deputados o equivalente a 15 salários por ano.

Além do 13º, os deputados estaduais recebem um salário extra no início e outro no final de cada ano legislativo como ajuda de custo. O "auxílio-paletó", como é chamado, pode ser gasto livremente, a critério do parlamentar.

Têm direito ao benefício os deputados do Acre, Amazonas, Ceará, Distrito Federal, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Tocantins, Rondônia, Minas Gerais e Bahia.

Sem verbas, deputado afirma que terá de barganhar ternos
Justiça suspende auxílio-paletó dos deputados estaduais de SP

Em outros Estados, as regras variam. Em Pernambuco, o auxílio é pago uma vez ao ano. No Pará e no Rio Grande do Norte, os deputados ganham um salário extra no início do mandato.

Em todos os casos, o salário é de R$ 20 mil, com exceção do Acre, que paga R$ 12 mil. Somado, o montante disponível a 480 deputados é de R$ 18 milhões.

Em São Paulo, a Justiça suspendeu no último dia 10 o pagamento do benefício, que era concedido duas vezes ao ano. A segunda parte é paga apenas se o deputado vai, no mínimo, a dois terços das sessões do plenário.

À ocasião,o presidente da Assembleia, Barros Munhoz (PSDB), defendeu o benefício. Para o Ministério Público, autor da ação, a verba é inconstitucional. A Casa estuda se entrará com recurso.

Quando o auxílio surgiu no Estado, a justificativa é que os deputados precisavam de dinheiro extra para renovar o guarda-roupa.

No Amazonas, um projeto de lei também tenta acabar com o auxílio. O deputado José Ricardo Wendling (PT), autor da proposta, disse que renunciou ao benefício.

Na Câmara do DF, 10 dos 24 deputados também recusaram a ajuda de custo. "Abri mão porque acho uma incoerência", diz o presidente da Casa, Patrício (PT).

Segundo ele, a inspiração das Assembleias é a Câmara dos Deputados, que também paga 15 salários anuais para cada deputado federal, no valor de R$ 26,7 mil cada um.

Editoria de Arte/Folhapress

22 setembro 2011

Supremo reajusta auxílio-moradia de seus ministros em quase 60%

http://www1.folha.uol.com.br/poder/978906-supremo-reajusta-auxilio-moradia-de-seus-ministros-em-quase-60.shtml


FELIPE SELIGMAN
DE BRASÍLIA

Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiram na noite desta quarta-feira aumentar em quase 60% os valores do próprio auxílio-moradia, que segundo eles, não era reajustado desde 2003.

A partir do mês que vem, o valor do benefício mensal passará de R$ 2.750,00 para R$ 4.377,73, que será pago além do salário de R$ 27,6 mil --o teto do funcionalismo público.

Ministro do STF diz que recursos humanos do governo estão um caos
Juízes e procuradores cercam prédio do STF por reajuste
Ministros do Supremo consideram que reajuste é reposição
Líder do governo descarta possibilidade de aumento no Judiciário

O pagamento deste benefício só vale para aqueles ministros que não possuem residência fixa em Brasília ou que não ocupam apartamento funcional.

Segundo informações do STF, o único integrante da Corte que hoje recebe o auxílio é Luiz Fux.

Juízes auxiliares do tribunal, que são convocados para trabalhar nos gabinetes dos ministros, também terão aumento de 23,06% no benefício, passando de R$ 2.750,00 para R$ 3.384,15. O aumento é menor, porque já havia tido um benefício para esses magistrados em 2008.

De acordo com cálculos do tribunal, esse aumento terá um impacto mensal de R$ 78,8 mil e anual de R$ 945,9 mil.

A decisão vale apenas para o Supremo, mas os demais tribunais podem se espelhar na decisão e também reajustar os benefícios por conta própria, criando um efeito cascata.

Em uma reunião administrativa no gabinete do presidente do Supremo, Cezar Peluso, o tribunal entendeu, por 7 votos a 1, que eles mesmo podem aumentar esse tipo de benefício, que não é contabilizado para o cálculo do teto.

Apenas o o ministro Marco Aurélio Mello votou contra, afirmando que o aumento precisaria ser aprovado no Congresso Nacional.

O valor do auxílio que recebe um ministro do Supremo sem residência própria ou apartamento funcional só será menor que aquele recebido por ministros de Estado (R$ 6.680,78), mas ultrapassa o que ganha um senador (R$ 3.800,00) e um deputado federal (R$ 3.000,00).

Reditário Cassol anuncia projeto que restringe benefícios concedidos a presidiários

http://www.senado.gov.br/noticias/reditario-cassol-anuncia-projeto-que-restringe-beneficios-concedidos-a-presidiarios.aspx

O senador Reditário Cassol (PP-RO) comunicou em Plenário, nesta quarta-feira (21), a apresentação de projeto de sua autoria que restringe benefícios concedidos a condenados a penas privativas de liberdade (PLS 542/11).

A proposição - que altera o Código Penal, a Lei de Execução Penal, a Lei dos Crimes Hediondos e a Lei 8.213/91 - determina o fim de "de benesses e prêmios" contidos na legislação penal, como o aumento dos prazos para a progressão de regime; o fim da remição da pena pelo trabalho ou pelo estudo; a perda do direito de saída temporária para os condenados a crimes hediondos ou equiparados; o aumento do prazo de validade da condenação penal para efeito de reincidência (de cinco para dez anos); e aumento dos prazos para obtenção do livramento condicional.

Segundo ele, há "tantos benefícios" na legislação penal brasileira, que os criminosos, quando cumprem a pena e são libertados, "em dois ou três dias" acabam voltando para não perder as "mordomias" da cadeia.

Na justificativa da matéria, Reditário Cassol manifesta sua preocupação com o crescimento da violência no país, especialmente nas cidades do interior.

"Grandes avanços na contenção da violência estão sendo contrabalançados e mesmo anulados por fortes crescimentos em outras áreas, num movimento rumo às cidades do interior.", diz o parlamentar em sua justificativa.

20 setembro 2011

Aposentados da Assembleia do PR ganham férias e vale-refeição

http://www1.folha.uol.com.br/poder/977795-aposentados-da-assembleia-do-pr-ganham-ferias-e-vale-refeicao.shtml

Hoje na FolhaUm relatório do Tribunal de Contas do Paraná, que analisou as 305 aposentadorias da Assembleia Legislativa, mostra que os aposentados da Casa receberam benefícios exclusivos de funcionários em atividade, como remuneração por férias, vale-transporte e até vale-refeição, informa reportagem de Estelita Hass Carazzai, publicada na edição desta terça-feira daFolha (a íntegra está disponível para assinantes do jornal e do UOL, empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha).

O tribunal também identificou pagamentos até R$ 10 mil acima do teto constitucional (R$ 26,7 mil mensais) e o recebimento dum abono natalino em todo mês de novembro, não previsto em lei.

Era como se fosse um 14º salário. "Nunca vi isso antes; isso aí não existe", disse o presidente do TCE, Fernando Guimarães.

15 abril 2011

Deputado do PDT que rejeitou benefícios cria inimigos na Câmara

Maurício Savarese
Do UOL Notícias
Em Brasília
  • José Antônio Reguffe (PDT-DF) foi o deputado proporcionalmente mais votado do país nas eleições

    José Antônio Reguffe (PDT-DF) foi o deputado proporcionalmente mais votado do país nas eleições

"Eu quero falar sobre as minhas propostas. As propostas." Deputado proporcionalmente mais votado do país aos 38 anos de idade, José Antônio Reguffe (PDT-DF) quer evitar rótulos depois de já ter se tornado um incômodo para vários colegas. Novato na Câmara, abriu mão de uma série de benefícios, de forma irrevogável e sem precedentes. Defensor da austeridade no Congresso, onde é chamado de demagogo e de Dom Quixote por (muitos) adversários, ele cobra mais ousadia nos cortes de gastos públicos do governo da presidente Dilma Rousseff.

Com mais de 266 mil votos, ou 19% dos eleitores no Distrito Federal, o economista carioca ganhou destaque na Câmara Distrital durante o escândalo que levou à queda do então governador, José Roberto Arruda. Lá, tomou medidas semelhantes às que adotou no Congresso Nacional no início de seu primeiro mandato. Abriu mão dos 14º e 15º salários, rejeitou a cota de passagens aéreas, fixou em nove o número de assessores de gabinete –poderiam ser 25–, e descartou receber qualquer verba indenizatória até o fim do mandato.

"Se o político faz algo errado, jogam pedra. Se faz o que é certo, querem julgar a intenção. Eu pelo menos estou fazendo a minha parte. Tudo que eu proponho eu dou exemplo antes no meu gabinete", disse Reguffe ao UOL Notícias. "Quem dera tantos fossem demagogos como eles acham que eu sou. O contribuinte agradeceria. A população hoje não acredita na classe política. Isso é culpa dos personagens, por desvios éticos inaceitáveis. Mas também é culpa do sistema como um todo. Um sistema que os políticos profissionais não querem mudar."

De acordo com cálculos do pedetista, ao final do seu mandato ele terá economizado aos cofres públicos mais de R$ 2,3 milhões com suas medidas. Se todos os 513 deputados tomassem as mesmas iniciativas, a economia seria de mais de R$ 1,2 bilhão –embora esteja nesse valor o auxílio-moradia, fundamental para parlamentares de fora de Brasília. "Podem me criticar por qualquer coisa, menos dizer que eu não fiz no meu mandato exatamente o que disse que ia fazer na minha campanha”, afirma Reguffe. "Isso que fiz é compromisso de campanha."

Deputado rejeita benefícios e cria inimigos na Câmara

Foto 1 de 5 - Deputado proporcionalmente mais votado do país aos 38 anos de idade, José Antônio Reguffe (PDT-DF) abriu mão de uma série de benefícios na Câmara, de forma irrevogável e sem precedentes, o que gerou inimizades Divulgação

Governo e propostas

Eleitor de Marina Silva (PV) na disputa presidencial, o pedetista aprova as medidas "impopulares, mas necessárias" de Dilma na área econômica, como o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) no uso de cartão de crédito no exterior e os cortes no orçamento, que superam os R$ 50 bilhões. Mas acredita que é pouco diante do "governo gordo" que gasta 90% do que arrecada com custeio da máquina. "O Estado tem de ser eficiente. Precisamos fazer um choque de gestão para que o Estado cumpra sua função", disse.

Um dos alvos do deputado em seus primeiros meses de Congresso é o projeto do trem-bala entre Rio de Janeiro e São Paulo, aprovado esta semana e que destinará R$ 20 bilhões em financiamento do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) a uma obra que ele considera "uma corrupção das prioridades". “Temos que investir em educação, saúde e segurança pública. Não é prioridade construir um trem”, disse ele, pausadamente, por conta de uma gripe pesada, mas que não o impediu de ir às votações na Câmara na quarta-feira (13).

O deputado defende, entre outras medidas de austeridade, a redução do número de ministérios e dos cargos de confiança. Ele também defende uma correção nos limites de isenção da tabela de Imposto de Renda, o que aliviaria a carga tributária sobre assalariados e membros da classe média. "O governo só propõe corrigir a tabela em 4,5%, abaixo da inflação no período. Se usarmos o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) mais 1%, podemos diminuir a defasagem na tabela. A proposta atual aumenta mais a carga tributária", disse.

Ao lado de colegas que o criticam e fazem piada do seu jeito espartano, ele atua na comissão pela reforma política com cinco propostas: acabar com a reeleição para cargos majoritários e limitação de uma recondução em cargos legislativos; voto distrital; fim do voto obrigatório; abertura para revogação de mandatos de eleitos que não cumpram seus compromissos e campanha e financiamento público de campanha, com possibilidades idênticas para todos os partidos. "Tem de ganhar pelo conteúdo, e hoje é uma competição para arrecadar", avalia.

Da mesma forma que fez na Câmara Distrital, onde não faltou em nenhuma sessão ordinária ao longo de seu mandato, Reguffe participa da Comissão de Defesa do Consumidor no Congresso. Defende o fim da assinatura básica de telefone, água e luz. Os planos de saúde também atraem a antipatia do pedetista. "Precisam ser fiscalizados", afirmou. Simpatia ele só se permite ter em público pelo catolicismo –frequenta missas todos os domingos– e pelo Flamengo. "Nenhum dos dois é por demagogia", brinca. "Nem o resto."


http://noticias.uol.com.br/politica/2011/04/15/deputado-do-pdt-que-rejeitou-beneficios-cria-inimigos-na-camara.jhtm

02 abril 2011

Senadores e deputados têm plano de saúde ilimitado e até quem não se reelegeu tem direito a usar

Senadores e deputados têm plano de saúde ilimitado e até quem não se reelegeu tem direito a usar

Convênio do Senado bancou, por exemplo, importação de coração de R$ 833 mil para Tuma

Wanderley Preite Sobrinho, do R7
Agência SenadoAgência Senado

No Congresso, deputados e senadores não podem reclamar do plano de saúde qu têm direito



Publicidade
Enquanto 73,7% dos brasileiros sofrem nas filas do SUS (Sistema Único de Saúde) e outros 26,3% brigam com seu plano médico, segundo dados do IBGE, cuidar da saúde está longe de ser um problema para os políticos que batem cartão no Congresso Nacional.

Na Câmara dos Deputados, por exemplo, até ex-deputado tem direito a convênio: basta pagar uma mensalidade de R$ 868 para ter um plano ilimitado. Deputado na ativa e deputado que se aposenta no cargo paga R$ 249 com direito aos mesmos benefícios.

Já no Senado, os parlamentares na ativa e aposentados não precisam pagar nem um centavo pelo resto da vida por um convênio sem nenhum limite de cobertura.

Um dos casos mais recentes é o de Romeu Tuma, senador morto aos 79 anos em outubro do ano passado. O convênio do Senado, que é de primeira linha, bancou o transplante e a importação, direto da Alemanha, de um coração artificial ao custo de US$ 500 mil - o equivalente a R$ 833 mil.

Abaixo, mais detalhes sobre os planos de saúde de senadores e deputados:

Deputados Federais
Eleitos Não Reeleitos Aposentados
Mensalidade: R$ 249,00 R$ 868,02 R$ 249,00
Quantos têm direito: 513 526 580
Limite de gastos: Não há Não há Não há
Quem tem direito: Parlamentar, mulher e
filhos até 21 anos
Parlamentar, mulher e
filhos até 21 anos
Parlamentar, mulher e
filhos até 21 anos
O que o plano cobre:

Cirurgia plástica reparadora de face, mama e abdômen, tratamentos psiquiátricos
e psicoterápicos, fonoaudiologia, remoção terrestre e aérea, entre outros

Senadores
Eleitos Ex-senadores e pensionistas
Mensalidade: R$ 0,00 R$ 0,00
Quantos têm direito: 81 300
Limite de gastos: Não há R$ 32,9 mil/ano
Limite de gasto odontológico: Não há R$ 25,9 mil/ano
Plano: Vitalício Vitalício
Quem tem direito: Parlamentar, mulher
e filhos até 21 anos
Parlamentar, mulher
e filhos até 21 anos
O que o plano cobre:

Qualquer tratamento. Basta apresentar a nota fiscal para reembolso,
que só será recusada se um perito do Senado considerar a nota fiscal fraudulenta

Senadores e deputados têm plano de saúde ilimitado e até quem não se reelegeu tem direito a usar

Senadores e deputados têm plano de saúde ilimitado e até quem não se reelegeu tem direito a usar

Convênio do Senado bancou, por exemplo, importação de coração de R$ 833 mil para Tuma

Wanderley Preite Sobrinho, do R7
Agência SenadoAgência Senado

No Congresso, deputados e senadores não podem reclamar do plano de saúde qu têm direito



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Enquanto 73,7% dos brasileiros sofrem nas filas do SUS (Sistema Único de Saúde) e outros 26,3% brigam com seu plano médico, segundo dados do IBGE, cuidar da saúde está longe de ser um problema para os políticos que batem cartão no Congresso Nacional.

Na Câmara dos Deputados, por exemplo, até ex-deputado tem direito a convênio: basta pagar uma mensalidade de R$ 868 para ter um plano ilimitado. Deputado na ativa e deputado que se aposenta no cargo paga R$ 249 com direito aos mesmos benefícios.

Já no Senado, os parlamentares na ativa e aposentados não precisam pagar nem um centavo pelo resto da vida por um convênio sem nenhum limite de cobertura.

Um dos casos mais recentes é o de Romeu Tuma, senador morto aos 79 anos em outubro do ano passado. O convênio do Senado, que é de primeira linha, bancou o transplante e a importação, direto da Alemanha, de um coração artificial ao custo de US$ 500 mil - o equivalente a R$ 833 mil.

Abaixo, mais detalhes sobre os planos de saúde de senadores e deputados:

Deputados Federais
Eleitos Não Reeleitos Aposentados
Mensalidade: R$ 249,00 R$ 868,02 R$ 249,00
Quantos têm direito: 513 526 580
Limite de gastos: Não há Não há Não há
Quem tem direito: Parlamentar, mulher e
filhos até 21 anos
Parlamentar, mulher e
filhos até 21 anos
Parlamentar, mulher e
filhos até 21 anos
O que o plano cobre:

Cirurgia plástica reparadora de face, mama e abdômen, tratamentos psiquiátricos
e psicoterápicos, fonoaudiologia, remoção terrestre e aérea, entre outros

Senadores
Eleitos Ex-senadores e pensionistas
Mensalidade: R$ 0,00 R$ 0,00
Quantos têm direito: 81 300
Limite de gastos: Não há R$ 32,9 mil/ano
Limite de gasto odontológico: Não há R$ 25,9 mil/ano
Plano: Vitalício Vitalício
Quem tem direito: Parlamentar, mulher
e filhos até 21 anos
Parlamentar, mulher
e filhos até 21 anos
O que o plano cobre:

Qualquer tratamento. Basta apresentar a nota fiscal para reembolso,
que só será recusada se um perito do Senado considerar a nota fiscal fraudulenta

31 março 2011

Deputado abre mão de verbas parlamentares: "Era excessivo"

Chamado de "demagogo" por alguns colegas, o deputado federal José Antonio Reguffe (PDT-DF) resolveu abrir mão dos benefícios e ajudas de custo parlamentar que, para ele, "são desperdício de dinheiro público". Ainda no começo de fevereiro, ele encaminhou seis ofícios para a Diretoria da Câmara pedindo - em caráter irrevogável - os seguintes itens: - suspensão do 14º e 15º salários que teria direito a receber; - redução da verba de gabinete em 20% - passando de R$ 60 mil para R$ 48 mil; - redução - de 25 para nove - do número de assessores a que teria direito; - diminuir em mais de 80% a cota interna do gabinete. Dos R$ 23.030 a que teria direito por mês, reduziu para apenas R$ 4.600; - acabar com o seu auxílio moradia, por, segundo descrito no ofício, entender que deputados eleitos pelo Distrito Federal não necessitem do benefício; - acabar com a cota de passagens, também por ter sido eleito pelo DF. A assessoria do parlamentar calculou que ele vai economizar aos cofres públicos mais de R$ 2,3 milhões nos quatro anos de mandato. "Defendo a tese de que um mandato pode ser de qualidade, custando bem menos para o contribuinte do que custa hoje. É o que pratiquei enquanto deputado distrital e agora enquanto federal", afirmou Reguffe a Terra Magazine. Se os outros 512 deputados fizessem o mesmo, a economia aos cofres públicos seria superior a R$ 1,2 bilhão, ainda segundo cálculos feitos pela equipe do parlamentar. "Consigo fazer todo o meu trabalho e cumprir a minha obrigação para com a sociedade", afirmou, para depois destacar que com o que recebe consegue manter "assessores de qualidade" em seu gabinete. - Eu consigo trabalhar bem com essa equipe, consigo ter um mandato bom, que me dê um suporte técnico. No meu gabinete tenho um assessor jurídico, legislativo, de imprensa, chefe de gabinete... - relata. Para Reguffe, "o montante era excessivo, porque um deputado precisa ter assessores, mas não 25, que acaba parecendo uma estatização de cabos eleitorais". Questionado se seus colegas de partido pretendiam seguir o mesmo caminho, o parlamentar preferiu não entrar nessa polêmica e se limitou a falar de suas iniciativas. Apresentados os seis ofícios, alterando o orçamento de seu próprio gabinete, o deputado encaminhou à Mesa Diretora dois projetos que acabariam com o 14º e 15º salários, reduziria a verba de gabinete e o número de assessores de 25 para nove. "Tudo o que eu proponho tenho que fazer antes no meu gabinete", diz Reguffe, que rejeita a acusação de demagogia: "Alguns colegas acham que isso é demagogia. Seria demagogia se eu pregasse isso e não fizesse dentro do meu próprio gabinete". E, irônico, completa: "Bom seria se fossem todos 'demagogos'".