Parentes de governador do PR concentram 25% dos investimentos

http://www1.folha.uol.com.br/poder/1003080-parentes-de-governador-do-pr-concentram-25-dos-investimentos.shtml

ESTELITA HASS CARAZZAI
DE CURITIBA

As secretarias de Estado chefiadas pela mulher e pelo irmão do governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), serão responsáveis por quase 25% dos investimentos programados pelo governo estadual em 2012, de acordo com a Lei Orçamentária Anual.

Juntas, as "superpastas" da Família e da Infraestrutura, criadas no início deste ano a partir da fusão de outras secretarias, investirão R$ 634 milhões, mais do que pastas estratégicas como Saúde, Educação e Segurança Pública investem sozinhas.

Na mão dos Richa, estão todas as obras de infraestrutura do Paraná, sob o comando de José Richa Filho (secretário de Infraestrutura e Logística), e todas as ações de assistência social, que ficam com Fernanda Richa (secretária da Família e Desenvolvimento Social) --ambas áreas de grande apelo eleitoral.

Richa Filho tem um perfil mais técnico, sem aspirações eleitorais. Já Fernanda é cogitada como candidata à Prefeitura de Curitiba no futuro. Ambos são filiados ao PSDB.

O governo justifica o volume de recursos concentrado nas "superpastas" afirmando que ambas são áreas prioritárias para o Estado e que, portanto, o aumento das despesas é "estratégico".

Na pasta de Infraestrutura, os investimentos estão concentrados em obras em portos, rodovias e ferrovias. A secretaria deve investir, sozinha, R$ 504 milhões --é a pasta que mais tem investimentos previstos no Estado.

Já a pasta da mulher de Beto, que investirá R$ 130 milhões, teve um aumento de 60% no orçamento de sua área e de 230% nos investimentos programados, de acordo com a Secretaria do Planejamento.

Os investimentos correspondem aos gastos do governo estadual em obras, programas especiais, instalações e equipamentos, e não incluem despesas com custeio ou folha de pagamento.

Sobre a pasta de Richa Filho, o governo tucano afirmou que o montante é necessário para recuperar a infraestrutura e aumentar a competitividade do Estado, já que os investimentos recentes no setor foram "insuficientes".

Ainda segundo o governo do Paraná, a redução das desigualdades regionais do Estado foi uma das prioridades elencadas por Beto Richa quando eleito, o que justifica o aumento do orçamento.

A Secretaria da Família afirmou também que o aumento não foi só quantitativo como qualitativo, já que a pasta coordena programas de segurança alimentar, gerencia os centros de socioeducação do Estado (para adolescentes em conflito com a lei) e repassa verbas a prefeituras e ONGs que realizam ações de assistência social, entre outras ações.

Aposentados da Assembleia do PR ganham férias e vale-refeição

http://www1.folha.uol.com.br/poder/977795-aposentados-da-assembleia-do-pr-ganham-ferias-e-vale-refeicao.shtml

Um relatório do Tribunal de Contas do Paraná, que analisou as 305 aposentadorias da Assembleia Legislativa, mostra que os aposentados da Casa receberam benefícios exclusivos de funcionários em atividade, como remuneração por férias, vale-transporte e até vale-refeição, informa reportagem de Estelita Hass Carazzai, publicada na edição desta terça-feira daFolha (a íntegra está disponível para assinantes do jornal e do UOL, empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha).

O tribunal também identificou pagamentos até R$ 10 mil acima do teto constitucional (R$ 26,7 mil mensais) e o recebimento dum abono natalino em todo mês de novembro, não previsto em lei.

Era como se fosse um 14º salário. "Nunca vi isso antes; isso aí não existe", disse o presidente do TCE, Fernando Guimarães.

PR rejeita lei que acaba com aposentadorias de ex-governadores

ESTELITA HASS CARAZZAI
DE CURITIBA

A Assembleia Legislativa do Paraná rejeitou nesta segunda-feira a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que pretendia acabar com a concessão de aposentadorias vitalícias aos ex-governadores do Estado.

Para ser aprovada, a PEC, que pretendia anular o artigo da Constituição Estadual que institui as aposentadorias, precisava de pelo menos 33 votos favoráveis, de um total de 54. Apenas 24 deputados, porém, votaram a favor --foram 12 votos contrários e 13 abstenções.

A maioria dos votos contrários à proposta veio das bancadas do PMDB e do PSDB. O deputado Caíto Quintana (PMDB), um dos votou contra a PEC, afirmou que as aposentadorias são "uma segurança" aos ex-governadores, que passam "vários anos defendendo os interesses do Estado".

Quintana também lembrou que a questão está sendo discutida pelo STF (Supremo Tribunal Federal), o que, na sua opinião, invalida qualquer decisão da Assembleia sobre o tema.

Agora, a emenda, que era de autoria do deputado Mauro Moraes (PSDB), só pode ser reapresentada na próxima legislatura ou ainda neste ano, caso o deputado consiga a assinatura favorável de pelo menos 28 parlamentares.

PENSÕES

Atualmente, nove ex-governadores do Paraná recebem a aposentadoria, de R$ 24,1 mil mensais.

No final de março, o atual governador, Beto Richa (PSDB), anulou as aposentadorias de quatro deles: Orlando Pessuti (PMDB), Roberto Requião (PMDB), Jaime Lerner e Mário Pereira, que governaram o Estado entre 1991 e 2010.

Na avaliação do governo estadual, o benefício contradiz a Constituição Federal de 1988, que não prevê pensão semelhante aos ex-presidentes da República.

Os quatro, porém, continuam recebendo o benefício porque recorreram da decisão.

Os recursos ainda não foram analisados pela Procuradoria-Geral do Estado.