Alunos pagam por apostilas gratuitas em curso de idiomas na rede estadual de SP

Arthur Guimarães

Em São Paulo

Atualizado às 21h59

• 

  Fachada da Escola Estadual Buenos Aires, zona norte de SP

Pelo menos duas unidades do CEL (Centro de Ensino de Línguas) -- uma no litoral e outra na capital paulista -- estão vendendo material didático que deveria ser distribuído gratuitamente. Criados pela Secretaria Estadual de Educação de São Paulo para atender alunos de baixa renda, os cursos ficam instalados dentro de escolas de ensino médio da rede.

Os centros aceitam apenas estudantes já matriculados na rede estadual, que podem estudar no contraturno idiomas como espanhol, inglês, francês e alemão.

Como mostra um vídeo obtido pelo UOL, a Escola Estadual Buenos Aires, em Santana, zona norte da capital paulista, chegou a montar um sistema em que tenta disfarçar a prática, apontada como criminosa e ilegal por advogados ouvidos – e tida como irregular pela própria pasta da Educação.

Especialistas e juristas ouvidos avaliaram que vários crimes foram praticados pelos envolvidos, como peculato (apropriação de bem público) e até estelionato (pois os alunos foram enganados). Além disso, houve uma falha administrativa, que infringiu o estatuto do servidor estadual.

“Acima de tudo, teoricamente, é uma violação ao princípio da legalidade, e uma afronta aos princípios da finalidade e moralidade públicas. Se toda a prática for caracterizada, é uma ilicitude”, afirmou Manuel Fonseca Pires, professor da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), e mestre e doutor em Direito Administrativo.

Segundo as imagens e de acordo com relatos de ex-funcionários do colégio, ao fazer a inscrição os alunos ficam sabendo que as aulas são gratuitas. No entanto, ao começar o curso, há uma atualização na informação: é preciso comprar uma apostila para fazer os exercícios.

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• Servidores que vendem apostilas grátis a alunos de escolas estaduais cometeram vários crimes
• Secretário de Educação de SP determina apuração 'imediata' sobre venda de apostilas

Os estudantes recebem, então, uma espécie de boleto em que consta o endereço de uma papelaria ao lado da escola. Nesse cartão, obtido pelo UOL, há o carimbo oficial da Buenos Aires.

No local indicado, na rua Duarte de Azevedo, a menos de cinco quarteirões do colégio, basta o aluno entregar o boleto e, após pagar R$ 18, receber o material didático. A apostila, pelas informações apuradas pela reportagem, é feita com papel pago pelo Estado.

O vendedor que aparece no vídeo, sem saber que estava sendo filmado, confirma o esquema. “A gente está repassando (as apostilas), por que a escola não pode comercializar. É proibido. Então esse é um ponto de venda para poder fazer isso. São eles que determinam o preço.”

Todo o sistema seria de conhecimento da diretora Plantina Fernandes Melo, que não quis conversar com a reportagem. Como a unidade recebe atualmente mais de 1.000 alunos no CEL, o lucro ficaria em torno de R$ 18.000 semestrais.

Procurados na própria escola, os responsáveis pelo CEL negaram a prática e disseram que não dariam maiores esclarecimentos ao repórter. Na papelaria, o vendedor que aparece no vídeo não foi encontrado. A atendente que estava no local, no entanto, confirmou que a venda era feita, mas alegou que "não trabalha mais com isso."

São Vicente

No litoral paulista, no CEL da Escola Estadual Martin Afonso, no centro da cidade, a prática também acontece.

Na página de internet do curso, retirada do ar após os questionamentos do UOL, os gestores anunciam, sem rodeios, que para adquirir as apostilas os alunos precisam procurar alguns pontos de venda – todos fora dos muros escolares.

• 

  Página do Centro de Estudos de Línguas da escola Martin Afonso

“As apostilas do curso de espanhol estão disponíveis nos seguintes endereços”, diz a página virtual. Logo abaixo, estão listadas duas gráficas. Ao ligar em uma delas, na rua João Ramalho, a atendente explica o valor do material: R$ 23.

Procurado por telefone, o coordenador do curso, que se apresentou como André, afirmou que os estudantes não seriam obrigados a comprar o material. Ele alegou que a própria escola, “em alguns casos”, imprime o material a quem não tem condições de comprar.

No entanto, segundo a secretaria de Educação, esse procedimento não deveria ser uma exceção, mas sim a realidade para todos alunos. Como atende cerca de 1.000 alunos, a prática na Martin Afonso rende R$ 23.000 aos seus organizadores.

Em nota oficial, a Secretaria Estadual de Educação afirmou que a Coordenadoria de Estudos e Normas Pedagógicas (Cenp) reforça que o material didático dos cursos do Centro de Estudos de Línguas (CEL) é de distribuição gratuita.

Sem ter tido acesso ao vídeo publicado pelo UOL, o órgão afirmou que “a alegação de que a Escola Estadual Buenos Aires estaria comercializando material didático não procede”.

Sobre a escola Escola Estadual Martin Afonso, em São Vicente, a pasta informou que “determinou o início imediato da apuração sobre o caso”. Após a conclusão da apuração, segundo a nota, “serão tomadas as medidas cabíveis”.

A secretaria afirmou que “nunca havia registrado nenhum caso de venda de apostila”.

Alunos pagam por apostilas gratuitas em curso de idiomas na rede estadual de SP

Arthur Guimarães

Em São Paulo

Atualizado às 21h59

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  Fachada da Escola Estadual Buenos Aires, zona norte de SP

Pelo menos duas unidades do CEL (Centro de Ensino de Línguas) -- uma no litoral e outra na capital paulista -- estão vendendo material didático que deveria ser distribuído gratuitamente. Criados pela Secretaria Estadual de Educação de São Paulo para atender alunos de baixa renda, os cursos ficam instalados dentro de escolas de ensino médio da rede.

Os centros aceitam apenas estudantes já matriculados na rede estadual, que podem estudar no contraturno idiomas como espanhol, inglês, francês e alemão.

Como mostra um vídeo obtido pelo UOL, a Escola Estadual Buenos Aires, em Santana, zona norte da capital paulista, chegou a montar um sistema em que tenta disfarçar a prática, apontada como criminosa e ilegal por advogados ouvidos – e tida como irregular pela própria pasta da Educação.

Especialistas e juristas ouvidos avaliaram que vários crimes foram praticados pelos envolvidos, como peculato (apropriação de bem público) e até estelionato (pois os alunos foram enganados). Além disso, houve uma falha administrativa, que infringiu o estatuto do servidor estadual.

“Acima de tudo, teoricamente, é uma violação ao princípio da legalidade, e uma afronta aos princípios da finalidade e moralidade públicas. Se toda a prática for caracterizada, é uma ilicitude”, afirmou Manuel Fonseca Pires, professor da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), e mestre e doutor em Direito Administrativo.

Segundo as imagens e de acordo com relatos de ex-funcionários do colégio, ao fazer a inscrição os alunos ficam sabendo que as aulas são gratuitas. No entanto, ao começar o curso, há uma atualização na informação: é preciso comprar uma apostila para fazer os exercícios.

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• Você acha que as apostilas podem ser cobradas? Opine
• Servidores que vendem apostilas grátis a alunos de escolas estaduais cometeram vários crimes
• Secretário de Educação de SP determina apuração 'imediata' sobre venda de apostilas

Os estudantes recebem, então, uma espécie de boleto em que consta o endereço de uma papelaria ao lado da escola. Nesse cartão, obtido pelo UOL, há o carimbo oficial da Buenos Aires.

No local indicado, na rua Duarte de Azevedo, a menos de cinco quarteirões do colégio, basta o aluno entregar o boleto e, após pagar R$ 18, receber o material didático. A apostila, pelas informações apuradas pela reportagem, é feita com papel pago pelo Estado.

O vendedor que aparece no vídeo, sem saber que estava sendo filmado, confirma o esquema. “A gente está repassando (as apostilas), por que a escola não pode comercializar. É proibido. Então esse é um ponto de venda para poder fazer isso. São eles que determinam o preço.”

Todo o sistema seria de conhecimento da diretora Plantina Fernandes Melo, que não quis conversar com a reportagem. Como a unidade recebe atualmente mais de 1.000 alunos no CEL, o lucro ficaria em torno de R$ 18.000 semestrais.

Procurados na própria escola, os responsáveis pelo CEL negaram a prática e disseram que não dariam maiores esclarecimentos ao repórter. Na papelaria, o vendedor que aparece no vídeo não foi encontrado. A atendente que estava no local, no entanto, confirmou que a venda era feita, mas alegou que "não trabalha mais com isso."

São Vicente

No litoral paulista, no CEL da Escola Estadual Martin Afonso, no centro da cidade, a prática também acontece.

Na página de internet do curso, retirada do ar após os questionamentos do UOL, os gestores anunciam, sem rodeios, que para adquirir as apostilas os alunos precisam procurar alguns pontos de venda – todos fora dos muros escolares.

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  Página do Centro de Estudos de Línguas da escola Martin Afonso

“As apostilas do curso de espanhol estão disponíveis nos seguintes endereços”, diz a página virtual. Logo abaixo, estão listadas duas gráficas. Ao ligar em uma delas, na rua João Ramalho, a atendente explica o valor do material: R$ 23.

Procurado por telefone, o coordenador do curso, que se apresentou como André, afirmou que os estudantes não seriam obrigados a comprar o material. Ele alegou que a própria escola, “em alguns casos”, imprime o material a quem não tem condições de comprar.

No entanto, segundo a secretaria de Educação, esse procedimento não deveria ser uma exceção, mas sim a realidade para todos alunos. Como atende cerca de 1.000 alunos, a prática na Martin Afonso rende R$ 23.000 aos seus organizadores.

Em nota oficial, a Secretaria Estadual de Educação afirmou que a Coordenadoria de Estudos e Normas Pedagógicas (Cenp) reforça que o material didático dos cursos do Centro de Estudos de Línguas (CEL) é de distribuição gratuita.

Sem ter tido acesso ao vídeo publicado pelo UOL, o órgão afirmou que “a alegação de que a Escola Estadual Buenos Aires estaria comercializando material didático não procede”.

Sobre a escola Escola Estadual Martin Afonso, em São Vicente, a pasta informou que “determinou o início imediato da apuração sobre o caso”. Após a conclusão da apuração, segundo a nota, “serão tomadas as medidas cabíveis”.

A secretaria afirmou que “nunca havia registrado nenhum caso de venda de apostila”.

Assembleia de SP aprova projeto que dobra número de assessores

E não é que essa pouca vergonha foi realmente aprovada?

DANIELA LIMA
DE SÃO PAULO

Por 92 votos a favor e dois contra, os deputados estaduais aprovaram ontem, sem alarde, o projeto que dobra o número de assessores que podem ser contratados por seus gabinetes.

A medida poderá ter um impacto de até R$ 11,2 milhões nos gastos da Assembleia Legislativa só com auxílio-alimentação e refeição, por exemplo, sem levar em conta as despesas com adicionais por férias e 13º.

O projeto foi aprovado na noite de ontem, em votação simbólica, ao lado de outras duas propostas, essas vinculadas ao chamado salário mínimo paulista.

Só foram contrários à proposta os deputados Major Olímpio (PDT) e Carlos Giannazi (PSOL). A bancada petista --a maior da Casa-- foi uma principais articuladoras da aprovação da proposta.

O projeto seguirá para a sanção do governador Geraldo Alckmin (PSDB). Há uma expectativa de que ele o ignore, para evitar desgastes políticos. Após 15 dias sem apreciação, a proposta retornará para a Assembleia que fará a chamada "autossanção".

Com isso, os deputados evitariam que o governador passe pelo embaraço de chancelar o aumento no número de servidores comissionados. Um dos compromissos de Alckmin é baratear o custeio da máquina pública.

"Eu gostaria muito que o Alckmin vetasse a proposta, embora ache que ele não o fará. Seria a primeira vez que eu estaria isolado ao lado do governador, e que a Assembleia teria uma atitude de independência, derrubando o veto dele", ironizou o deputado Major Olímpio.

Com a nova regra, os deputados poderão contratar até 32 assessores, nomeados sem concurso público. Hoje é permitida a contratação de, no máximo, 16.

"Enquanto o governo federal determinou um corte de R$ 50 bilhões e o Alckmin pediu uma revisão dos gastos, nós estamos dizendo "dane-se'", afirmou o pedetista.

Revisão de pedágios em SP deve ficar para 2012

25 de março de 2011 | 10h 45
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AE - Agência Estado
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), admitiu ontem pela primeira vez que a revisão dos pedágios pode não acontecer neste ano. O cenário contraria promessas de campanha e até mesmo discursos recorrentes nesses primeiros três meses de gestão, no qual Alckmin garantiu que faria até julho a troca do índice de inflação usado para reajustar as tarifas - o que resultaria em aumentos menores.



"Isso (o reajuste do pedágio) é sempre no mês de julho e o índice é o IGP-M (Índice Geral de Preços - Mercado), que está muito alto. Então nós estamos procurando, via Secretaria dos Transportes, negociar com as empresas para a gente estabelecer um novo índice. Esse é o nosso objetivo", disse o governador ontem, durante cerimônia de inauguração da nova Estação Carapicuíba da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM).


Logo em seguida, no entanto, questionado se a troca dos índices ocorreria a tempo para o próximo reajuste, o governador recuou. "Não. Isso vai ser ainda conversado, porque o contrato prevê o IGP-M. Então vai ser um tema a ser discutido."


A troca dos índices de reajustes foi anunciada em fevereiro pelo governo como forma de amenizar o impacto dos pedágios - tema central das últimas eleições estaduais. O objetivo era trocar o IGP-M pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ou por outro índice que leve em conta os custos das rodovias. Para efeitos de comparação, o IGP-M entre junho e fevereiro (a base de cálculo do reajuste é entre junho e maio) está em 7,86%, o dobro do IPCA. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.