http://www1.folha.uol.com.br/poder/978906-supremo-reajusta-auxilio-moradia-de-seus-ministros-em-quase-60.shtml
FELIPE SELIGMAN
DE BRASÍLIA
Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiram na noite desta quarta-feira aumentar em quase 60% os valores do próprio auxílio-moradia, que segundo eles, não era reajustado desde 2003.
A partir do mês que vem, o valor do benefício mensal passará de R$ 2.750,00 para R$ 4.377,73, que será pago além do salário de R$ 27,6 mil --o teto do funcionalismo público.
Ministro do STF diz que recursos humanos do governo estão um caos
Juízes e procuradores cercam prédio do STF por reajuste
Ministros do Supremo consideram que reajuste é reposição
Líder do governo descarta possibilidade de aumento no Judiciário
O pagamento deste benefício só vale para aqueles ministros que não possuem residência fixa em Brasília ou que não ocupam apartamento funcional.
Segundo informações do STF, o único integrante da Corte que hoje recebe o auxílio é Luiz Fux.
Juízes auxiliares do tribunal, que são convocados para trabalhar nos gabinetes dos ministros, também terão aumento de 23,06% no benefício, passando de R$ 2.750,00 para R$ 3.384,15. O aumento é menor, porque já havia tido um benefício para esses magistrados em 2008.
De acordo com cálculos do tribunal, esse aumento terá um impacto mensal de R$ 78,8 mil e anual de R$ 945,9 mil.
A decisão vale apenas para o Supremo, mas os demais tribunais podem se espelhar na decisão e também reajustar os benefícios por conta própria, criando um efeito cascata.
Em uma reunião administrativa no gabinete do presidente do Supremo, Cezar Peluso, o tribunal entendeu, por 7 votos a 1, que eles mesmo podem aumentar esse tipo de benefício, que não é contabilizado para o cálculo do teto.
Apenas o o ministro Marco Aurélio Mello votou contra, afirmando que o aumento precisaria ser aprovado no Congresso Nacional.
O valor do auxílio que recebe um ministro do Supremo sem residência própria ou apartamento funcional só será menor que aquele recebido por ministros de Estado (R$ 6.680,78), mas ultrapassa o que ganha um senador (R$ 3.800,00) e um deputado federal (R$ 3.000,00).
Mostrando postagens com marcador Marco Aurélio. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador Marco Aurélio. Mostrar todas as postagens
22 setembro 2011
01 setembro 2011
Deputado Eduardo Cunha pede o fim do Exame da OAB
Se com o exame a qualidade já deixa muito a desejar _ para dizer o mínimo _ imaginem só se ele realmente cair.
É uma pena que os parlamentares brasileiros ao invés de se preocuparem em melhorar a qualidade de ensino _ em todas os níveis (fundamental, médio, superior etc), resolve fazer demagogia com coisa séria.
Projeto de lei do peemedebista questiona a constitucionalidade da prova obrigatória para o exercício da advocacia
iG São Paulo 31/08/2011 18:56
Deputado Eduardo Cunha pede o fim do Exame da OAB
Projeto de lei do peemedebista questiona a constitucionalidade da prova obrigatória para o exercício da advocacia
O deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) entrou na última terça-feira com um projeto de lei que pede a extinção do Exame de Ordem, avaliação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) obrigatória para obtenção do registro que permite o exercício da advocacia.
No PL 2154/2011, Cunha questiona a constitucionalidade do exame, uma vez que a Constituição garante a “livre expressão da atividade intelectual” e o “livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão”.
O deputado classifica de absurda a exigência de aprovação no Exame de Ordem para o exercício da advocacia e lembra que muitos estudantes que não conseguem a aprovação na primeira tentativa, gastam dinheiro com inscrições – a taxa é de R$ 200 – e cursos preparatórios. “Estima-se que a OAB arrecade cerca de R$ 75 milhões por ano com o Exame de Ordem, dinheiro suado do estudante brasileiro já graduado e sem poder ter o seu direito resguardado de exercício da profissão graduada”, afirma no projeto de lei.
“Esse exame cria uma obrigação absurda que não é prevista em outras carreiras, igualmente ou mais importantes. O médico faz exame de Conselho Regional de Medicina para se graduar e ter o direito ao exercício da profissão?”, questiona Cunha. O projeto de lei do deputado se junta a outros quatro que também pedem o fim do Exame de Ordem.
Na semana passada, o deputado Eduardo Cunha deixou a relatoria do novo Código de Processo Civil. Sua indicação causou uma crise interna no partido – 35 dos 79 deputados fizeram pressão contrária – e recebeu críticas externas, inclusive do Conselho Federal da OAB, que questionou a formação do deputado, que é economista.
Supremo
A constitucionalidade do Exame da Ordem será discutida no Supremo Tribunal Federal (STF) provavelmente ainda este ano. Em julho, o subprocurador-geral da República Rodrigo Janot Monteiro de Barros deu um parecer favorável a um bacharel em Direito que pedia a inclusão de seu nome na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sem ter de passar pelo exame do órgão. Segundo Barros, “atribuir à OAB o poder de selecionar advogados traz perigosa tendência”.
O texto foi enviado ao ministro Marco Aurélio, relator do caso no Supremo Tribunal Federal. Entre os argumentos, o procurador alega que para ser essencial, o exame deveria qualificar e não selecionar.
É uma pena que os parlamentares brasileiros ao invés de se preocuparem em melhorar a qualidade de ensino _ em todas os níveis (fundamental, médio, superior etc), resolve fazer demagogia com coisa séria.
Projeto de lei do peemedebista questiona a constitucionalidade da prova obrigatória para o exercício da advocacia
iG São Paulo 31/08/2011 18:56
Deputado Eduardo Cunha pede o fim do Exame da OAB
Projeto de lei do peemedebista questiona a constitucionalidade da prova obrigatória para o exercício da advocacia
O deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) entrou na última terça-feira com um projeto de lei que pede a extinção do Exame de Ordem, avaliação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) obrigatória para obtenção do registro que permite o exercício da advocacia.
No PL 2154/2011, Cunha questiona a constitucionalidade do exame, uma vez que a Constituição garante a “livre expressão da atividade intelectual” e o “livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão”.
O deputado classifica de absurda a exigência de aprovação no Exame de Ordem para o exercício da advocacia e lembra que muitos estudantes que não conseguem a aprovação na primeira tentativa, gastam dinheiro com inscrições – a taxa é de R$ 200 – e cursos preparatórios. “Estima-se que a OAB arrecade cerca de R$ 75 milhões por ano com o Exame de Ordem, dinheiro suado do estudante brasileiro já graduado e sem poder ter o seu direito resguardado de exercício da profissão graduada”, afirma no projeto de lei.
“Esse exame cria uma obrigação absurda que não é prevista em outras carreiras, igualmente ou mais importantes. O médico faz exame de Conselho Regional de Medicina para se graduar e ter o direito ao exercício da profissão?”, questiona Cunha. O projeto de lei do deputado se junta a outros quatro que também pedem o fim do Exame de Ordem.
Na semana passada, o deputado Eduardo Cunha deixou a relatoria do novo Código de Processo Civil. Sua indicação causou uma crise interna no partido – 35 dos 79 deputados fizeram pressão contrária – e recebeu críticas externas, inclusive do Conselho Federal da OAB, que questionou a formação do deputado, que é economista.
Supremo
A constitucionalidade do Exame da Ordem será discutida no Supremo Tribunal Federal (STF) provavelmente ainda este ano. Em julho, o subprocurador-geral da República Rodrigo Janot Monteiro de Barros deu um parecer favorável a um bacharel em Direito que pedia a inclusão de seu nome na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sem ter de passar pelo exame do órgão. Segundo Barros, “atribuir à OAB o poder de selecionar advogados traz perigosa tendência”.
O texto foi enviado ao ministro Marco Aurélio, relator do caso no Supremo Tribunal Federal. Entre os argumentos, o procurador alega que para ser essencial, o exame deveria qualificar e não selecionar.
Assinar:
Postagens (Atom)