Senador do PMDB propõe fim do foro privilegiado

http://www1.folha.uol.com.br/poder/1001591-senador-do-pmdb-propoe-fim-do-foro-privilegiado.shtml

DA AGÊNCIA SENADO

O senador Wilson Santiago (PMDB-PB) vai apresentar à Mesa do Senado uma PEC (proposta de emenda à Constituição) alterando as regras de foro privilegiado para autoridades.

O parlamentar quer acabar com a prerrogativa de julgamento de autoridades diretamente em tribunais superiores.

"Essa emenda constitucional veio acabar, de uma vez por todas, com esse privilégio que tem sido exercitado no Parlamento brasileiro e tem dado à sociedade, à população, uma verdadeira sensação de impunidade."

Para o senador pela Paraíba, a sociedade brasileira tem demonstrado intolerância com a corrupção e pressionado por mudanças na legislação, como ocorreu com a Lei da Ficha Limpa. Com a PEC, o parlamentar quer "evitar que políticos já punidos por via judicial cheguem a ocupar novos cargos públicos, colocando em risco o patrimônio da sociedade brasileira".

"Não há justificativa ética [para o foro privilegiado]. Essa é a grande verdade que temos que reconhecer nesta Casa."

Na opinião de Santiago, o foro privilegiado desrespeita o princípio da igualdade "quando deixa de aplicar a lei de maneira idêntica a todas as pessoas" e tem inviabilizado a condenação de políticos corruptos.

"A prerrogativa da função se tornou um instrumento que evita punições para muitos, para os quais a sociedade exigiria punição da mesma forma e à altura do cidadão comum."

Compete ao STF (Supremo Tribunal Federal) processar e julgar presidente da República, deputados e senadores. Para Santiago, esse foro privilegiado gera na sociedade uma percepção de impunidade.