Em pronunciamento nesta quinta-feira (29), o senador Jayme Campos (DEM-MT) defendeu a aprovação do projeto de lei que trata da redistribuição dos royalties do petróleo, por considerar que essa riqueza mineral pertence a todos os brasileiros, sem distinção.
Jayme Campos afirmou que o Substitutivo Substitutivo é quando o relator de determinada proposta introduz mudanças a ponto de alterá-la integralmente, o Regimento Interno do Senado chama este novo texto de "substitutivo". Quando é aprovado, o substitutivo precisa passar por "turno suplementar", isto é, uma nova votação. apresentado pelo relator, senador Vital do Rego (PMDB-PB), ao projeto, corrige uma distorção e um desequilíbrio na partilha dos royalties do petróleo. O Acre recebe hoje menos de R$ 9 milhões. Pelo projeto, passaria a receber quase R$ 160 milhões já no ano que vem. O estado de Mato Grosso, por sua vez, contaria com R$ 168 milhões, no lugar dos R$ 15 milhões atuais.
O senador ressaltou o fato de os estados amazônicos e do Centro-Oeste enfrentarem dificuldades logísticas e de escoamento da produção, aliadas a excessivas restrições ambientais, além de injustiças no que se refere à repartição tributária.
Na avaliação de Jayme Campos, o substitutivo de Vital do Rego é uma alternativa viável e sobretudo imediata, pois não adiantaria garantir recursos que só chegariam aos estados daqui a alguns anos. Segundo ele, a proposta monta uma "engenharia legal, factível e para já".
- Não podemos emocionalizar e nem judicializar a questão. Se a repartição não é a ideal para todas as unidades federativas, representa a vontade da maioria dos estados em torno de soluções possíveis - afirmou.
Jayme Campos observou, porém, que a União ainda concentra muitos recursos da exploração do petróleo. Em aparte, o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) concordou com a afirmação, reiterando que o petróleo é de todos, mas que os royalties pertencem aos estados produtores.
