Parentes de governador do PR concentram 25% dos investimentos

http://www1.folha.uol.com.br/poder/1003080-parentes-de-governador-do-pr-concentram-25-dos-investimentos.shtml

ESTELITA HASS CARAZZAI
DE CURITIBA

As secretarias de Estado chefiadas pela mulher e pelo irmão do governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), serão responsáveis por quase 25% dos investimentos programados pelo governo estadual em 2012, de acordo com a Lei Orçamentária Anual.

Juntas, as "superpastas" da Família e da Infraestrutura, criadas no início deste ano a partir da fusão de outras secretarias, investirão R$ 634 milhões, mais do que pastas estratégicas como Saúde, Educação e Segurança Pública investem sozinhas.

Na mão dos Richa, estão todas as obras de infraestrutura do Paraná, sob o comando de José Richa Filho (secretário de Infraestrutura e Logística), e todas as ações de assistência social, que ficam com Fernanda Richa (secretária da Família e Desenvolvimento Social) --ambas áreas de grande apelo eleitoral.

Richa Filho tem um perfil mais técnico, sem aspirações eleitorais. Já Fernanda é cogitada como candidata à Prefeitura de Curitiba no futuro. Ambos são filiados ao PSDB.

O governo justifica o volume de recursos concentrado nas "superpastas" afirmando que ambas são áreas prioritárias para o Estado e que, portanto, o aumento das despesas é "estratégico".

Na pasta de Infraestrutura, os investimentos estão concentrados em obras em portos, rodovias e ferrovias. A secretaria deve investir, sozinha, R$ 504 milhões --é a pasta que mais tem investimentos previstos no Estado.

Já a pasta da mulher de Beto, que investirá R$ 130 milhões, teve um aumento de 60% no orçamento de sua área e de 230% nos investimentos programados, de acordo com a Secretaria do Planejamento.

Os investimentos correspondem aos gastos do governo estadual em obras, programas especiais, instalações e equipamentos, e não incluem despesas com custeio ou folha de pagamento.

Sobre a pasta de Richa Filho, o governo tucano afirmou que o montante é necessário para recuperar a infraestrutura e aumentar a competitividade do Estado, já que os investimentos recentes no setor foram "insuficientes".

Ainda segundo o governo do Paraná, a redução das desigualdades regionais do Estado foi uma das prioridades elencadas por Beto Richa quando eleito, o que justifica o aumento do orçamento.

A Secretaria da Família afirmou também que o aumento não foi só quantitativo como qualitativo, já que a pasta coordena programas de segurança alimentar, gerencia os centros de socioeducação do Estado (para adolescentes em conflito com a lei) e repassa verbas a prefeituras e ONGs que realizam ações de assistência social, entre outras ações.

Senado regulamenta ato que proíbe nepotismo na Casa

É pagar para ver... Infelizmente, para mim é só fumaça!

GABRIELA GUERREIRO

DE BRASÍLIA

Com quase três anos de atraso, o Senado decidiu nesta quinta-feira regulamentar ato que proíbe o nepotismo na instituição. Em 2008, o STF (Supremo Tribunal Federal) determinou a proibição da contratação de parentes nos três Poderes, mas o Senado ainda não havia regulamentado como seria o controle na Casa.

O Senado vai seguir o modelo do Poder Executivo relacionado ao nepotismo. Em decreto editado no ano passado, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva estabeleceu a vedação do nepotismo no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública federal.

Desde 2008, o Senado vinha analisando "caso a caso" a contratação de parentes --especialmente exceções não detalhadas pelo STF. Agora, as regras devem ser seguidas por todos os servidores. Sem uma regra comum, ainda havia brechas na Casa para a manutenção de parentes ocupando cargos de chefia.

O decreto prevê exceções, como permitir a parentes de senadores prestar concurso público para a instituição. "O próprio decreto, no nível do Executivo, prevê que você não pode proibir pessoas de participar de concurso público. A escolha é de quem melhor cumpriu a exigência do concurso", disse o senador Cícero Lucena (PSDB-PB), primeiro-secretário do Senado.

Pelo decreto do Executivo, que será adotado também na Casa, ficam proibidas nomeações, contratações ou designações de familiares de senadores. Também não podem assumir cargos comissionados, funções de confiança e estágio parentes de servidores que tenham cargos de direção, chefia ou assessoramento.

Também fica proibida a contratação, sem licitação, de pessoa jurídica que tenha administrador ou sócio com poder de direção na Casa, familiar com cargo em comissão que atue na área da empresa.

POLÊMICA

O impasse sobre o nepotismo no Senado começou logo depois do Supremo determinar a sua proibição nos três Poderes, em 2008. Na época, o então advogado-geral do Senado, Antônio Cascais, elaborou resolução que permitiu a permanência de parentes de senadores na Casa --desde que fossem contratados antes da posse dos parlamentares.

A resolução gerou uma crise entre Executivo e Judiciário, já que o STF havia editado a súmula que proibiu o nepotismo nos três Poderes. O ex-procurador geral da República Antonio Fernando de Souza chegou a ingressar com uma reclamação no Supremo contra o Senado por não cumprir a súmula.

Pressionado, o Senado recuou da decisão elaborada pelo advogado. Cascais também foi exonerado do cargo, mas este ano voltou a ocupar a função a pedido do presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP).

Senado regulamenta ato que proíbe nepotismo na Casa

GABRIELA GUERREIRO

DE BRASÍLIA

Com quase três anos de atraso, o Senado decidiu nesta quinta-feira regulamentar ato que proíbe o nepotismo na instituição. Em 2008, o STF (Supremo Tribunal Federal) determinou a proibição da contratação de parentes nos três Poderes, mas o Senado ainda não havia regulamentado como seria o controle na Casa.

O Senado vai seguir o modelo do Poder Executivo relacionado ao nepotismo. Em decreto editado no ano passado, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva estabeleceu a vedação do nepotismo no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública federal.

Desde 2008, o Senado vinha analisando "caso a caso" a contratação de parentes --especialmente exceções não detalhadas pelo STF. Agora, as regras devem ser seguidas por todos os servidores. Sem uma regra comum, ainda havia brechas na Casa para a manutenção de parentes ocupando cargos de chefia.

O decreto prevê exceções, como permitir a parentes de senadores prestar concurso público para a instituição. "O próprio decreto, no nível do Executivo, prevê que você não pode proibir pessoas de participar de concurso público. A escolha é de quem melhor cumpriu a exigência do concurso", disse o senador Cícero Lucena (PSDB-PB), primeiro-secretário do Senado.

Pelo decreto do Executivo, que será adotado também na Casa, ficam proibidas nomeações, contratações ou designações de familiares de senadores. Também não podem assumir cargos comissionados, funções de confiança e estágio parentes de servidores que tenham cargos de direção, chefia ou assessoramento.

Também fica proibida a contratação, sem licitação, de pessoa jurídica que tenha administrador ou sócio com poder de direção na Casa, familiar com cargo em comissão que atue na área da empresa.

POLÊMICA

O impasse sobre o nepotismo no Senado começou logo depois do Supremo determinar a sua proibição nos três Poderes, em 2008. Na época, o então advogado-geral do Senado, Antônio Cascais, elaborou resolução que permitiu a permanência de parentes de senadores na Casa --desde que fossem contratados antes da posse dos parlamentares.

A resolução gerou uma crise entre Executivo e Judiciário, já que o STF havia editado a súmula que proibiu o nepotismo nos três Poderes. O ex-procurador geral da República Antonio Fernando de Souza chegou a ingressar com uma reclamação no Supremo contra o Senado por não cumprir a súmula.

Pressionado, o Senado recuou da decisão elaborada pelo advogado. Cascais também foi exonerado do cargo, mas este ano voltou a ocupar a função a pedido do presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP).