Parece que todo mundo quer uma boquinha nesse dinheiro do Pré-Sal. Daqui a pouco não haverá petróleo que chegue para custear essa ânsia tributária.
Em um país sério esse dinheiro seria utilizado integralmente na Educação, Ciência e tecnologia, fomentando o crescimento sustentável da economia. Subsidiar aumentos de custeio com esse dinheiro só irá fazer com que se repita o ciclo do ouro.
http://www.senado.gov.br/noticias/rejeitado-projeto-que-destinava-royalties-do-petroleo-para-fundo-do-exercito.aspx
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) rejeitou nesta terça-feira (11) projeto que destinava receitas da exploração de recursos naturais para o Fundo do Exército, inclusive recursos de Royalties. Royalty é uma palavra inglesa que se refere a uma importância cobrada pelo proprietário de uma patente de produto, processo de produção, marca, entre outros, ou pelo autor de uma obra, para permitir seu uso ou comercialização. No caso do petróleo, os royalties são cobrados das concessionárias que exploram a matéria-prima, de acordo com sua quantidade. O valor arrecadado fica com o poder público. Segundo a atual legislação brasileira, estados e municípios produtores - além da União - têm direito à maioria absoluta dos royalties do petróleo. A divisão atual é de 40% para a União, 22,5% para estados e 30% para os municípios produtores. Os 7,5% restantes são distribuídos para todos os municípios e estados da federação. do petróleo. Em votação por margem estreita, por 9 votos a 6, os senadores optaram por acompanhar Voto em separadoRelatório elaborado por um parlamentar como alternativa ao texto do relator formal de determinada matéria. É apresentado quando um senador discorda do relatório apresentado. Somente é votado quando o relatório oficial é rejeitado. do senador Lindbergh Farias (PT-RJ), contrário à proposta (PLS 62/2008) de autoria do senador Fernando Collor (PTB-AL).
Pelo projeto, tanto as alíquotas dos royalties como das compensações sobre a exploração de minérios e de recursos hídricos para a geração de energia seriam majoradas. O aumento da receita seria destinado ao Fundo do Exército, para reforçar suas atividades, inclusive a execução do Plano de Segurança Integrada (PSI).
A matéria deve agora ser arquivada, pois chegou à CAE para decisão terminativaDecisão terminativa é aquela tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado. Quando tramita terminativamente, o projeto não vai a Plenário: dependendo do tipo de matéria e do resultado da votação, ele é enviado diretamente à Câmara dos Deputados, encaminhado à sanção, promulgado ou arquivado. Ele somente será votado pelo Plenário do Senado se recurso com esse objetivo, assinado por pelo menos nove senadores, for apresentado à Mesa. Após a votação do parecer da comissão, o prazo para a interposição de recurso para a apreciação da matéria no Plenário do Senado é de cinco dias úteis.. Havia parecer favorável da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE). Além disso, o texto era defendido pelo relator, senador Roberto Requião (PMDB-PR). Apesar disso, por diferentes motivos, inclusive apontado efeito inflacionário, prevaleceu o relatório de Lindbergh, subscrito e apresentado por Blairo Maggi (PR-MT).
O relatório citava informações do projeto do Orçamento para 2012, atualmente em exame, para afirmar que o aumento de tributos previsto na proposta poderia gerar arrecadação de R$ 1,2 bilhão. Porém, isso iria gerar também repercussão sobre as tarifas de energia elétrica e sobre os preços dos combustíveis e das commodities metálicas.
- Em outras palavras, haveria um impacto direto sobre a inflação, em face da influência dos preços administrados sobre os índices gerais de preços - apontou Blairo Maggi (PR-MT).
Perda nos estados
Outro argumento contrário no relatório é de que também haveria uma redução de R$ 1,5 bilhão nos royalties que seriam distribuídos aos estados em 2012. Os senadores Inácio Arruda (CE) e Vanessa Grazziotin (AM), ambos do PCdoB e favoráveis ao relatório de Requião, contestaram esse efeito. Disseram que os recursos não sairiam dos estados, mas do aumento das alíquotas. Na dúvida, Blairo Maggi (PR-MT) preferiu ficar contra, com a justificativa que estados e municípios já vivem "à míngua". Alvaro Dias (PSDB-PR) disse que seu partido é contra qualquer projeto que implique aumento de impostos.
- Não se trata de retirar ou não recursos de estados e municípios, mas do bolso do cidadão. O governo já arrecada muito - assinalou.
Flexa Ribeiro (PSDB-PA) afirmou que o mérito da matéria era indiscutível, mas também se posicionou contra com o argumento de que o destino dos royalties e das compensações deve ser fruto de debate mais amplo - no caso dos royalties, conforme lembrou, uma discussão que já está acontecendo no momento em Plenário.
Bolsa qualificação
Em decorrência de pedido de vista coletivaPedido de vista é a solicitação feita por senador, ou por um grupo de senadores, para examinar melhor determinado projeto, adiando, portanto, sua votação. Quem concede a vista individual ou coletiva é o presidente da comissão onde a matéria está sendo examinada, por prazo improrrogável de até cinco dias. Caso a matéria tramite em regime de urgência, a vista concedida é de 24 horas, mas pode ser somente de meia hora se o projeto examinado envolve perigo para a segurança nacional. , a CAE adiou a decisão sobre proposta destinada a assegurar bolsa qualificação para universitários exercerem suas atividades em administrações estaduais e municipais. Pelo projeto (PLS 9/2010), do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), os estudantes teriam ainda direito a abater parcela da dívida acumulado junto ao Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies).
Sem discordar do mérito, Aloysio Nunes (PSDB-SP) afirmou que o projeto é inconstitucional porque "a União não carece de autorização do Legislativo para firmar convênios com estados e municípios, como previsto no projeto. Seria 'injurídico' por ser destituído de qualquer conteúdo normativo". O senador Cyro Miranda (PSDB-GO) também apontou problemas jurídicos, inclusive a vinculação entre a bolsa qualificação e o salário mínimo.
Gorette Brandão e Ricardo Koiti Koshimizu / Agência Senado
