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11 março 2012

MP prepara ações contra militares por crimes da ditadura

O Ministério Público Federal está intensificando esforços para a instalação de processos que levem à responsabilização de pessoas envolvidas com os chamados crimes permanentes - sequestro e ocultação de cadáver - praticados por agentes do Estado nos anos da ditadura militar.

Em São Paulo, procuradores federais estão prestes a ajuizar as primeiras ações nesses casos, mais conhecidos como 'desaparecimentos'. Eles defendem a ideia de que os possíveis autores de crimes permanentes não foram abrangidos pela Lei da Anistia, que cobre um período limitado de tempo, entre 1961 e 1979.

De maneira discreta, sem declarações públicas, os procuradores federais em São Paulo concentram as atenções em quatro casos, entre eles os de Edgard de Aquino Duarte e Aluízio Palhano Ferreira. O objetivo é reunir o máximo de provas para ajuizar ações contra os eventuais responsáveis pelos crimes.

MATÉRIA COMPLETA:

http://estadao.br.msn.com/ultimas-noticias/mp-prepara-a%C3%A7%C3%B5es-contra-militares-por-crimes-da-ditadura

29 fevereiro 2012

Da cadeia, 'homem da motosserra' ameaça Judiciário

Preso há 12 anos e condenado a mais de 110 anos de prisão, o ex-deputado federal e ex-coronel da Polícia Militar Hildebrando Pascoal - o “homem da motosserra” - driblou a vigilância da penitenciária de segurança máxima do Acre e enviou duas cartas de ameaça e extorsão a autoridades do Judiciário local. Ele exige dinheiro e afirma ter fatos a revelar aos Conselhos Nacional de Justiça (CNJ) e do Ministério Público (CNMP), conforme revelou o jornal O Estado de S. Paulo no domingo, na coluna Direto de Brasília, de João Bosco Rabello. As cartas integram um inquérito sigiloso em tramitação no Ministério Público do Acre.

Manuscritas e postadas no dia 23 de novembro de 2011 numa agência dos Correios em Rio Branco (AC), foram enviadas por Sedex à desembargadora Eva Evangelista, do Tribunal de Justiça do Acre, e à procuradora de Justiça Vanda Milani Nogueira, ex-cunhada de Hildebrando. Aos 60 anos, o homem que na década de 90 liderou o “esquadrão da morte” mostra-se ressentido e disposto a vingar-se de quem, segundo ele, o teria abandonado.

MATÉRIA COMPLETA:
http://br.noticias.yahoo.com/cadeia-homem-motosserra-amea%C3%A7a-judici%C3%A1rio-110800391.html

09 dezembro 2011

Decisão da Justiça sobre parar obras do Itaquerão é atrasada pelo governo, segundo vereador


Em julho, o vereador Aurélio Miguel, conselheiro do São Paulo, entrou com uma ação na Justiça pedindo que fossem suspensas as obras do Itaquerão. Alegou supostas irregularidades na Lei de Incentivos Fiscais à Zona Leste e na concessão do terreno ao Corinthians.

O processo se juntou a aoutros três, que também pedem a paralisação dos trabalhos.

Até hoje, nenhum pedido de liminar para interromper as obras foi julgado. O advogado do vereador, Antonio Salim Curiati Júnior, alega que uma movimentação do Governo Federal é a principal responsável pela demora.

A Advocacia da União pediu para examinar os processos para saber se o caso diz respeito também a ela. Quando isso acontece fica tudo parado até a devolução ao juiz. De acordo com Curiati Júnior, a União entregou de volta um dos processos 40 dias após o prazo, engavetando as liminares.

“Foi uma atitude absurda e injustificável. Além do atraso, a União não tem nada a ver com isso”, afirmou Curiati Júnior.

A União se defende afirmando que o atraso foi mínimo e normal.

O caso foi parar na Ouvidoria do Conselho Nacional de Justiça e na Ouvidoria da Procuradoria da União. O CNJ diz que não ocorreu atraso. O representante de Aurélio, porém, alega que houve um erro. Estaria sendo considerada só a data de devolução de três processos e ignorada a entrega atrasada da última documentação.

O advogado do vereador também reclamou que teria sido distratado pela representante da União quando telefonou para saber do atraso. A assessora jurídica Juliane Bitencourt de Almeida Saes não quis dar entrevista ao blog.

De acordo com Curiati Júnior, o último processo foi devolvido no dia 6 de dezembro, após suas queixas. Agora, a Justiça já pode decidir se concede ou não as liminares.

30 setembro 2011

Corinthians descumpre acordo, e Procuradoria pode pedir embargo na arena

BERNARDO ITRI
DO PAINEL FC
http://www1.folha.uol.com.br/esporte/983902-corinthians-descumpre-acordo-e-procuradoria-pode-pedir-embargo-na-arena.shtml


O Ministério Público Federal diz que o Corinthians não cumpriu o prazo do acordo feito em relação à remoção dos dutos da Transpetro que existem no terreno do Itaquerão. O termo que deveria ter sido entregue até esta sexta-feira definia as responsabilidades do Corinthians e da Transpetro na obra. Ao perder a data, a entidade poderá entrar com ação impedindo a remoção.

O clube, por sua vez, afirma que o documento foi entregue ao MPF na quinta-feira, com todas as licenças que autorizam a execução da retirada dos dutos.



No entanto, de acordo com o MPF, o termo não chegou ao gabinete do procurador que cuida do caso, José Roberto Pimenta Oliveira, o que já caracteriza que o Corinthians perdeu o prazo.

Por isso, a entidade diz que tomará as providências cabíveis ao processo. A decisão sobre qual será a atitude tomada deverá sair na segunda-feira, quando Oliveira retornará aos trabalhos.

O acordo entre clube e MPF foi firmado no último dia 19, quando o Corinthians assumiu também que irá bancar todos os custos relativos à remoção dos dutos do terreno de seu futuro estádio.

Além do termo de definições de responsabilidade, na reunião com o clube e o MPF, a Transpetro se comprometeu a entregar ao clube até o dia 30 todos os elementos técnicos necessários para a retirada dos dutos do local.

A obra, também segundo o que foi firmado na reunião, deverá durar 60 dias.

Rivaldo Gomes/Folhapress

Obras do futuro estádio do Corinthians; clique na foto e veja galeria

Para a Odebrecht, construtora do Itaquerão, a retirada dos dutos não irá interferir no prazo de entrega do estádio se for executada até o fim deste ano. Uma das razões é o período das chuvas.

Porém, com o MPF indicando que o clube perdeu o prazo, a obra poderá ser postergada a pedido da promotoria e atrasar a conclusão do estádio corintiano.

A previsão de entrega da arena, indicada para sediar a abertura da Copa-2014, é dezembro de 2013. No entanto, a Fifa, por meio de seu secretário-geral, Jérôme Valck, já sinalizou que pode esperar o estádio até fevereiro de 2014.

23 setembro 2011

Justiça aceita denúncia de lavagem de dinheiro contra Edir Macedo




DE SÃO PAULO

http://www1.folha.uol.com.br/poder/980109-justica-aceita-denuncia-de-lavagem-de-dinheiro-contra-edir-macedo.shtml

A Justiça Federal aceitou parcialmente denúncia feita pelo Ministério Público Federal contra o fundador da Igreja Universal, Edir Macedo, e outros três integrantes da cúpula da igreja.

Além de Macedo, a diretora financeira Alba Maria Silva da Costa, o bispo João Batista Ramos da Silva e o bispo Paulo Roberto Gomes da Conceição foram denunciados pelos crimes de estelionato, falsidade ideológica, formação de quadrilha, evasão de divisas e lavagem de dinheiro.

Bruno Miranda - 27.set.2007/Folhapress
Fundador da Igreja Universal do Reino de Deus, Edir Macedo
Fundador da Igreja Universal do Reino de Deus, Edir Macedo

As acusações de estelionato e falsidade ideológica, porém, foram rejeitadas pela Justiça Federal. O Ministério Público já anunciou que vai recorrer desta decisão.

A denúncia foi feita no último dia 12 e a decisão sobre a aceitação de parte dela é do dia 16.

Segundo a denúncia, os acusados remetiam para o exterior dinheiro proveniente das doações de fiéis, por meio de uma casa de câmbio paulista. Os recursos voltavam posteriormente ao Brasil, com aparência de legalidade.

Essa denúncia já havia sido feita pelo Ministério Público Estadual, mas acabou derrubada pela Justiça estadual sob o entendimento de que o assunto deveria ser tratado na esfera federal. O processo está sob sigilo.

Na época da denúncia, a Universal afirmou que "trata-se das mesmas acusações de sempre aos dirigentes da Igreja Universal do Reino de Deus, que sempre se mostraram inverídicas".

20 setembro 2011

Projeto quer preparar Judiciário para cobrar qualidade de ensino

http://ultimosegundo.ig.com.br/educacao/projeto+quer+preparar+judiciario+para+cobrar+qualidade+de+ensino/n1597210291464.html


Promotores de Justiça e defensores públicos serão capacitados para exigir dos governantes cumprimento de direitos dos estudantes

Agência Brasil

Se, no início da década, as principais ações judiciais relacionadas à educação se resumiam à falta de vagas nas escolas, atualmente, o desafio do Judiciário é trabalhar na garantia de mais qualidade na oferta de ensino. O tema foi discutido nesta terça-feira no Congresso Internacional Educação: uma Agenda Urgente, que acontece em Brasília até sexta.

Projeto anunciado durante o evento, pretende qualificar os integrantes do Judiciário sobre os marcos legais da educação brasileira e levar à instância judicial o debate da garantia do direito à educação. A iniciativa é do movimento Todos pela Educação e da Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude (ABMP).

Em geral, quem atua quando o direito à educação de uma criança ou jovem é violado é o Ministério Público, que encaminha ao Judiciário ações cobrando o cumprimento desses e outros direitos. Por isso, a mobilização do Poder Judiciário pode ser uma ferramenta importante para cobrar dos governos a melhoria do ensino nas diferentes etapas, conforme observa a diretora executiva do Todos pela Educação, Priscila Cruz.

“Quando pensamos nos atores responsáveis pela qualidade da educação, temos clareza, logo, de quem é o Poder Executivo – MEC e secretarias de Educação – e o Legislativo, que, neste momento, está discutindo o Plano Nacional de Educação no Congresso Nacional. Mas se pensa muito pouco no Judiciário e ele é igualmente importante na garantia do direito”, disse Priscila.

A ABMP já havia trabalhado pela capacitação de 3 mil promotores de Justiça sobre o marco legal da educação, em 2001. Agora, a associação e o movimento Todos pela Educação trabalham para definir de que forma se dará a capacitação dos promotores de Justiça e defensores públicos. É possível que se usem tecnologias de educação a distância, além de publicações específicas que possam orientar o trabalho dos operadores do sistema de Justiça brasileiro.

Para Luiz Antônio Ferreira, promotor de Justiça de São Paulo e representante da ABMP, o importante é levar à discussão aos ministérios públicos. Uma das dificuldades, segundo ele, é definir parâmetros claros do que é a qualidade da educação para permitir uma ação mais precisa da Justiça. “A Justiça cada vez mais está sendo chamada para discutir os problemas da educação. Essa evolução implica em atuar na questão da qualidade da educação e essa discussão não existe hoje no Judiciário”, aponta.

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) já organizou um livro com a principal jurisprudência da área educacional – desde a creche até o ensino superior – para orientar o trabalho dos promotores.

Do outro lado, gestores de pequenas cidades dizem, muitas vezes, estar de mãos atadas. A secretária de Educação de Santa Cruz do Capiberibe (PE), Maria do Socorro Maia, por exemplo, alega que os municípios são cobrados pelo Ministério Público, mas, quase não têm condições de atender às demandas apresentadas. “Todas as leis se efetivam é no município. É lá que tudo acontece. Mas, ao mesmo tempo em que a lei é criada, não chegam recursos para que ela seja implementada”, ponderou.

A diretora do Todos pela Educação reiterou que a intenção, ao capacitar integrantes do Judiciário, não é judicializar a educação, mas prevenir os litígios. “O litígio não beneficia ninguém. A intenção não é punir, mas responsabilizar”, disse Priscila. O promotor Luiz Antônio Ferreira também afastou a possibilidade de litígio entre prefeituras e o Ministério Público. Ele disse que é importante que secretarias de Educação estaduais e municipais encarem o Ministério Público como parceiro.

13 setembro 2011

Ministério Público Federal faz nova denúncia contra Edir Macedo

http://oglobo.globo.com/pais/mat/2011/09/12/ministerio-publico-federal-faz-nova-denuncia-contra-edir-macedo-925338585.asp

Plantão | Publicada em 12/09/2011 às 17h17m


BRASÍLIA - O Ministério Público Federal em São Paulo (MPF-SP) denunciou o bispo Edir Macedo e três pessoas ligadas à Igreja Universal do Reino de Deus (Iurd) por evasão de divisas e lavagem de dinheiro, entre outros crimes. A Justiça estadual de São Paulo já tinha aceitado denúncia contra o fundador e líder da igreja neopentecostal em 2009, mas o processo foi encaminhado à Justiça Federal devido à natureza dos crimes.

A nova denúncia do MPF usa elementos da acusação do Ministério Público paulista e inclui informações novas, como a participação de doleiros no esquema criminoso. Outra diferença entre as denúncias é a redução do número de acusados, de dez para quatro. De acordo com a assessoria do MPF-SP, os seis suspeitos que ficaram fora da acusação do MPF continuam sendo investigados pela Polícia Federal.

Além de Edir Macedo, foram denunciados o ex-deputado federal João Batista Ramos da Silva (que foi detido com R$ 10 milhões no Aeroporto de Brasília, em 2005), o bispo da Iurd Paulo Roberto Gomes da Conceição e a diretora financeira Alba Maria Silva da Costa. Eles responderão por lavagem de dinheiro, estelionato, falsidade ideológica, evasão de dividas e formação de quadrilha.

De acordo com o procurador Sílvio de Oliveira, o grupo cometia estelionato contra os fiéis da Iurd, oferecendo "falsas promessas e ameaças de que o socorro espiritual e econômico somente alcançaria àqueles que se sacrificassem economicamente pela igreja".

O procurador somente denuncia crimes ocorridos entre 1999 e 2005, uma vez que foi em 1998 que o crime de lavagem de dinheiro passou a integrar o ordenamento jurídico brasileiro. No entanto, ele cita vários episódios anteriores a esse período para explicar a estruturação do grupo e como o esquema foi montado.

(Agência Brasil)



12 setembro 2011

MPF denuncia Edir Macedo por evasão de divisas

http://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia/2011/09/12/mpf-denuncia-edir-macedo-por-evasao-de-divisas.jhtm


Em São Paulo

Edir Macedo e outras três pessoas foram denunciadas por lavagem dinheiro e evasão de divisas, formação de quadrilha, falsidade ideológica e estelionato contra fiéis
O bispo Edir Macedo Bezerra, líder religioso da Igreja Universal do Reino de Deus (Iurd), e outras três pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público Federal (MPF) por lavagem dinheiro e evasão de divisas, formação de quadrilha, falsidade ideológica e estelionato contra fiéis para a obtenção de recursos para a IURD.

Os três dirigentes da igreja denunciados são o ex-deputado federal João Batista Ramos da Silva, o bispo Paulo Roberto Gomes da Conceição, e a diretora financeira Alba Maria Silva da Costa. Eles são acusados de pertencer a uma quadrilha usada para lavar dinheiro da Iurd, remetido ilegalmente do Brasil para os Estados Unidos por meio de uma casa de câmbio paulista, entre 1999 e 2005.

Segundo a denúncia, do procurador da República Sílvio Luís Martins de Oliveira, o dinheiro era obtido por meio de estelionato contra fiéis da Iurd, por meio do "oferecimento de falsas promessas e ameaças de que o socorro espiritual e econômico somente alcançaria aqueles que se sacrificassem economicamente pela Igreja".

Os quatro também são acusados do crime de falsidade ideológica por terem inserido nos contratos sociais de empresas do grupo da Iurd composições societárias diversas das verdadeiras. O objetivo dessa prática era ocultar a real proprietária de diversos empreendimentos, qual seja, a Iurd.

O Procurador da República Silvio Luís Martins de Oliveira também encaminhou cópia da denúncia à área Cível da Procuradoria da República em São Paulo, solicitando que seja analisada a possibilidade de cassação da imunidade tributária da Iurd.

18 agosto 2011

Ministério Público move ação contra RedeTV! e Igreja da Graça de Deus

ESTADÃO

A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo informa que moveu ação civil pública, com pedido de tutela antecipada, contra a Rede TV! e a Igreja Internacional da Graça de Deus.

Motivo: mensagens ofensivas contra ateus.

Foi durante o programa O Profeta da Nação, exibido dia 10 de março passado, que o apresentador João Batista proferiu a seguinte pérola: “Chega pra frente em nome de Deus. Só quem acredita em Deus pode chegar pra frente. Quem não acredita em Deus pode ir pra bem longe de mim, porque a pessoa chega pra esse lado, a pessoa que não acredita em Deus, ela é perigosa. Ela mata, rouba e destrói. O ser humano que não acredita em Deus atrapalha qualquer um. Mas quem acredita em Deus está perto da felicidade”.

E pra ninguém me acusar de copiar release, sim, vou transcrever literalmente o que pensa o Procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Jefferson Aparecido Dias. Para ele, “as declarações ferem a Constituição Federal e a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que prevêem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião sem discriminação.” O procurador ressalta que embora a maioria da população tenha religiões de origem cristã, o Brasil é um Estado laico, em que a todos é assegurada a liberdade de crença religiosa e, também, a liberdade de ser ateu e agnóstico.

O MPF quer que a Rede TV! e a Igreja Internacional da Graça de Deus sejam obrigadas a veicular durante uma ou mais edições do programa “O Profeta da Nação” um quadro com a retratação das declarações ofensivas e esclarecimentos à população sobre diversidade religiosa e liberdade de consciência e de crença no Brasil. A reação exigida pelo MPF deverá ocupar pelo menos o dobro de tempo utilizado no dia 10 de março.

Cabe agora à Justiça acatar o pedido ou não.

Diz o texto enviado pelo MPF que o Ministério Público também pede à Secretaria de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações, instituição responsável pela regulamentação dos serviços de radiodifusão, que fiscalize adequadamente o referido programa e a emissora, uma vez que é utilizada uma concessão pública para a transmissão. Neste caso, foi ferido o disposto no artigo 28 do Regulamento dos Serviços de Radiofusão, que obriga a subordinação dos conteúdos às finalidades educativas, informativas e culturais inerentes à radiodifusão.

Agora, vem cá: uma série de radiodifusores que vive da venda convencional de comerciais, sem locar espaço a igrejas, tmbém se pergunta por que é permitido a alguém obter a concessão de um canal e depois locar 22 horas diárias desse espaço a outra instituição? Isso é legal? O Ministério das Comunicações não tem nada a fazer em casos como este?

http://blogs.estadao.com.br/cristina-padiglione/ministerio-publico-move-acao-contra-redetv-e-igreja-da-graca-de-deus/

17 agosto 2011

Flagrantes mostram roupas da Zara sendo fabricadas por escravos

Para quem gosta de andar sempre na moda, nada mais chique que ter responsabilidade social. Quem tal boicotar essa tal de Zara?

Leonardo Sakamoto
Em São Paulo

Roupas da Zara são produzidas por escravos

Foto 4 de 7 - Equipes de fiscalização do governo federal flagraram, por três vezes, trabalhadores escravos produzindo peças de roupa da marca Zara na cidade de São Paulo Bianca Pyl/Repórter Brasil

Por três vezes, equipes de fiscalização do governo federal flagraram em São Paulo trabalhadores estrangeiros submetidos a condições análogas à escravidão produzindo peças de roupa da badalada marca internacional Zara, do grupo espanhol Inditex.

A apuração é de Bianca Pyl e Maurício Hashizume, da Repórter Brasil – que acompanhou as mesmas ações retratadas na noite desta terça pelo programa A Liga, na TV Bandeirantes, e levou o nome da Zara aos TTs mundiais no microblog Twitter. Os dois jornalistas esmiuçaram o processo de produção e comercialização da empresa e trazem um relato completo do que pode estar por trás do mundo da moda:

Na mais recente operação que vasculhou subcontratadas de uma das principais “fornecedoras” da rede, 15 pessoas, incluindo uma adolescente de apenas 14 anos, foram libertadas de escravidão contemporânea de duas oficinas – uma localizada no Centro da capital paulista e outra na Zona Norte. Para sair da oficina que também era moradia, era preciso pedir autorização.

Outro lado

Em resposta a questões sobre os ocorridos enviadas pela Repórter Brasil, a Inditex – que é dona da Zara e de outras marcas de roupa com milhares de lojas espalhadas mundo afora – classificou o caso envolvendo a AHA e as oficinas subcontratadas como “terceirização não autorizada” que “violou seriamente” o Código de Conduta para Fabricantes. De acordo com a Inditex, o Código de Conduta determina que qualquer subcontração deve ser autorizada por escrito pela Inditex. A assinatura do Código do Conduta é obrigatória para todos os fornecedores da companhia e foi assumido pelo fornecedor em questão (AHA).

A empresa disse ter agido para que o fornecedor responsável pela “terceirização ão autorizada” pudesse “solucionar” a situação imediatamente, assumindo as compensações econômicas dos trabalhadores e comprometendo-se a corrigir as condições de trabalho da oficina flagrada com escravidão.

Haverá, segundo a Inditex, um reforço na revisão do sistema de produção para garantir que não exista outro caso como este. “Estamos trabalhando junto com o MTE para a erradicação total destas práticas que violam não só nosso rígido Código de Conduta, como também a legislação trabalhista brasileira e internacional”. Em 2010, a Inditex produziu mais de 7 milhões de unidades de peças no Brasil, desenvolvidas, segundo a empresa, por cerca de 50 fornecedores que somam “mais de 7 mil trabalhadores”. O total de peças que estava sendo produzido irregularmente (algumas centenas de peças), adicionou a Inditex, representa “uma porcentagem inferior a 0,03%” da produção do grupo, que é um dos maiores do mundo no segmento, no país.

A investigação da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo (SRTE/SP) – que culminou na inspeção realizada no final de junho – se iniciou a partir de uma outra fiscalização realizada em Americana (SP), no interior, ainda em maio. Na ocasião, 52 trabalhadores foram encontrados em condições degradantes; parte do grupo costurava calças da Zara. As informações puderam ser liberadas agora para não prejudicar os trabalhadores e o processo de fiscalização.

“Por se tratar de uma grande marca, que está no mundo todo, a ação se torna exemplar e educativa para todo o setor”, coloca Giuliana Cassiano Orlandi, auditora fiscal que participou de todas as etapas da fiscalização. A ação, complementa Giuliana, serve também para mostrar a proximidade da escravidão com pessoas comuns, por meio dos hábitos de consumo. “Mesmo um produto de qualidade, comprado no shopping center, pode ter sido feito por trabalhadores vítimas de trabalho escravo.”

O quadro encontrado pelos agentes do poder público, e acompanhado pela Repórter Brasil, incluía contratações completamente ilegais, trabalho infantil, condições degradantes, jornadas exaustivas de até 16h diárias e cerceamento de liberdade (seja pela cobrança e desconto irregular de dívidas dos salários, o truck system, seja pela proibição de deixar o local de trabalho sem prévia autorização). Apesar do clima de medo entre as vítimas, um dos trabalhadores explorados confirmou que só conseguia sair da casa com a autorização do dono da oficina, só concedida em casos urgentes, como quando levou seu filho ao médico.

Quem vê as blusas de tecidos finos e as calças da estação nas vitrines das lojas da Zara não imagina que, algumas delas, foram feitas em ambientes apertados, sem ventilação, sujos, com crianças circulando entre as máquinas de costura e a fiação elétrica toda exposta. Principalmente porque as peças custam caro. Por fora, as oficinas parecem residências, mas todas têm em comum as poucas janelas sempre fechadas e com tecidos escuros para impedir a visão do que acontece do lado de dentro das oficinas improvisadas.

As vítimas libertadas pela fiscalização foram aliciadas na Bolívia e no Peru, país de origem de apenas uma das costureiras encontradas. Em busca de melhores condições de vida, deixam os seus países em busca do “sonho brasileiro”. Quando chegam aqui, geralmente têm que trabalhar inicialmente por meses, em longas jornadas, apenas para quitar os valores referentes ao custo de transporte para o Brasil. Durante a operação, auditores fiscais apreenderam dois cadernos com anotações de dívidas referentes à “passagem” e a “documentos”, além de “vales” que faziam com que o empregado aumentasse ainda mais a sua dívida. Os cadernos mostram alguns dos salários recebidos pelos empregados: de R$ 274 a R$ 460, bem menos que o salário mínimo vigente no país, que é de R$ 545.

As oficinas de costura inspecionadas não respeitavam nenhuma norma referente à Saúde e Segurança do Trabalho. Além da sujeira, os trabalhadores conviviam com o perigo iminente de incêndio, que poderia tomar grandes proporções devido a quantidade de tecidos espalhados pelo chão e à ausência de janelas, além da falta de extintores de incêndio. Após um dia extenuante de trabalho, os costureiros, e seus filhos, ainda eram obrigados a tomar banho frio. Os chuveiros permaneciam desligados por conta da sobrecarga nas instalações elétricas, feitas sem nenhum cuidado, que aumentavam os riscos de incêndio.

Brigas entre bolivianos, paraguaios e peruanos causam morte

As cadeiras onde os trabalhadores passavam sentados por mais de 12 horas diárias eram completamente improvisadas. Alguns colocavam espumas para torná-las mais confortáveis. As máquinas de costura não possuíam aterramento e tinham a correia toda exposta (foto acima). O descuido com o equipamento fundamental de qualquer confecção ameaçava especialmente as crianças, que circulavam pelo ambiente e poderiam ser gravemente feridas (dedos ddas mãos decepados ou até escalpelamento).

Para Giuliana, a superexploração dos empregados, que têm seus direitos laborais e previdenciários negados, tem o aumento das margens de lucro como motivação. “Com isso, há uma redução do preço dos produtos, caracterizando o dumping social, uma vantagem econômica indevida no contexto da competição no mercado, uma concorrência desleal”.

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) lavrou 52 autos de infração contra a Zara devido as irregularidades nas duas oficinas. Um dos autos se refere à discriminação étnica de indígenas quéchua e aimará. De acordo com a análise feita pelos auditores, restou claro que o tratamento dispensado aos indígenas era bem pior que ao dirigido aos não-indígenas.

A primeira oficina vistoriada mantinha seis pessoas, incluindo uma adolescente de 14 anos, em condições de trabalho escravo. No momento da fiscalização, os empregados finalizavam blusas da Coleção Primavera-Verão da Zara, na cor azul e laranja (fotos acima). Para cada peça feita, o dono da oficina recebia R$ 7. Os costureiros declararam que recebiam, em média, R$ 2 por peça costurada. No dia seguinte à ação, 27 de junho, a reportagem foi até uma loja da Zara na Zona Oeste de São Paulo (SP), e encontrou uma blusa semelhante, fabricada originalmente na Espanha, sendo vendida por R$ 139.

De outra oficina localizada em movimentada avenida do Centro, foram resgatadas nove pessoas que produziam uma blusa feminina e vestidos para a mesma coleção Primavera-Verão da Zara. A intermediária AHA pagava cerca de R$ 7 por cada peça para a dona da oficina, que repassava R$ 2 aos trabalhadores. Peça semelhante a que estava sendo confeccionada foi encontrada em loja da marca com o preço de venda de R$ 139. Uma jovem de 20 anos, vinda do Peru, disse à reportagem que chegou a costurar 50 vestidos em um único dia. Em condições normais, estimou com Maria Susicléia Assis, do Sindicato das Costureiras de São Paulo e Osasco, seria preciso um tempo muito maior para que a mesma quantidade da difícil peça de vestuário fosse toda costurada.

Foi apurado que até a escolha dos tecidos era feita pelo Departamento de Produtos da Zara. O fabricante terceirizado encaminhava peças piloto por conta própria para a matriz da Zara (Inditex) na Espanha, após a aprovação de um piloto pela gerente da Zara Brasil. Somente após a anuência final da Europa, o pedido oficial era emitido para o recebimento das etiquetas. Na opinião de Luís Alexandre Faria, auditor fiscal que comandou as investigações, a empresa faz de tudo, porém, para não “aparecer” no processo.

Para a fiscalização trabalhista, não pairam dúvidas acerca do gerenciamento da produção por parte da Zara. Entre os atos típicos de poder diretivo, os agentes ressaltaram “ordens verbais, fiscalização, controle, e-mails solicitando correção e adequação das peças, controle de qualidade, reuniões de desenvolvimento, cobrança de prazos de entrega etc.”

Em resposta a questões sobre os ocorridos enviadas pela Repórter Brasil, a Inditex – que é dona da Zara e de outras marcas de roupa com milhares de lojas espalhadas mundo afora – classificou o caso envolvendo a AHA e as oficinas subcontratadas como “terceirização não autorizada” que “violou seriamente” o Código de Conduta para Fabricantes. De acordo com a Inditex, o Código de Conduta determina que qualquer subcontração deve ser autorizada por escrito pela Inditex. A assinatura do Código do Conduta é obrigatória para todos os fornecedores da companhia e foi assumido pelo fornecedor em questão (AHA).

A empresa disse ter agido para que o fornecedor responsável pela “terceirização ão autorizada” pudesse “solucionar” a situação imediatamente, assumindo as compensações econômicas dos trabalhadores e comprometendo-se a corrigir as condições de trabalho da oficina flagrada com escravidão.

Haverá, segundo a Inditex, um reforço na revisão do sistema de produção para garantir que não exista outro caso como este. “Estamos trabalhando junto com o MTE para a erradicação total destas práticas que violam não só nosso rígido Código de Conduta, como também a legislação trabalhista brasileira e internacional”. Em 2010, a Inditex produziu mais de 7 milhões de unidades de peças no Brasil, desenvolvidas, segundo a empresa, por cerca de 50 fornecedores que somam “mais de 7 mil trabalhadores”. O total de peças que estava sendo produzido irregularmente (algumas centenas de peças), adicionou a Inditex, representa “uma porcentagem inferior a 0,03%” da produção do grupo, que é um dos maiores do mundo no segmento, no país.

http://noticias.uol.com.br/cotidiano/2011/08/17/flagrantes-mostram-roupas-da-zara-sendo-fabricadas-por-escravos.jhtm


Para ler a reportagem completa, clique aqui. Leia mais no blog do Sakamoto.

Flagrantes mostram roupas da Zara sendo fabricadas por escravos

Para quem gosta de comprar roupa de moda, poderia

Leonardo Sakamoto
Em São Paulo

Roupas da Zara são produzidas por escravos

Foto 4 de 7 - Equipes de fiscalização do governo federal flagraram, por três vezes, trabalhadores escravos produzindo peças de roupa da marca Zara na cidade de São Paulo Bianca Pyl/Repórter Brasil

Por três vezes, equipes de fiscalização do governo federal flagraram em São Paulo trabalhadores estrangeiros submetidos a condições análogas à escravidão produzindo peças de roupa da badalada marca internacional Zara, do grupo espanhol Inditex.

A apuração é de Bianca Pyl e Maurício Hashizume, da Repórter Brasil – que acompanhou as mesmas ações retratadas na noite desta terça pelo programa A Liga, na TV Bandeirantes, e levou o nome da Zara aos TTs mundiais no microblog Twitter. Os dois jornalistas esmiuçaram o processo de produção e comercialização da empresa e trazem um relato completo do que pode estar por trás do mundo da moda:

Na mais recente operação que vasculhou subcontratadas de uma das principais “fornecedoras” da rede, 15 pessoas, incluindo uma adolescente de apenas 14 anos, foram libertadas de escravidão contemporânea de duas oficinas – uma localizada no Centro da capital paulista e outra na Zona Norte. Para sair da oficina que também era moradia, era preciso pedir autorização.

Outro lado

Em resposta a questões sobre os ocorridos enviadas pela Repórter Brasil, a Inditex – que é dona da Zara e de outras marcas de roupa com milhares de lojas espalhadas mundo afora – classificou o caso envolvendo a AHA e as oficinas subcontratadas como “terceirização não autorizada” que “violou seriamente” o Código de Conduta para Fabricantes. De acordo com a Inditex, o Código de Conduta determina que qualquer subcontração deve ser autorizada por escrito pela Inditex. A assinatura do Código do Conduta é obrigatória para todos os fornecedores da companhia e foi assumido pelo fornecedor em questão (AHA).

A empresa disse ter agido para que o fornecedor responsável pela “terceirização ão autorizada” pudesse “solucionar” a situação imediatamente, assumindo as compensações econômicas dos trabalhadores e comprometendo-se a corrigir as condições de trabalho da oficina flagrada com escravidão.

Haverá, segundo a Inditex, um reforço na revisão do sistema de produção para garantir que não exista outro caso como este. “Estamos trabalhando junto com o MTE para a erradicação total destas práticas que violam não só nosso rígido Código de Conduta, como também a legislação trabalhista brasileira e internacional”. Em 2010, a Inditex produziu mais de 7 milhões de unidades de peças no Brasil, desenvolvidas, segundo a empresa, por cerca de 50 fornecedores que somam “mais de 7 mil trabalhadores”. O total de peças que estava sendo produzido irregularmente (algumas centenas de peças), adicionou a Inditex, representa “uma porcentagem inferior a 0,03%” da produção do grupo, que é um dos maiores do mundo no segmento, no país.

A investigação da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo (SRTE/SP) – que culminou na inspeção realizada no final de junho – se iniciou a partir de uma outra fiscalização realizada em Americana (SP), no interior, ainda em maio. Na ocasião, 52 trabalhadores foram encontrados em condições degradantes; parte do grupo costurava calças da Zara. As informações puderam ser liberadas agora para não prejudicar os trabalhadores e o processo de fiscalização.

“Por se tratar de uma grande marca, que está no mundo todo, a ação se torna exemplar e educativa para todo o setor”, coloca Giuliana Cassiano Orlandi, auditora fiscal que participou de todas as etapas da fiscalização. A ação, complementa Giuliana, serve também para mostrar a proximidade da escravidão com pessoas comuns, por meio dos hábitos de consumo. “Mesmo um produto de qualidade, comprado no shopping center, pode ter sido feito por trabalhadores vítimas de trabalho escravo.”

O quadro encontrado pelos agentes do poder público, e acompanhado pela Repórter Brasil, incluía contratações completamente ilegais, trabalho infantil, condições degradantes, jornadas exaustivas de até 16h diárias e cerceamento de liberdade (seja pela cobrança e desconto irregular de dívidas dos salários, o truck system, seja pela proibição de deixar o local de trabalho sem prévia autorização). Apesar do clima de medo entre as vítimas, um dos trabalhadores explorados confirmou que só conseguia sair da casa com a autorização do dono da oficina, só concedida em casos urgentes, como quando levou seu filho ao médico.

Quem vê as blusas de tecidos finos e as calças da estação nas vitrines das lojas da Zara não imagina que, algumas delas, foram feitas em ambientes apertados, sem ventilação, sujos, com crianças circulando entre as máquinas de costura e a fiação elétrica toda exposta. Principalmente porque as peças custam caro. Por fora, as oficinas parecem residências, mas todas têm em comum as poucas janelas sempre fechadas e com tecidos escuros para impedir a visão do que acontece do lado de dentro das oficinas improvisadas.

As vítimas libertadas pela fiscalização foram aliciadas na Bolívia e no Peru, país de origem de apenas uma das costureiras encontradas. Em busca de melhores condições de vida, deixam os seus países em busca do “sonho brasileiro”. Quando chegam aqui, geralmente têm que trabalhar inicialmente por meses, em longas jornadas, apenas para quitar os valores referentes ao custo de transporte para o Brasil. Durante a operação, auditores fiscais apreenderam dois cadernos com anotações de dívidas referentes à “passagem” e a “documentos”, além de “vales” que faziam com que o empregado aumentasse ainda mais a sua dívida. Os cadernos mostram alguns dos salários recebidos pelos empregados: de R$ 274 a R$ 460, bem menos que o salário mínimo vigente no país, que é de R$ 545.

As oficinas de costura inspecionadas não respeitavam nenhuma norma referente à Saúde e Segurança do Trabalho. Além da sujeira, os trabalhadores conviviam com o perigo iminente de incêndio, que poderia tomar grandes proporções devido a quantidade de tecidos espalhados pelo chão e à ausência de janelas, além da falta de extintores de incêndio. Após um dia extenuante de trabalho, os costureiros, e seus filhos, ainda eram obrigados a tomar banho frio. Os chuveiros permaneciam desligados por conta da sobrecarga nas instalações elétricas, feitas sem nenhum cuidado, que aumentavam os riscos de incêndio.

Brigas entre bolivianos, paraguaios e peruanos causam morte

As cadeiras onde os trabalhadores passavam sentados por mais de 12 horas diárias eram completamente improvisadas. Alguns colocavam espumas para torná-las mais confortáveis. As máquinas de costura não possuíam aterramento e tinham a correia toda exposta (foto acima). O descuido com o equipamento fundamental de qualquer confecção ameaçava especialmente as crianças, que circulavam pelo ambiente e poderiam ser gravemente feridas (dedos ddas mãos decepados ou até escalpelamento).

Para Giuliana, a superexploração dos empregados, que têm seus direitos laborais e previdenciários negados, tem o aumento das margens de lucro como motivação. “Com isso, há uma redução do preço dos produtos, caracterizando o dumping social, uma vantagem econômica indevida no contexto da competição no mercado, uma concorrência desleal”.

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) lavrou 52 autos de infração contra a Zara devido as irregularidades nas duas oficinas. Um dos autos se refere à discriminação étnica de indígenas quéchua e aimará. De acordo com a análise feita pelos auditores, restou claro que o tratamento dispensado aos indígenas era bem pior que ao dirigido aos não-indígenas.

A primeira oficina vistoriada mantinha seis pessoas, incluindo uma adolescente de 14 anos, em condições de trabalho escravo. No momento da fiscalização, os empregados finalizavam blusas da Coleção Primavera-Verão da Zara, na cor azul e laranja (fotos acima). Para cada peça feita, o dono da oficina recebia R$ 7. Os costureiros declararam que recebiam, em média, R$ 2 por peça costurada. No dia seguinte à ação, 27 de junho, a reportagem foi até uma loja da Zara na Zona Oeste de São Paulo (SP), e encontrou uma blusa semelhante, fabricada originalmente na Espanha, sendo vendida por R$ 139.

De outra oficina localizada em movimentada avenida do Centro, foram resgatadas nove pessoas que produziam uma blusa feminina e vestidos para a mesma coleção Primavera-Verão da Zara. A intermediária AHA pagava cerca de R$ 7 por cada peça para a dona da oficina, que repassava R$ 2 aos trabalhadores. Peça semelhante a que estava sendo confeccionada foi encontrada em loja da marca com o preço de venda de R$ 139. Uma jovem de 20 anos, vinda do Peru, disse à reportagem que chegou a costurar 50 vestidos em um único dia. Em condições normais, estimou com Maria Susicléia Assis, do Sindicato das Costureiras de São Paulo e Osasco, seria preciso um tempo muito maior para que a mesma quantidade da difícil peça de vestuário fosse toda costurada.

Foi apurado que até a escolha dos tecidos era feita pelo Departamento de Produtos da Zara. O fabricante terceirizado encaminhava peças piloto por conta própria para a matriz da Zara (Inditex) na Espanha, após a aprovação de um piloto pela gerente da Zara Brasil. Somente após a anuência final da Europa, o pedido oficial era emitido para o recebimento das etiquetas. Na opinião de Luís Alexandre Faria, auditor fiscal que comandou as investigações, a empresa faz de tudo, porém, para não “aparecer” no processo.

Para a fiscalização trabalhista, não pairam dúvidas acerca do gerenciamento da produção por parte da Zara. Entre os atos típicos de poder diretivo, os agentes ressaltaram “ordens verbais, fiscalização, controle, e-mails solicitando correção e adequação das peças, controle de qualidade, reuniões de desenvolvimento, cobrança de prazos de entrega etc.”

Em resposta a questões sobre os ocorridos enviadas pela Repórter Brasil, a Inditex – que é dona da Zara e de outras marcas de roupa com milhares de lojas espalhadas mundo afora – classificou o caso envolvendo a AHA e as oficinas subcontratadas como “terceirização não autorizada” que “violou seriamente” o Código de Conduta para Fabricantes. De acordo com a Inditex, o Código de Conduta determina que qualquer subcontração deve ser autorizada por escrito pela Inditex. A assinatura do Código do Conduta é obrigatória para todos os fornecedores da companhia e foi assumido pelo fornecedor em questão (AHA).

A empresa disse ter agido para que o fornecedor responsável pela “terceirização ão autorizada” pudesse “solucionar” a situação imediatamente, assumindo as compensações econômicas dos trabalhadores e comprometendo-se a corrigir as condições de trabalho da oficina flagrada com escravidão.

Haverá, segundo a Inditex, um reforço na revisão do sistema de produção para garantir que não exista outro caso como este. “Estamos trabalhando junto com o MTE para a erradicação total destas práticas que violam não só nosso rígido Código de Conduta, como também a legislação trabalhista brasileira e internacional”. Em 2010, a Inditex produziu mais de 7 milhões de unidades de peças no Brasil, desenvolvidas, segundo a empresa, por cerca de 50 fornecedores que somam “mais de 7 mil trabalhadores”. O total de peças que estava sendo produzido irregularmente (algumas centenas de peças), adicionou a Inditex, representa “uma porcentagem inferior a 0,03%” da produção do grupo, que é um dos maiores do mundo no segmento, no país.

http://noticias.uol.com.br/cotidiano/2011/08/17/flagrantes-mostram-roupas-da-zara-sendo-fabricadas-por-escravos.jhtm


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