Justiça britânica analisa caso de homem com paralisia que quer morrer

Londres, 12 mar (EFE).- O Tribunal Superior de Londres aceitou nesta segunda-feira o trâmite do caso de um britânico com paralisia total e plenas faculdades mentais que pede proteção legal para que os médicos possam ajudá-lo a morrer sem o risco de serem acusados de assassinato.

Tony Nicklinson, de 58 anos, tem paralisia completa do pescoço para baixo ("Locked-in Syndrome", em inglês) desde 2005, quando sofreu um acidente vascular cerebral (AVC), que não afetou seu cérebro, mas o impede de se suicidar.

O paciente britânico levou seu caso ao Tribunal Superior, que nesta segunda aceitou que suas reivindicações sejam ouvidas.

O caso possui grande relevância, já que o Ministério da Justiça argumenta que o pedido de Nicklinson - proteção legal contra acusações de assassinato para um médico que o ajude a morrer - modificaria a legislação atual sobre o assassinato, algo que só o Parlamento pode fazer.

MATÉRIA COMPLETA:

http://br.noticias.yahoo.com/justi%C3%A7a-brit%C3%A2nica-analisa-caso-homem-paralisia-quer-morrer-134002648.html

Procurador em MS propõe presídio só para corruptos

http://www1.folha.uol.com.br/poder/1018234-procurador-em-ms-propoe-presidio-so-para-corruptos.shtml

Imagine uma prisão destinada só para corruptos. Eles teriam suas fotos expostas permanentemente num mural, na entrada do presídio, e receberiam aulas de ética, moralidade e honestidade.

Parece exercício de ficção, mas o procurador da República Ramiro Rockenbach, do Ministério Público Federal de Mato Grosso do Sul, propôs ontem ação civil pública que pede a criação do primeiro presídio federal só para corruptos do Brasil, exatamente nesses moldes.

No texto da ação, o procurador diz que o país ocupa apenas a 73ª posição no ranking de nações menos corruptas, segundo pesquisa com 182 países feita pela organização Transparência Internacional neste ano.

	Alpino

Rockenbach diz ainda que, hoje, 1.400 pessoas cumprem pena por delitos relacionados à corrupção no país.

"Se todos os corruptos do Brasil fossem postos na cadeia, precisaria construir pelo menos um [presídio] por Estado", afirma o procurador.

Segundo Rockenbach, o presídio teria caráter "simbólico", para que os políticos entendam "que a Justiça não está de brincadeira".

"E não é só ficar lá por dois, três dias. Ele pode ter sua foto eternizada [em galeria dos presos condenados] como um corrupto desta nação. Para aprender que o dinheiro do povo não é para ficar fazendo esse tipo de safadeza."

A ação civil pública, protocolada ontem na Justiça Federal de MS, menciona escândalos como o mensalão, as denúncias contra o ex-governador do DF José Roberto Arruda (sem partido) e a recente queda de seis ministros da presidente Dilma Rousseff.

O valor proposto para a obra, que seria erguida em MS, é de R$ 12 milhões.

O Ministério da Justiça ainda não foi notificado sobre a ação. O órgão informou que o quinto presídio federal, a ser construído no ano que vem em Brasília, terá uma ala apenas para autoridades.

Odilon Oliveira, juiz federal

http://odilonoliveira.blogspot.com/

http://www.google.com.br/search?q=odilon+oliveira&rls=com.microsoft:pt-br:IE-SearchBox&ie=UTF-8&oe=UTF-8&sourceid=ie7&rlz=1I7SKPB_pt-BRBR343&redir_esc=&ei=DEylTonMGuqUiQKD9IihBg

ESTE SIM, É O CARA !


Odilon de Oliveira, de 56 anos, estende o colchonete no piso frio da sala, puxa o edredom e prepara-se para dormir ali mesmo, no chão, sob a vigilância de sete agentes federais fortemente armados. Oliveira é juiz federal em Ponta Porã , cidade de Mato Grosso do Sul na fronteira com o Paraguai e, jurado de morte pelo crime organizado, está morando no fórum da cidade. Só sai quando extremamente necessário, sob forte escolta. Em um ano, o juiz condenou 114 traficantes a penas, somadas, de 919 anos e 6 meses de cadeia, e ainda confiscou seus bens. Como os que pôs atrás das grades, ele perdeu a liberdade. 'A única diferença é que tenho a chave da minha prisão.'



Traficantes brasileiros que agem no Paraguai se dispõem a pagar US$ 300 mil para vê-lo morto. Desde junho do ano passado, quando o juiz assumiu a vara de Ponta Porã, porta de entrada da cocaína e da maconha distribuídas em grande parte do País, as organizações criminosas tiveram muitas baixas.Nos últimos 12 meses, sua vara foi a que mais condenou traficantes no País.

Oliveira confiscou ainda 12 fazendas, num total de 12.832 hectares , 3 mansões - uma, em Ponta Porã , avaliada em R$ 5,8 milhões - 3 apartamentos, 3 casas, dezenas de veículos e 3 aviões, tudo comprado com dinheiro das drogas. Por meio de telefonemas, cartas anônimas e avisos mandados por presos, Oliveira soube que estavam dispostos a comprar sua morte.
'Os agentes descobriram planos para me matar, inicialmente com oferta de US$100 mil.' No dia 26 de junho, o jornal paraguaio Lá Nación informou que a cotação do juiz no mercado do crime encomendado havia subido para US$ 300 mil. 'Estou valorizado', brincou. Ele recebeu um carro com blindagem para tiros de fuzil AR-15 e passou a andar escoltado.
Para preservar a família, mudou-se para o quartel do Exército e em seguida para um hotel. Há duas semanas, decidiu transformar o prédio do Fórum Federal em casa. 'No hotel, a escolta chamava muito a atenção e dava despesa para a PF.' É o único caso de juiz que vive confinado no Brasil. A sala de despachos de Oliveira virou quarto de dormir. No armário de madeira, antes abarrotado de processos, estão colchonete, roupas de cama e objetos de uso pessoal. O banheiro privativo ganhou chuveiro. A família - mulher, filho e duas filhas, que ia mudar para Ponta Porã, teve de continuar em Campo Grande. O juiz só vai para casa a cada 15 dias, com seguranças. Oliveira teve de abrir mão dos restaurantes e almoça um marmitex, comprado em locais estratégicos, porque o juiz já foi ameaçado de envenenamento. O jantar é feito ali mesmo. Entre um processo e outro, toma um suco ou come uma fruta. 'Sozinho, não me arrisco a sair nem na calçada..'



Uma sala de audiências virou dormitório, com três beliches e televisão. Quando o juiz precisa cortar o cabelo, veste colete à prova de bala e sai com a escolta. 'Estou aqui há um ano e nem conheço a cidade.' Na última ida a um shopping, foi abordado por um traficante. Os agentes tiveram de intervir. Hora extra. Azar do tráfico que o juiz tenha de ficar recluso. Acostumado a deitar cedo e levantar de madrugada, ele preenche o tempo com trabalho. De seu 'bunker', auxiliado por funcionários que trabalham até alta noite, vai disparando sentenças. Como a que condenou o mega traficante Erineu Domingos Soligo, o Pingo, a 26 anos e 4 meses de reclusão, mais multa de R$ 285 mil e o confisco de R$ 2,4 milhões resultantes de lavagem de dinheiro, além da perda de duas fazendas, dois terrenos e todo o gado. Carlos Pavão Espíndola foi condenado a 10 anos de prisão e multa de R$ 28,6 mil. Os irmãos , condenados respectivamente a 21 anos de reclusão e multa de R$78,5 mil e 16 anos de reclusão, mais multa de R$56 mil, perderam três fazendas. O mega traficante Carlos Alberto da Silva Duro pegou 11 anos, multa de R$82,3 mil e perdeu R$ 733 mil, três terrenos e uma caminhonete. Aldo José Marques Brandão pegou 27 anos, mais multa de R$ 272 mil, e teve confiscados R$ 875 mil e uma fazenda.



Doze réus foram extraditados do Paraguai a pedido do juiz, inclusive o 'rei da soja' no país vizinho, Odacir Antonio Dametto, e Sandro Mendonça do Nascimento, braço direito do traficante Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar. 'As autoridades paraguaias passaram a colaborar porque estão vendo os criminosos serem condenados.' O juiz não se intimida com as ameaças e não se rende a apelos da família, que quer vê-lo longe desse barril de pólvora. Ele é titular de uma vara em Campo Grande e poderia ser transferido, mas acha 'dever de ofício' enfrentar o narcotráfico. 'Quem traz mais danos à sociedade é mega traficante. Não posso ignorar isso e prender só mulas (pequenos traficantes) em troca de dormir tranqüilo e andar sem segurança.'

ESTE É O CARA E MERECE NOSSOS APLAUSOS!

POR ACASO A MÍDIA NOTICIOU ESSA BRAVURA QUE O BRASIL PRECISA SABER? NÃO, AGORA SE ELE FOSSE UM BBB OU O JOGADOR DE FUTEBOL... APARECIA EM TUDO!

ESTE SIM, É UM VERDADEIRO BRASILEIRO!!!!


POR FAVOR, FAÇA A SUA PARTE!

DIVULGUE O MÁXIMO QUE PUDER!! DIVULGUEM PARA O EXTERIOR PARA QUE VEJAM COMO É FEITA A "JUSTIÇA" NO BRASIL.

Projeto quer preparar Judiciário para cobrar qualidade de ensino

http://ultimosegundo.ig.com.br/educacao/projeto+quer+preparar+judiciario+para+cobrar+qualidade+de+ensino/n1597210291464.html


Promotores de Justiça e defensores públicos serão capacitados para exigir dos governantes cumprimento de direitos dos estudantes

Agência Brasil

Se, no início da década, as principais ações judiciais relacionadas à educação se resumiam à falta de vagas nas escolas, atualmente, o desafio do Judiciário é trabalhar na garantia de mais qualidade na oferta de ensino. O tema foi discutido nesta terça-feira no Congresso Internacional Educação: uma Agenda Urgente, que acontece em Brasília até sexta.

Projeto anunciado durante o evento, pretende qualificar os integrantes do Judiciário sobre os marcos legais da educação brasileira e levar à instância judicial o debate da garantia do direito à educação. A iniciativa é do movimento Todos pela Educação e da Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude (ABMP).

Em geral, quem atua quando o direito à educação de uma criança ou jovem é violado é o Ministério Público, que encaminha ao Judiciário ações cobrando o cumprimento desses e outros direitos. Por isso, a mobilização do Poder Judiciário pode ser uma ferramenta importante para cobrar dos governos a melhoria do ensino nas diferentes etapas, conforme observa a diretora executiva do Todos pela Educação, Priscila Cruz.

“Quando pensamos nos atores responsáveis pela qualidade da educação, temos clareza, logo, de quem é o Poder Executivo – MEC e secretarias de Educação – e o Legislativo, que, neste momento, está discutindo o Plano Nacional de Educação no Congresso Nacional. Mas se pensa muito pouco no Judiciário e ele é igualmente importante na garantia do direito”, disse Priscila.

A ABMP já havia trabalhado pela capacitação de 3 mil promotores de Justiça sobre o marco legal da educação, em 2001. Agora, a associação e o movimento Todos pela Educação trabalham para definir de que forma se dará a capacitação dos promotores de Justiça e defensores públicos. É possível que se usem tecnologias de educação a distância, além de publicações específicas que possam orientar o trabalho dos operadores do sistema de Justiça brasileiro.

Para Luiz Antônio Ferreira, promotor de Justiça de São Paulo e representante da ABMP, o importante é levar à discussão aos ministérios públicos. Uma das dificuldades, segundo ele, é definir parâmetros claros do que é a qualidade da educação para permitir uma ação mais precisa da Justiça. “A Justiça cada vez mais está sendo chamada para discutir os problemas da educação. Essa evolução implica em atuar na questão da qualidade da educação e essa discussão não existe hoje no Judiciário”, aponta.

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) já organizou um livro com a principal jurisprudência da área educacional – desde a creche até o ensino superior – para orientar o trabalho dos promotores.

Do outro lado, gestores de pequenas cidades dizem, muitas vezes, estar de mãos atadas. A secretária de Educação de Santa Cruz do Capiberibe (PE), Maria do Socorro Maia, por exemplo, alega que os municípios são cobrados pelo Ministério Público, mas, quase não têm condições de atender às demandas apresentadas. “Todas as leis se efetivam é no município. É lá que tudo acontece. Mas, ao mesmo tempo em que a lei é criada, não chegam recursos para que ela seja implementada”, ponderou.

A diretora do Todos pela Educação reiterou que a intenção, ao capacitar integrantes do Judiciário, não é judicializar a educação, mas prevenir os litígios. “O litígio não beneficia ninguém. A intenção não é punir, mas responsabilizar”, disse Priscila. O promotor Luiz Antônio Ferreira também afastou a possibilidade de litígio entre prefeituras e o Ministério Público. Ele disse que é importante que secretarias de Educação estaduais e municipais encarem o Ministério Público como parceiro.

Apenas 4% da população sabe o que faz o STF, diz pesquisa

O Índi­ce de Confiança na Justiça da Escola de Direito da FGV (Funda­ção Getúlio Vargas) aponta que apenas 4% da população sabe exatamente o que faz o STF (Supremo Tribunal Federal), informa a coluna de Mônica Bergamo, publicada na edição deste sábado da Folha (a íntegra está disponível para assinantes do jornal e do UOL, empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha).

A pesqui­sa foi realizada em sete Esta­dos. Do total de 1.551 entre­vistados, 37% afirmam desco­nhecer completamente as atividades do STF, enquanto 59% dizem conhecer "apenas um pouco" das funções do órgão. E 83% dos entrevistados já ouviram falar do Supremo.

"É a primeira vez desde que o índice foi criado, em 2009, que perguntamos sobre o STF. Vimos que quanto maior a renda e a escolaridade, maior o grau de conhecimento do órgão", afirma Luciana Gross Cunha, coordenadora da pesquisa.

Leia a coluna completa na Folha deste sábado, que já está nas bancas.

http://www1.folha.uol.com.br/poder/952105-apenas-4-da-populacao-sabe-o-que-faz-o-stf-diz-pesquisa.shtml

Apenas 4% da população sabe o que faz o STF, diz pesquisa

O Índi­ce de Confiança na Justiça da Escola de Direito da FGV (Funda­ção Getúlio Vargas) aponta que apenas 4% da população sabe exatamente o que faz o STF (Supremo Tribunal Federal), informa a coluna de Mônica Bergamo, publicada na edição deste sábado da Folha (a íntegra está disponível para assinantes do jornal e do UOL, empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha).

A pesqui­sa foi realizada em sete Esta­dos. Do total de 1.551 entre­vistados, 37% afirmam desco­nhecer completamente as atividades do STF, enquanto 59% dizem conhecer "apenas um pouco" das funções do órgão. E 83% dos entrevistados já ouviram falar do Supremo.

"É a primeira vez desde que o índice foi criado, em 2009, que perguntamos sobre o STF. Vimos que quanto maior a renda e a escolaridade, maior o grau de conhecimento do órgão", afirma Luciana Gross Cunha, coordenadora da pesquisa.

Leia a coluna completa na Folha deste sábado, que já está nas bancas.

http://www1.folha.uol.com.br/poder/952105-apenas-4-da-populacao-sabe-o-que-faz-o-stf-diz-pesquisa.shtml

Justiça tribal leva garota de 14 anos a ser condenada por adultério e morrer durante chibatadas

Que mundo é esse?! Uma garota de apenas 14 anos, condenada a levar 101 chibatadas por ter se relacionado com um homem casado, morreu enquanto era castigada, em um vilarejo de Bangladesh. Hena Akhter, que apesar da pouca idade também era casada, na verdade, foi estuprada, segundo a família. De acordo com a CNN, a jovem era constantemente assediada por um primo de 42 anos, que havia passado uma temporada trabalhando na Malásia. O pai de Hena, Darbesh Khan, chegou a denunciar o sobrinho, Mahbub Khan, que foi condenado a pagar uma multa a família. No entanto, isso não o impediu de, certo dia, prender Hena em um banheiro e estuprá-la. A garota ainda conseguiu fugir, mas foi encontrada pela mulher do primo, que denunciou os dois ao conselho de anciãos local. O tribunal improvisado – ilegal pelas leis do país, mas ainda bastante comum em áreas pobres do país – condenou a jovem, baseado na lei islâmica, a levar 101 chibatadas por ter se relacionado com um homem casado. Mahbub Khan foi condenado a levar 201, mas conseguiu escapar depois das primeiras. Hena desmaiou após ter levado 70 chibatadas e foi levada ao hospital coberta em sangue. Morreu após uma semana. “Ela era inocente”, diz a mãe de Hena, Aklima, que confiou na filha até os últimos instantes.

Justiça tribal leva garota de 14 anos a ser condenada por adultério e morrer durante chibatadas

Que mundo é esse?!

Uma garota de apenas 14 anos, condenada a levar 101 chibatadas por ter se relacionado com um homem casado, morreu enquanto era castigada, em um vilarejo de Bangladesh. Hena Akhter, que apesar da pouca idade também era casada, na verdade, foi estuprada, segundo a família. De acordo com a CNN, a jovem era constantemente assediada por um primo de 42 anos, que havia passado uma temporada trabalhando na Malásia. O pai de Hena, Darbesh Khan, chegou a denunciar o sobrinho, Mahbub Khan, que foi condenado a pagar uma multa a família. No entanto, isso não o impediu de, certo dia, prender Hena em um banheiro e estuprá-la. A garota ainda conseguiu fugir, mas foi encontrada pela mulher do primo, que denunciou os dois ao conselho de anciãos local. O tribunal improvisado – ilegal pelas leis do país, mas ainda bastante comum em áreas pobres do país – condenou a jovem, baseado na lei islâmica, a levar 101 chibatadas por ter se relacionado com um homem casado. Mahbub Khan foi condenado a levar 201, mas conseguiu escapar depois das primeiras. Hena desmaiou após ter levado 70 chibatadas e foi levada ao hospital coberta em sangue. Morreu após uma semana. “Ela era inocente”, diz a mãe de Hena, Aklima, que confiou na filha até os últimos instantes.