CE aprova projeto que incentiva iniciação esportiva nas escolas públicas

Propostas destinadas a promover a prática esportiva e a inclusão social de crianças e adolescentes que estudam na rede pública, em especial nas comunidades mais carentes, poderão receber incentivos previstos em lei

Marisa Serrano (C), autora do projeto, e Gleisi Hoffmann (D), relatora: primeiro contato com o esporte no meio escolar

Os projetos destinados a promover a iniciação esportiva nas escolas públicas e a inclusão social por meio do esporte, preferencialmente em "comunidades de vulnerabilidade social", poderão contar com os apoios previstos na Lei de Incentivo ao Esporte (Lei 11.438/06). É o que estabelece o projeto da senadora Marisa Serrano (PSDB-MS) aprovado ontem, em decisão terminativa, pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).

Marisa observou que o Brasil precisa investir no esporte escolar no momento em que se prepara para sediar os Jogos Olímpicos de 2016. Por outro lado, a relatora do Projeto de Lei do Senado 514/09, Gleisi Hoffmann (PT-PR) observou que o primeiro contato das crianças e dos adolescentes com o esporte ocorre justamente no meio escolar.

— Este Parlamento deve sempre apoiar projetos que pretendam melhorar a infraestrutura esportiva para o atendimento estudantil, ou, como no caso do presente projeto, permitir à sociedade civil tornar-se patrocinadora dos projetos esportivos nas escolas da rede pública de todo o país — disse Gleisi, ao defender a aprovação do projeto, que também foi elogiado pelos senadores Cristovam Buarque (PDT-DF) e Ana Amélia (PP-RS).

Outras propostas

Em outra decisão terminativa da CE, foi aprovado o PLS 54/10, do ex-senador Flávio Arns, que dá a Florestópolis (PR) o título de município-berço da Pastoral da Criança, organismo ligado à Igreja Católica e que atua no amparo a menores carentes e no combate à desnutrição infantil. Ana Rita (PT-ES) afirmou que o projeto "valoriza o trabalho da Pastoral", presente em todo o país, enquanto Alvaro Dias (PSDB-PR) lembrou o trabalho da médica Zilda Arns à frente da Pastoral da Criança.

Três outros projetos foram aprovados pela comissão em decisão terminativa. O PLS 377/05, do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), veda a atribuição a bens públicos da União de "nome de pessoa viva ou que tenha se notabilizado pela defesa ou exploração de mão de obra escrava". O relator foi Cristovam Buarque. O segundo — Projeto de Lei da Câmara (PLC) 157/10 — confere a Holambra (SP) o título de capital nacional das flores.

O terceiro é o PLC 177/09, que inscreve no livro dos Heróis da Pátria os nomes de Mário Martins de Almeida, Euclydes Bueno Miragaia, Dráusio Marcondes de Souza e Antônio Américo de Camargo Andrade, jovens cujo assassinato por partidários da ditadura de Getúlio Vargas, no centro de São Paulo, foram o estopim para a Revolução Constitucionalista de 1932.
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