Senado aprova projeto que garante acesso a documentos públicos

http://www1.folha.uol.com.br/poder/996600-senado-aprova-projeto-que-garante-acesso-a-documentos-publicos.shtml

MÁRCIO FALCÃO
DE BRASÍLIA

O plenário do Senado aprovou na noite desta terça-feira projeto de lei que garante e facilita o acesso a documentos públicos nos três Poderes da República, em todos os níveis de governo. Na prática, o projeto acaba com o sigilo eterno de arquivos do governo. O texto segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.

A proposta trata de documentos sigilosos, mas também de tudo que for produzido pelos governos federal, estaduais, do Distrito Federal e de prefeituras.

Senado rejeita proposta de Collor para sigilo eterno de documentos oficiais

Pelo projeto, nenhum documento poderá ficar mais de 50 anos com acesso restrito. A proposta classifica as informações sigilosas entre: reservadas (5 anos de sigilo), secretas (15 anos) e ultrassecretas (25 anos).

Apenas os ultrassecretos poderão ter uma única renovação do prazo, indo a 50 anos. Questões sobre violações dos direitos humanos não poderão ser classificadas como ultrassecretos.

A partir da sanção, se não houver vetos, o governo terá dois anos para reclassificar os documentos.

RECLASSIFICAÇÃO

O projeto também determina a criação ainda uma comissão Mista de Reavaliação de Informações, composta por integrantes dos três Poderes. Com mandato de dois anos, essa comissão teria o poder, por exemplo, de reavaliar casos de documentos classificados como ultrassecretos, com prazo determinado.

A discussão sobre o prazo para a liberação dos documentos dominou a votação. O senador Fernando Collor (PTB-AL) apresentou seu texto defendendo a previsão de sigilo eterno para documentos classificados como ultrassecretos.

Em mais de uma hora de fala, Collor voltou a dizer que era necessário o país mantersalvaguardar de informações de Estado. O petebista reafirmou que a proposta com previsão de sigilo eterno para documentos sigilosos partiu do governo Lula após dois anos de discussão entre ministros e sociedade e que essa matéria atenderia melhor às necessidades do país.

ACESSO

O projeto ainda estabelece que qualquer cidadão poderá requerer informações de governo sem precisar justificar o pedido. A informação terá que ser prestada imediatamente. Caso isso não seja possível, o órgão tem prazo de 20 dias, prorrogáveis por mais 10 diante de justificativa. Há previsão para recurso da decisão negativa de acesso aos documentos.

O serviço de busca e fornecimento de informação é gratuito. Os órgãos poderão cobrar uma taxa de reembolso se houver reprodução dos documentos.

Há previsão ainda para que os documentos sejam disponibilizados em formato digital para facilitar análises.

COLLOR

Antes de aprovarem o projeto da Lei de Acesso, os senadores rejeitaram, por 43 votos a 9, a proposta de Collor que mantinha a possibilidade de sigilo eterno. Ele foi derrotado com votos de governo e oposição. O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), também favorável ao sigilo eterno, acompanhou parte da votação.

A mudança no sigilo eterno foi feita durante tramitação na Câmara e foi mantida pelo Senado. "Não há mais documentos secretos", disse o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-AP).

Vereador tenta barrar pesquisa por seu nome no Google

É mole?!?!?! A desfaçatez anda tão grande que é capaz dele conseguir

http://www1.folha.uol.com.br/poder/981288-vereador-tenta-barrar-pesquisa-por-seu-nome-no-google.shtml

Preocupado com o que internautas podem encontrar ao digitar seu nome no Google, o vereador de Porto Alegre Mauro Zacher (PDT) tenta, na Justiça, impedir que o site apresente resultados para a busca.

Segundo o vereador, o sistema do buscador tem causado danos à sua honra por trazer "notícias supostamente falsas e tendenciosas a seu respeito".

Divulgação

Mauro Zacher barrar pesquisa por seu nome no Google

No entanto, o pedido foi negado pela juíza da 1ª Vara Cível de Porto Alegre, Anaísa Accorsi Peruffo. A decisão liminar é do dia 13 de setembro.

Para a juíza, uma decisão contra o Google não tem efeito prático. "Ainda que as informações exibidas fossem efetivamente bloqueadas, o acesso poderia ser facilmente realizado por meio de outros sites de busca", diz Peruffo.

Ela ainda lembra que as notícias também podem ser acessadas diretamente nos sites onde foram publicadas.

"De qualquer forma, independentemente dessa constatação, não se verificam fundamentos suficientemente contundentes para impedir a divulgação de dados vinculados ao autor", completa.

Outro argumento da juíza contra o pedido é a liberdade de expressão. "Desde que obedecidos critérios de razoabilidade, é inviável que se impeça o acesso às manifestações do pensamento."

Peruffo afirma ainda que não se pode falar em violação de privacidade, neste caso, porque se trata de alguém que exerce um cargo público.

"Os órgãos de comunicação, é verdade, não estão obrigados a apurar, em todos os casos, a veracidade dos fatos antes de torná-los públicos. Se tal lhes fosse exigido, a coletividade ficaria privada do direito à informação, que deve ser contemporânea às ocorrências", diz.

PROCESSOS

Uma busca por seu nome mostra que, no mês passado, o vereador foi intimado pela Justiça gaúcha a pagar uma dívida com a PUC do Rio Grande do Sul, que acumulou quando foi estudante do curso de Ciências Econômicas. Zacher foi presidente do DCE (Diretório Central dos Estudantes) da universidade.

Ele também aparece como um dos intimados pela Justiça em um inquérito que apura supostas irregularidades do ProJovem (Programa Nacional de Inclusão de Jovens). O nome do vereador também aparece relacionado com acusações da CPI da Juventude.

O vereador, segundo a assessoria, disse que apenas vai esperar que a juíza analise o mérito da questão.

Após pedido do governador do PR, blog de jornalista sai do ar

ESTELITA HASS CARAZZAI
DE CURITIBA

O blog do jornalista paranaense Esmael Morais saiu do ar pela quarta vez na última quinta-feira (7) por decisão da Justiça Estadual, após pedido da defesa do governador do Paraná, Beto Richa (PSDB).

O tucano processa o blogueiro por danos morais desde as eleições do ano passado, quando Morais postou um vídeo que comparou Richa a Adolf Hitler.

Na época, a Justiça ordenou que o jornalista retirasse do ar as postagens ofensivas a Beto Richa e sua família e, dias depois, devido à "reiteração da conduta" ofensiva, ordenou a retirada completa do site do ar.

Desde então, o blogueiro, que afirma ter retirado as postagens apontadas como ofensivas pela Justiça, vem alterando o provedor do site para tentar mantê-lo no ar.

Ele nega que seus textos tenham o objetivo de ofender o governador. "As coisas que eu escrevi foram sobre questões de domínio público. Quem exerce cargo público está sujeito a críticas", afirma.

Para a defesa de Beto Richa, porém, a maioria dos posts de Morais tem como objetivo difamar e injuriar o governador.

O blogueiro afirma que está sendo submetido a "censura" e "perseguição". O advogado do jornalista, Guilherme Gonçalves, afirma que os fatos que motivaram a primeira liminar, em agosto do ano passado, não existem mais e que, por isso, vai pedir a revisão da decisão.

Desde que o processo foi instaurado, em agosto do ano passado, o site já saiu do ar por quatro vezes após pedidos da defesa de Richa. Um dos pedidos, no mês passado, foi feito diretamente à Justiça dos Estados Unidos, já que o servidor do blog era norte-americano.

Morais é filiado ao PC do B, partido de oposição a Beto Richa, mas nega interesse político. "Meu blog discute políticas públicas, cidadania. Eu não tenho interesse em ofender ninguém, e o que eles diziam que era ofensivo, eu já retirei", afirma.

Regulação da mídia é pela liberdade de expressão

do Política « CartaCapital de Ricardo Carvalho

Debate realizado reuniu parlamentares que compõem Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular, a ser lançada em Brasília

É preciso diferenciar regulação da mídia de censura. Essa foi uma das conclusões do debate realizado com parlamentares que compõem a Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular, na última sexta-feira 1º, em São Paulo. “É preciso desconstruir esse mito, usado pela grande imprensa, de que regulação é um ataque à liberdade de expressão”, diz a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ). “O controle social dos meios de comunicação faz parte do Estado Democrático de Direito e precisa atentar contra a propriedade cruzada dos meios, lutar pela regionalização e por espaço para a produção independente”, destacou.

Participaram também Brizola Neto (PDT-RJ), Ivan Valente (PSOL-SP) e Emiliano José (PT-BA), todos deputados federais. Presença esperada para o evento, Luiza Erundina (PSB-SP), uma das líderes da Frente, não pode comparecer por motivos pessoais. A deputada Jandira ressaltou três objetivos principais que devem ser perseguidos pela Frente: a restauração do Conselho de Comunicação Social no Congresso, órgão criado em 2002, porém esvaziado nos últimos anos; revisão do Marco Regulatório da Comunicação, de 1962, “quando a TV em preto e branco era uma novidade no Brasil”, conforme lembrou a deputada; e criação de uma agenda unificada, com participação de movimentos sociais, a ser debatida no Congresso. Todos os palestrantes concordaram que a participação da sociedade civil é fundamental para que qualquer debate sobre a comunicação avance no Congresso. “Se dependermos apenas do conservadorismo da Câmara e do Senado, será muito difícil avançar”, discursou o deputado Ivan Valente. Ele destacou o fato de que existem parlamentares no Congresso que tem fortes vínculos ou até mesmo são proprietários de meios de comunicação. “Até os Estados Unidos, o país mais liberal do mundo, estabelece limites para evitar monopólios e define que quem tem rádio não pode ter televisão, e vice-versa. Precisamos pautar-nos em propostas como essas”. Os parlamentares também mostraram preocupação sobre o destino que será dado ao projeto de regulação dos setores de comunicação e telecomunicação deixado pelo ex-ministro de Comunicação Social Franklin Martins, sob análise do atual titular da pasta, Paulo Bernardo.

O papel da mídia no Brasil
Emiliano José, deputado federal e colunista do site de CartaCapital, abriu o debate analisando o papel que os meios de comunicação desempenharam no País nos últimos anos. “A mídia no Brasil constituiu-se num partido político. Ela tinha, e ainda tem, propostas e projeto político para o Brasil”, disse. Ele afirmou que durante a ditadura militar (1964-1985), os grandes meios de comunicação foram coniventes com o autoritarismo. O partidarismo político da imprensa também ficou evidente nas eleições de Fernando Collor, no final dos anos 80, e de Fernando Henrique Cardoso, segundo o deputado “Essa mesma mídia sofreu três derrotas nas últimas eleições. Até hoje, ela não se conforma que o Lula, um metalúrgico, mudou o Brasil”.

Já o deputado Brizola Neto (PDT-RJ), que mantém o blog Tijolaço, argumentou que, embora mantenha o monopólio da criação de conteúdo, a grande imprensa tem de conviver atualmente com um espaço livre e verdadeiramente democrático de debate. Ele citou a importância da militância na internet durante a campanha pela eleição de Dilma Rousseff, em 2010. O debate foi promovido pelo Centro de Mídia Alternativa Barão de Itararé e mediado por Altamiro Borges. Na ocasião, houve o lançamento do livro Jornalismo de Campanha e a Constituição de 1988, de Emiliano José.

O lançamento oficial da Frente ocorre em Brasília, em 19 de Abril.

"Os Simpsons" é censurado na Alemanha após acidente nuclear no Japão

Lá como cá, tá cheio de idiotas censurando as coisas:

DA FRANCE PRESSE, EM BERLIM

Os episódios da série de animação "Os Simpsons" que mencionam acidentes nucleares serão excluídos da programação na Alemanha após a tragédia no Japão.

"Estamos verificando todos os episódios e não exibiremos nenhum que possa provocar controvérsia", declarou Stella Rodger, porta-voz do canal privado Pro7, que exibe a série americana.

"Os Simpsons", sátira do modo de vida americano, tem como protagonista uma família na qual o pai, Homer, personagem totalmente irresponsável, trabalha como diretor de segurança em uma central nuclear.

Em alguns episódios, resíduos nucleares vazam para um jardim de infância, os encanamentos de resfriamento da central são perfurados e ratos mutantes ganham um aspecto luminoso.

"Com certeza não podemos mudar completamente o conteúdo da série", reconheceu a porta-voz.

Em protestos recentes no país, a imagem do senhor Burns, dono da usina nuclear, foi usada.

	Divulgação
	Personagem da série animada "Os Simpsons", que foi censurada na Alemanha após acidente nuclear

"Os Simpsons" é censurado na Alemanha após acidente nuclear no Japão

Lá como cá, tá cheio de idiotas
DA FRANCE PRESSE, EM BERLIM

Os episódios da série de animação "Os Simpsons" que mencionam acidentes nucleares serão excluídos da programação na Alemanha após a tragédia no Japão.

"Estamos verificando todos os episódios e não exibiremos nenhum que possa provocar controvérsia", declarou Stella Rodger, porta-voz do canal privado Pro7, que exibe a série americana.

"Os Simpsons", sátira do modo de vida americano, tem como protagonista uma família na qual o pai, Homer, personagem totalmente irresponsável, trabalha como diretor de segurança em uma central nuclear.

Em alguns episódios, resíduos nucleares vazam para um jardim de infância, os encanamentos de resfriamento da central são perfurados e ratos mutantes ganham um aspecto luminoso.

"Com certeza não podemos mudar completamente o conteúdo da série", reconheceu a porta-voz.

Em protestos recentes no país, a imagem do senhor Burns, dono da usina nuclear, foi usada.

	Divulgação
	Personagem da série animada "Os Simpsons", que foi censurada na Alemanha após acidente nuclear