Indústria do tabaco recebe incentivo fiscal

Isenção de taxa anual de R$ 100 mil por marca a ser paga à Anvisa acabou incluída em MP aprovada pelos deputados

http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,industria-do-tabaco-recebe-incentivo-fiscal-,791980,0.htm

IURI DANTAS / BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo

A Câmara dos Deputados deu incentivo fiscal à indústria do fumo, isentando os fabricantes de pagar uma taxa anual à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de R$ 100 mil por marca de cigarro quando o produto for destinado à exportação.

A benesse faz parte da MP 540, aprovada na quarta, que instituía originalmente a política industrial da presidente Dilma Rousseff. O texto vai para o Senado.

Incluído pelo deputado Renato Molling (PP-RS), que relatou a MP, o artigo 48 exime os fabricantes da taxa de fiscalização sanitária, contestada há anos na Justiça pela indústria. Segundo a Anvisa, a indústria do fumo deve R$ 100 milhões em taxas atrasadas. O dinheiro iria para a agência para ajudar na fiscalização de produtos vendidos ao consumidor, como cigarros. Há, hoje, 184 marcas registradas na Anvisa.

"Grande parte do nosso fumo vai para exportação", explicou o deputado. "O Brasil tem reduzido gradativamente o uso do cigarro por causa do trabalho de conscientização."

O diretor da Anvisa, José Agenor Álvares da Silva, critica a benesse no texto. E prometeu que o governo tentará convencer senadores aliados a alterar a MP. "Essa é a grande mudança: uma empresa dessa natureza fazer renúncia fiscal" disse.

A MP 540 foi editada em agosto por Dilma para instituir dois benefícios fiscais para quem exporta: uma experiência-piloto de desoneração da folha de pagamento e a restituição de até 3% do valor exportado. Mas o governo incluiu um novo regime de tributação do cigarro para evitar questionamentos judiciais que se tornavam frequentes, já que empresas grandes e pequenas eram tratadas da mesma forma pelo Fisco. Molling tentou, então, contrabalançar prejuízos com benefícios.

"O objetivo é fazer com que o setor tenha uma sobrevida, para proteger as mais de 200 mil famílias que vivem do plantio do tabaco. Não conseguimos proibir o fumo por decreto, temos de regular o uso. As medidas são um meio-termo em relação ao radicalismo da Anvisa." A agência tenta vetar propaganda de cigarro nos postos de venda e inserir um alerta sobre os males do fumo em metade da face frontal do maço. Na MP, Molling limitou a 30% o espaço da mensagem da Anvisa e permitiu divulgação no ponto de venda.

Taxação de grandes fortunas volta a ser debatida no Brasil

http://www1.folha.uol.com.br/poder/995531-taxacao-de-grandes-fortunas-volta-a-ser-debatida-no-brasil.shtml

MARIANA CARNEIRO
DE SÃO PAULO

A taxação de grandes fortunas voltou a ser debatida no Brasil, na esteira de iniciativas semelhantes propostas nos Estados Unidos e na Europa neste ano.

A CUT (Central Única dos Trabalhadores) propôs a criação de um novo imposto para tirar dos ricos mais dinheiro para financiar o sistema de saúde pública do país.

Na Câmara, onde já havia 11 projetos de lei sobre o assunto, apareceu mais um, que cria novo tributo para pessoas com patrimônios de valor superior a R$ 2 milhões.

Os empresários rejeitam a ideia sob o argumento de que ela poderia prejudicar a atividade econômica criando distorções e levando para os cofres do governo recursos que poderiam ser melhor investidos pelas empresas.

"Um país tem que ser competitivo também na carga tributária", diz o presidente do grupo Gerdau, Jorge Gerdau. "Fazer mais impostos sem analisar o cenário mundial de competitividade seria irresponsável."

Os ricos pagam mais impostos no Brasil que nos EUA e na China, mas menos que em vizinhos mais pobres como o Peru e o Equador, segundo levantamento da consultoria tributária KPMG.

O estudo estima que os brasileiros com renda mensal superior a R$ 45 mil recolham cerca de 38,5% em impostos. Os chineses ricos pagam 36,5% e os americanos, 29,8%, segundo a KPMG.

Mas a distribuição da carga tributária é desequilibrada no Brasil, segundo um estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) que leva em consideração também impostos que incidem sobre o consumo, e não apenas sobre a renda.

O economista do Ipea Sergei Soares calcula que os impostos ficaram com quase um terço da renda dos 10% mais pobres em 2009. Entre os 10% mais ricos do país, o gasto foi de um quinto da renda.

A ideia de que a taxação de grandes fortunas pode ser uma resposta aos problemas enfrentados pelos EUA e pela Europa foi lançada neste ano pelo bilionário investidor americano Warren Buffett, que revelou que sua secretária paga proporcionalmente menos imposto do que ele.

O presidente dos EUA, Barack Obama, propôs ao Congresso americano a criação de um novo imposto para taxar os ricos. Outros países fizeram o mesmo, como a Espanha e a França.

"O problema do Brasil é tirar dinheiro de alguém que aplica bem e dar para o governo, que aplica mal", diz o presidente do conselho de administração da Brasil Foods, Luiz Fernando Furlan.
Os ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva defenderam a ideia em momentos diferentes, mas a proposta nunca foi para frente.

Estudos feitos pela Receita Federal no governo FHC sugeriram que a taxação de grandes fortunas teria condições de arrecadar cerca de R$ 3,5 bilhões por ano, o equivalente a 0,4% do que o governo recolheu no ano passado.

Uma dificuldade é definir um limite para estabelecer quem é rico e será taxado sem que isso acabe dando a famílias de classe média o mesmo tratamento tributário dispensado aos milionários.

"Muitos imóveis nas grandes cidades já valem mais do que R$ 1 milhão", afirma o ex-secretário da Receita Everardo Maciel. "Muita gente poderia ser tributada sem saber o porquê".

O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse que não há intenção do governo de colocar o assunto em debate. "Momento de crise econômica não é hora de discutir criação de impostos."

IOF incidirá no pagamento de conta com cartão de crédito

O "Diário Oficial" da União publica em sua edição desta terça-feira (2) um ato que dispõe sobre a incidência do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) sobre operações de crédito.

Com isso, quem utilizar o cartão de crédito para quitar contas terá de pagar o IOF. A alíquota do imposto para pessoas físicas é de 3% ao ano. Para pessoa jurídica é de 1,5%.

Aumentando o imposto do cartão de crédito o governo sinaliza que quer controlar a utilização maciça de crédito --antes estimulada por uma série de medidas que incentivavam o consumo com o intuito de aquecer a economia no pós-crise internacional (2008). O governo precisava manter a demanda interna aquecida, para não depender do mercado externo _em queda e sem recursos para consumir.

Assim, o governo estimulou a tomada de crédito de vários setores, como o próprio consumidor e empresas. Agora, com a economia muito aquecida e a escalada de preços, o governo tenta diminuir a busca desse crédito, tornando mais caro, para tentar controlar a inflação que já superou o teto da meta, de 6,5%.

Essa é apenas uma das medidas adotadas para diminuir o consumo, controlar a inflação e evitar a tomada de crédito sem lastro.

MACRO

Na semana passada, o governo publicou uma MP (medida provisória) que permite aumentar a alíquota do IOF em até 25% sobre operações com derivativos, contratos feitos no mercado futuro. A medida, no entanto, só passará a vigorar a partir de outubro.

Os derivativos podem proteger as empresas de grandes perdas, mas puxam o dólar para baixo porque "apostam" na sua queda e influenciam o mercado.

Com a medida, as empresas exportadoras, por exemplo, que fizerem contratos derivativos apostando na queda do dólar apenas para cobrir o valor de suas exportações não serão atingidas. A medida tem como alvo as operações com derivativos cambiais, que possuem influência na formação da taxa de câmbio.

A nova medida provisória aumenta os poderes do governo regular as operações com dólar no mercado futuro --onde as operações financeiras são liquidadas com diferenças de semanas ou meses-- e que tem enorme influência para a formação dos preços no mercado à vista. Também aumenta a taxação de IOF incidente sobre os negócios com a moeda.

Há meses, o governo luta para reduzir o interesse estrangeiro em trazer dólares para cá e, em contrapartida, diminuir a saída de reais seja via empresas brasileiras com negócios nos exterior ou até com gastos de turistas brasileiros no exterior.

http://www1.folha.uol.com.br/poder/953245-iof-incidira-no-pagamento-de-conta-com-cartao-de-credito.shtml