Brasil vira o jogo

A decisão do Copom de reduzir (em 0,50 ponto) para 12% a taxa básica de juros surpreendeu. É um marco na política monetária.

Seus vetores:

1) Há uma janela de oportunidade para o Brasil.

O mundo rico pratica hoje taxas de juro negativas ou próximas de zero. Está endividado como nunca e tem pela frente anos de crescimento muito baixo.

Mesmo com uma inflação anual roçando em 6,5%, o Brasil ainda paga os maiores juros do mundo (5,5% ao ano, no mínimo, descontando a inflação). Portanto, não faltará capital estrangeiro ao Brasil. Produtivo, atrás de lucros e crescimento; ou especulativo, atrás de juros.

2) Antes do corte, o governo elevou de R$ 50 bilhões para R$ 60 bilhões a economia adicional prometida neste ano para pagar juros da dívida interna.

Dilma mudou da água para o vinho. Antes de virar presidente, considerou "rudimentar" plano da equipe de Lula de zerar o déficit público do Brasil em alguns anos. Agora, suas últimas declarações vão neste caminho;

3) Há uma constatação geral no mercado, diante de um mundo atolado em dívidas, de que serão premiados por investidores (e capital) países que forem responsáveis do ponto de vista fiscal (mantendo equilíbrio entre receita e gastos).

O Brasil, com uma das menores taxas de poupança do mundo, parece agora tentar se posicionar para receber esse dinheiro de fora para mudar de patamar.

Além do inferido acima, a ata da reunião do Copom diz também que os riscos de inflação são cada vez menores diante do desaquecimento no mundo rico. É uma aposta, mas factível. Os países desenvolvidos devem comprar menos, diminuindo pressões sobre preços.

Abaixo, a íntegra da ata. Uma redação menos rococó viria a calhar:

"O Copom decidiu reduzir a taxa Selic para 12,00% a.a., sem viés, por cinco votos a favor e dois votos pela manutenção da taxa Selic em 12,50% a.a. Reavaliando o cenário internacional, o Copom considera que houve substancial deterioração, consubstanciada, por exemplo, em reduções generalizadas e de grande magnitude nas projeções de crescimento para os principais blocos econômicos. O Comitê entende que aumentaram as chances de que restrições às quais hoje estão expostas diversas economias maduras se prolonguem por um período de tempo maior do que o antecipado. Nota ainda que, nessas economias, parece limitado o espaço para utilização de política monetária e prevalece um cenário de restrição fiscal. Dessa forma, o Comitê avalia que o cenário internacional manifesta viés desinflacionário no horizonte relevante.

"Para o Copom, a transmissão dos desenvolvimentos externos para a economia brasileira pode se materializar por intermédio de diversos canais, entre outros, redução da corrente de comércio, moderação do fluxo de investimentos, condições de crédito mais restritivas e piora no sentimento de consumidores e empresários. O Comitê entende que a complexidade que cerca o ambiente internacional contribuirá para intensificar e acelerar o processo em curso de moderação da atividade doméstica, que já se manifesta, por exemplo, no recuo das projeções para o crescimento da economia brasileira. Dessa forma, no horizonte relevante, o balanço de riscos para a inflação se torna mais favorável. A propósito, também aponta nessa direção a revisão do cenário para a política fiscal.

"Nesse contexto, o Copom entende que, ao tempestivamente mitigar os efeitos vindos de um ambiente global mais restritivo, um ajuste moderado no nível da taxa básica é consistente com o cenário de convergência da inflação para a meta em 2012.

"O Comitê irá monitorar atentamente a evolução do ambiente macroeconômico e os desdobramentos do cenário internacional para então definir os próximos passos na sua estratégia de política monetária."

Plenário aprova criação de cadastro positivo para diminuir custo de crédito

Na opinião da maioria dos senadores, medida pode abrir caminho para reduzir os altos juros cobrados pelas instituições financeiras, que apontam a inadimplência como um fator de risco na concessão de crédito

Em debate com oposição, governistas alegam que projeto vetado "não oferecia ao consumidor a mesma segurança que a MP"

A medida que cria um cadastro de pessoas físicas e jurídicas em dia com seus compromissos financeiros foi aprovada ontem pelo Plenário. Acatada na forma do Projeto de Lei de Conversão 12/11, a MP 518/10 determina que a inclusão dos nomes depende de autorização expressa dos cadastrados.

O objetivo é subsidiar a concessão de crédito, a realização de venda a prazo ou de outras transações comerciais e empresariais que impliquem risco financeiro. O projeto, aprovado com o mesmo texto vindo da Câmara, segue para sanção presidencial. O relator no Senado foi Francisco Dornelles (PP-RJ).

Em dezembro, o então presidente Lula vetou projeto do ex-senador Rodolfo Tourinho que também propunha a criação do cadastro positivo (PLS 263/04). Lula disse ter acatado entendimento do Ministério da Justiça de que o texto contrariava o interesse público por trazer "conceitos que não parecem suficientemente claros". O cadastro foi, então, instituído por medida provisória.

Defesa

Respondendo a questionamentos da oposição, o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), explicou que o projeto de Tourinho era muito "genérico" e dependia de uma regulamentação por decreto presidencial. A MP editada pelo Executivo teria corrigido esses problemas.

— A proposta é urgente e relevante porque, ao começar a vigorar, vai ajudar a baixar a taxa de risco dos empréstimos, o spread bancário e o juro real cobrado do consumidor — disse.

Lindbergh Farias (PT-RJ) lembrou o alerta feito pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), à época do veto ao PLS 263/04, que apontava não existirem segurança e garantias para o consumidor. Quanto ao PLV aprovado ontem, Lindbergh e Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) sugeriram que a Presidência da República vete o item que limita a uma vez a cada quatro meses o acesso gratuito do cadastrado ao banco de dados.

Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) sugeriu veto também ao parágrafo que permite ao gestor dos dados manter no banco informações do cadastrado sobre obrigação creditícia em curso, ainda que haja pedido de cancelamento do cadastro. Marcelo Crivella (PRB-RJ) sugeriu que os bancos sejam convidados para justificar, após a implementação do cadastro positivo, as altas taxas de juros cobradas no cheque especial e no cartão de crédito.

Lúcia Vânia (PSDB-GO) elogiou o ponto que exige autorização expressa do cliente para armazenamento, divulgação e até exclusão do nome no cadastro e que permite que ele possa corrigir informações imprecisas. Para Walter Pinheiro (PT-BA), o cadastro representa a estrutura pública a serviço do cidadão.
106437

Senador(es) Relacionado(s):
Antonio Carlos Valadares
Francisco Dornelles
Lindbergh Farias
Lúcia Vânia
Marcelo Crivella
Rodrigo Rollemberg
Romero Jucá
Walter Pinheiro