Na tentativa de evitar a prescrição do prazo para que o Ministério Público apresente ação contra os envolvidos no mensalão, partidos de oposição querem aprovar no Congresso projeto de lei que aumenta esse prazo para 10 anos.
O projeto, já aprovado no Senado em 2010, espera por votação na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara desde julho do ano passado.
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Relatório da PF confirma denúncia do mensalão
Os oposicionistas vão pressionar a Câmara para aprovar o projeto nos próximos meses, uma vez que o prazo previsto atualmente pela legislação é de cinco anos. Como o mensalão teria ocorrido em 2005, a prescrição ocorreria em agosto --no que diz respeito ao crime de improbidade administrativa.
DEM e PSDB decidiram agir depois que relatório da Polícia Federal em um dos inquéritos do escândalo confirma em detalhes que existiu um esquema de desvio de dinheiro público para o PT e partidos aliados do governo no Congresso.
"Não conheço nenhuma medida judicial que possa ser adotada agora pela oposição. Agora, cabe à oposição convocar a opinião pública para a aprovação desse projeto", disse o líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias (PR).
Para os oposicionistas, o relatório da PF desconstrói o argumento de vários petistas sobre a não-existência do mensalão.
"É o maior esquema de corrupção na história do país. Todo mundo sabia das investigações. Várias chicanas jurídicas, tudo aconteceu nesses seis anos para provar que não havia mensalão, que era invenção da oposição. É a Polícia Federal que está dizendo que existiu", disse a senadora Marisa Serrano (PSD B-MS).
Em defesa do governo, o senador Wellington Dias afirmou que o ex-presidente defendeu as investigações ao lembrar que o esquema também envolveu a oposição --numa referência ao mensalão mineiro na gestão do tucano Eduardo Azeredo (1995-1998).
"Nossa posição é no sentido de doa a quem doer, que a gente tenha as investigações. Que a gente não faça condenação antecipada. Qualquer um dos indiciados tem direito à legítima defesa", disse o petista.
Alvaro Dias saiu em defesa de Azeredo ao afirmar que o PT tenta "tirar o foco" do que chama de "mensalão oficial". "Ficam desenterrando outros esqueletos para tirar o foco de um complexo esquema de corrupção urdido no Palácio do Planalto."
