'Economist' vê envolvimento 'nebuloso' de governo em fusões no Brasil

http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2011/07/110707_economist_fusao_cade_pai.shtml

As negociações da tentativa de fusão entre o Pão de Açúcar e o Carrefour expõem a fragilidade da políticas antitruste no Brasil e o envolvimento "nebuloso" do Estado no processo de aquisições no país, diz e revista britânica The Economist na sua edição desta semana.

A publicação ressalta que, se o negócio for concretizado, a nova varejista teria 27% do mercado nacional em seu segmento.

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"Dado o risco de tamanha concentração, não surpreende que o resultado do negócio dependa do governo. Mas o veredicto da fusão virá do BNDES (que inicialmente prometeu aportar R$ 3,9 bilhões ao negócio) – cujo presidente, Luciano Coutinho, agora diz que só apoiará o negócio se o Casino (que se opõe à fusão) se reconciliar -, em vez de vir do Cade, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica", diz a reportagem.

Para a Economist, o Cade tem seu poder limitado por "regras que o impedem de agir até que o negócio seja finalizado. Só aí (o órgão) pode impor condições ou mesmo ordenar que fusões sejam desmembradas se considerá-las anticompetitivas. Mas aí já é tarde demais".

A reportagem cita outros desafios do Cade, como as negociações envolvendo Nestlé e Garoto e Sadia e Perdigão – casos que até hoje se desenrolam na Justiça. E diz também que muitas fusões realizadas no Brasil resultam em um "nebuloso" envolvimento do Estado, que muitas vezes aporta capital às negociações.

"Uma lei que exigiria a aprovação prévia do Cade para negócios que pudessem lesar os consumidores foi apresentada no Congresso em 2005, mas não progrediu", prossegue o texto.

A conclusão da Economist é que o PT, como partido governista, estaria mais interessado em "criar campeões nacionais do que em fomentar a competição" empresarial.

"O desfecho da batalha (que envolve Pão de Açúcar, o Carrefour e o grupo rival francês Casino) pode depender de diversos fatores estratégicos, legais ou políticos. O bem-estar dos consumidores, porém, não está entre esses (fatores)", opina a revista.

A reportagem desta quinta-feira tem um tom distinto do defendido na edição da semana passada, quando a Economist apontou que a fusão do Pão de Açúcar com o Carrefour no Brasil, se concretizada, teria a vantagem de trazer novas "habilidades" ao país e "talvez ajudasse o novo empreendimento a entrar em outros mercados".

Cade exige explicações de Globo e C13 sobre negociação

Fábio Koff, presidente do Clube dos 13, terá de esclarecer situação das negociações
Foto: Fernando Borges/Terra

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Laryssa Borges

Direto de Brasília

Seguindo parecer do procurador-geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (ProCade), Gilvandro Araújo, o órgão antitruste aprovou nesta quarta-feira pedido de esclarecimentos ao Clube dos Treze e à Rede Globo sobre os contratos que vêm sendo celebrados para a transmissão dos jogos do Campeonato Brasileiro de 2012, 2013 e 2014.

O colegiado exige explicações sobre os contratos que a Globo vem fechando individualmente com cada clube e argumentos que embasem a iniciativa do Clube dos 13 de suspender a licitação sobre as transmissões do Brasileiro em Internet, celular e TV paga. Assim que notificados, Globo e C13 terão dez dias para prestar esclarecimentos, sob pena de multa.

Ao analisar supostos privilégios concedidos à Rede Globo na transmissão de jogos de futebol do Campeonato Brasileiro, o Cade havia verificado a existência de uma cláusula de preferência junto ao Clube dos 13, limando as demais emissoras da possibilidade de também disputar os contratos para a transmissão de partidas do Brasileirão. O órgão antitruste entendeu, então, que a cláusula deveria ser suspensa, e os direitos de transmissão deveriam ser licitados conforme a mídia - TV, TV paga, internet e celular - e não mais em bloco.

Após o acordo no Cade, temendo um eventual fim da parceria com a Rede Globo, os principais times de futebol, entre eles Corinthians, Flamengo, Fluminense, Santos e Cruzeiro, anunciaram a saída do Clube dos 13 e a opção por negociar individualmente a transmissão de suas partidas.

"No caso, é importante intimar a Rede Globo para apresentar informações sobre as considerações do Clube dos 13, esclarecendo, também, acerca da existência dos contratos bilaterais celebrados individualmente com algumas agremiações, até mesmo para que o Cade possa verificar se tal estratégia não implica violação ao escopo do TCC (termo de compromisso de cessação) - reitere-se, que consiste no estabelecimento de regras para negociação conjunta ou coletiva de direitos de transmissão", diz trecho do parecer.

"O Clube dos Treze deve esclarecer em que estágio encontram-se as negociações para cessão dos direitos de transmissão para as temporadas 2012, 2013 e 2014", completa o documento.

O presidente do Cade, Fernando Furlan, já havia afirmado que o órgão antitruste poderia ter se voltar a arbitrar problemas envolvendo a transmissão de jogos de futebol caso as equipes optassem por negociar - ainda que em caráter individual - preferencialmente com alguma emissora de TV.

Entenda o caso

Em 2010, o Cade entrou em acordo com o Clube dos 13 e proibiu que a Rede Globo, atual detentora, tivesse privilégio de cobrir a maior oferta pelos direitos do Brasileiro. Para cumprir o pedido, a entidade dos clubes criou uma série de regras para a licitação dos Brasileiros do triênio 2012-14, mas alguns times ficaram temerosos em perder a parceria com a emissora de maior audiência do Brasil.

O Corinthians, de Andrés Sanchez, foi o primeiro a reclamar do processo e anunciou que iria negociar de forma separada, além de requisitar a saída do Clube dos 13. Flamengo, Fluminense, Botafogo, Vasco, Grêmio, Coritiba, Santos e Cruzeiro deixaram a concorrência em seguida.

Insatisfeita também com o processo, a Rede Globo optou por deixar a licitação e negociar com os times de forma separada. A Record, principal concorrente da emissora carioca na disputa, também deixou a concorrência no dia da licitação.

A desistência da TV paulista foi anunciada em nota oficial emitida momentos antes do anúncio do vencedor da licitação. No documento, a emissora alegou que a concorrência dividiu a entidade e que alguns clubes "indicam que têm acordos pré-acertados com outra emissora".

Assim, avisou que "não aceita participar de um jogo com cartas marcadas". Com isso, a RedeTV! tornou-se a única emissora que restou no processo, realizado em 11 de março, e foi a vencedora com uma oferta de R$ 516 milhões por ano, totalizando R$ 1,548 bi por três anos.

O triunfo da RedeTV! não significou a derrota da Rede Globo, que passou a negociar diretamente com os clubes. Desde então, 14 agremiações acertaram com a emissora do Rio: Bahia, Corinthians, Coritiba, Cruzeiro, Goiás, Grêmio, Vasco, Vitória, Santos, Sport, Palmeiras, Botafogo, Fluminense e Portuguesa.

Os seguidos acertos com a Rede Globo motivaram o adiamento por parte do Clubes dos 13 da abertura dos envelopes com os vencedores das licitações de direitos de transmissão de TV a cabo e pay-per-view, marcados para 23 de março, e internet e celular, que seria realizada no dia seguinte.

No dia 23 de março, a entidade anunciou que assinou oficialmente o contrato com a RedeTV! para o triênio, como tentativa de manter clubes dissidentes no acerto, e acionou o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) para que acompanhe o imbróglio.