http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2011/10/111026_argentina_esma_mc.shtml
Marcia Carmo
De Buenos Aires para a BBC Brasil
Uma maternidade para prisioneiras chegou a funcionar na Esma, hoje um museu
Oito anos após o fim das leis de anistia, a Justiça da Argentina condenou, nesta quarta-feira, 16 militares por crimes contra a humanidade. Os oficiais foram responsabilizados por torturas e mortes ocorridas na Escola Superior da Marinha (Esma), em Buenos Aires.
Na sentença, treze foram condenados à prisão perpetua e os outros a mais de dezoito anos de prisão. Dois foram absolvidos.
A Esma foi definida por entidades de direitos humanos como "um dos maiores centros de detenção clandestina e de extermínio" da última ditadura argentina (1976-1983).
Durante a leitura da sentença, o juiz disse que os réus foram "condenados por perseguições, homicídio qualificado e roubo de bens da vitima".
VeredictoOs acusados foram condenados por crimes contra 86 pessoas, das quais 28 continuam desaparecidas e cinco foram assassinadas.
A decisão da Justiça foi tomada após 22 meses de investigação. Mais de 160 pessoas foram ouvidas.
O veredicto foi transmitido ao vivo pelas principais emissoras de televisão do país e através de um telão em frente ao tribunal, em Buenos Aires.
Familiares das vitimas acompanharam o julgamento na sala de audiência do tribunal e aplaudiram quando foi lida a sentença.
VítimasA Justiça estima que cinco mil vítimas da ditadura argentina passaram pelas instalações da Esma.
Entre as vitimas "de tormentos e homicídios" está Azucena Villaflor, uma das fundadoras da organização Mães da Praça de Maio, que denunciava a repressão e procurava um filho desaparecido na época.
Duas freiras francesas que apoiavam o grupo, Alice Domon e Leonie Duquet, e o escritor Rodolfo Walsh também estiveram presos na Esma.
"É um dia histórico. Marca o enorme avanço na luta coletiva pelos direitos humanos", disse Patrícia Walsh, filha do escritor, cujo corpo nunca foi encontrado.
Maternidade clandestina
Militantes foram lançados vivos no rio da Prata; leis de anistia foram promulgadas por Alfonsín
No local chegou a existir uma maternidade clandestina, segundo a organização Avós da Praça de Maio. O grupo luta para identificar os filhos de militantes que deram a luz no local e tiveram seus bebês adotados por membros da ditadura.
Entre os condenados a prisão perpétua está o ex-capitão de fragata Alfredo Astiz, que ficou conhecido como "anjo loiro" ou "anjo da morte".
Astiz foi acusado de se infiltrar em entidades de direitos humanos e de entregar doze pessoas aos repressores, entre as quais Azucena Villaflor.
Em entrevista à BBC Brasil, a advogada Carolina Varsky, da ONG CELS (Centro de Estudos Legais e Sociais), disse que o veredicto era esperado "há muito tempo". "Muitas famílias lutaram durante anos por este momento", disse.
Anistia
A investigação sobre os crimes cometidos na Esma foi aberta nos anos 1980, após a redemocratização do país. O inquérito foi depois arquivado com as leis do Ponto Final (1986) e da Obediência Devida (1987).
As leis, que anistiaram os agentes da ditadura, foram promulgadas durante o governo do presidente Raul Alfonsín (1983-1989).
Em 2003, o Congresso aprovou um projeto de lei enviado pelo então presidente Nestor Kirchner (2003-2007) que abriu caminho para o retorno dos julgamentos.
Na mesma ocasião, a Justiça também declarou inconstitucionais os indultos dados pelo ex-presidente Carlos Menem (1989-1999) beneficiando repressores e ex-guerrilheiros.
Ativistas de direitos humanos esperam que a Justiça ainda dê seu veredicto sobre casos vinculados aos chamados ‘voos da morte’, quando presos políticos eram lançados vivos no rio da Prata e no mar.
Por determinação do ex-presidente Kirchner, a Esma foi transformada em um "centro cultural e de memória".
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31 outubro 2011
13 outubro 2011
Evaristo Arns expõe crimes da ditadura em "Brasil: Nunca Mais"
http://www1.folha.uol.com.br/livrariadafolha/989680-evaristo-arns-expoe-crimes-da-ditadura-em-brasil-nunca-mais.shtml
da Livraria da Folha
Com uma pesquisa iniciada no ano de 1979, em sigilo absoluto, o escritor e religioso Dom Paulo Evaristo Arns quis trazer a público o mecanismo de repressão do Regime Militar brasileiro (1964-1985) que prendia e torturava pessoas. O resultado da corajosa empreitada, realizada a partir de documentos produzidos pelo próprio governo, pode ser conhecido no volume "Brasil: Nunca Mais" (Vozes de Bolso, 2011), publicado pela primeira vez em 1985.
Por meio de documentos, obra denuncia crueldades da ditadura
No livro, o autor relata detalhes de como funcionaram as agências de investigação, quais eram seus critérios, quem foram os principais perseguidos, os movimentos de esquerda existentes na época, como eram feitas as prisões e as cruéis técnicas de tortura utilizadas nos presos políticos.
Arns também denuncia coisas chocantes como o fato de crianças e gestantes também terem sido submetidos às violentas agressões físicas e psicológicas perpetradas pelos torturadores.
Um documento histórico para não ser esquecido, a obra foi essencial como uma das primeiras denúncias fortemente documentadas sobre os crimes cometidos pela ditadura.
Monte sua estante com obras de Dom Paulo Evaristo Arns
Leia trecho do sétimo capítulo.
*
Como eram efetuadas as prisões
O labirinto do sistema repressivo montado pelo Regime Militar brasileiro tinha como ponta-do-novelo-de-lã o modo pelo qual eram presos os suspeitos de atividades políticas contrárias ao governo. Num completo desrespeito a todas as garantias individuais dos cidadãos, previstas nas Constituição que os generais alegavam respeitar, ocorreu uma prática sistemática de detenções na forma de sequestro, sem qualquer mandado judicial nem observância de qualquer lei.
Através da pesquisa BNM foi possível selecionar alguns casos, apresentado a seguir, que ilustram com fidelidade a prática rotineira das prisões ilegais ocorridas naqueles anos difíceis da vida nacional.
A funcionária pública Lara de Lemos, de 50 anos, narrou ao juiz-auditor, em 1973, como fora presa no Rio:
[...] a depoente estranhou a maneira pela (qual foi) feita a sua detenção, altas horas da noite, por três indivíduos de aspecto marginal, sem nenhum mandado judicial, os quais intimaram a depoente a acompanhá-los; no veículo para onde fora conduzida, fora encapuzada e obrigada a deitar-se no chão do carro para não ser vista; posteriormente veio a saber que o local de sua prisão era a P.E. (Polícia do Exército) [...].
As capturas eram cercadas de um clima de terror, do qual não se poupavam pessoas isentas de qualquer suspeita, conforme carta, anexada aos autos, do estudante de Medicina Adail Ivan Lemos, de 22 anos, encaminhada à Justiça Militar Carioca em 1970:
[...] Quando entrei na sala de jantar, minha mãe, sentada escrevendo à máquina, chorava em silêncio. Um pouco antes, por volta das 15:30h, meu irmão tinha sido preso enquanto estudava. Minutos depois começou a ser agredido fisicamente, no quarto de minha mãe, levando, segundo suas palavras, "um pau violento". Socos, cuteladas, empurrões, seriam "café pequeno" perto do que viria mais tarde. Mas, ainda ali, separado da mãe por alguns metros, teve sua cabeça soqueada contra a parede [...].
*
"Brasil: Nunca Mais"
Autor: Dom Paulo Evaristo Arns
Editora: Vozes de Bolso
Páginas: 160
Quanto: R$ 21,90 (preço promocional, por tempo limitado)
Onde comprar: 0800-140090 ou na Livraria da Folha
da Livraria da Folha
Com uma pesquisa iniciada no ano de 1979, em sigilo absoluto, o escritor e religioso Dom Paulo Evaristo Arns quis trazer a público o mecanismo de repressão do Regime Militar brasileiro (1964-1985) que prendia e torturava pessoas. O resultado da corajosa empreitada, realizada a partir de documentos produzidos pelo próprio governo, pode ser conhecido no volume "Brasil: Nunca Mais" (Vozes de Bolso, 2011), publicado pela primeira vez em 1985.
Por meio de documentos, obra denuncia crueldades da ditadura
No livro, o autor relata detalhes de como funcionaram as agências de investigação, quais eram seus critérios, quem foram os principais perseguidos, os movimentos de esquerda existentes na época, como eram feitas as prisões e as cruéis técnicas de tortura utilizadas nos presos políticos.
Arns também denuncia coisas chocantes como o fato de crianças e gestantes também terem sido submetidos às violentas agressões físicas e psicológicas perpetradas pelos torturadores.
Um documento histórico para não ser esquecido, a obra foi essencial como uma das primeiras denúncias fortemente documentadas sobre os crimes cometidos pela ditadura.
Monte sua estante com obras de Dom Paulo Evaristo Arns
Leia trecho do sétimo capítulo.
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Como eram efetuadas as prisões
O labirinto do sistema repressivo montado pelo Regime Militar brasileiro tinha como ponta-do-novelo-de-lã o modo pelo qual eram presos os suspeitos de atividades políticas contrárias ao governo. Num completo desrespeito a todas as garantias individuais dos cidadãos, previstas nas Constituição que os generais alegavam respeitar, ocorreu uma prática sistemática de detenções na forma de sequestro, sem qualquer mandado judicial nem observância de qualquer lei.
Através da pesquisa BNM foi possível selecionar alguns casos, apresentado a seguir, que ilustram com fidelidade a prática rotineira das prisões ilegais ocorridas naqueles anos difíceis da vida nacional.
A funcionária pública Lara de Lemos, de 50 anos, narrou ao juiz-auditor, em 1973, como fora presa no Rio:
[...] a depoente estranhou a maneira pela (qual foi) feita a sua detenção, altas horas da noite, por três indivíduos de aspecto marginal, sem nenhum mandado judicial, os quais intimaram a depoente a acompanhá-los; no veículo para onde fora conduzida, fora encapuzada e obrigada a deitar-se no chão do carro para não ser vista; posteriormente veio a saber que o local de sua prisão era a P.E. (Polícia do Exército) [...].
As capturas eram cercadas de um clima de terror, do qual não se poupavam pessoas isentas de qualquer suspeita, conforme carta, anexada aos autos, do estudante de Medicina Adail Ivan Lemos, de 22 anos, encaminhada à Justiça Militar Carioca em 1970:
[...] Quando entrei na sala de jantar, minha mãe, sentada escrevendo à máquina, chorava em silêncio. Um pouco antes, por volta das 15:30h, meu irmão tinha sido preso enquanto estudava. Minutos depois começou a ser agredido fisicamente, no quarto de minha mãe, levando, segundo suas palavras, "um pau violento". Socos, cuteladas, empurrões, seriam "café pequeno" perto do que viria mais tarde. Mas, ainda ali, separado da mãe por alguns metros, teve sua cabeça soqueada contra a parede [...].
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"Brasil: Nunca Mais"
Autor: Dom Paulo Evaristo Arns
Editora: Vozes de Bolso
Páginas: 160
Quanto: R$ 21,90 (preço promocional, por tempo limitado)
Onde comprar: 0800-140090 ou na Livraria da Folha
22 setembro 2011
Sob Dilma, governo aprova Comissão da Verdade
http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,sob-dilma-governo-aprova-comissao-da-verdade,775750,0.htm
Com forte atuação da presidente, projeto que cria grupo para investigar violações de direitos humanos passa na Câmara com emendas
- A Câmara dos Deputados aprovou hoje a criação da Comissão da Verdade atendendo à exigência da oposição de fixar critérios para a escolha pela Presidência da República dos sete integrantes que realizarão o trabalho de "examinar e esclarecer" as violações de direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988. O projeto segue para avaliação do Senado Federal.
Apesar de estar em Nova Iorque participando da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) a presidente Dilma Rousseff participou por telefone das negociações. Os ministros José Eduardo Cardozo (Justiça) e Maria do Rosário (Direitos Humanos) foram enviados ao Congresso durante a noite e participaram por mais de duas horas de reuniões em busca do texto final. O assessor especial do ministério da Defesa, José Genoíno, também participou das negociações.
A exigência do DEM de restringir as escolhas de integrantes da comissão foi o principal ponto da negociação. O governo concordava em impedir a participação de pessoas com cargo executivo em partidos ou com cargo comissionado, mas o DEM insistiu em afastar a possibilidade de participação de pessoas com envolvimentos com os fatos alvo de investigação.
Ao longo do dia, diversas redações foram sugeridas. Numa delas, foi proposto o impedimento da indicação de pessoas que tivessem praticados atos de tortura ou terrorismo. Na negociação final evolui-se para uma redação proibindo a indicação para a comissão de pessoas "que não tenham condições de atuar com imparcialidade". Os representantes do governo aceitaram esta proposta, mas a presidente Dilma manifestou contrariedade. Como a oposição não concordou em mexer novamente no texto, a proposta acabou incluída no texto do relator Edinho Araújo (PMDB-SP) porque o governo fazia questão de realizar a votação hoje.
Além da emenda do DEM foi aprovada uma proposta do PSDB que permitirá a "qualquer cidadão que demonstre interesse" solicitar ou prestar informações à comissão. Outra alteração determina que o relatório da comissão será encaminhado ao arquivo nacional.
A comissão terá prazo de dois anos para realizar suas investigações. Poderá requisitar informações a órgãos do poder público, convocar testemunhas, determinar a realização de perícias. Não será permitida a divulgação de documentos classificados como sigilosos. A investigação não servirá para a punição de envolvidos porque a comissão está sujeita à Lei da Anistia.
Durante a votação poucos parlamentares se manifestaram de forma contrária. Ligado às Forças Armadas, o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) afirmou que o projeto é "suspeito" e só permitirá a investigação de supostos crimes realizados pelos militares e não dos opositores do regime. Com militância na área dos direitos humanos, a deputada Luiz Erundina (PSB-SP) também apresentou ressalvas. Para ela, a comissão só terá efetividade se for um caminho para a revisão da lei da anistia e possibilitar a punição de torturadores.
Os governistas ressaltaram que o objetivo da comissão não é "revanchista". O líder Cândido Vaccarezza (PT-SP) destacou que a negociação com a oposição serviu justamente para reformar o caráter de "unidade" da proposta. O líder do DEM, ACM Neto (BA), ficou satisfeito com o resultado e disse confiar que a presidente Dilma vá seguir os critérios apontados para a escolha de membros.
Com forte atuação da presidente, projeto que cria grupo para investigar violações de direitos humanos passa na Câmara com emendas
- A Câmara dos Deputados aprovou hoje a criação da Comissão da Verdade atendendo à exigência da oposição de fixar critérios para a escolha pela Presidência da República dos sete integrantes que realizarão o trabalho de "examinar e esclarecer" as violações de direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988. O projeto segue para avaliação do Senado Federal.
Apesar de estar em Nova Iorque participando da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) a presidente Dilma Rousseff participou por telefone das negociações. Os ministros José Eduardo Cardozo (Justiça) e Maria do Rosário (Direitos Humanos) foram enviados ao Congresso durante a noite e participaram por mais de duas horas de reuniões em busca do texto final. O assessor especial do ministério da Defesa, José Genoíno, também participou das negociações.
A exigência do DEM de restringir as escolhas de integrantes da comissão foi o principal ponto da negociação. O governo concordava em impedir a participação de pessoas com cargo executivo em partidos ou com cargo comissionado, mas o DEM insistiu em afastar a possibilidade de participação de pessoas com envolvimentos com os fatos alvo de investigação.
Ao longo do dia, diversas redações foram sugeridas. Numa delas, foi proposto o impedimento da indicação de pessoas que tivessem praticados atos de tortura ou terrorismo. Na negociação final evolui-se para uma redação proibindo a indicação para a comissão de pessoas "que não tenham condições de atuar com imparcialidade". Os representantes do governo aceitaram esta proposta, mas a presidente Dilma manifestou contrariedade. Como a oposição não concordou em mexer novamente no texto, a proposta acabou incluída no texto do relator Edinho Araújo (PMDB-SP) porque o governo fazia questão de realizar a votação hoje.
Além da emenda do DEM foi aprovada uma proposta do PSDB que permitirá a "qualquer cidadão que demonstre interesse" solicitar ou prestar informações à comissão. Outra alteração determina que o relatório da comissão será encaminhado ao arquivo nacional.
A comissão terá prazo de dois anos para realizar suas investigações. Poderá requisitar informações a órgãos do poder público, convocar testemunhas, determinar a realização de perícias. Não será permitida a divulgação de documentos classificados como sigilosos. A investigação não servirá para a punição de envolvidos porque a comissão está sujeita à Lei da Anistia.
Durante a votação poucos parlamentares se manifestaram de forma contrária. Ligado às Forças Armadas, o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) afirmou que o projeto é "suspeito" e só permitirá a investigação de supostos crimes realizados pelos militares e não dos opositores do regime. Com militância na área dos direitos humanos, a deputada Luiz Erundina (PSB-SP) também apresentou ressalvas. Para ela, a comissão só terá efetividade se for um caminho para a revisão da lei da anistia e possibilitar a punição de torturadores.
Os governistas ressaltaram que o objetivo da comissão não é "revanchista". O líder Cândido Vaccarezza (PT-SP) destacou que a negociação com a oposição serviu justamente para reformar o caráter de "unidade" da proposta. O líder do DEM, ACM Neto (BA), ficou satisfeito com o resultado e disse confiar que a presidente Dilma vá seguir os critérios apontados para a escolha de membros.
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