BRASÍLIA - A folga financeira concedida pela presidente Dilma Rousseff a 17 Estados terá impacto, sobretudo, nas finanças públicas em 2012, quando os analistas de mercado enxergam um cenário mais complexo para o cumprimento da meta de superávit primário do setor público consolidado. Isso porque a contratação de financiamento para realização de obras é computada como despesa. Se os Estados não cumprirem a parte deles, como ocorreu no ano passado, aumenta o esforço para o governo federal, que terá que cobrir a diferença.
Apesar do risco fiscal, o governo tem optado por medidas que estimulam os investimentos no País. O ritmo tem preocupado a equipe econômica porque está abaixo do volume liberado no ano passado. Esse dinheiro também vai ajudar a reforçar os investimentos nos Estados em ano de eleições municipais.
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, argumentou que a medida cria um ciclo virtuoso no País porque ajuda a elevar o crescimento econômico e a arrecadação de tributos. Segundo ele, a medida está em linha com o esforço de manter a solidez fiscal. Os técnicos do Tesouro argumentam também que consideram a capacidade do Estado de cumprir o superávit fiscal para liberarem os gastos.
Dezessete Estados já receberam autorização nas últimas duas semanas para contratarem até R$ 37 bilhões em empréstimos com bancos oficiais ou organismos internacionais para financiarem obras em áreas como infraestrutura, saneamento e mobilidade urbana. Esse valor representa praticamente o montante autorizado pelo Tesouro nos últimos quatro anos. Entre 2007 e 2010, houve um aumento da dívida dos Estados de R$ 40 bilhões.
Já ganharam licença para gastar os governadores do Acre, Amazonas, da Bahia, do Ceará, de Mato Grosso, da Paraíba, de Pernambuco, do Piauí, de Rondônia, Sergipe, do Maranhão, de Alagoas, São Paulo, Minas Gerais, do Rio Grande do Sul, Paraná e Rio de Janeiro. Outros oito Estados ainda estão em negociação com o Tesouro e podem receber novo espaço para crédito nos próximos meses.
O Tesouro controla a capacidade de financiamento dos Estados e dos municípios que assinaram acordos de renegociação de dívidas com a União. Num modelo parecido com o adotado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) para os países que pedem auxílio financeiro, eles são obrigados a seguir um rigoroso programa de ajuste fiscal (PAF). Para ganhar mais limites para novos empréstimos, precisam estar dentro das metas fixadas nos contratos com o Tesouro. Essa renegociação acontece todos os anos.
No entanto, o Tesouro não divulga abertamente os dados. Na verdade, esta é a primeira vez que o governo divulgou o valor da ampliação do limite de endividamento por Estado. Esta área no Tesouro é considerada uma caixa-preta. Para evitar ciúmes entre os governadores e acusações de favorecimento político da base aliada, o Tesouro preferia manter os dados em sigilo. Desta vez, as assinaturas dos termos de compromisso são feitas em solenidade no Palácio do Planalto.
