Operação é normal nos aeroportos de São Paulo e Brasília após anúncio de greve

Cada vez mais me convenço de que a maioria das greves de hoje são puramente políticas _ não estou me referindo à greve dos bombeiros cariocas, por exemplo. Agora porque meia-dúzia de radicais julgam que não se pode privatizar os aeroportos para melhorar a infraestura do país, param três dos mais importantes aeroportos do Brasil para fazer ameaça. Enquanto isso, milhares de pessoas correm o risco de perder ou adiar seus vôos.

Segundo a Infraero, greve afeta terminal de cargas de Viracopos, em Campinas. Passageiro ainda não foi atingido pela paralisação

http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/operacao-e-normal-nos-aeroportos-de-sao-paulo-e-brasilia-apos-anuncio-de-greve/n1597300560390.html

Os funcionários dos aeroportos de São Paulo e Brasília inciaram a paralisação de 48h à 0h desta quinta-feira. Até o momento, a greve não tem afetado diretamente os passageiros que utilizam os terminais dos aeroportos de Cumbica (Guarulhos/SP), Viracopos (Campinas/SP) e Presidente Juscelino Kubitschek (Brasília). Os aeroportuários anunciaram a interrupção das atividades com o objetivo de protestar contra o modelo de privatização destes três aeroportos, que estão no cronograma do governo federal. A expectativa é que os leilões aconteçam até o início de 2012. Juntos, os aeroportos têm 3 mil funcionários.

Cerca de 80% do efetivo dos funcionários da Infraero teriam aderido à paralisação em Guarulhos, região metropolitana de São Paulo, nesta madrugada. O Sindicato dos Aeroviários promoveu, durante a madrugada, na área de serviços dos funcionários da Infraero, uma aglomeração, com carro de som, de cerca de 30 pessoas. Um grupo de 20 membros do Movimento dos Sem Terra (MST), que estaria apoiando a greve, dormia próximo ao saguão.


Movimento é normal desde o início da greve. Na foto, saguão de embarque doméstico, em Brasília, na quarta (19)

O passageiro que esteve em Cumbica, nesta madrugada, praticamente não sentiu dificuldades para embarcar ou desembarcar. Estaria prevista para uma assembleia nesta manhã entre os funcionários do turno da madrugada e os do turno da manhã para decidirem o rumo da paralisação.

O presidente do Sindicato Nacional dos Aeroportuários (Sina), Francisco Lemos, afirmou que a greve serve para mostrar à população apenas um pouco da 'escuridão' em que estes três aeroportos ficariam caso o governo privatize os serviços. De acordo com o levantamento da Infraero, em Cumbica, entre 0h e 10h, dos 71 voos programados, dois sofreram atrasos e outros três foram cancelados.

Viracopos

Assim como em Garulhos, a situação do Aeroporto Internacional de Viracopos não apresenta situação complicada ao passageiro. Ainda não há números e informações de funcionários que teriam aderido à greve. Porém, o reflexo da paralisação pôde ser sentido somente no terminal de cargas do aeroporto.

Segundo a Infraero, até o momento, a movimentação de cargas do sistema só opera parcialmente com alimentos perecíveis e animais vivos. Cargas relacionadas a importação e exportação e outros tipos de movimentação seguem paralisados desde o início da greve. Como a área não possui administradores e funciona com escalas de funcionários, não há previsão das operações serem retomadas.

Distrito Federal

Em Brasília, um carro de som dos sindicalistas foi posicionado na plataforma de desembarque desde a meia-noite. Cerca de 70% dos 30 funcionários do turno das 23h às 7h aderiram à paralisação. Ainda não há números de adesão no período da manhã. Segundo balanço da Infraero, às 10h, no Aeroporto Presidente Juscelino Kubitschek, entre 49 partidas programadas, apenas dois voos foram cancelados e outros dois estavam atrasados.

Em todos os terminais, o reflexo da greve poderá ser sentido durante o horário de pico de desembarque que seria a partir das 9h da manhã em todos os sistemas aeroportuários. Procurada pela reportagem do iG, em todos os aeroportos com funcionários em greve, a Infraero confirmou que o plano de contingência consegue evitar transtorno para passageiros.

*com AE

Por falta de fiscalização, empresas se apropriam de imóveis públicos

Por falta de fiscalização, empresas se apropriam de imóveis públicos

Do Jornal da Band

pauta@band.com.br

A privatização da telefonia no Brasil transferiu para empresas particulares imóveis e terrenos das antigas teles estatais. Alguns desses bens deveriam ser devolvidos à União no fim dos contratos com as operadoras - por isso são chamados de "bens reversíveis". Mas em muitos casos, isso já se tornou impossível. Por falta de fiscalização da agência reguladora - a Anatel -, empresas se apropriaram do patrimônio público.

A Anatel foi criada em 1997 para regular o setor de telecomunicações que logo seria privatizado. Sob o guarda-chuva da Anatel, o Brasil tem hoje um dos piores e mais caros serviços de telefonia e transmissão de dados do planeta.

O que não se sabia até agora é que a generosidade da agência pode estar botando a perder um patrimônio público de valor inestimável. O que está em questão são os imóveis das antigas empresas públicas de telefonia. De acordo com a legislação, os imóveis foram cedidos temporariamente às teles privadas e deveriam ser devolvidos a união após o término dos contratos: os chamados bens reversíveis.

A lei geral das telecomunicações é clara e diz no artigo 93 que o contrato de concessão indicará quais são os bens reversíveis. O 102, afirma que com o fim da concessão, os bens automaticamente são devolvidos à união.

Mas os contratos assinados em 1998 com as novas teles privadas, contém apenas um anexo que aborda a questão. Não enumera nenhum patrimônio das antigas teles. Apenas cita seis conceitos do que seriam bens reversíveis.

A reportagem da Rede Bandeirantes teve acesso a um processo que mostra uma atuação tímida e muitas vezes contraditória de diretores da Anatel. O caso diz respeito a este terreno de 20 mil metros quadrados com 20 prédios construídos pela antiga Telegoiás, comprada pela Brasil Telecom e agora pertence a "Oi Telemar". São todos bens reversíveis, mas que a empresa privada trata como se fossem dela. Tanto que ofereceram como penhora em um processo de execução fiscal.

Em 2003, cinco anos depois do processo de privatização, a Brasil Telecom foi executada pelo governo do Estado de Goiás porque deixou de recolher R$ 15,8 milhões em ICMS. A empresa decidiu contestar a cobrança e ofereceu em garantia da dívida o terreno onde foi construído o centro administrativo pela antiga Telegoiás. Mas logo os procuradores de Goiás passaram a desconfiar que talvez o imível não pertencesse à Brasil Telecom. Seria um dos bens cedidos a título de concessão que deveria ter sido reintegrados ao patrimônio da união após o fim do contrato de exploração dos sérvios de telefonia

Apesar disso, a concessionária insiste em obter da Anatel uma declaração de que os imóveis, localizados em uma área nobre de Goiânia não seriam bens reversíveis - e que, por isso, poderia utilizar como bem entendesse.

O argumento da empresa foi aceito pelo procurador-geral da Anatel em 2004, antes mesmo da regulamentação dos bens reversíveis. Primeiro, Antônio Domingos Bedran, afirma que "tratando-se de imóvel desvinculado da prestação do serviço, não existe impedimento para autorização da penhora”. Só em 2006, a Anatel regulamentou os bens reversíveis.

Janaína Heringuer, advogada que autuo como procuradora do Estado de Goiás no processo, desconfiou que a Anatel e a Brasil Telecom estavam prestes a dar bom dia com o chapéu do contribuinte. E barrou o negócio.

Novamente a Anatel se manifestou de maneira dúbia e circular. O mesmo procurador que já havia afirmado que o bem não era da união oficiou que "á exceção dos bens arrolados como reversíveis, não se encontram bens imóveis utilizados para a finalidade exclusivamente administrativa". A resposta evasiva foi mais uma vez considerada insuficiente pelos procuradores goianos.

O procurador-chefe do Tribunal de Contas da União, Marinus Marsico, também estranha o comportamento da agência nesse caso. O representante do ministério público no TCU também estranha a manifestação da Anatel em 2004, quando ainda não havia sequer uma norma para a elaboração do relatório de bens reversíveis. E promete investigar o assunto.

No final do processo, o conselho diretor da Anatel, desautorizou o procurador Antônio Bedran e negou autorização para penhora do terreno. Mas muitos outros imóveis já foram vendidos sem que a Anatel sequer conhecesse o problema.

http://www.band.com.br/jornaldaband/conteudo.asp?id=100000417473

Por falta de fiscalização, empresas se apropriam de imóveis públicos

Por falta de fiscalização, empresas se apropriam de imóveis públicos

Do Jornal da Band

pauta@band.com.br

A privatização da telefonia no Brasil transferiu para empresas particulares imóveis e terrenos das antigas teles estatais. Alguns desses bens deveriam ser devolvidos à União no fim dos contratos com as operadoras - por isso são chamados de "bens reversíveis". Mas em muitos casos, isso já se tornou impossível. Por falta de fiscalização da agência reguladora - a Anatel -, empresas se apropriaram do patrimônio público.

A Anatel foi criada em 1997 para regular o setor de telecomunicações que logo seria privatizado. Sob o guarda-chuva da Anatel, o Brasil tem hoje um dos piores e mais caros serviços de telefonia e transmissão de dados do planeta.

O que não se sabia até agora é que a generosidade da agência pode estar botando a perder um patrimônio público de valor inestimável. O que está em questão são os imóveis das antigas empresas públicas de telefonia. De acordo com a legislação, os imóveis foram cedidos temporariamente às teles privadas e deveriam ser devolvidos a união após o término dos contratos: os chamados bens reversíveis.

A lei geral das telecomunicações é clara e diz no artigo 93 que o contrato de concessão indicará quais são os bens reversíveis. O 102, afirma que com o fim da concessão, os bens automaticamente são devolvidos à união.

Mas os contratos assinados em 1998 com as novas teles privadas, contém apenas um anexo que aborda a questão. Não enumera nenhum patrimônio das antigas teles. Apenas cita seis conceitos do que seriam bens reversíveis.

A reportagem da Rede Bandeirantes teve acesso a um processo que mostra uma atuação tímida e muitas vezes contraditória de diretores da Anatel. O caso diz respeito a este terreno de 20 mil metros quadrados com 20 prédios construídos pela antiga Telegoiás, comprada pela Brasil Telecom e agora pertence a "Oi Telemar". São todos bens reversíveis, mas que a empresa privada trata como se fossem dela. Tanto que ofereceram como penhora em um processo de execução fiscal.

Em 2003, cinco anos depois do processo de privatização, a Brasil Telecom foi executada pelo governo do Estado de Goiás porque deixou de recolher R$ 15,8 milhões em ICMS. A empresa decidiu contestar a cobrança e ofereceu em garantia da dívida o terreno onde foi construído o centro administrativo pela antiga Telegoiás. Mas logo os procuradores de Goiás passaram a desconfiar que talvez o imível não pertencesse à Brasil Telecom. Seria um dos bens cedidos a título de concessão que deveria ter sido reintegrados ao patrimônio da união após o fim do contrato de exploração dos sérvios de telefonia

Apesar disso, a concessionária insiste em obter da Anatel uma declaração de que os imóveis, localizados em uma área nobre de Goiânia não seriam bens reversíveis - e que, por isso, poderia utilizar como bem entendesse.

O argumento da empresa foi aceito pelo procurador-geral da Anatel em 2004, antes mesmo da regulamentação dos bens reversíveis. Primeiro, Antônio Domingos Bedran, afirma que "tratando-se de imóvel desvinculado da prestação do serviço, não existe impedimento para autorização da penhora”. Só em 2006, a Anatel regulamentou os bens reversíveis.

Janaína Heringuer, advogada que autuo como procuradora do Estado de Goiás no processo, desconfiou que a Anatel e a Brasil Telecom estavam prestes a dar bom dia com o chapéu do contribuinte. E barrou o negócio.

Novamente a Anatel se manifestou de maneira dúbia e circular. O mesmo procurador que já havia afirmado que o bem não era da união oficiou que "á exceção dos bens arrolados como reversíveis, não se encontram bens imóveis utilizados para a finalidade exclusivamente administrativa". A resposta evasiva foi mais uma vez considerada insuficiente pelos procuradores goianos.

O procurador-chefe do Tribunal de Contas da União, Marinus Marsico, também estranha o comportamento da agência nesse caso. O representante do ministério público no TCU também estranha a manifestação da Anatel em 2004, quando ainda não havia sequer uma norma para a elaboração do relatório de bens reversíveis. E promete investigar o assunto.

No final do processo, o conselho diretor da Anatel, desautorizou o procurador Antônio Bedran e negou autorização para penhora do terreno. Mas muitos outros imóveis já foram vendidos sem que a Anatel sequer conhecesse o problema.

http://www.band.com.br/jornaldaband/conteudo.asp?id=100000417473