O conselho diretor da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) aprovou nesta quinta-feira o regulamento da nova lei da TV por assinatura, aprovada em agosto noSenado e sancionada em setembro.
A nova lei passa a valer efetivamente agora. A Anatel estima que as novas licenças do serviço devem ser liberadas a partir de abril. Não há licitação para o serviço há mais de dez anos.
A lei abre o mercado de TV por assinatura -- seja via satélite, cabo ou micro-ondas -- para empresas de telecomunicações nacionais e estrangeiras e define cotas de programação. As empresas pagarão R$ 9.000 por uma licença e não haverá mais licitações.
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